Foi encerrada nesta sexta-feira, 20/05, a 49ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que teve como tema ‘Juizados Especiais na Era Digital’. O evento foi finalizado com palestra do Ministro-Presidente do STJ, Humberto Martins.

“Sou um incentivador das máquinas e da tecnologia. Foi ela que nos possibilitou o trabalho remoto, as palestras e os encontros. Gosto também da inteligência artificial e lembro que tudo isso foi feito pelo homem. Mas nada substituiu o calor humano, a presença, o olho no olho, tão importante para nós, magistrados, na hora de julgar e dar a quem precisa a verdadeira Justiça”, ponderou Martins.

Ao final foi aprovado enunciado na área criminal para a disponibilidade às partes, principalmente, as excluídas digitais, aos sistemas informatizados, que garantam a utilização das ferramentas tecnológicas para o acesso à Justiça pelos menos favorecidos.

“Nesse ponto, o programa Conecte-SE do TJSE foi bastante referenciado, pois vai ao encontro do que indica o enunciado, na medida em que oferece aos excluídos digitais salas para participação de audiências e sessões virtuais. Explanei sobre como funciona o projeto e foi bastante elogiado.”, explicou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisse de Melo, destacando que o sistema de Juizados traduz a humanização do Judiciário. “É verdadeiramente o encontro da Justiça com a população carente”, finalizou o magistrado.

O Presidente da Turma Recursal, Aldo de Albuquerque Mello, vem por meio deste informar que a sessão de julgamento por vídeoconferência que seria realizada na quinta-feira, dia 26/05/2022 será antecipada para quarta-feira, dia 25/05/2022 às 08:30.

Em tempo, informa que o(a) Advogado(a) que tiver interesse em fazer a sustentação oral, deverá fazer a sua inscrição no Portal do Advogado, com, no mínimo, 48 horas de antecedência da nova data, para recebimento do link, em atenção ao disposto no art. 180-D da Emenda Regimental 004/2020.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe (TJSE), Des. Edson Ulisses de Melo, acompanhado da Desª Elvira Maria de Almeida Silva; da Juíza-Corregedora Dauquíria Ferreira e do Juiz-Membro da Turma Recursal, Geilton Costa, participaram da abertura da 49ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizada nesta quarta-feira (18/5), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a marca de inovação do Fonaje, apostando que o tema escolhido, sobre a Era Digital atende ao momento atual exigido pela sociedade e reflete o caminho a ser seguido como forma de dinamizar a atuação do Judiciário no atendimento à população.

Nessa edição, o Fonaje apresenta como tema “Juizados Especiais na Era Digital: inovação, efetividade e acesso à Justiça”. O Fórum acontece até o dia 20 de maio, no plenário do Tribunal Pleno do TJRJ, com palestras, painéis, debates, apresentação de projetos e manifestações culturais.

Em sua saudação, o presidente do Fonaje, juiz Alexandre Chini Neto, agradeceu a disposição e o empenho de todos os participantes do 49º Fonaje para que o Fórum acontecesse, e também ressaltou a importância do tema escolhido para essa edição do Fórum.

“O 49º Fonaje tem, justamente, o tema ‘Juizados Especiais na Era Digital’. A abordagem desse tema é indispensável uma vez que os juizados especiais cíveis revelam-se com vocação para uma inclusão extensa e intensa da população brasileira, aumentando de forma, estatisticamente comprovada, o acesso à Justiça, condição fundamental para que se possa falar na existência de um estado democrático de direito.”

O 49º Fonaje é promovido pelo TJRJ em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), com apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nesta edição, o Fonaje terá sua programação apresentada de forma híbrida, contando com a participação presencial e também com transmissão por videoconferência.

No encerramento da cerimônia de abertura, aconteceu a apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro, sob a regência do maestro Renan de Paula, da Ação Social pela Música do Brasil.

Em seguida, sob a presidência do juiz Augustino Chaves (TRF5/JFCE), a desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente do Cojes do TJRJ, e o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do CNJ responsável pelo Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), apresentaram a palestra “Juizados Especiais na era digital: inovação, efetividade e acesso à justiça”. O juiz Alexandre Morais da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o juiz Johnny Gustavo Clemes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) atuaram como moderadores dos debates.

