Será iniciado no próximo dia 15 o primeiro Curso à Distância do Poder Judiciário sergipano. O treinamento a ser desenvolvido é de Técnicas de Digitação. A idéia é proporcionar conhecimentos da utilização do computador de modo a evitar possíveis doenças ocupacionais, principalmente para quem trabalha em Secretarias de Varas, Comarcas e Juizados, que necessitam digitar constantemente.

Como resultados, a Gerência de Treinamento espera que os servidores adquiram domínio, segurança e rapidez nas atividades diárias. Um tópico importante do curso são as noções de ergonomia na utilização do teclado.

Através de aula presencial às 14h, do dia 15, no auditório da Esmese, serão transmitidas as informações iniciais do curso, explicação sobre instalação e utilização do software, que é livre e pode ser instalado pelo próprio aluno, no local de trabalho ou na sua residência. 

O treinamento à distancia é uma técnica já reconhecida no mercado de capacitação e representa melhor relação de custo e beneficio, face ao tradicionalmente presencial. Informações e inscrição pelos ramais 3336/3337/3371. O curso terá duração de 10 dias.

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público, reunido em Plenário no dia 17 de abril, decidiu pelo arquivamento da reclamação que afirmava existir a prática de nepotismo cruzado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Ministério Público do Estado. A notícia foi divulgada na imprensa no final de janeiro com a indicação de três casos de pessoas que teriam sido exoneradas no TJSE e nomeadas no MP, ou vice-versa.

Em dois casos, foi verificado que não havia qualquer impedimento junto à Resolução N° 07 do Conselho Nacional de Justiça, pela ausência de parentesco. Já no terceiro caso, a servidora foi desligada do MP, onde possuía vínculo de 1° grau, e foi para a Secretaria de Estado da Justiça, onde ocupa cargo efetivo. Chegou a ser requisitada pelo TJSE, mas, por possuir laço de parentesco também no TJ, foi exonerada depois que a liminar que a mantinha no cargo perdeu efeito pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a Resolução do CNJ.

O procurador relator Luiz Carlos Lopes Madeira concluiu o seu voto da seguinte forma: Não havendo qualquer providência a ser tomada, voto pelo arquivamento do feito. É o voto.

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Depois do sucesso da mostra A Visita Imperial a Sergipe, vista por quase mil visitantes, o Memorial do Poder Judiciário vai abrir as portas na próxima segunda, 15, às 18h, com uma nova exposição: Escravidão - Marcas e Memórias. O tema vai servir de reflexão no mês em que faz aniversário a Lei Áurea, assinada em 1888 para abolir a escravatura no Brasil. 

A gerente do Memorial, a pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina, está ultimando os preparativos da exposição. Segundo ela, a expectativa é que seja ultrapassado o número de mil visitantes. É um tema que suscita uma curiosidade e aceitação muito grande. Foi até uma sugestão dos alunos e professores que visitaram a exposição anterior, diz a pesquisadora. 

Às vistas do público, estarão documentos como cartas de alforria, vindas do Arquivo do Poder Judiciário, além de textos e fotos. O público também poderá conhecer alguns dos instrumentos de tortura utilizados na época e também objetos do folclore e da culinária afro-brasileira. 

Na abertura, haverá a participação do grupo musical Encanto, da cidade de Curitiba-PR, que veio à Aracaju por convite da Secretaria de Estado da Cultura. O tema fica em exposição até o dia 30 de maio, das 8h às 12h e das 14 às 18h, com entrada gratuita.

Ainda neste mês de maio, o programa Sergipe Justiça vai ultrapassar o número de 20 edições levadas ao ar por três emissoras de televisão. Para assistir aos programas a qualquer hora, o programa também está disponível na internet, em duas versões: banda larga e conexão discada.

No link, localizado no lado direito do site do TJSE, está a chamada Sergipe Justiça On-line  Assista agora, acompanhada da logomarca do programa. Através dela, o usuário tem acesso às sinopses de todas edições e pode assistir a cada bloco de modo independente, na ordem que quiser. Geralmente o programa demora apenas três segundos para ser exibido e não é necessário salvá-lo no computador para assistir.

