Aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça de Sergipe, o III Seminário Regional de Direito Notarial e Registral de Sergipe, promovido pela Associação de Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE). Com o tema "Inovações da Lei 14.382/2022", a abertura do evento que aconteceu nesta sexta-feira, dia 16, contou com a participação do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe Des. Edson Ulisses de Melo e da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher.
"É uma alegria para o Poder Judiciário receber este evento que traz um debate com o qual o TJ se compraz. Entendemos que o Poder Judiciário tem o dever de abrir seu espaço, porque tem como propósito dialogar com a sociedade e os cartórios exercem uma função pública importantíssima e estão mais perto do povo prestando serviços que trazem cidadania, como registro civil, de imóveis, casamentos, divórcios, tabelionato de notas", destacou o Presidente Edson Ulisses de Melo.
O Presidente da Anoreg/SE, Henrique Buarque Maciel, na abertura do seminário, trouxe dados que demonstram a importância dos cartórios na vida dos brasileiros.
"Nossa rede de cartórios aparece como a de com maior capilaridade do país, ofertando cidadania e segurança jurídica ao cidadão. Mais 130 mil empregos foram gerados pelos cartórios e ajudamos o COAF com mais de 2 mil informações acerca de atos suspeitos de lavagem de dinheiro. Durante a pandemia, os cartórios continuaram funcionando, servindo a sociedade com zelo. Hoje, temos a maior base de dados do país e ajudamos a combater os sub-registros. Nossos cartórios são espaços de acolhimento às mulheres vítimas de violência", ressaltou Henrique Buarque.
A Campanha Sinal Vermelho contra a violência foi um dos temas expostos durante o evento. No mês de agosto deste ano, a Anoreg aderiu à Campanha do Sinal Vermelho, no sentido de dar maior visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Assim, mulheres que queiram denunciar uma agressão podem ir aos cartórios extrajudiciais e apresentar a marca do Sinal Vermelho na palma da mão. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, explicou ao público composto de advogados, escreventes, auxiliares de cartório e estudantes como é possível acolher uma vítima de violência doméstica.
"Vocês precisam acolher essas mulheres vítimas de violência, porque temos cidades com números altíssimos de violência e a média estadual é de 20 feminicídios por ano. A violência doméstica é, em muitos casos, um crime silencioso porque a vítima não denuncia e a campanha Sinal Vermelho, com seu acolhimento, dá essa força para que a mulher quebre o ciclo de violência e denuncie. Os cartórios possuem grande capilaridade, presentes em todos os municípios e, por isso, são parceiros muito valorosos, então abracem essa causa, acolham essas mulheres", conclamou a magistrada. Durante sua palestra salientou o artigo 24 da Lei Maria da Penha, que fala da proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal e de propriedade particular da mulher. Também apresentou os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria que buscam o combate, o enfrentamento à violência, bem como o empoderamento feminino.
Além de Reflexões sobre alterações na Lei de Registros Públicos - Lei. 14.382/2022, abordagem trazida por Cristiana Carlos do Amaral Cantídio, Oficiala de Registro do Cartório de Registro Único de Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, o evento trouxe, por intermédio do Tabelião do 1º ofício da Comarca de Lagarto Lafaiete Luiz Nascimento, informações sobre o "E-Notariado: O cartório na palma da sua mão". Trata-se de uma plataforma de serviços notariais eletrônicos que agrega todos os serviços do cartório. A tecnologia já está em uso por meio de um aplicativo de celular (APP) que oferece na palma da mão os serviços que a população atualmente busca no balcão dos cartórios. O cadastramento da população é gratuito, feito no cartório de preferência do interessado, para o qual é emitido o certificado digital no e-notariado, válido por três anos, que permite ao usuário ter acesso aos serviços.
O III Seminário Regional de Direito Notarial e Registral de Sergipe tem seguimento no sábado, dia 17/09 e contará com a participação do Des. Osório de Araújo Ramos Filho.
Confira a programação:
8h - Abertura - Dr. Henrique Buarque Maciel
8h10 - Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional no âmbito Notarial e Registral - Deputado João Bosco da Costa
8h30 - Registro Civil - Alteração de Nome e Sobrenome
Palestrante: Dra. Alenir Góes Leite Vieira - Oficiala de Registro do 2° Ofício da Comarca de Laranjeiras/SE
Mediador: Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho
9h15 - Assinatura de Convênio: ANOREG e Tesseract Brasil
Dr. Henrique Buarque Maciel - Presidente da ANOREG/SE
Flavio Carvalho Otsuka - Diretor Executivo
9h25 - Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Alterações da Lei 14.382/2022
Palestrante Dr. Rainey Marinho - Presidente do IRTDPJ Brasil
Mediador Dr. Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa
10h15 - Regularização Fundiária Urbana - REURB
Palestrante Dr. Pedro Dias de Araújo Júnior - Procurador do Estado de Sergipe
Mediador Dr. Marcio Conrado - Advogado Sócio do Vila-Nova Carvalho Calumby e Conrado Advogados Associados e da ANOREG/SE
11h - Regularização Fundiária em áreas públicas e foreiras
Dr. Pedro Celestino - Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe - SPU/SE e Diretor do IBRADIM
12h - Almoço
14h - Assinatura de Convênio: ANOREG/SE e VALID/HUB
Dr. Henrique Buarque Maciel - Presidente da ANOREG/SE
Filipe Batista - Diretor de Tecnologia & Inovação da VALID HUB
Rafael Sbampato - Diretor de Tecnologia & Inovação da VALID HUB
Antonio Linhares - Diretor de TI da VALID HUB
14h25 - Sorteio com Andrezza Leite Soluções, Gestão e Treinamento
Andrezza Leite - CEO da Andrezza Leite So
14h25 - Registro de Imóveis - Alterações da Lei 14.382/2022
Dr. Leandro Maia Alves Dias - Oficial de Registro do 1° Ofício da Comarca de Itabaiana/SE
Dr. Gabriel Campos de Souza - Oficial de Registro do 2° Ofício da Comarca de Capela/SE
15h40 - Pinga-Fogo
18h - Encerramento