A programação do 49º Fonaje prossegue nesta quinta-feira (19/5) e sexta-feira (20/5). Confira a programação:

Dia 19/5:

9h: ABERTURA

Des. Cristina Tereza Gaulia - Diretora-Geral da Emerj

Juiz Alexandre Chini Neto - Presidente do Fonaje

Juiz Johnny Gustavo Clemens – Vice-Presidente do Fonaje

9h15 PAINEL “AUTOMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS”

PRESIDENTE DO PAINEL: Des. Janete Vargas Simões - TJES   

PALESTRANTES:

Juíza Fabiana Andrea de Almeida Pellegrino - TJBA   

Dr. Walter Aranha Capanema – Professor da Emerj   

MODERADOR: Juiz Alberto Republicano de Macedo Junior - TJRJ

10h PAINEL “O USO DA TECNOLOGIA E AÇÕES PREDATÓRIAS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS”

PRESIDENTE DO PAINEL: Des. Janice Goulart Garcia Ubialli - TJSC   

PALESTRANTES:   

Juíza Sulamita Bezerra Pacheco de Carvalho - TJRN   

Servidor Raphael José D"Castro - TJPE   

MODERADORA: Juíza Ana Luíza Câmara – TJPE

11h15 PAINEL “COOPERAÇÃO ENTRE TRIBUNAIS PARA AÇÕES INTEGRADAS DA JUSTIÇA ITINERANTE”

PRESIDENTE DO PAINEL: Des. Cristina Tereza Gaulia – Diretora da Emerj   

PALESTRANTES:

Juiz Erick Cavalcanti Linhares Lima – TJRR   

Juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres – TJRO   

MODERADORES: Des. Joaquim Domingos de Almeida Neto – TJRJ   

Juiz Eric Scapim Cunha Brandão – TJRJ

14h00- GRUPOS DE TRABALHO:   

SALA TEMÁTICA CÍVEL   

COORDENADORES:

Des. Ricardo Cunha Chimenti - TJSP   

Juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas - TJGO   

Juiz Alexandre Correa Leite – TJRJ

SALA TEMÁTICA CRIMINAL

COORDENADORES:

Des. Joaquim Domingos de Almeida Neto -TJRJ

Juiz Sergio Araújo Gomes - TJSP

Juiz Mauro Ferrandin – TJSC

SALA TEMÁTICA FAZENDÁRIO

COORDENADORES:

Juiz Johnny Gustavo Clemes - TJRO

Juiz Alberto Republicano de Macedo Junior – TJRJ

Juiz Aiston Henrique de Sousa – TJDFT

SALA TEMÁTICA TURMA RECURSAL, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (TUJ) E GESTÃO DE PRECEDENTES

COORDENADORES:

Juiz José Guilherme Vasi Werner - TJRJ

Juiz Fernando Swain Ganem - TJPR

Juiz José Cícero Alves – TJAL

16:30 REUNIÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO

Dia 20/5:

9h: PALESTRA “O Estado Democrático de Direito e os efeitos civilizatórios do Sistema dos Juizados Especiais”

PRESIDÊNCIA DA MESA: Juiz Alexandre Chini - Presidente do Fonaje

PALESTRANTE: Ministro Humberto Martins - STJ  

9h30 APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E TRABALHOS

10h ASSEMBLEIA GERAL

PRESIDÊNCIA DA SESSÃO: Juiz Johnny Gustavo Clemes - TJRO

12:00 ENCERRAMENTO   

Juiz Alexandre Chini – Presidente do Fonaje

Des. Cristina Tereza Gaulia – Diretora da Emerj   

Des. Ricardo Cunha Chimenti – TJSP   

Juiz Eric Scapim Cunha Brandão – TJRJ   

Juiz José Guilherme Vasi Werner – TJRJ

Com Informações do TJRJ

Em virtude da manutenção do ar-condicionado central, a partir desta segunda-feira, 16/05, servidores e magistrados do Fórum Gumersindo Bessa ficarão 100% em trabalho remoto integral, ressalvados os casos de realização de atos inadiáveis com datas já previamente designadas, os julgamentos do Tribunal do Júri  agendados para o período,  devendo a equipe da SEPLAD disponibilizar ar condicionado nas dependências do Tribunal do júri, prioritariamente.

