Quando um servidor necessita se ausentar de seu posto de trabalho para tratamento de saúde, ele tem de estar atento aos procedimentos exigidos para obter a licença médica. Nesse sentido, há a Instrução Normativa N° 2/2004, que esclarece o que deve ser feito.

No caso de a licença não exceder a 03 dias, o funcionário deverá apresentar atestado médico a sua chefia imediata, no prazo de 02 dias úteis após a ausência ao serviço. Dessa forma, o chefe enviará o atestado à Gerência de Pagamento e Registro, junto com a freqüência do mês.

Em se tratando de ausência superior a 03 dias, ou no caso de prorrogação, mas não ultrapassar 15 dias, o funcionário deverá se apresentar à Gerência de Saúde dentro de até 02 dias úteis, a contar da sua ausência, quando será avaliado por um médico.

Mas se a ausência for superior a 15 dias, o servidor deverá se apresentar à Gerência de Saúde dentro do mesmo prazo de 02 dias úteis, para ser encaminhado à Junta Médica do TJ.

A divulgação dessas informações é especialmente importante por causa do sistema de controle de ponto que deverá ser instalado nos próximos dias em todas as unidades do TJSE. Além disso, o controle de ponto estará interligado às informações que vão compor a folha de pagamento, descontando o valor proporcional às ausências injustificadas.

O Palácio da Justiça recebeu na sexta-feira, 9, o quadro com a figura de seu patrono, Tobias Barreto de Menezes, que ficará permanentemente no saguão de entrada. A homenagem ao vulto sergipano se deu no fim da tarde da sexta-feira, 9, na semana em que se completaram 167 anos de seu nascimento.

A tela mede 2m de altura por 1,20m de largura e retrata Tobias de corpo inteiro. Foi pintada pelo artista plástico Bené Santana, que também está retratando diversos patronos de Fóruns do Estado. Junto ao quadro, está um resumo biográfico de Tobias Barreto, erguido por um suporte de metal. 

O descerramento da obra foi feito pelo ministro José de Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e pela historiadora e membro da Academia Sergipana de Letras, Maria Tétis Nunes.

Coube ao ministro Castro Meira apresentar um panorama sobre a vida de Tobias e sua contribuição para a cultura nacional e de toda humanidade. Em seguida, falou a desembargadora-presidente Marilza Maynard, que enfatizou o caráter cívico de mostrar às novas gerações o valor de figuras como a do patrono do Palácio da Justiça.

No encerramento da solenidade, houve a apresentação do Quarteto de Cordas de Aracaju, composto por músicos da Orquestra Sinfônica de Sergipe.

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Na tarde da última sexta-feira, 10, servidores do Poder Judiciário assinaram o contrato do programa Casa Própria, garantindo endereço novo a partir de janeiro de 2007, no residencial Desembargador Pedro Barreto. O empreendimento está com a construção acelerada no conjunto Orlando Orlando Dantas, na zona Sul da capital. São 176 imóveis, divididos em 11 blocos.

A idealização do programa Casa Própria partiu da desembargadora-presidente Marilza Maynard, que no discurso afirmou que se o trabalho é tido como a segunda casa das pessoas, os servidores do Judiciário sergipano vão poder dizer que dispõem de duas casas bem estruturadas: o Fórum, ou a unidade administrativa em que trabalham, e a sua casa própria, que no dia de hoje se torna realidade.

O primeiro a assinar o contrato, dos 71 servidores que participam do programa, foi o escrivão da Comarca de Cristinápolis, Paulo Vieira Santos, que falou em nome dos servidores: Queremos nesta oportunidade agradecer a sábia idéia da nossa estimada presidenta, que tendo ciência das dificuldades do seu corpo funcional, trouxe essa grande ajuda a toda a nossa classe. Paulo Vieira disse, ainda, que somente aqueles que não possuem o seu próprio imóvel sabem quanto é ruim pagar aluguel e sabendo sempre que não será proprietário do imóvel.

Leia a íntegra dos discursos:

- Da presidente do TJSE na abertura do ato de assinaturas.
- Do servidor Paulo Vieira Santos, primeiro a assinar o contrato Casa Própria.

O expediente do Tribunal de Justiça e do Fórum Gumersindo Bessa vai ser diferenciado (das 8h às 14h) neste dia 13 e no próximo dia 22, tendo em vista a realização de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. A medida foi publicada no Diário da Justiça na forma do Ato Nº 520/2006.

