O desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicou no último dia 28 de março artigo jurídico no portal Consultor Jurídico (ConJur) intitulado “Movimentos multitudinários e causalidade alternativa”, no qual analisa os desafios contemporâneos da responsabilidade civil diante de danos causados por multidões e fenômenos coletivos de autoria difusa.

No texto, o magistrado propõe uma reflexão aprofundada sobre a necessidade de atualização das categorias tradicionais do Direito Civil, especialmente no que se refere ao nexo de causalidade, para que o ordenamento jurídico seja capaz de oferecer respostas adequadas às demandas da sociedade contemporânea, marcada por riscos difusos, massificação e anonimato das condutas.

Segundo o desembargador, o modelo clássico da responsabilidade civil subjetiva, baseado na prova da culpa individual, mostra-se insuficiente em situações envolvendo movimentos multitudinários, nos quais a identificação do agente causador do dano é, muitas vezes, impossível. Nessas circunstâncias, exigir da vítima a comprovação do comportamento individual do ofensor pode resultar em negação prática do direito à reparação, criando um cenário de irresponsabilidade jurídica.

Ao longo do artigo, João Hora Neto dialoga com a doutrina da sociedade do risco, desenvolvida por Ulrich Beck, e sustenta que o Direito Civil do século XXI caminha, de forma consistente, para a objetivação da responsabilidade, fundada na teoria do risco. Nesse contexto, o foco desloca-se da culpa para a proteção da vítima, valorizando princípios como a solidariedade, a prevenção e a reparação integral do dano.

Um dos pontos centrais da publicação é a defesa da aplicação da teoria da causalidade alternativa aos danos decorrentes de ações coletivas. Conforme explica o autor, quando o resultado danoso decorre da atuação conjunta de uma multidão e não é possível identificar quem praticou o ato específico que gerou o prejuízo, a responsabilidade pode e deve ser atribuída de forma solidária ao grupo, uma vez que foi a conduta coletiva que criou a situação de risco.

“O direito não pode deixar a vítima desamparada apenas porque a autoria do dano se diluiu no meio de um agrupamento de pessoas”, destaca o desembargador no texto, ao defender uma interpretação do nexo causal compatível com os desafios impostos por eventos de massa e manifestações multitudinárias.

A publicação também ressalta a função preventiva e pedagógica da responsabilidade civil contemporânea, ao sinalizar que comportamentos coletivos potencialmente danosos não podem se beneficiar do anonimato para escapar à responsabilização jurídica. Para o autor, a adoção de soluções como a causalidade alternativa contribui para o fortalecimento da confiança social no sistema de Justiça.

O artigo integra a seção de opinião do ConJur e reforça a atuação acadêmica e institucional do desembargador João Hora Neto, reconhecido por suas contribuições ao debate jurídico nacional, especialmente nas áreas de responsabilidade civil e teoria do direito.

A íntegra do artigo “Movimentos multitudinários e causalidade alternativa” pode ser consultada no site do Consultor Jurídico.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou uma capacitação voltada às equipes psicossociais do Hospital de Cirurgia, com foco na atuação integrada da rede de proteção à criança e ao adolescente. A iniciativa foi conduzida pela juíza-coordenadora Iracy Ribeiro Mangueira Marques e pela assistente social Maria da Conceição Moraes Prado, em razão da implantação do novo serviço de pediatria da unidade hospitalar.

A atividade reuniu profissionais das áreas da Saúde, Justiça e Assistência Social, com o objetivo de qualificar o atendimento e fortalecer a articulação interinstitucional diante de situações que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. Durante o encontro, foram abordados aspectos fundamentais como a identificação precoce de casos de violência, a notificação obrigatória e o encaminhamento adequado à rede de proteção, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também foram discutidas situações práticas do cotidiano hospitalar, com orientações sobre procedimentos como o registro em prontuário, o preenchimento de fichas de notificação e a articulação com outros serviços públicos para garantir o atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias.

A supervisora do Serviço Integrado de Atenção Psicossocial do Hospital de Cirurgia, Daniela dos Santos Gouveia, destacou a relevância da iniciativa e a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Com a inauguração da pediatria, torna-se ainda mais necessário que nossos profissionais estejam capacitados para lidar com as diversas questões que envolvem o cuidado em saúde. Nesse contexto, reconhecemos a importância da interlocução entre os diferentes componentes da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ações como essa promovem a atualização da nossa equipe, fortalecem a defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes e reforçam a missão do Hospital de Cirurgia, que é oferecer o melhor, mais eficaz e científico atendimento em saúde. Gostaria de agradecer a parceria da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, em especial à juíza-coordenadora Iracy e à assistente social Conceição, por esse momento de troca e construção conjunta. Que possamos atuar sempre dessa forma e promover, cada vez mais, o estreitamento dessa atuação com outros serviços.”

