Informamos aos advogados e às partes interessadas que os processos retirados das pautas relativas às sessões virtuais do Tribunal Pleno que serão iniciadas em 26/11/2021 e 03/12/2021, em razão do destaque para o fim de realizar sustentação oral ou apenas preferência, serão incluídos na sessão por videoconferência, a ser realizada em 15/12/2021, às 08h30, conforme permissivo contido no art. 180-D, parágrafo único, do RITJSE.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os pedidos de sustentação oral/preferência deverão ser formalizados, através do Portal do Advogado, com antecedência de até 48h antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art.6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.

Comunicamos aos advogados e às partes interessadas que os processos retirados das pautas virtuais iniciadas dia 19/11/2021, em razão de interesse em realizar sustentação oral ou apenas preferência, serão incluídos nas sessões por videoconferência subsequentes, com base no que dispõe o art. 180-D, parágrafo único, do RITJSE. Ou seja, nos dias 29/11 para a 1ª Câmara Cível; e no dia 30/11 para a 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Importante destacar que, nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados precisam realizar os pedidos de sustentação oral/preferência pelo Portal do Advogado, com antecedência de até 48h antes do início das referidas sessões, consoante dispõem o art. 152-A, I e II, do RITJSE e art.6º da Portaria Normativa nº 32/2020 do TJSE.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) promove nesta terça-feira (23/11), das 9h às 12h, o II Fórum de Enfrentamento à Desinformação. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE-SE no YouTube, com participação do público pelo WhatsApp institucional do TRE-SE, cujo número será disponibilizado no encontro.

O primeiro painel tratará do combate à desinformação em sua perspectiva estratégica. Abrindo o fórum, o juiz Marcos de Oliveira Pinto apresentará o trabalho desenvolvido pela Comissão Local de Enfrentamento à Desinformação. Em seguida, a secretária de comunicação e multimídia do TSE, Giselly Siqueira, demonstrará os desafios e os avanços na implementação do programa permanente de enfrentamento à desinformação eleitoral.

O painel seguinte terá como foco a atuação operacional, evidenciando o Combate à desinformação eleitoral em meio digital: lições aprendidas e planejamento para as Eleições 2022, com Thiago Rondon, coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE. E também sobre Desinformação se combate com informação, com Elder Maia Goltzman, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

O último painel trará um diagnóstico acadêmico. A professora Patrícia Alves Horta discutirá os Impactos das fake news na sociedade e o professor Claudomilson Fernandes Braga debaterá sobre a Análise do Problema das Fake News em Sergipe. Ambos são do departamento de comunicação social da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Com informações do TRE/SE

A Comarca de Estância participou da Semana Restaurativa de Sergipe 2021, que ocorreu de 16 a 18 de novembro. Com a realização de Círculo de Paz, a programação reuniu membros do Cream, Rede de Educação Municipal e Conselheiros Tutelares.

"Em celebração à Semana da Justiça Restaurativa, a Comarca de Estância realizou Círculo de Construção de Paz, com os facilitadores Neide e Paula, contando com a participação de membros do Cream, Rede de Educação Municipal e Conselheiros Tutelares.  ‘Esperança’ foi a palavra marcante no círculo e representativa dos projetos pensados na comunidade para 2022. O envolvimento e escuta respeitosos dos participantes do círculo realizado é um símbolo do que tem significado a presença da Justiça Restaurativa na comunidade Estanciana, o que vem corroborado pelos depoimentos dos participantes recheados de humanidade, dedicação, amorosidade e vontade de construção de paz genuína", destacou a Juíza Tatiany Chagas Albuquerque.

Segundo Maria Guadalupe Batista, Coordenadora de Políticas para as Mulheres em Estância, “a experiência com a Justiça Restaurativa tem sido muito positiva. Traz a paz e a harmonia para a resolução dos conflitos, empodera as mulheres e precisa ser expandida”.

A facilitadora de Justiça Restaurativa, Ivoneide Cardeal da Silva, destacou que como professora, os círculos de paz terão um papel importante na área de educação. “A Justiça Restaurativa traz a possibilidade da resolução de conflitos no ambiente das escolas de forma harmoniosa e por meio do diálogo”, explicou.

