O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, nos dias 26 e 27.03, a visita de alunos do curso de Serviços Administrativos do Senac, de Agente Administrativo do Senai e de um universitário da Faculdade Pio Décimo.

As visitas tiveram como objetivo o de conhecer o trabalho desenvolvido pelo Arquivo Judiciário, principalmente, a restauração de processos e a importância da preservação de documentos. A recepção dos alunos foi feita pela Chefe Geral do Arquivo, Alessandra Lemos Curvello Dósea e a visita guiada pela equipe da Divisão de Memória Judiciária,

Para a instrutora do curso do Senac, Elaine Bomfim, “o que mais chamou atenção foi o processo final desenvolvido no laboratório de conservação e restauro e todas as etapas aplicadas para este fim”. Já o aluno da Faculdade Pio Décimo, José Vandinei da Silva, destacou “a forma didática e cuidadosa na explicação dos procedimentos, aliando teoria e prática”.

O Comitê Gestor das Metas 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se, nesta sexta-feira, 27.03, para dar início ao acompanhamento para o cumprimento das Metas pelo Judiciário estadual sergipano. Este é o primeiro encontro na gestão do Des. Luiz Mendonça.

A reunião foi aberta pelo Presidente do TJSE que agradeceu o empenho dos gestores no acompanhamento das metas. Na oportunidade, foi apresentado pelos gestores um diagnóstico sobre a situação do TJSE em relação às Metas 2015 do CNJ. “Iniciamos a reunião demonstrando os resultados obtidos no cumprimento das Metas de 2014. Apresentamos a metodologia de acompanhamento aos novos gestores. O encontro foi bastante produtivo, pois já nesse primeiro encontro foram mostrados resultados que indicam a certeza do cumprimento das Metas de 2015 ao final do período”, destacou a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento Santos.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência e Presidente do Comitê Gestor das Metas 2015, Dauquíria Ferreira, a avaliação do encontro é muito positiva. “Pudemos observar que muitas das metas definidas pelo CNJ para 2015 já vêm sendo cumpridas pelo TJSE. Além disso, um acompanhamento mensal é realizado, com as equipes integradas e todos sabendo quais as suas funções. A intenção é, além de cumprir, superar as metas”, acredita a magistrada.

A novidade para 2015 em relação às metas é a que determina o aumento do número de processos solucionados através da conciliação. De acordo com a Presidente do Comitê Gestor das Metas, o TJSE já possui um Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania – Cejusc desde 2007, sendo pioneiro no país nesse sentido. “O foco agora para o atingimento da meta de conciliação serão as questões pré-processuais e esse trabalho foi iniciado em 2014 com os Feirões do Limpa Nome, realizados com sucesso em todo o Estado. Nesse momento estamos desenvolvendo um sistema informatizado para o processamento e acompanhamento dos acordos pré-processuais. Isto será um grande avanço e cumpriremos a meta da conciliação com a criação de todas as ferramentas tecnológicas para o seu acompanhamento”, concluiu.

Os membros do Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário do Estado de Sergipe para a gestão 2015/2017, são:

Dra. Dauquíria de Melo Ferreira, Juíza Auxiliar da Presidência - Presidente;

Dr. Marcelo Augusto Costa Campos, Juiz Auxiliar da Corregedoria - Membro;

Dra. Maria Luíza Foz Mendonça, Juíza de Direito - Membro;

Clarisse de Aguiar Rocha Ribeiro, Consultora Geral - Membro;

Romualdo Prado Júnior, Diretor de Modernização Judiciária – Membro;

Sunnie Grace Nascimento Santos, Diretora de Planejamento e Desenvolvimento - Membro.

O Des. Edson Ulisses de Melo participou, nos dias 13 e 14/03, em Foz do Iguaçu, Paraná/PR, do seminário “O Direito Civil nos Tribunais Superiores”. Na oportunidade, o magistrado presidiu o Painel “Novo CPC e o impacto nos Tribunais Superiores”.

