Todas as unidades do TJSE vão fazer parte de um sistema de controle de ponto dos seus servidores. A medida consta na Resolução N° 24, aprovada na Sessão Plenária do dia 7 de junho, e que será publicada nesta sexta-feira, 9. Além do controle de ponto, dezesseis unidades vão ter também controle de acesso, através de catracas eletrônicas.
Na situação atual, a freqüência é registrada manualmente em papel e qualquer pessoa entra e sai do órgão sem ser identificada. Além disso, não existem dados precisos que permitam o planejamento de ações de recursos humanos.
Todos que desejarem entrar nos Fóruns onde houver catracas eletrônicas deverão ser cadastrados com a coleta da digital, uma única vez pela recepção de cada prédio. Nesse ato, a pessoa deverá apresentar algum documento de identidade com foto ou carteira funcional, no caso de magistrados de outros Estados, bem como advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.
Outra novidade é o banco de horas. Trata-se do acúmulo de horas positivas ou negativas, no limite máximo de uma hora antes e/ou após a jornada. Elas serão contabilizadas e compensadas diariamente, computando, ao final do mês, um saldo máximo que não poderá exceder um dia de jornada de trabalho.
Será permitida uma tolerância de 15 minutos de atraso na chegada ou na saída. No entanto, serão descontados da folha de pagamento do servidor atrasos ou ausências não justificadas.
Através do Portal do Servidor, o servidor poderá acompanhar, mediante o acesso por CPF e senha individual, as ocorrências relativas a abonos, justificativas das chefias, créditos e débitos de horas trabalhadas e outras informações inerentes ao exercício de seu trabalho.
Com a aprovação da Resolução 24/2006, a Diretoria de Tecnologia e a Diretoria de Engenharia vão agilizar os preparativos para que o sistema possa ser implementado o quanto antes.
