É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sra. Zilda Déda Chagas, mãe do Desembargador Aposentado Cláudio Dinart Déda Chagas e sogra do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo.

O velório será realizado no Cemitério Colina da Saudade, a partir das 6h, e o sepultamento nesta quarta-feira, 10/08, às 16h, no mesmo local.

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a partir de 15 de agosto de 2022 a Turma Recursal do Estado de Sergipe passará a utilizar o módulo do Sistema de Controle Processual Virtual do 2º Grau para a tramitação dos recursos.

Esse é o primeiro passo para instituição da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Estado de Sergipe com investidura permanente, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 362, de 30 de março de 2022.

Sendo assim, algumas medidas foram adotadas na Portaria Normativa Nº 44/2022 para esta alteração, tais como:

1.    O Sistema de Controle Processual Virtual da Turma Recursal e o peticionamento para a Turma Recursal no Portal do Advogado estarão suspensos no período de 11 a 14 de agosto de 2022.

2.    O expediente externo e os prazos processuais da Turma Recursal ficarão suspensos no período de 15 a 24 de agosto de 2022.

3.    No período de suspensão do expediente externo e prazos processuais, apenas os casos urgentes poderão ser atendidos através de agendamento no Balcão Virtual.

4.    A marcação de sessão de julgamento para datas posteriores a 15 de agosto de 2022 ficará suspensa até a implantação do sistema do 2º Grau na Turma Recursal e os recursos incluídos em pauta que não atenderem os requisitos do sistema serão retirados para regularização.

5.    A partir de 15 de agosto de 2022, os embargos de declaração e agravos internos serão distribuídos com classe processual própria, seguindo os parâmetros das Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. O protocolo de petição de embargos de declaração e agravo interno para a Turma Recursal será realizado por peticionamento inicial, vinculado ao processo de origem da decisão atacada.

Por fim, o TJSE esclarece que fornecerá o apoio necessário para todos os envolvidos nesta alteração de sistema.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria de Saúde de Itabaiana, realizará vacinação contra a Influenza (gripe) e Covid-19, amanhã, dia 09 de agosto. A ação será realizada das 08 às 12h, no Fórum Maurício Graccho Cardoso, situado na Comarca de Itabaiana. A aplicação dos imunizantes ficará a cargo da equipe da Secretaria de Saúde do aludido município.

Serão disponibilizadas 70(setenta) doses de cada uma das vacinas, para aplicação em magistrados, servidores e funcionários terceirizados.

Foi publicado no Diário da Justiça do dia 01/08, o Edital n° 01/2022 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições poderão ser realizadas entre 02 e 12 de agosto, pelo endereço https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/  . O Edital prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 12/08/2022. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 16/08, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2022, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 180. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Falar de gestão, das distorções gerenciais que são catalisadoras do fenômeno da violência laboral em suas distintas expressões, além de debater as formas de identificação e combate ao assédio moral e sexual no trabalho. Estes foram os principais objetivos da palestra ‘Violência laboral, assédio moral e sexual: formas de identificação, combate e prevenção’, promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), na tarde desta sexta-feira, 29/07, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. A ministrante foi a Professora Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Karla Fernanda Valle. A palestra foi aberta pela Desembargadora Iolanda Guimarães, Diretora da Ejuse.

“É importante que as instituições adotem políticas de enfrentamento, não só contra o assédio moral e sexual, mas também, e, principalmente, contra a violência laboral como um todo, ou seja, a violência laboral como uma expressão das distorções gerenciais que vão naturalizando uma gestão de pressão ou uma gestão por injúria. Isso vai criando um campo fértil para as formas de violência mais bárbaras expressas no assédio moral e sexual”, apontou a palestrante.

Ao citar o Professor José Roberto Heloani, Karla Valle explicou que o assédio moral no trabalho pode ser identificado por quatro pontos: conduta abusiva, intencional, frequente e repetida. Segundo ela, podem existir formas de violência laboral mais pontuais, vinculadas ao ato de produzir que, ainda que possam configurar um dano moral, não necessariamente são um assédio. “O assédio demanda frequência e repetição dos atos direcionados a um trabalhador ou trabalhadora. A intencionalidade se constata justamente através das repetições. Já o assédio sexual, quando classificado como grave (toques, investidas sexuais propriamente ditas), basta uma vez”, esclareceu.

De acordo com a professora, existem pontos básicos para a denúncia, e a primeira coisa que a vítima deve buscar fazer é se fortalecer. Ela explica que não há como enfrentar o assédio moral ou sexual com medo e adoecido. A busca por um médico, psicólogo ou assistente social pode ser o primeiro passo para este processo, que deve começar com o acolhimento.

