Aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça de Sergipe, o III Seminário Regional de Direito Notarial e Registral de Sergipe, promovido pela Associação de Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE). Com o tema "Inovações da Lei 14.382/2022", a abertura do evento que aconteceu nesta sexta-feira, dia 16, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.

"É uma alegria para o Poder Judiciário receber este evento que traz um debate com o qual o TJ se compraz. Entendemos que o Poder Judiciário tem o dever de abrir seu espaço, porque tem como propósito dialogar com a sociedade e os cartórios exercem uma função pública importantíssima e estão mais perto do povo prestando serviços que trazem cidadania, como registro civil, de imóveis, casamentos, divórcios, tabelionato de notas", destacou o Presidente Edson Ulisses de Melo.

O Presidente da Anoreg/SE, Henrique Buarque Maciel, na abertura do seminário, trouxe dados que demonstram a importância dos cartórios na vida dos brasileiros.

"Nossa rede de cartórios aparece como a de com maior capilaridade do país, ofertando cidadania e segurança jurídica ao cidadão. Mais 130 mil empregos foram gerados pelos cartórios e ajudamos o COAF com mais de 2 mil informações acerca de atos suspeitos de lavagem de dinheiro. Durante a pandemia, os cartórios continuaram funcionando, servindo a sociedade com zelo. Hoje, temos a maior base de dados do país e ajudamos a combater os sub-registros. Nossos cartórios são espaços de acolhimento às mulheres vítimas de violência", ressaltou Henrique Buarque.

A Campanha Sinal Vermelho contra a violência foi um dos temas expostos durante o evento. No mês de agosto deste ano, a Anoreg aderiu à Campanha do Sinal Vermelho, no sentido de dar maior visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, mulheres que queiram denunciar uma agressão podem ir aos cartórios extrajudiciais e apresentar a marca do Sinal Vermelho na palma da mão. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou ao público composto de advogados, escreventes, auxiliares de cartório e estudantes como é possível acolher uma vítima de violência doméstica.

"Vocês precisam acolher essas mulheres vítimas de violência, porque temos cidades com números altíssimos de violência e a média estadual é de 20 feminicídios por ano. A violência doméstica é, em muitos casos, um crime silencioso porque a vítima não denuncia e a campanha Sinal Vermelho, com seu acolhimento, dá essa força para que a mulher quebre o ciclo de violência e denuncie. Os cartórios possuem grande capilaridade, presentes em todos os municípios e, por isso, são parceiros muito valorosos, então abracem essa causa, acolham essas mulheres", conclamou a magistrada. Durante sua palestra salientou o artigo 24 da Lei Maria da Penha, que fala da proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal e de propriedade particular da mulher. Também apresentou os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria que buscam o combate, o enfrentamento à violência, bem como o empoderamento feminino.

Além de Reflexões sobre alterações na Lei de Registros Públicos - Lei. 14.382/2022, abordagem trazida por Cristiana Carlos do Amaral Cantídio, Oficiala de Registro do Cartório de Registro Único de Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, o evento trouxe, por intermédio do Tabelião do 1º ofício da Comarca de Lagarto Lafaiete Luiz Nascimento, informações sobre o "E-Notariado: O cartório na palma da sua mão". Trata-se de uma plataforma de serviços notariais eletrônicos que agrega todos os serviços do cartório. A tecnologia já está em uso por meio de um aplicativo de celular (APP) que oferece na palma da mão os serviços que a população atualmente busca no balcão dos cartórios. O cadastramento da população é gratuito, feito no cartório de preferência do interessado, para o qual é emitido o certificado digital no e-notariado, válido por três anos, que permite ao usuário ter acesso aos serviços.

O III Seminário Regional de Direito Notarial e Registral de Sergipe tem seguimento no sábado, dia 17/09 e contará com a participação do Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

Confira a programação:

8h - Abertura - Dr. Henrique Buarque Maciel

8h10 - Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional no âmbito Notarial e Registral - Deputado João Bosco da Costa

8h30 - Registro Civil - Alteração de Nome e Sobrenome

Palestrante: Dra. Alenir Góes Leite Vieira - Oficiala de Registro do 2° Ofício da Comarca de Laranjeiras/SE

Mediador: Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho

9h15 - Assinatura de Convênio: ANOREG e Tesseract Brasil

Dr. Henrique Buarque Maciel - Presidente da ANOREG/SE

Flavio Carvalho Otsuka - Diretor Executivo

9h25 - Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Alterações da Lei 14.382/2022