A Semana Restaurativa objetivou a realização de atividades para difusão da Justiça Restaurativa, compartilhamento de boas práticas, apresentação de pesquisas científicas, oficinas e vivências de técnicas restaurativas.

Atendendo a solicitação do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe e da Federação Nacional dos Jornalistas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira,26, as inscrições para o Prêmio TJSE de Jornalismo. Os interessados poderão efetuar a inscrição, presencialmente, na Diretoria de Comunicação do TJSE, localizada no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes na Praça Fausto Cardoso, 112, 6º andar, centro,  Aracaju ou pela internet, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e ainda  no site oficial do Poder Judiciário: www.tjse.jus.br/portal, onde está disponível o edital e todas as informações sobre o certame.

O tema do Prêmio TJSE de Jornalismo 2021 é ‘Direitos Humanos e a Justiça para todos’. Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe em pelo menos uma das áreas de atuação do órgão no combate à pandemia do coronavírus, dentro dos seguintes escopos: Defesa do direito à saúde; Defesa dos direitos humanos, da educação, da infância, do idoso, das pessoas com deficiência, dos indígenas, das pessoas LGBTQI+, dos moradores de rua; Defesa do direito do consumidor; Combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção; Combate e prevenção a crimes de natureza econômica, sonegação fiscal, ao crime organizado e violência doméstica; Garantia da transparência de dados e informações de interesse público; Defesa do direito eleitoral; Controle externo da atividade Policial Militar e Corregedoria de presídios.

O Prêmio TJSE de Jornalismo abrange seis categorias, sendo cinco voltadas para jornalistas profissionais, radialistas, repórteres cinematográficos e repórteres fotográficos e uma para estudantes de Comunicação Social – Jornalismo.

Para o Jornalismo impresso, o prêmio será concedido à melhor reportagem publicada em língua portuguesa em jornal impresso ou revista instalados no Estado de Sergipe, de periodicidade diária, semanal ou mensal. Para o radiojornalismo será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de rádio AM ou FM instalada no Estado de Sergipe. Já no telejornalismo será premiada a melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de TV aberta ou fechada instalada no Estado de Sergipe.

O  Webjornalismo também foi reconhecido pelo Prêmio TJSE de Jornalismo,e será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em site, blog ou portal de notícias instalados no Estado de Sergipe, desde que estruturada por meio das características do webjornalismo. Na área de fotojornalismo será premiada a melhor fotografia veiculada em matéria para site, blog, portal de notícias, jornal ou TV no Estado de Sergipe.

Destinado também aos acadêmicos da área de comunicação, o Prêmio TJSE de Jornalismo será concedido ao melhor trabalho publicado em língua portuguesa por meio de jornal, TV, rádio, web (site, blog) ou ainda fotografia desde que referendado pelo professor e instituição de ensino.

Premiação

Será premiado o trabalho com melhor nota entre todos os trabalhos inscritos em sua respectiva categoria. O Poder Judiciário concederá certificados àqueles que alcançarem os 1º, 2º e 3º lugares, mais prêmios em dinheiro aos vencedores de cada categoria. No total, serão concedidos R$ 30.500,00 em prêmios, assim distribuídos: Categorias Profissionais: 1º Lugar - R$ 3.000,00; 2º Lugar - R$ 1.500,00; e 3º Lugar - R$ 1.000,00; Categoria Acadêmico: 1º Lugar - R$ 1.500,00; 2º Lugar - R$ 1.000,00; e 3º Lugar - R$ 500,00. A entrega dos prêmios será durante solenidade prevista para o dia 16 de dezembro deste ano.

No último dia 16/11/2021, o Grupo de Trabalho de Implantação da Turma Recursal Permanente - GTITURP, presidida pelo Desembargador Diógenes Barreto, realizou reunião para apresentar o relatório final dos estudos de aperfeiçoamento e efetividade da Turma Recursal do Estado de Sergipe.

Como premissa, foram analisadas os prós e contra de uma Turma Recursal com investidura permanente, com comparativo com tribunais estaduais de 09 (nove) Estados.

Na oportunidade, o GT destacou ainda que foram observados princípios, dentre os quais a prioridade ao 1º Grau de Jurisdição, ausência de aumento de despesas com magistrados e a possibilidade de transformação de cargos em comissão, para adequação a um novo modelo.

