O Tribunal de Justiça adquiriu 21 veículos. Quinze já foram recebidos, entre eles 13 do tipo Fiat Uno. Para o mês de abril, estão sendo aguardados 02 caminhonetes e 04 vans. Esses veículos estão substituindo a antiga frota, cujo ano de fabricação variava de 1997 a 2002.

Além de indispensáveis ao trabalho da área administrativa nos 75 municípios sergipanos, os novos veículos vão melhorar as atividades de programas sociais como Justiça na Escola e o Juizado de Menores. A aquisição foi realizada através do Pregão Eletrônico N° 40/2005.

De acordo com o gerente de Transportes, Fernando Vieira Machado, essa renovação possibilita uma fiscalização maior do setor de transportes, já que cada motorista ficará responsável por um automóvel, o que antes não ocorria, porque o número de automóveis não permitia tal competência. E a partir de agora, cada um terá que assinar um termo de responsabilidade, permitindo assim, um melhor controle de manutenção e utilização do veículo.

As provas do Processo Seletivo de estágio em Direito e Informática do TJSE acontecem nesta segunda, 27, no bloco "D" do Campus Unit, Aracaju  Farolândia. Os 488 candidatos terão das 14h às 17h para responder as 40 questões objetivas de múltipla escolha. 

Para terem acesso às salas de provas, os candidatos devem apresentar a carteira de identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto, juntamente com o comprovante de inscrição. É aconselhável chegar ao local com antecedência mínima de 30 minutos.

O gabarito preliminar será divulgado até a próxima quinta feira, 30, no endereço eletrônico www.tj.se.gov.br. Outras informações pelo telefone 3226-3335/3370.

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Divulgada relação de candidatos por salas

O povoado São Miguel em Propriá foi o quinto beneficiado pelo programa Justiça Cidadã. Iniciado em janeiro de 2006, o programa do TJSE conta com o apoio das prefeituras e de parceiros como o Tribunal Regional Eleitoral, Delegacia Regional do Trabalho, Instituto de Identificação e Incra.

Com essas parcerias, no último fim-de-semana, dias 25 e 26, foram emitidas 30 habilitações para casamento, 06 registros de nascimento, 159 carteiras de trabalho, 90 títulos de eleitor, 35 Cadastros de Pessoa Física (CPF), 520 carteiras de Identidade e 71 atendimentos sobre aposentadoria.

Também houve palestras sobre cidadania com o coordenador do programa Justiça na Escola, Paulo Roberto, que informou à população presente sobre os direitos e deveres de um cidadão. De acordo com Olímpio Pires, coordenador do programa, o Justiça Cidadã bateu recorde de cidadania, superou a demanda, principalmente com a emissão de carteiras de identidade.

A desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho assumirá o Governo do Estado por oito dias, em decorrência de viagem do governador João Alves Filho. Como também não estarão no Estado a vice-governadora, Marília Mandarino, nem o presidente da Assembléia Legislativa, dep. Antônio Passos Sobrinho, cabe à presidente do Poder Judiciário assumir a função de chefe do Poder Executivo Estadual.

A transmissão do cargo acontece ao meio dia desta segunda, 27, no Palácio de despachos Gov. Augusto Franco, na av. Adélia Franco, próximo ao Distrito Industrial de Aracaju.

As provas do Processo Seletivo de estágio em Direito e Informática do TJSE acontecerão nesta segunda, 27, no bloco "D" do Campus Unit, Aracaju  Farolândia. A duração das provas será de três horas (14h às 17h), sendo que os candidatos deverão chegar ao local com antecedência de 30 minutos.

Para terem acesso às salas de provas, os candidatos deverão apresentar a carteira de identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto, juntamente com o comprovante de inscrição.

O gabarito preliminar será divulgado até a próxima quinta feira, 30, no endereço eletrônico www.tj.se.gov.br. Outras informações pelo telefone 3226-3335/3370.

Confira a Relação de Candidatos por Sala.

O Tribunal Pleno do TJSE analisou nesta quarta-feira, 22, uma alternativa para não precisar transformar a Comarca de Poço Redondo em Distrito Judiciário. Até então essa era a única forma encontrada para melhorar a difícil situação de prestação jurisdicional no município, motivada pela grande rotatividade de juízes.

A solução veio do Conselho Nacional de Justiça  CNJ, que nesta terça-feira, 21, editou a Resolução N° 13. Por meio dela, vai ser possível criar uma retribuição para o juiz que trabalhe em Comarcas de difícil provimento, como é o caso de Poço Redondo. 

Por isso, a Resolução N° 10/2006, que tratava da mudança da Comarca em Distrito, não vai mais ser enviada à Assembléia Legislativa. Segundo a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, agora será feito um estudo de como será prestada a retribuição ao juiz da Comarca e, assim incentivar que os magistrados que sejam titulares de lá não deixem a Comarca em curtos espaços de tempo.

