O Relatório Anual da Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe* foi publicado esta semana. Além de apresentar um balanço das atividades desenvolvidas de janeiro a dezembro de 2014, a publicação traz informações sobre o funcionamento, estrutura e organização da Ouvidoria, buscando garantir transparência às atividades. O documento revela que, no ano passado, foram cadastradas 3.512 demandas, sendo 1.449 pedidos de informação e 1.997 manifestações.

Entre as manifestações identificadas, 53% foram das partes em litígio, 22% de visitantes e 19% de advogados. A maioria dos pedidos de informação, 75,02%, foi sobre andamento processual, ou seja, consultas simples sobre o andamento de processo. Entre os meios de acesso à Ouvidoria Geral, os usuários preferem o uso do Formulário Eletrônico (43%), acessado no Portal da Ouvidoria, seguido do Disque Ouvidoria (28%), Ouvidor Virtual (15%) e atendimentos presenciais (14%).

Conforme o Ouvidor Geral do TJSE, Desembargador José dos Anjos, houve um aumento de 16,37% no número de demandas cadastradas em relação a 2013. “Implementamos uma maior divulgação dos trabalhos da Ouvidoria e a Comunicação do Tribunal foi uma grande parceira nisso. A estrutura interna e de sistema também foi potencializada. O crescente aumento de atendimentos realizado pela Ouvidoria refletirá na melhora quantitativa e qualitativa dos serviços prestados pelo Judiciário sergipano”, concluiu o Ouvidor.

Além dos dados, o relatório também informa sobre os resultados do planejamento estratégico da Ouvidoria, que entre as principais ações de 2014 destaca a campanha de divulgação, a distribuição do Informe Legal sobre os Juizados Especiais Cíveis, visitas do Ouvidor a unidades do TJSE e o convênio com a SMTT para que peças publicitárias das Ouvidorias sejam colocadas em pontos de ônibus.

*http://www.tjse.jus.br/ouvidoria/images/rel/relatorio-definitivo2014-publico.pdf

O Des. Cezário Siqueira Neto deferiu, nesta segunda-feira, 02.02, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (Processo nº 201500101799), impetrada pelo Ministério Público Estadual, determinando a suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 5.210/2003 (Lei das Subvenções) e os arts. 4º e 5º da Lei Estadual nº 7.953/2014 (Lei Orçamentária de 2015).

Em sua decisão, o magistrado explicou que a lei permite a concessão de medida cautelar em ADI, desde que presentes os requisitos indispensáveis do fumus boni iuris e periculum in mora. “O primeiro ocorre quando a inconstitucionalidade na fase de cognição sumária é saliente, quando o direito está em evidência; o segundo diz respeito ao aspecto temporal de urgência da apreciação da medida”, afirmou.

De acordo com o Des. Cezário Siqueira Neto, ao analisar o teor da Lei Estadual nº 5.210/2003, verifica-se possível usurpação da função administrativa pelo Legislativo, uma vez que não há apenas aprovação de verba social através de Lei Orçamentária, mas também atividade administrativa ao tratar sobre inscrição, cadastro e liberação de valores. “Constata-se a presença da fumaça do bom direito nos dispositivos legais que permitem que o Poder Legislativo exerça função do Poder Executivo mediante práticas de gestão administrativa, criando obrigações financeiras de cunho administrativo, sem aquilatar receitas orçamentárias a serem executadas pelo próprio Poder Legislativo. Em cognição sumária, visualiza-se que o diploma normativo autoriza o Poder Legislativo a administrar, violando a harmonia e independência que deve existir entre os Poderes”.

O magistrado acrescentou também que “não se pode olvidar, que no presente caso, diversas matérias jornalísticas foram divulgadas, dando ciência quanto à investigação sobre eventuais irregularidades no repasse dessas verbas públicas, configurando o desvio de finalidade de vultosa quantia, configurando o periculum in mora, justificando a suspensão da eficácia dos atos normativos”.

Ao final, o relator designou pauta para referendo do Tribunal Pleno, como preceitua o §1º do Art. 195 do Regimento Interno do TJSE.

Em virtude da repercussão da notícia publicada no Site do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia 28.01, sob o título “Em sua última sessão, Mesa Diretora do TJSE se despede no Pleno”, na qual foi divulgada fala da Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira, no momento de sua última participação no Pleno, devido a sua aposentadoria, em que a magistrada teria comparado a magistratura a Deus, a Diretoria de Comunicação do TJSE esclarece que:

1. A fala da desembargadora foi descrita no texto jornalístico em contexto diferente do que foi dito. 

2. O objetivo da magistrada ao usar a analogia foi o de destacar o dever de ser justo, que todos os magistrados devem ter como princípio básico para o exercício do seu mister, jamais comparar a si ou a magistratura a Deus;

3. A analogia foi divulgada no texto jornalístico com o intuito de informar a sociedade os valores de Justiça que determinaram a atuação da Desª Suzana Carvalho Oliveira, em sua trajetória de mais de 30 anos na magistratura sergipana;

4. Para evitar interpretações equivocadas a respeito da fala da desembargadora, como já acontece, inclusive com charge publicada na capa do Jornal do Dia deste domingo, 01.02 e em textos publicados em redes sociais e aplicativos telefônicos, foi retirado da notícia publicada no site do TJSE, no dia 29.01, o trecho da fala em que a magistrada faz tal analogia.