Palestrante Dr. Rainey Marinho - Presidente do IRTDPJ Brasil

Mediador Dr. Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa

10h15 - Regularização Fundiária Urbana - REURB

Palestrante Dr. Pedro Dias de Araújo Júnior - Procurador do Estado de Sergipe

Mediador Dr. Marcio Conrado - Advogado Sócio do Vila-Nova Carvalho Calumby e Conrado Advogados Associados e da ANOREG/SE

11h - Regularização Fundiária em áreas públicas e foreiras

Dr. Pedro Celestino - Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe - SPU/SE e Diretor do IBRADIM

12h - Almoço

14h - Assinatura de Convênio: ANOREG/SE e VALID/HUB

Dr. Henrique Buarque Maciel - Presidente da ANOREG/SE

Filipe Batista - Diretor de Tecnologia & Inovação da VALID HUB

Rafael Sbampato - Diretor de Tecnologia & Inovação da VALID HUB

Antonio Linhares - Diretor de TI da VALID HUB

14h25 - Sorteio com Andrezza Leite Soluções, Gestão e Treinamento

Andrezza Leite - CEO da Andrezza Leite So

14h25 - Registro de Imóveis - Alterações da Lei 14.382/2022

Dr. Leandro Maia Alves Dias - Oficial de Registro do 1° Ofício da Comarca de Itabaiana/SE

Dr. Gabriel Campos de Souza - Oficial de Registro do 2° Ofício da Comarca de Capela/SE

15h40 - Pinga-Fogo

18h - Encerramento

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, participou nesta terça-feira, 13/09, da instalação e posse do núcleo de Aracaju da União Brasileira de Escritores (UBE), que aconteceu no auditório do Museu da Gente Sergipana.

Para o Des. Edson Ulisses de Melo, que tem como um dos pilares da sua gestão no TJSE a disseminação da cidadania e da cultura, a instalação e posse da UBE/Aracaju “reforça e estimula a produção literária em Sergipe, na medida em que cria mais um espaço de debates e troca de experiências para os escritores sergipanos”.

A União Brasileira de Escritores (UBE)

A União Brasileira de Escritores (UBE) é uma sociedade fundada a 17 de janeiro de 1958 com a fusão da seção paulista da Associação Brasileira de Escritores e da Sociedade Paulista de Escritores. Sucedeu à Sociedade dos Escritores Brasileiros, primeira associação profissional de escritores, fundada em 14 de março de 1942 por Mário de Andrade e Sérgio Milliet.

Sua sede fica na cidade de São Paulo e é uma sociedade civil representativa em âmbito nacional, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.

Tem cerca de três mil escritores associados. Tem por finalidade:

Defesa da liberdade de expressão;
Defesa dos direitos autorais e demais direitos dos escritores;
Difusão da cultura e a democratização do acesso à informação.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, abre inscrições para Curso "Execução e Cumprimento de Sentença: Aspectos Práticos, Polêmicos e Jurisprudenciais", que será ministrado pelo Professor Doutor Maurício Ferreira Cunha. O evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro de 2022, das 14h às 18h e das 8h30 às 13h, respectivamente, no auditório da Ejuse, localizado no Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

O curso busca capacitar os juízes, servidores e o público externo, apresentando a base para o aprofundamento nos estudos do Direito Processual Civil, especificamente a execução e o cumprimento de sentença, analisando seus aspectos práticos, as questões polêmicas e jurisprudenciais relacionadas aos temas.

Serão disponibilizadas 30 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da plataforma Ejuseweb, a partir de 08/09.

O evento é aberto a toda comunidade sergipana e, para este público específico, as inscrições devem ser realizadas presencialmente, também a partir de 08/09, na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE, mediante investimento de R$ 50,00 (em espécie). No ato de inscrição, será necessária a apresentação do documento original de identificação e respectiva cópia xerox.

Maurício Ferreira Cunha é Juiz de Direito do TJMG; Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG (2013); Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas (2003); Coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas; Atuou como Coordenador do Núcleo Regional da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (TJMG); Professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação “lato sensu” da PUC/Minas – Campus de Poços de Caldas; Professor convidado do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil da USP – Campus Ribeirão Preto; Professor de Direito Processual do CERS (Complexo de Ensino Renato Brasileiro de Direito Processual); Membro do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo).

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Magistrados, iniciou nesta quarta-feira, 24/08, o curso ‘Formação em Justiça Restaurativa: possibilidades junto ao Sistema de Justiça’. Ofertada na modalidade híbrida (presencial e Zoom), a capacitação prossegue nos dias 29 e 31/08, e 2, 5, 19, 21 e 26/09/2022.