Segundo o magistrado, este foi o último seminário nacional antes da sanção da Presidente da República do novo Código de Processo Civil (CPC). “Dentre as mudanças destaco o exame da admissibilidade dos recursos extraordinário e especial diretamente pelos Tribunais Superiores, a priorização da conciliação, da celeridade processual e a unificação dos prazos, excetuando-se o dos Embargos Declaratórios”, comentou o Des. Edson Ulisses.

Participaram do Painel presidido pelo magistrado do TJSE, o Juiz Federal Vicente Ataíde Júnior; o Advogado Jônatas Luiz Moreira de Paula e o Procurador da República, Sérgio Cruz Arenhart.

O Seminário

O evento foi promovido pela Escuela Judicial de America Latina (Ejal). Na ocasião, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, foi homenageado durante o lançamento do livro de autoria coletiva “O Direito nos Tribunais Superiores”. Na obra, os autores falam sobre a atuação das Cortes superiores, apresentam estudos sobre o novo Código de Processo Civil, discutem paradigmas jurídicos contemporâneos e ainda abordam temas relacionados ao direito internacional, como a cooperação judicial na América Latina. A programação incluiu conferências proferidas pelos Ministros do STJ João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro, por ministros do Supremo Tribunal Federal, desembargadores e advogados.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, participou, nesta segunda-feira, 23 de março, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da sessão especial em comemoração ao Dia da Mulher para outorga da Medalha Deputada Quintina Diniz à magistrada Iracy Mangueira. A condecoração foi concedida para a magistrada do TJSE pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade sergipana. A iniciativa é de autoria das deputadas estaduais Maria Mendonça, Goretti Reis, Silvia Fontes e Ana Lúcia.

A Juíza Iracy Mangueira, que já atuou como delegada da Delegacia da Mulher, foi uma das idealizadoras do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) assim como pioneira na luta dos direitos da mulher, além de priorizar o atendimento às infrações cometidas contra crianças e adolescentes, crimes raciais, infrações contra prostitutas, cidadãos do segmento LGBT, portadores de necessidades especiais e idosos.

Segundo o Presidente do TJSE, o trabalho da magistrada Iracy Mangueira Marques é conhecido desde os tempos da Secretaria de Segurança Pública, quando ele foi o secretário. “Como magistrada tem sido uma revelação, como foi enquanto delegada de polícia. É uma homenagem justa que se presta às mulheres e nos sentimos honrados por ser uma mulher que integra o Judiciário sergipano, o que eleva a Justiça como um todo e recebemos isso como um reconhecimento da mulher na condição de magistrada, que desempenha um papel reconhecido pelo Legislativo estadual. Fico muito feliz em poder prestigiar esse momento”, comemorou o Des. Luiz Mendonça.

A homenageada foi saudada pela Deputada Ana Lúcia que em seu discurso destacou a origem familiar da magistrada. “Foi no contexto de resistência à Ditadura que nasceu Iracy, filha que é do companheiro Wellington Mangueira. Oriunda da escola pública sempre lutou, desde os tempos de líder estudantil que foi, como delegada e agora na condição de magistrada, por uma concepção de mundo mais justo, igualitário e humano. A minha felicidade é muito grande em poder, em nome da Alese, homenagear a Dra. Iracy”, constatou a parlamentar.

A Deputada Goretti Reis, que presidiu a sessão especial, afirmou que as mulheres sergipanas estavam sendo muito bem representadas naquele momento. “A Juíza Iracy Mangueira Marques é uma mulher brilhante. Prestou excelentes serviços aos sergipanos como delegada e continua a realizar o mesmo trabalho como magistrada”, comentou.

A Juíza Iracy Mangueira Marques agradeceu a homenagem recebida do Legislativo e a presença de familiares, de colegas delegados e dos magistrados. Em seu discurso a magistrada afirmou que “sinceramente, as mulheres ainda não são tratadas com igualdade e que o lugar da mulher é onde efetivamente ela deseje estar”.

Ainda de acordo com a magistrada, a homenagem recebida foi, principalmente, pelo seu papel como delegada na criação do DAGV. “Quero registrar a feliz coincidência do Secretário de Segurança Pública à época e atual Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, estar presente nesta cerimônia, pois foi graças a ele que o nosso sonho de criar o departamento se tornou realidade”, agradeceu a magistrada.