“A vítima também deve saber que, se ela está sem nenhuma prova, a busca por esses profissionais pode se converter na materialização das primeiras provas sobre a deterioração de suas condições de trabalho. No mais, há uma gama de provas como mensagens, e-mails, testemunhas, avaliações funcionais muito subjetivas, gravações etc. Após esta sistematização de provas, a vítima deve buscar o canal estabelecido pela instituição na qual trabalha, que pode ser uma comissão de ética, a ouvidoria etc”, pontuou a assistente social.

Para Karla Valle, debater este assunto é não só uma questão de responsabilização ético normativa, mas também uma questão de saúde de servidores e magistrados. “As vítimas da violência laboral tendem a ficar mais desmotivadas e isso aumenta o índice de absenteísmo. É uma grande falácia confundir produtividade com produtivismo, que tem a ver com a interpretação da gestão como se fosse um fim em si mesma”, concluiu.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIDEITOS FUNDAMENTAIS

Macrodesafio

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

Como ocorre anualmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Secretaria de Saúde de Aracaju, realizará vacinação contra a Gripe no dia 01 de agosto deste ano.

A ação será realizada das 08 às 12h, no Centro Médico do Tribunal de Justiça, situado no Anexo II do Palácio da Justiça.

Serão disponibilizadas 400(quatrocentas) doses, para o público em geral, cuja aplicação ficará a cargo da Coordenação de Imunização e Rede de Frio da Secretaria Municipal.

É importante destacar ainda que, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação para o público em geral utilizará as doses de vacinas que não foram buscadas pelo público prioritário e que, após o témino do estoque, novas doses da vacina contra Influenza só serão enviadas pelo Ministério da Saúde na próxima campanha de vacinação, que ocorre anualmente.

Muito embora a vacina contra a gripe não seja eficaz contra a COVID-19, o combate à sua disseminação também desempenha importante papel na diminuição da sobrecarga sobre os sistemas de saúde.

Lembramos que não é recomendável que as pessoas com sintomas gripais ou da COVID-19 sejam vacinadas, para que não se haja confusão em relação a algum tipo de reação aos imunizantes.

Crime de Violência Psicológica contra a Mulher sob a ótica da Dignidade da Pessoa Humana foi tema do módulo III do curso Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (aspectos práticos) - Julgamento com Perspectiva de Gênero e Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ministrante foi a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), Luciana Lopes Rocha. O curso é promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados. Por meio de videoconferência via plataforma Zoom, a capacitação prossegue no dia 25 de julho de 2022.

De acordo com a Juíza Luciana Rocha, o curso tem por objetivo geral reconhecer a complexidade e as especificidades da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos respectivos procedimentos para, sob ótica da proteção aos direitos humanos e perspectiva de gênero, reduzir a distância entre os direitos humanos das mulheres e os obstáculos que ainda possam existir nas experiências das mulheres que buscam o Poder Judiciário para garantia de acesso à Justiça.

“A própria complexidade do fenômeno exige da(o)s profissionais que trabalham com o tema a busca constante por novos conhecimentos e habilidades que permitam apreender, na dinâmica cotidiana das atividades, as formas singulares de cada mulher vivenciar e representar as violências sofridas no ambiente doméstico, familiar ou de íntima relação de afeto, e, assim, promover intervenções efetivas na proteção integral das mulheres”, reforçou a magistrada.

Segundo ela, no Brasil, o conceito específico de violência psicológica foi introduzido na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dentre uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Porém, até o advento da Lei 14.188/21, não existia o crime de violência psicológica, introduzido no art. 147-B, do Código Penal Brasileiro.

“No curso, foram abordadas as repercussões jurídicas da nova lei, desafios para a caracterização e reparação do dano, dinâmica e especificidades desse tipo de violência, sob enfoque multidisciplinar, para compreensão de seus impactos sobre as mulheres, seus filhos e filhas. Trata-se de violência tão ou mais grave do que outras formas de violência contra as mulheres. A violência psicológica pode ensejar inúmeros efeitos deletérios sobre a saúde da mulher, sendo considerado fator de risco para diversas doenças. Ressalto que as diversas estratégias de violências psicológicas podem ser enquadradas em diferentes crimes, e por isso o crime de violência psicológica é considerado um crime subsidiário, ‘um soldado de reserva’, na expressão de Nelson Hungria, se não configurar crime mais grave”, considerou.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação visa atender à Portaria nº 170/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, por meio da qual se determina a capacitação de magistrados no tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, em consonância com a Resolução CNJ nº 254/2018.

Confira a programação completa do curso:

A Diretoria de Inovação Judiciária (Dinovajud) realizou na quinta-feira, 07/07, uma Oficina de Inovação, com o objetivo de estimular a equipe para a produção e geração de ideias de projetos inovadores.