No período de cinco meses, foram noticiadas dezenas de matérias, inaugurando uma forma de comunicação inédita no Judiciário sergipano com os seus próprios servidores e com a sociedade. Assim, são divulgadas as construções, reformas, informatização e noções de Direitos e Deveres.

Em seguida a uma sessão de Sergipe Justiça, os internautas têm a liberdade de sugerir pautas ou criação de quadros novos, a exemplo do Juridiquês, apresentar sugestões ou registrar críticas através do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira a grade de PROGRAMAÇÃO NA TV        |        Veja o link SERGIPE JUSTIÇA

O mês em que Santo Antônio é homenageado ainda está para começar, mas em Caraíbas e Frutuoso, povoados do município de Canhoba, neste ano, o famoso casamenteiro deve ser menos procurado. É que o programa Justiça Cidadã promoveu neste sábado, 6, a união de 42 casais, realizando um Casamento Comunitário em Caraíbas, envolvendo também os nubentes habilitados de Frutuoso.

Os noivos iniciaram o procedimento de habilitação nos dia 29 e 30 de janeiro passado, quando o programa Justiça Cidadã esteve naqueles povoados pela primeira vez. Naquele período, foram expedidos diversos documentos como certidões de nascimento e carteiras de identidade, além da promoção de palestras educativas.

Mas nem todos os documentos puderam ser expedidos na hora. Por isso, foi necessário voltar para entregar as carteiras de trabalho, títulos de eleitor e, também, realizar o casamento daqueles que haviam iniciado a habilitação.

O Justiça Cidadã contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral, Delegacia Regional do Trabalho, Instituto de Identificação, além do apoio da Prefeitura local e do Cartório de Registro Civil da Comarca de Aquidabã.

Até agora, o programa já visitou cinco povoados. No próximo dia 20, o programa retorna a Saramém, em Brejo Grande, e a Serrão, em Ilha das Flores, para realizar Casamento Comunitário, e também entregar os documentos solicitados na primeira visita, feita no mês de fevereiro.

Quarenta novos estagiários de Direito vão começar suas atividades no Poder Judiciário na capital e em Comarcas do interior. Eles foram aprovados no mais recente Processo Seletivo de Estágio, com provas realizadas no dia 27 de março passado. A Convocação N° 04/2006 é a segunda com relação ao certame. Os primeiros aprovados foram chamados na mesma data de apresentação da lista de classificados, no dia 11 de abril.

Os novos estagiários vão receber uma bolsa de R$ 300,00 e terão uma carga de atividades de 20 horas por semana. O estágio terá duração de um ano, mas há possibilidade de ser prorrogado por mais seis meses.

Esse foi o terceiro Processo Seletivo de Estágio realizado pelo TJSE. O primeiro aconteceu em julho do ano passado com vagas para a área jurídica. O segundo veio em novembro, com oportunidades para oito áreas (Serviço Social, Psicologia, Administração, História, Informática, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica). Com a adoção dos Processos Seletivos, todos os interessados em estagiar no Poder Judiciário sergipano passaram a competir de igual forma com todos os concorrentes, privilegiando o aspecto público e a democracia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2006

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar no. 88, de 30 de outubro de 2003, combinadas com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005 e 004/2006, de 25 de janeiro de 2006.

CONVOCA os candidatos aprovados no processo seletivo para Estagiário Curricular nas Áreas de Direito e Informática, constante da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, para as providências de apresentação de documentos, observando o seguinte:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, horas e locais designados para os fins deste Edital.

1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar:

a) Cópia da carteira de identidade e do CPF;

c) Cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos créditos de seu curso;

d) Comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;

e) Cópia do Comprovante de residência;

f) 02 fotos coloridas 3 x 4 recentes.