Prestigiaram também a homenagem a Drª Iracy Mangueira Marques, as Juízas Cláudia do Espírito Santo, Fabiana Bastos e Heloísa Castro Alves.

A Medalha

A Medalha Deputada Quintina Diniz foi instituída em maio de 2007, atendendo a projeto de resolução de autoria da então Deputada Susana Azevedo (PSC). A medalha foi criada como forma de homenagear as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Quintina Diniz foi a primeira deputada estadual constituinte de Sergipe eleita, em 1934, aos 57 anos.

Quem foi Quintina Diniz

A professora Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro nasceu em 1878, em Laranjeiras, e exerceu o magistério na antiga Escola Normal e manteve, em Aracaju, o Colégio Sant"Ana, que funcionou na avenida Rio Branco e depois na rua Maruim até a década de 40. Sua vida política teve início em 1934, quando foi eleita a primeira mulher deputada estadual constituinte pela UDN, durante o curto período de organização democrática da chamada República Nova. Ela ajudou a escrever a Constituinte de 1935.
A Deputada Quintina Diniz, que morreu aos 64 anos, em 1942, foi a primeira mulher sergipana a ter esse tipo de participação política, decorrente tanto das suas ligações de família quanto de seu engajamento nas causas do seu tempo, incluindo o movimento feminista que empolgou e destacou algumas mulheres, em todo o Brasil. Depois dela, as mulheres só voltariam a ser representadas na Assembleia Legislativa de Sergipe, 20 anos mais tarde; em 1954, com Núbia Nabuco Macedo, esposa de Francisco de Araújo Macedo, líder do Partido Trabalhista Brasileiro, em Sergipe.

A Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE), Juíza Vânia Barros, participou na sexta-feira, 20 de março, no Tribunal de Justiça de São Paulo, do V Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil. O evento, realizado no Palácio da Justiça, reuniu 35 juízes e desembargadores representantes das Coordenadorias para debater, aprofundar e uniformizar temas relacionados ao papel dos magistrados da Infância, o relacionamento com demais segmentos da sociedade e o funcionamento das coordenadorias.

A Coordenadora da CIJ/TJSE, que também é Vice-Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil destacou que o trabalho desenvolvido na área da infância e juventude em Sergipe foi elogiado pelos demais coordenadores. “O nosso primeiro objetivo é o de fortalecer o trabalho das Coordenadorias da Infância e Juventude em todo o país. Além disso, nós Coordenadores precisamos entender com clareza o papel das Coordenadorias para melhor desempenharmos as nossas atribuições”, explicou a magistrada.

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Colégio e coordenador do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel: “Lutamos por uma Justiça efetiva e eficiente. É uma tarefa que muito nos honra e motiva. Nesse encontro, trocaremos experiências para estabelecer novas metas e objetivos e para uniformizar nossa forma de trabalho”, disse.

O coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu o empenho de todos que tornaram possível a realização do evento.  “Nossa missão é de muita luta. Encontros como esse são importantes, pois geram reflexões para o amadurecimento e para que a Justiça da Infância e da Juventude seja aprimorada no sentido de aplicar o Estatuto (ECA) de forma cada vez mais objetiva”, afirmou.

O presidente do TJSP, Desembargador José Renato Nalini, fez questão de prestigiar a abertura do evento e abordou o clamor por mais internações e pela redução da maioridade penal. Destacou, no entanto, que não cabe apenas ao Estado a responsabilidade pelos problemas relacionados à Infância e Juventude, mas a toda sociedade. “Ainda não encontramos uma forma de enfrentar essas questões. A sociedade precisa assumir as rédeas para estabelecer valores como hierarquia, disciplina e ordem, porque estamos em uma era de exuberância de direitos e carência de obrigações. Ninguém quer assumir responsabilidades. Espero que este encontro produza frutos que possam oferecer à nação tão carente, alguma esperança por dias melhores”, concluiu.