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe manifesta repúdio aos ataques de teor racista ocorridos durante o evento on-line de abertura do Programa Paraná Lilás, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-TJPR), em 18 de março de 2026.

Os comentários ofensivos, veiculados no chat da transmissão ao vivo, tiveram como vítimas o Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Esteves, e a Juíza Franciele Pereira do Nascimento, Magistrada Auxiliar do Supremo Tribunal Federal. Tais condutas configuram crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989, além de afrontarem a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal.

O TJSE ressalta que manifestações dessa natureza não atingem apenas os magistrados diretamente ofendidos, mas representam grave ataque ao Poder Judiciário e aos valores que sustentam o Estado Democrático de Direito. O racismo é uma prática inadmissível, que deve ser combatida de forma firme e permanente por todas as instituições.

O Tribunal de Justiça de Sergipe expressa sua integral solidariedade ao Conselheiro Fábio Esteves e à Magistrada Franciele Pereira do Nascimento, reafirmando seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, o combate a toda forma de discriminação e a construção de uma Justiça cada vez mais plural, inclusiva e respeitosa.

Aracaju, SE, 23 de março de 2026.

Desembargadora Iolanda Santos Guimarães
Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou, no sábado, 21 de março de 2026, de ação voltada à promoção da cidadania e do acesso à documentação básica de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASEM). A iniciativa contou com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE.

A atividade integrou o Registre-se! Eleitoral, ação realizada no contexto da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, ocorrida entre os dias 16 e 20 de março, a partir de parceria firmada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa está inserida no escopo do Programa Fazendo Justiça, que executa a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos.

O objetivo do Registre-se! Eleitoral é estimular o exercício pleno da cidadania e da democracia, enfrentando desigualdades históricas de participação no processo eleitoral por populações em situação de vulnerabilidade, além de ampliar o acesso às políticas públicas viabilizadas pela documentação civil regular. A ação está alinhada ao compromisso do Conselho Nacional de Justiça com a erradicação do sub-registro civil e a ampliação do acesso à documentação básica, conforme diretrizes estabelecidas no Provimento CNJ nº 199/2025.

Em Sergipe, a ação é resultado do diálogo interinstitucional entre a CIJ/TJSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e a Fundação Renascer, com foco na criação de um fluxo permanente para emissão de título de eleitor no âmbito do sistema socioeducativo estadual. A iniciativa também se conecta à Ação Nacional de Documentação para o Público do Sistema Socioeducativo, atualmente em implementação em todo o país.

A proposta nacional prevê a adoção de procedimentos facilitados e a formalização de parcerias institucionais voltadas à regularização documental de adolescentes e jovens, desde o ingresso no sistema socioeducativo até o período posterior ao cumprimento da medida. A finalidade é assegurar condições para o acesso a serviços públicos, políticas sociais e ao pleno exercício da cidadania.

Com a conclusão da ação no CASEM, o próximo passo, segundo o TJSE, será reunir as instituições parceiras para avançar nas tratativas que garantam, de forma contínua e integral, a documentação básica desse público, com destaque para o título de eleitor, como instrumento de inclusão social, fortalecimento da cidadania e respeito aos direitos fundamentais.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu início, nesta segunda-feira (23), à fase oral do Concurso Público, iniciado em 2024, para o cargo de Juiz Substituto. A etapa, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ocorre na sede da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), localizada no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE.

Os trabalhos foram iniciados pela Juíza Dauquiria de Melo Ferreira, membro da Comissão Organizadora, que parabenizou todos os presentes pela aprovação nas fases anteriores e desejou boa sorte aos candidatos nessa nova etapa do certame.

Na manhã de hoje, durante a Sessão Pública de Abertura, foi realizado o sorteio da ordem de arguição dos 79 candidatos habilitados, conforme previsto no Edital nº 01/2024. As arguições orais terão início amanhã, dia 24, e se estenderão até o dia 26 de março, nos turnos da manhã (a partir das 8h) e da tarde (a partir das 14h).