Outra proposta aprovada na Sessão Plenária do último dia 15 foi a do Projeto de Lei Complementar que altera a competência de Varas Criminais da Comarca de Aracaju e Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. A medida deu origem à Resolução N° 8/2006, publicada no Diário da Justiça de ontem, 20.

O texto da Resolução considerou a necessidade de adequar as demandas de natureza criminal entre as Varas da Comarca de Aracaju. Assim, a 4ª Vara Criminal será responsável pelos julgamentos dos crimes de abuso de autoridade, entorpecentes, crimes de trânsito e crimes praticados contra criança e adolescente. Além disso, caberá à Vara o cumprimento de cartas precatórias e de ordem criminais. A mudança também atinge diretamente à 6ª Vara Criminal, que além da função de Auditoria Militar, também será responsável pelo cumprimento de cartas precatórias e de ordem criminais.

Outro objetivo foi definir a competência para a execução de cartas precatórias de ordem cíveis na Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Dessa forma, o cumprimento dessas cartas, que antes cabia tanto às Varas de Assistência quanto às Varas Cíveis da Comarca, passa a ser de competência apenas das Varas Cíveis de Socorro.

Para vigorar, será necessário modificar o Código de Organização Judiciária do Estado, e a proposta de Projeto de Lei nesse sentido segue para apreciação da Assembléia Legislativa.

Leia a Resolução N° 8, na íntegra.

Na última quarta-feira, 15, foi aprovada na Sessão do Tribunal Pleno, a Resolução N° 10/2006, com uma proposta de Projeto de Lei Complementar. O objetivo é modificar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe para que a Comarca de Poço Redondo seja transformada em Distrito. 

A medida, publicada no Diário da Justiça de ontem, 20, considerou que a grande rotatividade de juízes na Comarca de Poço Redondo vem prejudicando as atividades da Justiça para a população do município. A prestação dos serviços se agrava pelo fato de a Comarca integrar Zonas Eleitorais distintas, fato que estará sendo corrigido em benefício da comunidade, através do projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa.

Poço Redondo e o seu atual Distrito de Monte Alegre integram, respectivamente, as 28^a e 18^a Zonas Eleitorais, correspondentes às Comarcas de Canindé e de Porto da Folha. Com a implementação da mudança, Poço Redondo, como Distrito, deverá se integrar à Comarca de Canindé e Monte Alegre à Comarca de Porto da Folha.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu uma comitiva de líderes da região e deputados que queriam discutir o assunto. A desembargadora apresentou todos os argumentos que levaram o Tribunal Pleno a tomar a decisão unânime. Segundo, a presidente, foi a única alternativa encontrada pelo TJSE para melhorar o atendimento da Justiça naquela região.

Leia a Resolução N° 10/2006, na íntegra.

O próximo fim de semana, dias 25 e 26, vai ser marcado pela ação do Justiça Cidadã no povoado São Miguel, em Propriá. Esse é o quinto povoado assistido pelo programa iniciado pelo TJSE em janeiro, para prestar vários serviços que promovem a cidadania.

Através de dois ônibus adaptados para atendimento, o TJSE leva os serviços de Certidão de Nascimento e de Óbito, habilitação para Casamento e Juizado Especial.

O programa conta com o apoio das Prefeituras e com as parcerias do Tribunal Regional Eleitoral, Delegacia Regional do Trabalho e Instituto de Identificação. Dessa forma, também são emitidos Título de Eleitor, Carteira de Identidade e de Trabalho. 

Além da emissão de documentos, serão desenvolvidas palestras do programa Justiça na Escola para levar informação sobre direitos, deveres e cidadania. As atividades começam às nove horas e se estendem até às cinco da tarde.

O Memorial do Poder Judiciário reuniu magistrados, servidores, autoridades e intelectuais na abertura da exposição A Visita Imperial a Sergipe, ontem, 15. O trabalho foi organizado pela gerente do Memorial, a pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina, que escolheu o tema para marcar o fim dos festejos pelo sesquicentenário da capital.

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, fez a abertura da exposição. Ela destacou que é importante alargar a ação cultural desta casa (Memorial), interagindo com a sociedade, oferecendo aos estudantes mais um espaço para o conhecimento e o diálogo com as gerações pregressas.

O ator César Macieira realizou um recital com os mesmos versos que foram declamados quando da chegada à terra sergipana de Suas Majestades Imperiais, Dom Pedro II e a imperatriz, Dona Tereza Cristina. 

A apresentação do ator foi seguida de um Te Deum, da autoria do pe. José Maurício Nunes Garcia, que foi o músico mais importante do período colonial. O Te Deum foi realizado pelo coral do TJSE Min. Luiz Carlos Fontes de Alencar.

Terminada a abertura, os convidados puderam conhecer todos os ambientes da mostra. Diversos móveis de época e outros objetos de arte fazem parte da exposição, que permanece até o dia 30 de Abril no Memorial do Judiciário. As visitas podem ser feitas das 9h às 12h e das 14 às 18h. A entrada é gratuita.