A ministrante é a Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pesquisa em Justiça Restaurativa Comunitária, Mayara de Carvalho Siqueira. O curso será realizado em codocência com dois Magistrados do Poder Judiciário sergipano: a Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Hercília Maria Fonseca Lima Brito, e Haroldo Luiz Rigo da Silva, também Mestre pela UFS.

Segundo Mayara Siqueira, o curso objetiva que os magistrados e servidores sejam capazes de compreender os contornos da Justiça Restaurativa, identificando possibilidades de atuação em seu cotidiano no sistema de justiça. “Isso é importante, tanto para garantir acesso à justiça, quanto para melhorar as condições de trabalho e convivência no tribunal. Um outro efeito esperado é a melhora na imagem do sistema de justiça pelos jurisdicionados”, comentou.

Ela afirmou que a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política de Justiça Restaurativa no sistema de justiça e que, desde então, adotar práticas restaurativas nos tribunais passou a ser algo não só esperado, como fortemente incentivado.

“Mas como poderia implementar algo que desconheço? Há muitos mitos e confusões sobre as práticas restaurativas. Uns acreditam que ela só serve a crimes e atos infracionais, outros acham que ela se confunde com práticas consensuais em círculo. O fato de não desenvolvermos conhecimento sobre justiça restaurativa na nossa formação básica dificulta a boa compreensão e execução da política nacional. Para além da normatividade, vejo um impacto muito positivo da adoção de práticas restaurativas no acesso à justiça, na transformação de conflitos e na imagem que o jurisdicionado forma sobre o sistema de justiça”, apontou Mayara Carvalho.

Com uma carga horária de 30 horas/aula, e 40 vagas ofertadas, a referida capacitação faz parte da formação continuada para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistradas e magistrados.

As aulas presenciais (nos dias 2 e 5/09) ocorrerão no Auditório Des. Luiz Rabelo Leite, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Presidente do Poder Judiciário de Sergipe e Secretário de Relacionamento Institucional do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, Des. Edson Ulisses de Melo, participou nesta quarta-feira, 24/08, da solenidade de entrega da Medalha de Reconhecimento do Consepre.

O evento, que aconteceu em Brasília, teve como homenageados Luís Felipe Salomão, Ministro do STJ; Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ex-Presidente do TJSP; Ricardo José Roesler, ex-Presidente do TJSC; Voltaire de Lima Moraes, ex-Presidente do TJRS; Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, ex-Presidente do TJPE; Lourival Almeida Trindade, ex-Presidente do TJBA; Romeu Gonzaga Neiva, ex-Presidente do TJDFT; Lourival de Jesus Serejo de Souza, ex-Presidente do TJMA; Gilson Soares Lemes, ex-Presidente do TJMG; Domingos Jorge Chalub Pereira, ex-Presidente do TJAM.

III Encontro do Consepre

Entre os dias 24 e 26/08 será realizado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o III Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento contará com palestra do Ministro do STJ e futuro Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, com o tema “Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais e o Poder de Controle da Corregedoria Nacional de Justiça. Limites. Precedentes”.

Sobre o Consepre

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil – Consepre foi constituído da união entre o Conselho de Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. É uma instituição representativa privada que busca consolidar um entendimento nacional comum dos Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país perante entidades públicas e a sociedade.

Com o objetivo de aperfeiçoar os serviços jurisdicionais, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJSE) realizou nos últimos dias 17 e 18 de agosto visita técnica ao Centro Integrado de Justiça e a Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

Na oportunidade, a comitiva foi recebida pela Secretária Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, Conceição Pedrini, uma das gestoras pioneiras na instalação do setor, que apresentou as premissas da CPE e todos os benefícios e percalços enfrentados, até o atual modelo e as melhorias que surgiram desde a última visita técnica promovida pelo TJSE na Gestão 2019/2021.

A visita técnica se mostrou necessária diante das informações que chegaram ao conhecimento da CGJSE, notadamente em relação ao aumento da produtividade e as interseções do setor de apoio judiciário, responsável pela inteligência e regras negociais (Juiz coordenador, secretaria judiciária, estatístico, terceirizados em TI), que vem atuando continuamente na qualidade do serviço e na redução de carga de trabalho nos gargalos visto pelos dados estatísticos.

“Sem sombra de dúvidas os dados estatísticos vêm sendo a mola gestora das providências que fazem com que a CPE esteja em franca dinamicidade nas melhorias que surgem todos os dias, e as informações colhidas serão debatidas e submetidas a rigorosa análise para posterior implementação”, destacou Alinne Moraes, Assessora Jurídica Judicial da CGJSE.

