Magistrados e assessores do Poder Judiciário sergipano participaram, na tarde desta segunda-feira, 13/02, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), do workshop ‘Investigação de Crimes Cibernéticos e Fraudes Eletrônicas’. Promovido pela Ejuse com o apoio institucional do Banco do Estado de Sergipe (Banese), o evento ocorreu no auditório do 8º andar da escola, localizado no Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

O workshop teve como finalidade expor aos participantes o contexto da criminalidade cibernética no Brasil e os desafios no enfrentamento às fraudes em ambiente digital, especialmente aquelas que afetam os usuários do sistema financeiro.

Durante o evento, os Delegados de Polícia Emerson Wendt e Alesandro Gonçalves Barreto abordaram o tema ‘Fraudes eletrônicas: engenharia social e formas de enfrentamento’; já o Advogado, Consultor e Professor Walter Aranha Capanema, apresentou o tema ‘Fraudes eletrônicas e processo: evidências e provas digitais’.

Em sua fala, Capanema trouxe para os presentes uma visão descomplicada e didática das provas digitais, com um especial foco nas fraudes eletrônicas. “Nós vimos, nos últimos anos, um aumento gigantesco de golpes que têm como origem a internet e as redes sociais. Muita gente tem sido vítima e perdido elevadas quantias e, ainda, os seus dados pessoais. Eu procurei aqui mostrar para os juízes e assessores quais são as provas possíveis e quais os seus respectivos fundamentos legais”, resumiu o advogado.

Os delegados Emerson Wendt e Alesandro Barreto, durante o workshop, presentearam a Ejuse com livros que tratam de temas abordados no workshop e outros assuntos correlatos e igualmente palpitantes, a exemplo da proteção e recuperação de contas em redes sociais, repressão à pedofilia, investigação de lavagem de dinheiro e enfrentamento à corrupção no Brasil.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou, nesta sexta-feira, 10/02, o curso ‘Padronização decisória: formação e aplicação de Precedentes e Enunciados de Súmula no Direito Brasileiro’. A capacitação, ministrada pelo Desembargador do Rio de Janeiro, Alexandre Freitas Câmara, prossegue na manhã deste sábado, 11/02, no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

“O objetivo do curso é permitir uma análise de um sistema construído no ordenamento jurídico brasileiro que se destina a construir determinadas decisões dotadas de eficácia vinculante, como os acórdãos proferidos no julgamento de recursos repetitivos ou em incidente de resolução de demandas repetitivas, a fim de assegurar que casos idênticos recebam, do Judiciário, respostas idênticas, analisando também a aplicação dessas decisões a outros casos”, resumiu o ministrante.

Direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade jurídica em geral, durante os dois dias de curso, serão abordados assuntos como os procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes; os métodos de aplicação dos padrões decisórios; a doutrina e a jurisprudência acerca da temática do curso.

Alexandre Câmara é Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ); Presidente do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC); membro dos Institutos Brasileiro de Direito Processual e Ibero-Americano de Direito Processual; membro da International Association of Procedural Law; autor de diversos livros e artigos jurídicos; e membro da Comissão de Juristas que assessorou a Câmara dos Deputados na análise do Projeto do Novo Código de Processo Civil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a publicação, no Diário da Justiça de 01/02/23, da Portaria Normativa – GP1 nº 11/2023, que revogou a decisão de suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe nos dias 23 e 24 de janeiro de 2023.

O normativo considerou a determinação do CNJ, por meio da Resolução nº 185/CNJ, que somente autoriza a prorrogação de prazos processuais no dia de ocorrência de indisponibilidade, quando esta for superior a 60 minutos, conforme descreve o artigo 11, I, da citada resolução.

Em relatório, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) informou não ter havido indisponibilidade de sistemas, registrando apenas instabilidade inferior a 60 (sessenta) minutos nos dias referidos, fato que impede a manutenção da suspensão dos prazos, em razão do desacordo com o inciso I, do artigo 11, da Resolução 185 do CNJ.

Em virtude da revogação da decisão que suspendeu os prazos, deverá, cada magistrado, diante do caso concreto, analisar os pedidos apresentados nos processos judiciais.

Servidores da Central de Plantão Judiciário (Ceplan) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam de Capacitação e Atualização sobre Procedimento em Plantão Judiciário. Promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o curso ocorrerá nos dias 27 e 30/01, e 3/02/2023, no Auditório da Coordenadoria da Infância e Juventude, localizado no 4º andar do Anexo I do TJSE.

A Chefe da Ceplan, Layseane dos Santos Machado, comentou sobre a necessidade de realização da capacitação. “Ela se impõe em observância ao disposto na Resolução 27/2015, que regulamenta o funcionamento da Ceplan”, explicou.

