Dando continuidade às atividades da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, assinou nesta segunda-feira, 09.03, convênio entre o Judiciário e a Faculdade Estácio/FASE, que possibilitará o atendimento de agressores (réus nas ações de violência doméstica contra a mulher) por estudantes e professores do curso de Psicologia da instituição.

Segundo o presidente do TJSE, esta é uma ação pioneira, já que o foco, até o momento, são as vítimas da violência doméstica. “A ideia do TJSE com o convênio é ampliar o atendimento, possibilitando o acompanhamento também do agressor para que ele seja um agente multiplicador do combate à violência à mulher e não volte a cometer agressões contra a sua mulher ou companheira. Eu pessoalmente estou feliz com convênio e o TJSE satisfeito em contribuir com mais esta ação que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher”, comemorou o magistrado.

De acordo com o Coordenador do curso de Psicologia da Estácio/FASE, João Paulo Feitosa, o objetivo inicial do convênio é atender, até julho/2015, 48 agressores. “Serão 4 grupos, com 12 réus, onde inicialmente será realizada uma entrevista pessoal. A intenção é ampliar o número de agressores atendidos, de acordo com a demanda de processos. O atendimento visa reabilitar o agressor para que este não reincida e se torne um agente no combate à violência contra a mulher”, explicou o psicólogo.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Martins Moura, afirma que, além da vítima, a família também necessita de acompanhamento. “O atendimento ao agressor é um dos maiores desafios da Lei Maria da Penha e o TJSE, com este convênio, busca atender a esta determinação legal de forma pioneira na Justiça nacional. O agressor precisa de cuidado, atenção, já que em casos de violência doméstica existe a família envolvida”, concluiu a magistrada.

O TJSE já possui convênio, desde agosto de 2013, com a Faculdade Pio X, para atendimento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início nesta segunda-feira, 09.03, a sua programação de ações e eventos na Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até a próxima sexta-feira, 13.03. As atividades começaram às 07h com o Teatro na Rua com a esquete “Uma Flor de Mulher”, no terminal de integração do Distrito Industrial de Aracaju (DIA).

Para a comerciária Daiana Santos, a violência contra a mulher precisa acabar. “Tem que valorizar mesmo a mulher. O absurdo dessa violência tem que acabar. Tem que ir às ruas mesmo para mostrar ao povo”, comentou, elogiando a iniciativa do TJSE.

O comerciante Edmilson Dantas gostou da apresentação teatral. “É muito bom assistir a uma peça que nos ensina a acabar com a violência contra as mulheres. A Justiça está de parabéns”.

O Teatro na Rua estará ainda nesta segunda, 09.03, na Escola Jaime Araújo, na Soledade e às 17h, no terminal integrado que fica na estação Rodoviária Luiz Garcia, no Centro de Aracaju.

Palestra no Palácio da Justiça

Em comemoração ao Dia da Mulher, o TJSE realizou, nesta segunda-feira, 09.03, às 10h, uma palestra com o tema “As Diferenças como Caminho para a Integração do Ser”. A apresentação, realizada pelo Mestre em Psicologia, André Prudente, foi aberta pela Juíza Auxiliar da Presidência Dauquíria Ferreira e pela Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Martins Moura.

As ações e eventos da Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam até a próxima sexta-feira, 13.03, com Audiências Concentradas, Apresentações teatrais e a exposição de Fotografias ‘Reenconto, a mulher em busca de si’, no Fórum Gumersindo Bessa.

Confira a programação de ações até a sexta-feira, 13.03.

O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Marcos de Oliveira Pinto, participou nesta sexta-feira, 06.03, de uma reunião com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Fabio Túlio Correia Ribeiro. No encontro, foram tratados assuntos relacionados à racionalização de procedimentos para pagamento de precatórios.

“Como o TJSE faz a gestão das contas dos precatórios, nossa intenção é estabelecer critérios que permitirão a cada Tribunal um gerenciamento melhor no que se refere ao pagamento dos precatórios”, explicou o magistrado, Gestor de Precatórios do TJSE.

O Tribunal Regional da 20ª Região integra o Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios que tem como membro representante da Justiça do Trabalho, o Juiz Antônio Francisco de Andrade.

A gestão das contas especiais compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, com o auxílio de um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e suplente de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado da Federação respectivo (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e que tenham precatórios pagos com os recursos das contas especiais, indicados pelos respectivos presidentes.

Com informações e fotos do TRT 20ª Região.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça participou nesta sexta-feira, 06.03, da solenidade de aniversário de criação do 28º Batalhão de Caçadores – Batalhão Campo Grande (28º BC). O evento contou também com a incorporação da Turma e Efetivo Variável 2015.

O Des. Luiz Mendonça foi recepcionado pelo Comandante do 28º BC, Ten. Cel. Marcus Augusto da Silva Neto. “Comemorações como esta, que o Exército realiza, tem muita representatividade, pois serve de orientação e exemplo sobre táticas, organização e disciplina”, afirmou o Presidente do TJSE.

Participaram também do evento comemorativo, o Desembargador aposentado, Artêmio Barreto e o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fernando Clemente da Rocha.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça instalará na segunda-feira, 09.03, às 11h30, o Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Judiciário sergipano.