Na oportunidade, utilizando a técnica de Design Thinking, que é uma abordagem de pensamento criativo, na qual é possível gerar e organizar ideias, assim como soluções para os problemas enfrentados pelas organizações, a equipe da Dinovajud criou dos protótipos inovadores:  E-Forum - programa que transpõe divisas, expandindo o Judiciário através dos serviços remotos e racionalizando recursos físicos, e a Admissibilidade Expressa - automação da admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores.

Segundo o Diretor da Dinovajud, Thiago Porto Morais, a oficina foi uma primeira ação para o desenvolvimento de uma “Maratona de Inovação” no Judiciário sergipano. “A ideia é realizar um evento de inovação para servidores e magistrados já no início de agosto, no qual eles possam contribuir diretamente com novas ideias e construção de projetos para melhorar ainda mais os serviços do TJSE”, explicou o diretor.

Dinovajud

A Diretoria de Inovação Judiciária (Dinovajud) foi criada a partir da transformação da Diretoria de Modernização, e agora integra a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Seteci).

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) concluiu, na segunda-feira 27/06, o curso Lei de Drogas – Atualizada pelo Pacote Anticrime e Lei nº 13.840/2019’. O ministrante foi o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Pedro Machado Gueiros. Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, a capacitação teve início dia 06/06 e prosseguiu nos dias 10, 13, 20 e 27 do mesmo mês, no auditório do 7° andar do Anexo I do TJSE.

“Procurei fazer um curso muito prático, o que acabou envolvendo e muito os magistrados nos debates trazidos, principalmente com as novas alterações legislativas. Acredito que isso enriqueceu bastante a capacitação. Alguns colegas que não possuem competência na seara criminal, porque atuam na área cível, comentaram que conseguiram compreender bem e que as aulas foram muito didáticas”, ressaltou Pedro Gueiros.

Ele explicou que de 30 a 40% das custódias envolvem crimes de tráfico e há muita questão atual que o juiz, mesmo sendo da área cível, precisa analisar logo na audiência de custódia. “Foi importante a participação desses colegas no curso, porque eles precisam ter esse conhecimento, principalmente porque houve mudanças recentes nas leis”, destacou.

Uma das participantes, a Juíza de Direito Hercília Maria Fonseca Lima considerou a capacitação bastante proveitosa. “O curso foi uma grande oportunidade de reflexão sobre a Lei de Drogas. Os encontros foram ricos em discussões atuais, e o professor soube conduzir muito bem as aulas, especialmente com o engajamento dos alunos por meio do uso de metodologias ativas”, apontou.

Já o magistrado Gilson Guedes destacou a atualidade dos temas abordados e a participação dos colegas nas discussões trazidas para a sala. "Para se ter uma ideia, surgiram novos julgados e o nosso colega e professor Pedro Gueiros alimentou o material apresentado em sala durante as aulas, ou seja, um curso atualíssimo. A gente precisa disso, pois o Direito está em constante mudança. A capacitação foi imprescindível para que a gente mantenha atualizadas as nossas decisões, nossas minutas. Os debates estimulados pelo professor foram enriquecedores e muito produtivos. É sempre bom ouvir a experiência de outros colegas, como estão julgando em suas respectivas comarcas. Isso foi muito positivo. Professor Pedro também se mostrou sempre aberto a nos ouvir, trazendo a visão dele como docente e como magistrado. Foi um curso excelente", elogiou.

O curso teve o objetivo principal de transmitir conhecimento e desenvolvimento sobre a Lei de Drogas, notadamente com as alterações recentemente promovidas pelas Leis Federais nos 14.322/2022, 14.365/2022, 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e 13.840/2019.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre a partir de terça-feira, 05/07, inscrições para a palestra ‘As cinco áreas da vida’, que será ministrada pelo Professor e ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Samer Agi. O evento ocorrerá no dia 18/07/2022, a partir das 14h30, na Ejuse, localizada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no centro de Aracaju.

A palestra tem por objetivo capacitar os participantes ajudando-os no desenvolvimento de habilidades e competências pessoais, visando elevar o nível de satisfação e equilíbrio na vida profissional, beneficiando a si próprio e ao meio em que o indivíduo atua.

Pedagogicamente, a Ejuse atua buscando promover a educação integral do ser humano, envolvendo os 4 (quatro) pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Na palestra, o Professor Samer Agi irá abordar as seguintes áreas da vida: Profissional, Familiar, Espiritual, Sentimental e Financeira, e seus reflexos no dia a dia.

Serão disponibilizadas 30 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da plataforma Ejuseweb, a partir de 05/07.

O evento é aberto a toda a comunidade sergipana e as inscrições poderão ser realizadas, também a partir do dia 5 de julho, presencialmente, na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), mediante investimento de R$ 50,00 (em espécie). No ato de inscrição, será necessária a apresentação do documento de identificação.

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefone (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Planejamento Estratégico 2021/2026

Macrodesafio

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE