A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Obras, ampliou a acessibilidade no Palácio da Justiça – Tobias Barreto de Menezes. A ação integra um dos eixos da gestão atual, que é o da Cidadania e atende também a solicitação do Comitê de Acessibilidade do TJSE.

“A atual gestão elegeu a Cidadania e os Direitos Humanos como uma das suas prioridades. Este é um dos projetos e o objetivo é realizar ainda mais”, comentou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

Foram atualizadas três rampas de acesso, com sinalização e rebaixamento de piso, além da criação de mais uma para ampliar o acesso dos cadeirantes.

Foi criada ainda, em frente ao Palácio da Justiça, uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência.

Também foi instalado piso tátil em todas as calçadas no entorno do Palácio da Justiça e dos anexos administrativos.

Para o início de 2022 serão instalados novos corrimãos, pisos táteis e faixas antiderrapantes nas rampas e escadas de acesso.

Com o tema “Parlamento no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, proferiu palestra na Câmara Municipal de Estância nesta terça-feira, 14/12. A conferência ocorreu durante sessão especial de lançamento da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância.

Segundo o Presidente do TJSE, a criação da Procuradoria pelo Legislativo de Estância é um avanço significativo na proteção à mulher. “Ressaltei na minha palestra que a proteção da mulher é um dever de todos, inclusive elegi este tema como um dos pilares da gestão atual do TJSE. O povo de Estância deve apoiar e interagir com a nova procuradoria, sempre no intuito de combater a violência contra a mulher”, explicou o Des. Edson Ulisses.

Participaram também do evento a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento; o Prefeito de Estância, Gilson Andrade; e a Promotora, Cecília Barreto.

Comunicamos aos advogados e às partes interessadas que os processos retirados das pautas virtuais iniciadas dia 03/12/2021, em razão de interesse em realizar sustentação oral ou apenas preferência, serão incluídos nas sessões por videoconferência subsequentes, com base no que dispõe o art. 180-D, parágrafo único, do RITJSE. Ou seja, nos dias 13/12 para a 1ª Câmara Cível; e no dia 16/12 para a 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentação oral/preferência pelo Portal do Advogado, com antecedência de até 48h antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art. 6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.

O TJSE, por meio da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), instituiu o Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Atendimento e Atenção Integral ao Paciente Judiciário e à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – GTAIPJ (Portaria n. 56/2021).

A ação busca estabelecer procedimentos e fluxo interinstitucional para a execução e o acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e subsidiar o desenvolvimento e pactuação de estratégia permanente para a desinstitucionalização e atenção integral a estes pacientes no Estado de Sergipe.

Os esforços interinstitucionais já têm gerado resultados significativos. De março a outubro de 2021, a população do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) reduziu de 130 para 73 pacientes, abaixo capacidade da unidade, que é de 75 internos. A expectativa é que, ao final do grupo de trabalho, seja consolidado o fluxo da atenção integral a estes pacientes e pactuada a estratégia permanente de desinstitucionalização para o Estado.

Além do Judiciário, diversas instituições têm movido esforços para qualificar os fluxos da atenção aos pacientes judiciários em Sergipe. Desde março de 2021, o Programa Fazendo Justiça, no escopo da Ação de Desinstitucionalização de Pacientes Judiciários, prevista no plano executivo estadual pactuado e desenvolvido em parceria com o TJSE, e também a partir de provocação de outros atores, tem fomentado a articulação interinstitucional para a identificação dos principais desafios do acompanhamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei e a construção de soluções em conjunto com todos os atores envolvidos neste fluxo.

Para tanto, a Corregedoria Geral de Justiça realizou levantamento de todos os processos de medida de segurança e tem acompanhado os andamentos e prazos, prestando orientações aos magistrados quando necessário. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) tem aprimorado os fluxos internos de acolhimento e acompanhamento dos pacientes, mantendo articulação permanente junto às redes de atenção psicossocial e de assistência do Estado e dos municípios, além de garantir o apoio às famílias dos internos.

A Vara de Execuções Penais também tem participado das articulações e orientado a construção dos projetos terapêuticos por meio de seu Núcleo Técnico.

No Grupo de Trabalho, representantes de diversas instituições, como o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial do Município de Aracaju, o Conselho Penitenciário, têm apontado as principais dificuldades e buscado estratégias coletivas para enfrentá-las. Por meio do diálogo interinstitucional, o grupo elaborou e implementou um novo fluxo para o atendimento a pessoas com transtorno mental apresentadas às Audiências de Custódia, sanando dificuldades identificadas na porta de entrada da Unidade de Custódia Psiquiátrica. Atualmente, o grupo desenvolve ações para o aprimoramento da porta de saída desta unidade, com especial atenção aos pacientes que já possuem decisão judicial para a desinternação.

Apesar da expressiva queda no número de óbitos e internações, o Brasil ainda se encontra em estado de enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
Como é de conhecimento público e notório, recentemente, foram identificados no Brasil, os cinco primeiros casos de uma nova variante do vírus SARS-CoV-2, a Ômicron (B.1.1.529), que causa preocupação às autoridades de saúde de todo o mundo.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta nova variante possui um maior índice de transmissibilidade do que as outas já identificadas, embora ainda não haja estudos conclusivos acerca da sua severidade.

Diante desse contexto, o Centro Médico do TJSE, relembra a importância da manutenção de todas as medidas de prevenção, tais como o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória; a higienização frequente das mãos com água e sabão e com álcool gel a 70% entre os intervalos, manutenção do distanciamento seguro e o ambiente, sempre que possível, bem ventilado, além de prática da etiqueta respiratória ao tossir ou espirrar, protegendo o nariz e a boca com lenço descartável ou com o cotovelo, dentre outros cuidados.

Além disso, o Centro Médico reitera a importância da vacinação na redução dos impactos causados pela doença, e solicita a todos os magistrados e servidores que ainda não se vacinaram ou não tomaram a dose de reforço que o façam com a maior brevidade, anexando, em seguida, o respectivo comprovante de vacinação no formato PDF ao Portal do Servidor (Utilizando o seguinte caminho: Portal do Servidor > Acesso restrito > Servidor > Pessoal > Documentos > Entrega).

A vacina tem se mostrado a medida mais eficaz, no combate à pandemia da COVID-19, de acordo com a notícia publicada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, o Ministro Marcelo Queiroga, informou que “ainda que não haja evidências científicas sobre a resposta vacinal contra a nova variante, vacinar ainda é a melhor saída, uma vez que o Brasil registrou uma queda de 92,57% na média de óbitos desde o pico da pandemia, registrado em 19 de abril” (Leia a notícia).

No mesmo sentido, o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Fiocruz, o “reforço, em especial, já mostra impacto positivo, inclusive fazendo um movimento de recuo novamente na distribuição de casos internados por faixa etária, reduzindo a concentração entre os idosos ”(Acesse o Boletim).

Assim, o Centro Médico do TJSE espera que haja uma conscientização geral quanto à importância da manutenção dos cuidados não farmacológicos (uso de máscaras, lavagem das mãos, etc.), bem como da imprescindibilidade da vacinação no combate à pandemia.

Fontes:
http://www.genomahcov.fiocruz.br/dashboard/

https://portal.fiocruz.br/noticia/covid-19-cenario-mais-favoravel-ainda-requer-cautela-e-atencao

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/dezembro/variante-omicron-brasil-da-resposta-rapida-em-vigilancia-e-monitoramento-da-covid-19

https://www.tjse.jus.br/agencia/avisos/item/13006-servidores-e-magistrados-comprovacao-da-vacina-contra-covid-19-ate-25-10

https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/boletim_covid_2021_semana47.pdf

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/TJSE) realizou, nesta segunda-feira, 06/12, encontro com os novos juízes. Além da apresentação do estrutura do órgão, os novos juízes conheceram o processo de vitaliciamento e o acompanhamento e avaliação durante o período de estágio probatório.

O encontro foi aberto pelas Juízas Corregedoras Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink, que se colocaram à disposição para contribuir como os juízes neste início de judicatura no TJSE.

Participaram também das apresentações, assessores jurídicos e de informática da Corregedoria.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo foi homenageado, nesta sexta-feira, 03/12, com a Medalha do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

“É muito honroso receber a Medalha do Tribunal de Justiça de um Estado da região Centro-oeste do país, que vem se destacando, inclusive premiado no dia de hoje pelo CNJ, pelo excelente trabalho no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou agradecido o Presidente do TJSE.

A honraria foi concedida pelo Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul, por indicação do Presidente, Des. Carlos Eduardo Contar.

Comunicamos aos advogados e às partes interessadas que os processos retirados das pautas virtuais iniciadas dia 26/11/2021, em razão de interesse em realizar sustentação oral ou apenas preferência, serão incluídos nas sessões por videoconferência subsequentes, com base no que dispõe o art. 180-D, parágrafo único, do RITJSE. Ou seja, nos dias 06/12 para a 1ª Câmara Cível; e no dia 07/12 para a 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentação oral/preferência pelo Portal do Advogado, com antecedência de até 48h antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art.6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.