3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

3.1. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O local para apresentação da documentação deverá ser no Centro de Treinamento no 4º andar do Centro Administrativo Gov. Albano Franco situado a Rua Pacatuba, 55  Centro  Aracaju-SE.

Aracaju, 05 de maio de 2006.

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho

Presidente do TJSE

DIREITO

DIA 11/05/2006  -  13:00 horas

ARACAJU - 1ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

PAULO EVANGELISTA DOS S. NETO

20060100016

29

34º

JOÃO FERREIRA CRUZ JÚNIOR

20060100125

29

35º

ANNA CAROLINA G. DE SOUZA

20060100094

29

36º

MAYKA EVANGELISTA DOS S. NETO

20060100158

29

37º

LEONARDO RAMOS DE FARIA

20060100298

29

38º

THAÍSE LOUISE LEITE BARROS

20060100330

29

39º

JORGE DOS ANJOS JÚNIOR

20060100075

29

40º

NIVALMIR LEITE DORA

20060100076

29

41º

ISABELA SANTOS MAIA

20060100426

29

42º

CAMILA GABRIELA ARAÚJO DE SANTANA AMANCIO

20060100262

29

43º

CAROLLINE CARVALHO BARBOSA

20060100135

29

44º

BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO

20060100143

29

45º

ADÍSEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL

20060100108

28

46º

ELENI ARAÚJO DOS SANTOS

20060100461

28

47º

ANNA KARINA ROLIM CARTAXO

20060100155

28

48º

PAULO SANTOS DE CARVALHO

20060100364

28

49º

RAQUEL REIS DA CONCEIÇÃO

20060100350

28

50º

ARAUA- 1ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

KÉZIAH DARLEN MARTINS ARAGÃO COSTA DIAS

20060100372

20

2º

ESTÂNCIA- 2ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES

20060100457

28

1º

BETÂNIA CRISTIANE SANTANA ÁVILA

20060100138

28

3º

MÉRCIA CRISTIANE MACHADO TAVARES

20060100348

25

4º

PAULA MEDEIROS SIQUEIRA

20060100096

24

5º

NIVALDINA BARBOSA RODRIGUES

20060100266

23

6º

CARLOS FELIPE MARTINS CARDOSO

20060100082

23

7º

NOSSA SENHORA DO SOCORRO  2ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

RAQUEL REIS DA CONCEIÇÃO

20060100350

28

17º

CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS

20060100151

28

18º

EDUARDO DE SOUSA CARVALHO JÚNIOR

20060100041

28

19º

FAGNER RAMOS FERREIRA

20060100220

28

20º

ANA PAULA SANTANA

20060100037

28

21º

MIRNA CRISTINA SANTOS DE ANDRADE MOTA

20060100278

28

22º

FLÁVIA FERNANDES DOS SANTOS

20060100148

28

23º

KARINE SIQUEIRA LEITE

20060100454

28

24º

LUCAS DE CARVALHO SMITH

20060100271

28

25º

GUSTAVO GUIMARÃES SANTOS

20060100105

27

26º

SÃO CRISTOVÃO - 1ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

BRUNO MENEZES COSTA

20060100305

20

6º

SÃO CRISTOVÃO - 2ª OPÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

LUCIANA DIAS SOUZA

20060100199

31

3º

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS

20060100450

31

4º

MARCOS THIAGO CALAZANS DOS SANTOS

20060100153

31

5º

ITABAIANA - 2ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

MICHAEL LÁZARO CARDOSO DE ALMEIDA

20060100399

21

5º

RIBEIRÓPOLIS - 1ª OPÇÃO 

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

JOSÉ SILVEIRA DANTAS NETO

20060100213

20

2º

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O Coral Ministro Luís Carlos Fontes de Alencar, que completou 20 anos em maio passado, está inscrevendo novas vozes para seu elenco. O coral, hoje composto por 25 pessoas, está abrindo mais 20 vagas.

A regente Maria Corina Santos assegura que não é necessário ter experiência musical anterior e fala das vantagens da participação: É muito bom. As pessoas sentem muito prazer, relaxam, diz a regente, que continua: Como terapia, esqueço meus problemas, me divirto, melhora a auto-estima e diminui a timidez, afirma.