Ao longo do curso, segundo Layseane Machado, serão transmitidos os normativos que fundamentam a atuação da Ceplan, assim como todas as atividades desenvolvidas em regime de plantão judiciário.

“Com a capacitação, os servidores integrantes da equipe complementar vão se atualizar em relação às rotinas e vão agregar mais segurança à sua atuação. Já o Poder Judiciário entrega à sociedade sergipana uma prestação jurisdicional ininterrupta, qualificada e extremamente eficiente”, destacou, lembrando que o treinamento possui 20 horas de carga horária.

Além de Layseane Machado, são facilitadores do curso Vanessa Ramos Franklin, Línea Glauciene Mota dos Santos, Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso e Luno Prata Fraga Resende.

Teve início nesta quinta-feira, 19/01, a ampliação do Programa “Registro Civil nas Maternidades", com a interligação de todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado e de mais 4 maternidades (mediante termo de compromisso firmado por seus responsáveis). A referida ampliação foi um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE, que resultou na publicação do Provimento nº 11/2022, alterador do Provimento nº 01/2011, que regulamenta o funcionamento dos Postos de Registro Civil instalados em maternidades sergipanas, e contou com a valorosa colaboração da Coordenadoria da Infância e da Juventude deste Tribunal, bem como da Secretaria de Estado da Saúde.

Agora, a Maternidade Amparo de Maria de Estância/SE, a Maternidade Zacarias Júnior de Lagarto/SE, o Hospital Regional de Propriá/SE e o Hospital Regional Gov. João Alves Filho de N. Sra. da Glória/SE juntam-se à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, e ao Hospital e Maternidade Santa Isabel; com interligação aos cartórios de registro civil conforme suas competências.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, a ampliação do programa em Sergipe busca a efetivação da Diretriz Estratégica nº 05/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que aponta para a realização de ações visando a erradicação do sub-registro civil.  “O combate ao sub-registro civil é considerado meta desta Corregedoria e é tido como de alta relevância, sobretudo diante do primado de fortalecer a cidadania, baseada na busca da regularização da existência jurídica dos nascidos vivos, possibilitando o pleno exercício da cidadania. Só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, se cadastrar em programas sociais e fazer matrícula escolar, por exemplo”, explicou o magistrado.

Para o funcionamento da ampliação do programa foram promovidas alterações no Sistema de Controle de Certidões – SCC do TJSE e a criação de nova ferramenta. De acordo com o Provimento 11/2022 todos os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe, dentro dos limites de sua competência, devem recepcionar os requerimentos eletrônicos oriundos dos Postos de Registro Civil instalados nas maternidades interligadas, públicas ou privadas, conveniadas com o Tribunal de Justiça deste Estado, por meio de sistemas desenvolvidos para tal finalidade.

O programa é fortalecido, ainda, pela prestação de serviços em ambientes eletrônicos, o que tem estado cada vez mais próximo da nossa realidade, sobretudo porque facilita a circunstância fática de que as maternidades sergipanas atendem, em sua grande maioria, mães domiciliadas em municípios circunvizinhos, que, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.015/73, optam que o registro de seus filhos seja lavrado no cartório da cidade onde residem.

Convém frisar que a indispensável segurança na prática do ato cartorário restou preservada, uma vez que todos os documentos relativos aos registros requeridos por meio das unidades interligadas são digitalizados e incluídos no Sistema de Controle de Certidões (SCC), utilizando-se de certificado digital.

Em paralelo ao aspecto normativo, servidores da Corregedoria, em conjunto com a Diretoria de Sistemas de Gestão do próprio Tribunal de Justiça (TJSE), promoveram treinamento para os funcionários das maternidades recém-conveniadas com o TJSE.

A Diretoria de Sistemas de Gestão deste Tribunal auxiliará nos esclarecimentos para o atendimento das demandas oriundas das referidas maternidades, por meio do Whatsapp (79) 98116-0969 e do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abrirá inscrições, a partir de 16/01, para o curso ‘Padronização decisória: formação e aplicação de Precedentes e Enunciados de Súmula no Direito Brasileiro’. A capacitação será ministrada pelo Desembargador do Rio de Janeiro Alexandre Freitas Câmara nos dias 10 e 11/02, das 14 às 18h e das 8h30 às 13h, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju.

O evento é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para a comunidade jurídica em geral e tem o objetivo de aprofundar o estudo acerca da padronização decisória, desenvolvendo uma análise crítica quanto aos procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes e aos métodos de aplicação.

Serão disponibilizadas 30 vagas gratuitas para servidores e 30 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir de 16/01.

Para inscrição no curso, o público externo deverá clicar aqui, a partir de 16/01, para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 70,00.