Outro ponto relevante foi a instituição da Turma de Uniformização (Lei 12.153/2009, art. 18), que terá como objetivo decidir incidentes de uniformização de jurisprudência, com o reconhecimento da divergência sobre interpretação de lei concernente a direito material, inclusive editando enunciados.

Toda a abordagem contou com a participação ativa do Corregedor-Geral da Justiça, suas Juízas Auxiliares, assim como os Juízes Auxiliares da Presidência e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência.

Nesse último encontro participaram também a Desª Elvira Maria de Almeida Silva e o Presidente da Amase, Roberto Alcântara, com importantes contribuições.

Com profundo pesar, o Poder Judiciário de Sergipe lamenta o falecimento do Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas, Reinaldo Moura Ferreira.

A Presidente do TJSE em exercício, Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, declarou luto oficial de três dias.

Natural de Japaratuba, Reinaldo Moura foi cinco vezes deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa por dois mandatos, antes de ser indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, órgão que também presidiu e onde se aposentou de forma compulsória.

O Judiciário se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor e sofrimento.

A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que, por motivo de manutenção técnica, o serviço de email estará indisponível a partir das 8h do dia 13 de novembro de 2021. Estima-se que a execução do serviço será de no máximo de 04 horas,  podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

Foi publicada no Diário da Justiça a Portaria 81/2021 – GP1 Normativa, que estabelece as regras procedimentais para o implemento do Teletrabalho nas Unidades Administrativas do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Segundo a portaria, fica permitido o teletrabalho parcial, em sistema de revezamento, entre os servidores da unidade administrativa não optantes pelo teletrabalho total, desde que seja respeitado o limite mínimo de 50% de servidores no presencial diariamente. O gestor com servidores em teletrabalho parcial deverá informar ao Comitê Gestor (Comissão de Gestão do Teletrabalho das Unidades Administrativas), no momento da solicitação, entre outras informações, os dias que os servidores optantes atuarão no regime diferenciado, a fim de que seja respeitado o limite diário de servidores nesta modalidade, bem como se o horário núcleo deve ser respeitado.

O teletrabalho nas unidades administrativas será restrito aos órgãos cujas atribuições sejam possíveis mensurar objetivamente o desempenho do servidor e que pelo menos um dos processos de trabalho, que será utilizado pelo servidor na realização do serviço, esteja mapeado e publicado no Portal do ECPR (Escritório de Processos de Trabalho).

As metas de desempenho individuais de cada servidor em teletrabalho serão estipuladas diariamente, semanalmente ou mensalmente pelo gestor da unidade, respeitando critérios de quantidade e qualidade dos atos realizados, desde que seja, no mínimo, 15% superior à produtividade dos servidores em regime presencial. As informações sobre o desempenho deverão ser apresentadas, trimestralmente, à Comissão de Gestão de Teletrabalho das Unidades Administrativas.

Os formulários/anexos citados na Portaria 81/2021 – GP1 Normativa estão publicados como modelos de arquivos dentro do SEI.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu nesta segunda-feira, 08/11, a dose de reforço da vacina contra a Covid-19. Segundo o magistrado, tomar a vacina e completar o ciclo de imunização, além de preservar a vida do próprio indivíduo, demonstra a necessidade de contribuição com a sociedade e com o bem-estar coletivo.

“Como dizia o filósofo, Navegar é Preciso! Plenamente aplicável ao momento em que vivemos hoje: Vacinar é Preciso! É necessário que sejam tomadas todas as doses disponibilizadas. Assim estaremos pondo a salvo a vida e a saúde das pessoas. Tomei hoje a dose de reforço e me sinto feliz, pois agora obtive o máximo da imunização. Recomendo a todas as pessoas de bom senso que tomem a mesma conduta. Precisamos ter empatia para com o outro. Como Presidente do TJSE quero dar o exemplo para aqueles que ainda resistem a vacinação. Desejo que todos os servidores e magistrados completem a sua imunização, pois espera-se destes responsabilidade com os seus semelhantes e para a sociedade, principalmente no local de trabalho”, explicou o Des. Edson Ulisses.

Nesse sentindo, vale ressaltar que o Judiciário sergipano, passou a exigir, desde o dia 25/10, a comprovação da vacinação para acesso a seus fóruns e unidades administrativas, tanto para servidores e magistrados quanto para os jurisdicionados.