Já no próximo domingo, 11, o coral vai participar do Encontro Sergipano de Corais, no teatro Atheneu, valendo a classificação para se apresentar em uma das noites do ENACOSE, Encontro Nacional de Coros de Sergipe, que acontecerá em outubro.

Os ensaios acontecem em dias de segundas, terças e quintas-feiras, das 16h30min às 18h, no Memorial do Poder Judiciário. Os interessados em participar do coral do TJSE devem ligar para o ramal 5555 e fazer a inscrição com a própria regente. É gratuito.

A Secretaria de Distribuição do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, está funcionando provisoriamente vizinho ao setor de serviço de xerox. O local em que ficava a Distribuição está em obras para, em breve, abrigar uma lanchonete. 

Já o espaço que vai ser destinado à Distribuição, em caráter definitivo, também está sendo reformado. Será onde funcionava a antiga sede da AMASE, o que vai oferecer instalações bem mais amplas, dentro de um curto espaço de tempo.

Órgãos e agentes públicos vão passar a receber intimações no formato eletrônico de atos processuais de que devam ter ciência, de acordo com a Lei. A novidade está no Diário da Justiça desta sexta-feira, 5, com a publicação da Resolução N° 15. 

A medida considerou que se trata de uma tendência legislativa nacional não só criar mecanismos seguros de comunicação eletrônica de atos processuais, como também instituir métodos de solução de litígios por meio de processos eletrônicos.

Para que se efetive a intimação eletrônica, órgãos como Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias, que aderirem à intimação eletrônica através de convênio, vão ter acesso ao Sistema de Controle Processual  SCP - pelo site do TJSE, por meio de login de usuário e senha. 

Para os fins de contagem de prazo, a intimação será considerada realizada no dia em que o intimando a confirmar no SCP. O intimando disporá de até dez dias corridos contados do envio da intimação pelo Gabinete do Juiz ou Secretaria para confirmar sua intimação, sob pena de se considerar automaticamente realizada no dia do término do prazo ou no primeiro dia útil subseqüente.

Além disso, o intimando terá a facilidade de agendar a carga do processo em que se deu por intimado, através do próprio SCP, se assim desejar, comparecendo em seguida na Secretaria do respectivo Juízo para retirar os autos.

A critério do juiz, as intimações eletrônicas podem ser substituídas pelas demais previstas em lei para os atos processuais de urgência e em benefício das partes e do processo.

Leia, na íntegra, a Resolução N° 15.

A partir de agora, toda petição inicial a ser protocolizada deve conter na descrição do endereço das partes, a respectiva indicação do CEP - Código de Endereçamento Postal. Essa é a informação que consta na Resolução N° 13/2006, que vai ser acrescentada ao texto da Resolução Nº 9/2006, no art. 4º-A, com o objetivo de provocar mais agilidade na tramitação dos processos.

A Resolução N° 9/2006 vigora desde março para disciplinar o funcionamento do Protocolo Integrado do 1º e do 2º Graus de Jurisdição e estender os seus serviços a todas as Comarcas do Estado. Uma novidade foi a obrigatoriedade da informação do CPF/CNPJ em todas as petições protocolizadas nas Recepções ou Secretarias de Varas e Comarcas.

Agora, com a necessidade de constar também o CEP do endereço das partes, o Poder Judiciário vai contar com mais praticidade e precisão, já que os códigos de endereçamento vão ser incluídos no banco de dados do TJSE. Desse modo, vai ser possível a comunicação de atos processuais através de correspondências expedidas no próprio Sistema de Controle Processual, eliminando o tempo gasto pelas Secretarias com tarefas repetitivas.

A Resolução N° 13 foi aprovada na Sessão Plenária do dia 26 de abril e publicada no Diário da Justiça da sexta-feira, dia 28.

Leia, na íntegra, a Resolução N° 9 e a Resolução N° 13.

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