O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, assinou nesta segunda-feira, 23.03, convênio com a Justiça do Trabalho e Justiça Federal, que estabelece a proporcionalidade na distribuição de recursos para o pagamento de precatórios. Agora, cada um dos entes (TJSE, TRT20 e TRF5) ficará responsável pelo gerenciamento das listas de credores.
Para o presidente do TJSE, o procedimento para o pagamento de precatórios é uma prioridade da sua gestão. “É de conhecimento de toda a sociedade a complexidade no procedimento de pagamentos de precatórios, mas esta gestão do Judiciário sergipano trabalhará com afinco e responsabilidade para dar uma maior celeridade na tramitação desses pagamentos”, explicou o magistrado.
Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, a assinatura do convênio para a distribuição proporcional dos recursos para o pagamento de precatórios entre as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho adequa em Sergipe o procedimento autorizado pela Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é praticado pela maioria dos Tribunais do país. “O convênio implica maior agilidade no procedimento para o pagamento dos precatórios, já que os entes farão o gerenciamento da sua lista de credores, proporcionando um acompanhamento mais eficiente dos processos. O próximo passo será a edição de um Ato do Comitê Gestor de Precatórios disciplinando quais os percentuais proporcionais dos recursos caberá a cada ente”, comentou o magistrado.
“A ideia é agilizar sim os procedimentos. Nos reunimos, conversamos e entendemos de firmar o convênio com o propósito de distribuirmos as verbas arrecadadas dos entes federativos, devedores de precatórios de modo a racionalizar o pagamento dos créditos. Cada Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) receberá o percentual correspondente ao total do débito reconhecido em precatórios”, concluiu o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Participaram também do encontro para a assinatura do convênio, o Juiz Federal, Edmilson Pimenta e o Diretor-Geral do TRT20, Tadeu Nascimento.