A Diretoria de Comunicação do TJSE reconhece e assume o erro na divulgação do trecho da fala da desembargadora.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou em 2014 o procedimento eletrônico para solicitação de perícias. A partir do novo modelo, os magistrados ao deferirem um pedido de perícia, encaminham a solicitação à Coordenadoria responsável através de um procedimento eletrônico, tornando o processo mais ágil e seguro.

Inicialmente o procedimento eletrônico foi disponibilizado para as perícias médicas, contábeis, de engenharia e de informática, por exemplo. Em fevereiro, o serviço será incrementado com a inclusão do sistema informatizado para a solicitação de perícias relativas às áreas de psicologia e assistência social.

Para o Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, o novo procedimento informatizado dará celeridade, acompanhamento adequado e segurança à realização das perícias. “Esta é mais uma inovação do TJSE que tem como objetivo manter e ampliar os seus índices de produtividade”, completou o magistrado.
A disponibilização da nova ferramenta eletrônica uniformizará o procedimento para a solicitação de perícias em todas as unidades jurisdicionais, que estão sob a supervisão da Coordenadoria de Perícias.

O Comitê Gestor de Precatórios, representado por membros da Justiça estadual, Federal e do Trabalho, se reuniu nesta quinta-feira, 29.01. O objetivo do encontro foi a deliberação de assuntos importantes para o pagamento dos precatórios e a comunicação da mudança dos representantes do TJSE no comitê, em virtude da posse da nova Mesa Diretora do Poder, em 05.02.

Com relação às deliberações, foi aprovado o aumento do percentual da receita líquida da Emsurb e da SMTT vinculado ao pagamento de precatórios para garantir o adimplemento no prazo de 15 anos, de acordo com o art. 20, § 1º da Resolução 115/2010 do CNJ. Agora a Emsurb terá que reservar por ano 40,58% da sua receita corrente líquida e a SMTT 4,31% para o pagamento dos precatórios devidos. Anteriormente as instituições reservavam apenas 1% e, após cálculos do Departamento de Precatórios, verificou-se que a reserva de tal percentual não cobriria a dívida das instituições.

Também ficou definido que o saldo disponível nas contas especiais, quando o ente devedor não indicar a forma alternativa de pagamento no regime especial, será realizado por ordem cronológica de apresentação.

Participaram do encontro, o Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas; o Juiz Coordenador de Precatórios do TJSE, José Pereira Neto; o Juiz Federal, Edmilson Pimenta e o Juiz do Trabalho, Antônio Francisco de Andrade.

Os Desembargadores Cláudio Dinart Déda Chagas, Edson Ulisses de Melo e Suzana Carvalho Oliveira, participaram nesta quarta-feira, 28.01, da última sessão do Pleno como Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente, do Tribunal de Justiça de Sergipe. Na oportunidade, o Presidente do TJSE agradeceu aos pares o apoio recebido durante a sua gestão.

“O sucesso da minha administração é fruto do trabalho de todos os servidores e magistrados. Foi uma honra conduzir os destinos da Justiça sergipana nesse período, juntamente com a parceria dos membros da mesa diretora. Se não fiz mais, não foi por que não quis, mas por impossibilidades”, agradeceu o presidente do TJSE.

O Vice-Presidente, Des. Edson Ulisses, ponderou que administrar é estabelecer prioridades. “Foi isso que Vossa Excelência fez”, reconheceu o magistrado, destacando os serviços prestados pelos servidores da Vice-Presidência.

Aposentadoria da Desª Suzana Carvalho Oliveira

A Desª Suzana Carvalho Oliveira, que, além de deixar a Corregedoria, se aposentará no início de fevereiro, fez um discurso emocionado, contando a sua trajetória na magistratura iniciada em 1978 na Comarca de Frei Paulo, passando pela Vara de Execuções Penais, como Juíza Corregedora e auxiliar da Presidência e já como desembargadora, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, por fim, a Corregedoria-Geral da Justiça.

“Os desafios foram superados e enfrentados com alegria e dedicação. Gostaria de agradecer aos assessores, do gabinete e da Corregedoria, e aos Juízes Corregedores Francisco Alves Júnior e Anuska Rocha. Despeço-me da toga como quem começa, com sentimento de dever cumprido e feliz com a nova vida que inicio agora”, despediu-se a magistrada.

A sessão foi prestigiada por juízes, assessores, sevidores e familiares dos magistrados.