A medida terá duração até que sejam encerrados os trabalhos de manutenção e a refrigeração seja restabelecida.

Caberá a cada gestor determinar as regras de funcionamento da sua unidade jurisdicional visando à continuidade da prestação de serviço ao público externo.

Algumas unidades continuarão em trabalho 100% presencial, são elas:

• Central de Plantão
• Central de Processamento Eletrônico (CPE)
• Central de Mandados
• Juizado da Violência Doméstica
• Cartório do 15º Ofício
• 20ª Vara Cível
• 22ª Vara Cível
• 3ª Vara Cível
• 12ª Vara Cível
• 18ª Vara Cível
• Cejusc
• Atendimento Geral
• Cartório de Distribuição
• Protocolo Integrado
• Protocolo de Correspondência
• Supervisão
• CPD

Links para acesso a atendimento:

Balcão Virtual
https://www.tjse.jus.br/portal/balcao-virtual-tjse

Contato Telefônico
https://www.tjse.jus.br/portal/canais-de-atendimento

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Coordenadoria de Cursos para Magistrados da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizou, nos dias 6 e 7/05, o Módulo II do Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro. Planejado para treinamento de magistrados e do efetivo militar à disposição do Poder Judiciário sergipano, a capacitação é ministrada pelo Major da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) Josebel Silveira do Nascimento.

“O curso é voltado para defesa pessoal, com técnicas muito específicas para o dia a dia deste público, que são os agentes de segurança e também os magistrados. Na aula teórica, abordamos o uso de técnicas novas, seguras e com muita funcionalidade. Na aula prática, fazemos um laboratório para internalizar a técnica e identificar o objetivo e sua aplicabilidade”, explicou o Major Nascimento, que é também Comandante do Centro de Treinamento Operacional da Polícia Militar e instrutor de tiro.

Dentre os assuntos tratados no curso, destacam-se técnicas não ortodoxas voltadas para o confronto armado, a curtíssimas distâncias, sob ângulos complexos, por vezes, em movimento; sobrevivência (defesa pessoal) diante do confronto armado; tiro em movimento; e combate velado.

Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, trata-se de uma capacitação continuada, porque é necessária a renovação dos conhecimentos. “Como o magistrado tem permissão legal para portar arma, então, ele deve ter o conhecimento da arma que porta, da sua correta utilização, sem exposição. O juiz deve utilizar técnicas que primem pelos princípios que norteiam a segurança, não apenas para ele, magistrado, mas também para as outras pessoas”, pontuou o diretor, que participou do módulo I.

De acordo com o Diretor de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Flávio Sandro Albuquerque Souza, a capacitação contínua é uma das ações da Diretoria de Segurança do TJSE objetivando a melhoria da segurança de autoridades, um dos pilares da segurança institucional.

“O curso tem foco na segurança de autoridades. Essa turma visa capacitar os magistrados e militares em técnicas de combate avançado, em situações que exigem muito controle em cenário adverso. É ultrapassado em muito o conceito de tiro estático”, salientou o diretor.

Para o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Juiz de Direito Roberto Alcântara, o curso é oportuno e se faz necessário. “O magistrado precisa ter a noção dessas regras e táticas de segurança e compreender qual a sua função como pessoa a ser protegida e qual a função também dos agentes de segurança. Esses cursos proporcionam essa compreensão, ministrados por agentes com expertise, e a Amase está sempre presente, junto com a Ejuse e o TJSE, na capacitação dos juízes”, considerou, ao acrescentar que outras capacitações serão realizadas ainda este ano de 2022.

O Curso Teórico e Prático de Armamento e Tiro é fruto de um convênio de cooperação técnica e parceria entre o TJSE, a Ejuse, a Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário sergipano, a Amase, e a PMSE.

O ato de dar à luz simboliza o mais supremo ato de amor. Ninguém como uma mãe sabe proteger e cuidar de um filho. O seu amor é infinito e incondicional.