Comprovante de vacinação

Para ingresso e permanência nas dependências do TJSE, será obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação na portaria do Palácio da Justiça.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Em reunião administrativa extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 11/01, o Pleno do TJSE aprovou, por unanimidade, o novo Regimento Interno do TJSE (RITJSE).  O novo regramento constitui a modernização e ajustes essenciais em face do novo CPC, da legislação federal e estadual, além da jurisprudência dominante dos tribunais superiores e local. A elaboração do novo texto contou com a efetiva participação dos integrantes da comissão revisora, cujo texto mereceu a aprovação, após profícua discussão realizada pelos desembargadores.

A redação inicial foi escrita pela Comissão Temporária para Harmonização, Revisão e Alteração, instituída pela Portaria 185/2021 GP2, determinada pelo Des. Edson Ulisses de Melo e contou com a composição dos Desembargadores Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, Diógenes Barreto, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima e da Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos, além da participação dos servidores Romualdo Prado Júnior, Francisco Antônio do Nascimento e Daniel Vilanova Batalha.

As mudanças levaram em conta o pragmatismo decorrente das rotinas efetivas de trabalho dos magistrados e servidores vinculados às atribuições e competências. “Após cerca de 20 anos harmonizamos o RITJSE ao Código de Processo Civil de 2015, além de melhorar e tornar mais clara a consulta aos dispositivos, contando inclusive com um índice, até então inexistente, facilitando a consulta pelos operadores do Direito, possibilitando uma maior e mais célere prestação jurisdicional”, afirmou o Des. Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Com a aprovação da proposta, o texto agora vai para publicação, para que se assegure a eficácia da norma, com vacância de 60 (sessenta) dias para a devida adaptação da rotina judicial e conhecimento aos órgãos integrantes do sistema de Justiça.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 10/01 a Portaria Normativa 03/2023, que atualizou os valores financeiros mensais do Auxilio-Saúde e também do Auxílio-Alimentação concedidos aos servidores e magistrados ativos e inativos do Poder Judiciário de Sergipe.

O Auxílio-Alimentação saiu de R$ 1.203 para R$ 1.275,00. O Auxílio-Saúde também foi reajustado em 6% e será de R$ 1.034,00 na faixa até 39 anos; R$ 1.355, 00 de 40 a 49 anos; R$ 1.612,00 na faixa de 50 a 59 anos; e R$ 2.231,00 a partir dos 60 anos.

“Caminhamos para o término da gestão como a iniciamos, em fevereiro de 2021, sem perder de vista a valorização dos magistrados e servidores. Solicitamos estudos à Secretaria de Finanças, que chegou ao percentual que pôde ser oferecido, de 6%. Sabemos que nosso corpo funcional merece muito mais, porém temos limites fiscais, financeiros e orçamentários a serem respeitados”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Bolsa-Estágio

Já o reajuste da Bolsa-Estágio para os níveis superior e médio foi publicado no Diário da Justiça do último dia 9, pela Portaria Normativa 01/2023. Foi fixado o valor mensal de R$ 800,00 para estagiários de nível superior e de R$ 640,00 para os de nível médio. Os efeitos da Portaria retroagem a 1º de janeiro de 2023.

O Tribunal de Justiça de Sergipe manifesta sua indignação acerca dos gravíssimos atos criminosos perpetrados contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e a Presidência da República.

As condutas praticadas contra sede dos três Poderes da República implicam graves e intoleráveis ataques à Democracia e à República do Brasil, devendo ser repudiados pelas instituições e pela sociedade brasileira.

Este Tribunal de Justiça reafirma a necessidade de respeito à Constituição e às normas jurídicas, ao tempo em que se solidariza com as instituições e as autoridades atingidas pelos atos antidemocráticos e declaradamente terroristas.

Foi publicada no Diário da Justiça do dia 12/12, a Portaria 84/2022 GP1 – Normativa, que dispõe acerca de cronograma de requerimento e pagamento, para o ano de 2022, da licença-prêmio dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo e dos magistrados do Quadro do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Na existência de saldo não gozado, mas com período programado para gozo, havendo interesse do servidor e magistrado em ser indenizado, serão utilizados os primeiros 25 (vinte e cinco) dias do referido período, mantendo-se a marcação do saldo para os dias subsequentes.

Neste ano, para fazer o requerimento será preciso acessar Portal do TJSE, entrando no link “PORTAL DO SERVIDOR”, “ACESSO RESTRITO” e inserir os dados de login e senha. Em seguida, na coluna à esquerda da tela selecionar, “SERVIDOR”; “FINANCEIRO” e “LICENÇA-PRÊMIO/PECÚNIA”, devendo concordar com os termos, marcando a opção “Sim” no formulário e, ao final, clicar em salvar.

Cronograma

Os requerimentos formulados até o dia 19/12/2022 serão pagos em 1ª parcela em 28/12/2022 e 2ª parcela em 27/01/2023.

Os requerimentos formulados de 19/12/2022 até 30/12/2022 serão pagos em parcela única em 27/01/2023.