O público externo poderá acompanhar as provas presencialmente, respeitada a capacidade do auditório e mediante entrega dos aparelhos eletrônicos na entrada.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas traz informações atualizadas sobre a seguinte matéria submetida ao rito dos Recursos Repetitivos para efeitos de informação e acompanhamento de sua tramitação:

Tema repetitivo: 1414

Relator: Min. Raul Araújo

Processo(s) paradigma(s): REsp 2215851/RJ, REsp 2215853/GO, REsp 2224599/PE e REsp 2224598/PE

A Segunda Seção do egrégio STJ AFETOU a seguinte questão jurídica para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos:

I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando este alega que pretendia contratar simples empréstimo consignado; e (ii) o prolongamento indeterminado da dívida, ante a aparente insuficiência dos descontos mensais para amortizá-la, frente aos juros rotativos aplicados no refinanciamento do saldo.

II) Em caso de invalidação do contrato, aferir se a consequência a ser adotada deverá ser a restituição das partes ao estado anterior, a conversão do contrato em empréstimo consignado ou a revisão das cláusulas contratuais, bem como se haverá configuração de dano moral in re ipsa.

Houve determinação de ampliação da SUSPENSÃO para todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão objeto do referido Tema Repetitivo.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Substituto, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu na quarta-feira, 11/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (12/03). A referida vaga é decorrente do término do primeiro Biênio do Bacharel Aurélio Belém do Espírito Santo, em 14 de junho de 2026.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0006100-96.2026.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até as 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 223, parágrafo único, do novo Regimento Interno do TJSE, a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu mais um passo decisivo na modernização do serviço judicial ao iniciar a expansão do sistema eproc para os Juizados Especiais, conforme a Portaria nº 100/2025-GP1.

A medida representa um avanço estratégico na transformação digital do Judiciário sergipano e estabelece um processo de migração planejado, progressivo e tecnicamente estruturado, garantindo segurança, eficiência e estabilidade em cada fase da implantação.

De acordo com o cronograma constante no Anexo Único da Portaria, a implantação será feita em sete ciclos sucessivos, abrangendo, de forma gradual, as diversas comarcas e unidades judiciais do Estado.

Nesta etapa, a implantação do eproc abrange exclusivamente a competência de Juizado Especial Cível (JEC). A implantação das demais matérias será definida em cronograma futuro.

A expansão do eproc fortalece o compromisso do TJSE com a inovação tecnológica e com a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e transparente. Com a implantação faseada e o foco inicial no Juizado Especial Cível — porta de entrada para grande parte das demandas do cidadão — o Tribunal estabelece bases sólidas para que as próximas etapas ocorram com ainda mais estabilidade.

CRONOGRAMA OFICIAL DE IMPLANTAÇÃO – 2026

Ciclo 2 — 1º JEC de Nossa Senhora do Socorro e Turmas Recursais
Suspensão: 9 a 12/03/2026
Implantação: 09/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível e Turmas Recursais

Ciclo 3 — Unidades de Socorro, Estância, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão
Suspensão: 23 a 27/03/2026
Implantação: 23/03/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 4 — Aracaju (1º ao 9º JEC) e Alto Sertão
Unidades incluídas: Poço Verde, Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha e os nove JECs da capital.
Suspensão: 6 a 10/04/2026
Implantação: 06/04/2026
Competências: Previdência Pública Delegada e JEC

Ciclo 5 — Laranjeiras, Itaporanga, Dores e demais unidades da região
Suspensão: 27 a 30/04/2026
Implantação: 27/04/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 6 — Propriá, Cedro, Aquidabã, Neópolis e demais unidades
Suspensão: 11 a 15/05/2026
Implantação: 11/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível

Ciclo 7 — Simão Dias, Glória, Tobias Barreto e demais unidades
Inclui ainda a Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito.
Suspensão: 25 a 29/05/2026
Implantação: 25/05/2026
Competência: Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) participa da 2ª edição do congresso “Elas no Direito – liderança feminina e equidade no Judiciário”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre os dias 5 e 6 de março, em Foz do Iguaçu (PR). O evento reúne magistradas e autoridades de todo o país para debater desafios, avanços e estratégias voltadas à ampliação da participação feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

A Presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães; a juíza Juliana Martins, Coordenadora da Mulher do TJSE; e a juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, participam das atividades, levando ao encontro a visão e as experiências sergipanas relacionadas à promoção da equidade de gênero, ao fortalecimento da liderança feminina e às políticas de proteção a grupos vulneráveis.