O seu existir assegura a continuidade da vida humana na terra, daí termos o dever de dedicarmos a este ser superior todo amor e carinho em reconhecimento ao que dela recebemos, não apenas neste dia, mas todos os dias de nossas vidas.

Enfim, as mães são fontes inesgotáveis, não apenas de amor, mas de sabedoria. É no saber maternal que, nós filhos, encontramos todas as respostas para uma vida feliz e plena.

À todas as mães um feliz dia, hoje e sempre!

Des. Edson Ulisses de Melo
Presidente do Poder Judiciário de Sergipe
08/05/2022

Servidores do Arquivo Judiciário e da Secretaria de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), do curso ‘Archivematica e AtoM - Negócio e o seu uso’. O treinamento teve início dia 11 de abril deste ano e prossegue nos dias 12,13,18, 20, 25 e 27 do mesmo mês, no Laboratório de Informática da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo II do TJSE.

Os participantes acessam o ambiente virtual, por meio da Plataforma Google Meet, e acompanham as aulas síncronas na modalidade on-line ao vivo.

A capacitação visa treinar os servidores do Poder Judiciário sergipano, a fim de proporcionar conhecimentos necessários para instalação e uso da ferramenta. "Este curso é fundamental para aperfeiçoamento e inovação a serem desenvolvidos pelo Arquivo do Judiciário", completou a Diretora do Arquivo do Judiciário, Mônica Porto Andrade.

O Archivematica é um programa para preservação de longo prazo de conteúdos digitais. Já o AtoM é um aplicativo de código aberto flexível que atende às necessidades de cada entidade custodiadora, permitindo o acesso por meio de vários repositórios integrados, com independência na atualização de dados.

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Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 04/04, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) para uma nova rodada de negociação sobre o índice da revisão anual. Durante a reunião, realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi informado que, após nova reavaliação do setor de finanças e redimensionamento de projetos futuros, será possível a concessão de 6% de recomposição para todos os servidores do TJSE, retroativo a janeiro de 2022.

“Foi um final de semana de muitos cálculos. Tivemos que renunciar a alguns investimentos para que pudéssemos chegar ao índice linear de 6% para a revisão anual, conforme decisão do Pleno”, explicou o Des. Edson Ulisses.

Na oportunidade, o Presidente anunciou também o reajuste de cerca de 40,41% no auxílio-transporte para Oficiais de Justiça e Executores de Mandados, que passará de R$ 444,40 para R$ 624,00. O referido auxílio não era reajustado desde 2018.

As propostas de revisão anual e de reajuste no auxílio-transporte serão levadas para apreciação do Pleno nessa quarta-feira, 06/04.

O Judiciário foi o único Poder no Estado a conceder a revisão anual em 2020 (ano base 2019), com o índice de 3%. Ao longo dos últimos cinco anos, foi concedida pelo TJSE a revisão anual: 6,5% em 2016; 3% em 2017; 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança em 2018; e 3,56% em 2019; e 4,48% em 2020.

Além dos representantes do Sindijus, participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência Antônio Henrique de Almeida Santos e Maria da Conceição da Silva Santos; a Secretaria-Chefe de Gabinete da Presidência, Lorenoy Mascarenhas; o Secretário de Administração e Planejamento, Valmir de Farias Lima Júnior; o Secretário Judiciário, Francisco Antônio do Nascimento; e o Secretário de Finanças, Pedro Vieira.

Reajuste nos auxílios-saúde e alimentação

Este ano, em fevereiro, foi anunciado reajuste nos Auxílios-Alimentação e Saúde para servidores e magistrados. Com a atualização, o Auxílio-Saúde é de R$ 975,00 para a faixa etária até 39 anos; R$ 1.278,00, de 40 a 49; R$ 1.521,00, de 50 a 59; e R$ 2.105,00 a partir de 60 anos, perfazendo um aumento de 10% nas três primeiras faixas e de 12% na última, que contempla os servidores e magistrados com idade mais avançada. Já no Auxílio-Alimentação o incremento foi de 9%, subindo de R$ 1.103,10 para R$ 1.203,00. Em ambos os casos, os efeitos financeiros dos reajustes retroagiram também a janeiro/2022.