Ao final foi aprovada Moção de Repúdio à PEC 171/1993, que objetiva a redução da maioridade penal.

Justiça Restaurativa

Nos dias 18 e 19 de março, a Juíza Coordenadora da CIJ/TJSE, Vânia Barros, visitou os integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na oportunidade, a magistrada foi recebida pelo coordenador da CIJ do Tribunal paulista, Desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, e pelos Juízes Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso, para conhecer as experiências da Justiça Restaurativa naquele Estado. Eles também debateram as diferenças de metodologia e práticas utilizadas. No período da tarde, Vânia Ferreira de Barros conheceu o polo irradiador da Justiça Restaurativa de Tatuí, acompanhado de Marcelo Salmaso.

No dia 19 de março, o magistrado do TJSE e Secretário Geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude – Abraminj, Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, conheceu os trabalhos desenvolvidos na área da Justiça Restaurativa na comarca de Laranjal Paulista. Esta é a segunda viagem do magistrado para verificar as experiências e as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais na implantação da Justiça Restaurativa na área da infância e juventude, já que, no início do ano, acompanhado pelo Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (Foeji/SE), Paulo Roberto Fonseca Barbosa, visitaram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Com informações e imagens do TJSP

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, assinou nesta segunda-feira, 23.03, convênio com a Justiça do Trabalho e Justiça Federal, que estabelece a proporcionalidade na distribuição de recursos para o pagamento de precatórios. Agora, cada um dos entes (TJSE, TRT20 e TRF5) ficará responsável pelo gerenciamento das listas de credores.

Para o presidente do TJSE, o procedimento para o pagamento de precatórios é uma prioridade da sua gestão. “É de conhecimento de toda a sociedade a complexidade no procedimento de pagamentos de precatórios, mas esta gestão do Judiciário sergipano trabalhará com afinco e responsabilidade para dar uma maior celeridade na tramitação desses pagamentos”, explicou o magistrado.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, a assinatura do convênio para a distribuição proporcional dos recursos para o pagamento de precatórios entre as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho adequa em Sergipe o procedimento autorizado pela Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é praticado pela maioria dos Tribunais do país. “O convênio implica maior agilidade no procedimento para o pagamento dos precatórios, já que os entes farão o gerenciamento da sua lista de credores, proporcionando um acompanhamento mais eficiente dos processos. O próximo passo será a edição de um Ato do Comitê Gestor de Precatórios disciplinando quais os percentuais proporcionais dos recursos caberá a cada ente”, comentou o magistrado.

“A ideia é agilizar sim os procedimentos. Nos reunimos, conversamos e entendemos de firmar o convênio com o propósito de distribuirmos as verbas arrecadadas dos entes federativos, devedores de precatórios de modo a racionalizar o pagamento dos créditos. Cada Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) receberá o percentual correspondente ao total do débito reconhecido em precatórios”, concluiu o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Participaram também do encontro para a assinatura do convênio, o Juiz Federal, Edmilson Pimenta e o Diretor-Geral do TRT20, Tadeu Nascimento.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça recebeu, nesta sexta-feira, 20.03, uma comitiva do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Na oportunidade, o futuro Presidente do TRF5, Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro, entregou ao presidente do TJSE o convite para a sua posse, que acontecerá no próximo dia 08.04.

Participaram também do encontro o Desembargador Federal, Vladimir Souza Carvalho, que é sergipano de Itabaiana, e os Juízes Federais Carlos Rebêlo e Edmilson Pimenta.

A nova mesa diretora do TRF 5ª Região será formada pelo Des. Marcelo Navarro Ribeiro, Presidente; Des. Francisco Roberto Machado, Vice-Presidente; e Des. Fernando Braga Damasceno, Corregedor-Regional.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE informa que, em razão de serviços de manutenção, todas as funcionalidades do Portal do TJSE, incluive os Sistemas Jurisdicionais, estarão indisponíveis a partir das 18h, do dia 20/03/2015, até às 23h59, do dia 22/03/2015.

Poderá haver retorno dos serviços antes do horário previsto, assim que forem concluídas as atividades necessárias.