O Comitê, criado pela Portaria nº 32/2014-GP2, tem como finalidade principal desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de 1º Grau.
A instalação atende à Resolução nº 194/ 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
O Comitê foi constituído pela Portaria nº 562/2014-GP2 e conta com os seguintes membros:
Titulares:
Coordenador - Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto - indicado pelo Tribunal de Justiça;
Dr. Diógenes Barreto, magistrado escolhido pelo Tribunal de Justiça;
Dr. Fernando Luís Lopes Dantas, magistrado representante do 1º Grau, eleito pela Classe;
Christophe Araújo Mendonça, servidor escolhido pelo Tribunal de Justiça;
Gilvan Tavares dos Santos, representante dos servidores do Tribunal de Justiça, eleito pela Classe.
Suplentes:
Dr. Otávio Augusto Bastos Abdala, magistrado escolhido pelo Tribunal de Justiça;
Dr. Aldo de Albuquerque Mello, magistrado representante do 1º Grau;
Thiago Porto Morais, servidor escolhido pelo Tribunal de Justiça; e
Ednaldo Martins Silva Oliveira, servidor representante dos servidores do Tribunal de Justiça.

O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, recebeu nesta quinta-feira, 05.03.2015, uma comissão formada por 10 credores do município de Poço Redondo. Na oportunidade, o magistrado apresentou a situação dos processos para pagamento de precatórios devidos pela Prefeitura daquele município.

O encontro, que não foi agendado previamente, foi solicitado pelo próprio Juiz Gestor de Precatórios, que ao tomar conhecimento que diversas pessoas do referido município buscavam informações dos precatórios em que figuram como credores, os convidou para uma reunião. O objetivo de recebê-los é o de garantir transparência e efetividade na tramitação dos pagamentos e mostrar o trabalho em desenvolvimento no Departamento, abrindo um canal de diálogo, que será permanente.

Durante a reunião, o magistrado explicou à comissão de credores como se dá a tramitação dos processos de precatórios e como funciona o pagamento das antecipações por doenças graves e idade (idoso). “Neste momento, o departamento está reorganizando os procedimentos para dar maior celeridade aos pagamentos. Como os credores têm o direito de receber, o Tribunal tem o interesse de pagar, até mesmo para cumprir as nossas próprias decisões judiciais. Nossa intenção é trabalhar em conjunto com os credores e obter a compreensão de todos ante a complexidade da tramitação dos processos de precatórios, que obedecem a lista de ordem cronológica para pagamento, com as prioridades estabelecidas pelo ordenamento jurídico. Já está marcada uma audiência com a Prefeitura de Poço Redondo para o próximo dia 25.03.2015, para que sejam efetivados os repasses para pagamento das dívidas de precatórios do município”, informou o Juiz Marcos Pinto.

Ao final, os membros da comissão de credores agradeceram a recepção e as explicações do Juiz Gestor de Precatórios, inclusive destacando que era a primeira vez que estavam sendo recebidos, e ficou acertado um novo contato para o mês de maio de 2015.

Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira, 04.03, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu, por unanimidade, pelo critério de antiguidade, o Juiz Alberto Romeu Gouveia Leite para o cargo de Desembargador. O Juiz, que até então era titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, substituirá a Desª Suzana Carvalho Oliveira, que se aposentou no início de fevereiro.
A data da posse do novo desembargador ainda será marcada.

Breve Currículo do novo Desembargador do TJSE
Natural de Aracaju (SE), o Juiz Alberto Romeu Gouveia Leite viveu sua infância e juventude em Pernambuco, onde iniciou sua vida estudantil nos Colégios Diocesano de Garanhuns; Maristas/São Luiz e Nóbrega, na cidade de Recife. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 1971.

Exerceu a advocacia entre os anos de 1971 e 1984, atuando nos Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná e São Paulo. Em 1984 tomou posse como Juiz do TJSE, iniciando a sua judicatura na Comarca de Nossa Senhora das Dores, onde permaneceu até julho de 1992. Em 15 de julho de 1992 foi promovido para a Comarca de Itabaiana e passou a responder pela Vara Cível da Comarca. Posteriormente ficando responsável pela 1ª Vara Cível quando do surgimento da Vara Criminal da Comarca. Atuou entre 1971 e 2014 por diversas oportunidades, na condição de Juiz Eleitoral.

Durante o seu exercício na magistratura sergipana, foi agraciado com os títulos de Cidadão dos municípios de Nossa Senhora das Dores e Itabaiana.

Filho de Márcio Rollemberg Leite e Haydée Gouveia Leite, o novo Desembargador é casado com a médica Carmem Lúcia Montarroyos Leite e pai de 04 filhos.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa, com o objetivo de dar ampla divulgação, que foi aprovado pela Câmara do Deputados, Projeto de Lei nº 8.305/2014 do Senado que altera o art. 121 do Código Penal para prever o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 que inclui tal crime como hediondo.

Após aprovação no Legislativo, o projeto de lei vai à sanção presidencial. “A alteração das Leis demonstram um avanço no combate à violência doméstica contra a mulher. Além disso, dissemina o conceito do que seja uma Política Pública voltada para o gênero”, comemorou a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Martins Moura.