O Ato excetua apenas o 1º Juizado Especial Criminal e o 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju-se o 1º Juizado Especial Criminal e o 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, e na Recepção do Fórum Integrado III, que será das 7h às 14h. Já as sessões das Câmaras Cíveis e da Câmara Criminal, que normalmente começam às 14h30min, terão início às 09h nesses dias.

As audiências já designadas nas Varas do Fórum Gumersindo Bessa estão acontecendo hoje e vão ocorrer no dia 22, antecipando-se os seus horários, com as seguintes correspondências:

I  12h passa a corresponder 08h;

II  13h passa a corresponder 09h;

III  14h passa a corresponder 10h;

IV  15h passa a corresponder 11h;

IV  16h passa a corresponder 12h;

V  17h passa a corresponder 13h;

VI  18h passa a corresponder 14h. 

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Os 1.929 servidores do TJSE estão bem mais perto de passar a contar com o Auxílio Alimentação. Isso porque foi sancionada a Lei que institui o benefício aos servidores ativos do Poder Judiciário sergipano.

A idéia de criação do Auxílio partiu da própria presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Ela levou o projeto para aprovação no Tribunal Pleno, no dia 04 de abril deste ano, culminando na edição da Resolução N°11/2006. Em tramitação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão de 15 de maio, sendo enviado ao governador do Estado João Alves Filho, que sancionou a Lei 5.897.

O benefício vai se juntar a outras medidas de valorização do quadro de pessoal, como os programas Casa Própria e Bem-estar.

A proposta do Auxílio Alimentação é beneficiar com maior percentual quem ganha menos. O benefício deverá ser transferido ao servidor junto com o salário, a cada dia 20. Agora, o Tribunal Pleno deverá votar nova Resolução para estipular os valores e percentuais, segundo cada faixa de salário.

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Servidores do TJ terão Auxílio Alimentação

Todas as unidades do TJSE vão fazer parte de um sistema de controle de ponto dos seus servidores. A medida consta na Resolução N° 24, aprovada na Sessão Plenária do dia 7 de junho, e que será publicada nesta sexta-feira, 9. Além do controle de ponto, dezesseis unidades vão ter também controle de acesso, através de catracas eletrônicas.

Na situação atual, a freqüência é registrada manualmente em papel e qualquer pessoa entra e sai do órgão sem ser identificada. Além disso, não existem dados precisos que permitam o planejamento de ações de recursos humanos.

Todos que desejarem entrar nos Fóruns onde houver catracas eletrônicas deverão ser cadastrados com a coleta da digital, uma única vez pela recepção de cada prédio. Nesse ato, a pessoa deverá apresentar algum documento de identidade com foto ou carteira funcional, no caso de magistrados de outros Estados, bem como advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Outra novidade é o banco de horas. Trata-se do acúmulo de horas positivas ou negativas, no limite máximo de uma hora antes e/ou após a jornada. Elas serão contabilizadas e compensadas diariamente, computando, ao final do mês, um saldo máximo que não poderá exceder um dia de jornada de trabalho.

Será permitida uma tolerância de 15 minutos de atraso na chegada ou na saída.  No entanto, serão descontados da folha de pagamento do servidor atrasos ou ausências não justificadas.

Através do Portal do Servidor, o servidor poderá acompanhar, mediante o acesso por CPF e senha individual, as ocorrências relativas a abonos, justificativas das chefias, créditos e débitos de horas trabalhadas e outras informações inerentes ao exercício de seu trabalho.

Com a aprovação da Resolução 24/2006, a Diretoria de Tecnologia e a Diretoria de Engenharia vão agilizar os preparativos para que o sistema possa ser implementado o quanto antes.

Leia, a seguir, a íntegra da Resolução 24/2006      

Saúde em dia  é isso que o TJSE pretende com a nova medida de valorização do quadro de pessoal: exames médicos periódicos. As avaliações, que serão obrigatórios para servidores ativos, comissionados e requisitados do TJSE, vão prevenir até contra doenças ocupacionais.

A iniciativa partiu da própria desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que já vinha amadurecendo a idéia há algumas semanas. Agora, o projeto está em fase de licitação para selecionar o laboratório que irá realizar os exames. Os resultados serão avaliados pela Gerência de Saúde, que expedirá relatório, com a finalidade de acompanhar os tratamentos decorrentes das avaliações.