A equipe técnica foi formada pelos servidores da CGJSE, Alinne Moraes e Daniel Vilanova, e contou com a participação de Gizelda Cardoso, escrivã e coordenadora da CPE/TJSE.

Em assembleia geral realizada na sexta-feira, dia 19 de agosto, depois de debates, deliberações e exposições, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de Campo Grande, resultado da 89ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento contou em sua programação com as atividades do 1º Encontro do Fórum Nacional Fundiário, que também teve em seu ato de encerramento a aprovação da Carta de Campo Grande.

Com o tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”, o 89º Encoge foi realizado pelo Judiciário sul-mato-grossense, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul. O encontro teve o objetivo de estreitar o diálogo entre as corregedorias estaduais de todas as unidades da federação, permitindo a discussão de temas que dizem respeito ao Poder Judiciário e às serventias extrajudiciais, mediante intercâmbio do conhecimento teórico e prático sobre situações que atingem as unidades judiciais e extrajudiciais.

Novo site e identidade visual

Foi apresentada no Encoge a nova identidade visual (logomarca) que será utilizada nos próximos encontros, bem como o sítio eletrônico do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), oportunidade em que ressaltou-se que dentro deste portal consta a página do Fórum Nacional Fundiário.

Fórum Nacional Fundiário

Na manhã desta sexta-feira, dia 19 de agosto, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, o presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça e Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que tem envidado esforços para elevar a regularização fundiária ao patamar que a sociedade merece.

A programação teve exposições sobre o “Papel do Judiciário na Regularização Fundiária”, seguido da palestra “Regularização Fundiária na perspectiva do CNJ”. O Encontro do Fórum Nacional Fundiário teve ainda os painéis “O papel do Judiciário e os impactos sociais e ambientais na Regularização Fundiária”, “Regularização Fundiária Rural com ênfase na Amazônia Legal” e “O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária”. Houve ainda a apresentação do curso promovido pela World Wide Fund (WWF) for Nature sobre Governança de Terras.

Ao final do evento foi aprovado o Regimento Interno e eleitos os membros do Conselho e das Comissões do Fórum Nacional Fundiário, e ficou definido o Estado da Bahia como sede do próximo encontro, que ocorrerá concomitante ao Encoge.

Clique nos links abaixo acesse a íntegra das Cartas de Campo Grande, subscrita por todos os Corregedores presentes ao evento.

Carta do 89ª Encoge

Carta do 1º Fórum Nacional Fundiário

Com Informações do TJMS

A Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça começam a enviar os procedimentos no SEI às unidades concorrentes à gratificação-prêmio por desempenho, contendo os dados estatísticos que compõem os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.

A Gratificação-Prêmio por Desempenho é regida pela Resolução nº 14/2016 e tem por fim premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no exercício de 2021, lembrando que as alterações trazidas pela Resolução nº 27/2021 não estão em vigor para a apuração dos dados desse exercício, salvo em relação às alterações procedimentais, consoante se infere do art. 3º dessa resolução.

Destaque-se que os dados foram apurados pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) e as unidades, caso entendam necessário, poderão impugnar os resultados no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de envio do respectivo processo SEI, respeitando o prazo delineado no já referido ato normativo.

Outro ponto importante da Gratificação-Prêmio trazido em alguns anos é que as informações estão mais claras e completas nos documentos que serão disponibilizados no SEI, além do que, para quem desejar ter conhecimento ou mesmo impugnar o resultado, pode acessar o documento e direcionar com um clique ao “relatório individual” da unidade da categoria, onde lá terá acesso ao Extrato dos Processos para Conferência”, e, com isso, não mais serão recebidos requerimentos para levantar esses dados pela Diplad.

As inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Poder Judiciário de Sergipe foram prorrogadas até 30 de agosto.

As inscrições poderão ser realizadas pelo endereço https://www.tjse.jus.br/concursoestagio/  . O Edital prevê o preenchimento de cadastro reserva para estudantes das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Clique aqui e confira o edital completo.

O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2022, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 180. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alerta para um golpe que está sendo praticado via WhatsApp, no qual um suposto ofício comunica a credores valores a serem pagos, mediante cobrança de taxa. O Deprec informa que se trata de um golpe, já que não envia mensagens via aplicativos e tampouco cobra taxas para o pagamento do precatório.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem se dirigir diretamente ao Departamento de Precatórios do TJSE, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, das 7 às 13 horas. Os credores também podem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..