Novos benefícios

Neste mês de março, o Presidente do Poder Judiciário entregou na Assembleia Legislativa e já foram aprovados dois importantes projetos para valorização do servidor. O primeiro institui o Auxílio-Educação Infantil, que será destinado ao servidor efetivo que possuir dependentes na faixa etária de 0 (zero) aos 05 (cinco) anos de idade. O auxílio educação infantil será pago mensalmente, no valor fixo de R$ 209,50 (duzentos e nove reais), por dependente, com as despesas inclusas em dotações próprias, consignadas no Orçamento do Poder Judiciário.

O segundo Projeto de Lei prevê a alteração da Lei nº 8.441/2018, que institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os servidores efetivos. Os valores serão atualizados da seguinte forma: de R$ 350 para R$ 450,00 nos cursos de graduação; de R$ 400 para R$ 500 na pós-graduação; R$ 450 para R$ 700 para mestrado; e R$ 500 para R$ 1.000 o doutorado. Atualmente, 62 servidores efetivos do TJSE recebem o benefício da Bolsa-Estudo, 48 em cursos de Graduação, 12 em Pós-Graduação e 02 em Mestrado.

Outros benefícios

Os servidores do TJSE também recebem outros benefícios, a exemplo da Gratificação de Estímulo à Interiorização, Adicional de Qualificação, Bônus de Desempenho, Premiação por Produtividade, Conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia e alteração dos percentuais entre letras, dos níveis básico e médio. Além disso, o TJSE conta com um Centro Médico que oferece atendimento em clínica geral, ginecologia, odontologia, fisioterapia, psicologia e assistência social; como também aulas de yoga, sessões de reiki e Pilates. “Temos um olhar voltado para saúde e bem-estar do servidor e o Projeto Meses Coloridos, com palestras sobre prevenção a doenças”, salientou O Presidente do TJSE.

Policiais e Bombeiros militares que atuam na equipe de segurança do TJSE participaram de curso Básico de Suporte a Vida: protocolo PSAP – Primeiros Socorros na Atividade Policial. A capacitação foi realizada no dia 28/03, na Academia de Polícia (Acadepol), com instrução da Polícia Federal.

O Módulo Suporte Básico de Vida (SBV) é um protocolo de atendimento no qual se estabelecem o reconhecimento e a realização das manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) com o objetivo de manter a vítima de parada cardiorrespiratória (PCR) viva até a chegada de uma unidade de transporte especializada.

Segundo o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado Flávio Albuquerque, a capacitação dos militares, que servem nas unidades do Judiciário sergipano, objetiva qualificar as ações de segurança dos policiais nos fóruns e unidades administrativas com foco na preservação da vida. “Essa é uma diretriz dada pelo Des. Edson Ulisses, de reciclagem contínua. São profissionais que atendem a demandas rotineiras e em eventos especiais como reforço em audiências e realização de júris. Tais conhecimentos enriquecem a atuação destes profissionais para atuarem no atendimento aos servidores, magistrados e jurisdicionados.

Segundo o soldado Mello, o curso é de grande importância não só para atividade policial, mas também para o seu dia a dia. “A capacitação é excelente, nota 10, acredito que obtive um ganho de conhecimento considerável em pouco tempo.  Agradeço ao TJSE por proporcionar cursos como esse”, concluiu o militar.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 28/03, o Gabinete de Crise ratificou, por maioria, a exigência do uso de máscara para ingresso e permanência nas unidades do Poder Judiciário sergipano.

A decisão foi baseada na manifestação dos profissionais de saúde (Infectologistas), inclusive do Centro Médico do TJSE, que recomendam uma avaliação, após 21 dias, dos impactos da revogação da obrigatoriedade do uso das máscaras no panorama epidemiológico no Estado, bem como a natureza dos serviços prestados pelos magistrados e servidores serem realizados em ambientes fechados.

O Gabinete de Crise deliberou ainda que uma nova avaliação sobre o uso obrigatório de máscaras no TJSE será realizada em reunião marcada para o dia 11/04/2022.

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