Os testes acontecerão anualmente no mês de aniversário do servidor. Os tipos de exames vão variar conforme a faixa etária, demonstrado a seguir:

Servidores do sexo masculino com idade até 45 anos farão os seguintes exames:

a) Hemograma

b) Colesterol Total

c) Glicemia

d) Sumário de urina

e) Parasitológico de fezes

f)  ECG

g) Raio X tórax

Servidores do sexo masculino com idade acima de 45 anos farão os seguintes exames:

a) Os especificados acima

b) PSA (próstata)

Servidores do sexo feminino com idade até 40 anos farão os seguintes exames:

a) Os especificados para o sexo masculino até 45 anos

b) Citologia oncótica

c) Colposcopia

Servidores do sexo feminino com idade acima de 40 anos farão os seguintes exames:

a) Os especificados acima

b) Mamografia

Depois da exposição  Escravidão: Marcas e Memórias, o Memorial do Poder Judiciário sediou, no dia 02 de junho, a exposição Sergipe Musical. O evento foi aberto pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que destacou que o prédio do Memorial já chegou a abrigar o Conservatório de Música de Sergipe.

Em seguida, se apresentou o ator César Macieira declamando poesias de vários autores sergipanos e do escritor português Fernando Pessoa. Depois, as vozes do coral da Sofise, Sociedade Filarmônica de Sergipe, entoaram peças do Hyminário Sergipano de 1913. Para concluir a mostra musical, se apresentou o grupo de música medieval Renantique.

Ao completar 35 anos em 2006, a SOFISE expôs algumas partituras e instrumentos musicais antigos, além de fotografias das personalidades que fizeram a história da música em Sergipe.

Também as artes plásticas foram prestigiadas naquela noite. A desa. Marilza Maynard apresentou os quadros de juristas, pintados a óleo pelo artista Bené Santana, que serão colocados nos fóruns onde cada jurista é patrono, sejam em prédios novos ou revitalizados.

O evento também serviu como parte da programação de encerramento do XIX FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, que o Tribunal de Justiça realizou de 31 de maio a 2 de junho. Juízes de todo o país discutiram o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, através da propositura de enunciados e da apresentação de projetos dos Estados.

Desde a semana passada, a página da intranet do TJSE está apresentando um banner com orientações de postura laboral e ergonomia, visando oferecer mais conforto a magistrados e servidores. É mais uma iniciativa do programa Bem-estar, que se soma ao trabalho dos Grupos de Terapia: Alongue-se, Anti-stress e Ginástica Terapêutica, desenvolvidos na Gerência de Saúde desde o ano passado.

A cada semana, o banner transmite uma nova orientação. Aquelas já exibidas vão ficar armazenadas no Portal do Servidor, para consulta a qualquer tempo. No portal, basta acessar o item Benefícios e, então, programa Bem-estar.

O conteúdo dos banners está sendo produzido pela fisioterapeuta e gerente de Serviços ao Cidadão, Kathia da Rosa Riella. Não há investimento melhor do que a saúde, afirma a fisioterapeuta. É importante que as pessoas conheçam bem o seu corpo, a sua atividade e o posto de trabalho, pois assim terá consciência da adoção de uma boa postura, principalmente no período em que estiver fazendo uso do computador, completa ela.

Mais informações sobre os Grupos de Terapia através do ramal 3414.

A obrigatoriedade do uso do crachá de identidade funcional já existe há sete anos, com a publicação da Portaria N° 170 GP1, de 20 de julho de 1999. Mas a partir de agora, o cumprimento dessa medida vai ser exigido dos 1.929 servidores ativos, requisitados, além de estagiários e prestadores de serviço.

A fiscalização ficará a cargo da chefia imediata do funcionário, juntamente com as Diretorias dos Fóruns e a Gerência de Segurança, como observa a Portaria. Para garantir a legibilidade, a indicação é que o crachá sempre deve esteja à altura do tórax.

Quando um servidor novo é integrado ao quadro, ele recebe prontamente o crachá. No caso de funcionários de empresas contratadas para prestação de serviços, é a própria empresa que deve providenciar a identificação.

Nas hipóteses de perda, dano, ou mudança de cargo, o funcionário deve acessar o Portal do Servidor, no link Formulário > Solicitação de Crachá. Com o formulário impresso e preenchido, junta-se a ele uma foto 3x4 e o entrega na Diretoria de Pessoas. Nos casos de perda ou dano, é importante lembrar que o ônus da confecção do novo crachá é do funcionário, como determina a Portaria N° 004 GP1, de 05 de janeiro de 2000.

Em poucos dias, a Diretoria de Pessoas estará distribuindo cordões para que os crachás sejam pendurados no pescoço, oferecendo mais praticidade no uso e evitando deixar marcas nas roupas.