Durante o congresso, a desa. Iolanda Guimarães reforçou o compromisso institucional do TJSE com práticas inclusivas e com a valorização das mulheres no sistema de Justiça. Para ela, espaços de troca e formação como o congresso são essenciais para acelerar mudanças estruturais. “A equidade de gênero no Judiciário não é apenas uma pauta institucional, mas um compromisso social. É fundamental discutirmos caminhos que ampliem oportunidades e fortaleçam a presença feminina em todos os níveis da magistratura”, destacou.

A participação da Presidente do TJSE também reafirma o alinhamento do Tribunal às diretrizes nacionais de promoção da igualdade, incluindo iniciativas como programas de liderança feminina, capacitações e políticas voltadas ao acolhimento de magistradas e servidoras.

A juíza Juliana Martins, que coordena a Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do TJSE, contribuiu para os debates relacionados à proteção, aos mecanismos de prevenção e às ações de apoio às vítimas. Para ela, encontros como o “Elas no Direito” fortalecem redes interinstitucionais e promovem a troca de boas práticas entre tribunais. “A troca de experiências entre estados é essencial para aprimorarmos nossas ações. Cada avanço local contribui para um Judiciário mais sensível, preparado e comprometido com a defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.

Já a juíza Iracy Mangueira levou ao evento as perspectivas da Infância e Juventude, destacando a importância da presença feminina em espaços de decisão que impactam diretamente políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Sua participação reforça o compromisso do TJSE com a atuação transversal em temas de vulnerabilidade social e defesa de direitos.

Organizado pelo TJPR, o evento busca ampliar o diálogo sobre desigualdades de gênero no Judiciário brasileiro. Segundo dados apresentados no encontro, menos de 20% das cadeiras das instâncias superiores são ocupadas por mulheres, refletindo desafios históricos e culturais ainda presentes na estrutura das instituições.

A programação inclui palestras, painéis temáticos, mesas de debate e sessões de networking, contando com a presença de magistradas, pesquisadoras e lideranças femininas do sistema de justiça de todo o país.

Em mais um passo estratégico rumo à eficiência energética e à gestão pública sustentável, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reativou o sistema fotovoltaico do Fórum da Comarca de Simão Dias. A ação integra as diretrizes do Plano de Logística Sustentável (PLS) e reforça o alinhamento institucional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Os fóruns de Propriá, reativado em novembro do ano passado, e o de Campo do Brito funcionam com a geração solar de energia elétrica.

A iniciativa foi impulsionada pela visão da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que vem fortalecendo políticas de inovação e sustentabilidade no Judiciário sergipano. Segundo a magistrada, a retomada do funcionamento dos sistemas representa mais do que economia financeira.

“A reativação do sistema fotovoltaico em Simão Dias, como os anteriores, simbolizam nosso compromisso permanente com uma administração moderna, eficiente e ambientalmente responsável. Estamos investindo em ações concretas que fortalecem as diretrizes do CNJ e promovem uma atuação judicial alinhada às melhores práticas de sustentabilidade”, destacou a presidente.

Após a revitalização, o sistema fotovoltaico do Fórum de Simão Dias funciona com 45 módulos de 330 Wp cada, totalizando uma potência instalada de 14,85 kWp, operando com dois inversores de potências distintas, que somam 12 kW.

O sistema encontra-se instalado na cobertura do Fórum e apresenta uma produção média mensal estimada entre 1.200 e 1.500 kWh, o que corresponde a aproximadamente 30% a 40% da demanda energética típica de uma unidade desse porte. Essa geração resulta em uma economia estimada entre R$ 790 e R$ 990 por mês, considerando a tarifa convencional da concessionária de energia.

O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Planejamento e Administração, por meio do Departamento de Obras, que coordenou os serviços de diagnóstico, ajustes técnicos e reativação operacional do sistema. O Secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, ressaltou o empenho das equipes e a importância do projeto para os indicadores institucionais.

“A reativação do sistema demonstra a força do planejamento técnico e do esforço conjunto das nossas equipes. Essas iniciativas têm impacto direto na melhoria dos indicadores de sustentabilidade do TJSE, além de representarem um uso inteligente da tecnologia para redução de custos e otimização do consumo de energia”, afirmou o gestor.

A medida, além de reduzir impactos ambientais, reforça o compromisso do TJSE com um futuro mais eficiente, responsável e alinhado às demandas contemporâneas de governança pública.