Já está disponível on-line o programa Sergipe Justiça N° 18. A seguir, a sinopse de matérias por bloco:

3 - Nota: Tribunal reconhece direito de paciente ao fornecimento de medicamentos para Tratamento de Doença Crônica / Intimação por correio / Juridiquês: Aquestos.

Sugestões de pauta e críticas podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu o Prêmio Augusto Franco, como Destaque Justiça de 2005. A cerimônia de concessão do Prêmio aconteceu na noite de ontem, 15, no espaço Sobre as Ondas, na Orla de Aracaju.

"Esse prêmio não é só meu, mas de toda a minha equipe, que trabalha os três turnos para ver a Justiça de Sergipe funcionando de uma forma mais ágil", declarou a presidente depois de receber a homenagem das mãos de Augusto Franco Neto.

O Prêmio foi criado com o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas que ajudam a fazer um "Sergipe grande". Junto com a desembargadora, mais 10 personalidades foram agraciadas com a homenagem em outros segmentos.

Junto com a proposta de Auxílio Alimentação para os servidores, também foi aprovada na Sessão da Assembléia Legislativa de hoje, 16, o Projeto de Lei Complementar que altera a competência de Varas Criminais da Comarca de Aracaju e Varas Cíveis da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. 

Com isso, o TJSE pretende adequar as demandas de natureza criminal entre as Varas da Comarca de Aracaju. Assim, a 4ª Vara Criminal ficará responsável pelos julgamentos dos crimes de abuso de autoridade, entorpecentes, crimes de trânsito e crimes praticados contra criança e adolescente. Além disso, caberá à Vara o cumprimento de cartas precatórias e de ordem criminais. A mudança também atinge diretamente à 6ª Vara Criminal, que além da função de Auditoria Militar, também será responsável pelo cumprimento de cartas precatórias e de ordem criminais.

Outro objetivo foi definir a competência para a execução de cartas precatórias de ordem cíveis na Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Dessa forma, o cumprimento dessas cartas, que antes cabia tanto às Varas de Assistência quanto às Varas Cíveis da Comarca, passa a ser de competência apenas das Varas Cíveis de Socorro.

Para vigorar a mudança no Código de Organização Judiciária do Estado, depois de elaborada a redação final, a Lei seguirá para sanção do governador do Estado, João Alves Filho.

A Assembléia Legislativa de Sergipe aprovou na sessão Plenária de hoje, 16, a proposta de Projeto de Lei para conceder o Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi encaminhada para apreciação do Poder Legislativo no mês passado, através da Resolução N° 11.

O Auxílio Alimentação vai beneficiar 1.929 servidores, entre efetivos e comissionados, com mais vantagem para quem ganha menos. O benefício deverá ser transferido ao servidor junto com o salário, a cada dia 20.

A idéia de criação do Auxílio partiu da própria presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. O benefício vai se juntar a outras medidas de valorização do quadro de pessoal, como os programas Casa Própria, Bem-estar e a dotação de um computador por funcionário.

Agora, a Assembléia Legislativa vai fazer a redação final da Lei e encaminhar para a sanção do governador do Estado, João Alves Filho. Depois de sancionada, o Tribunal Pleno votará outra Resolução para regulamentar o valor e definir os detalhes da forma de repasse.

É com satisfação que abro a mostra Escravidão - Marcas e Memórias, contribuindo, desta forma para refletir sobre o passado de opressões a que foram submetidos os nossos irmãos africanos e fruir da marca importante na formação da identidade brasileira deixada por eles. Foi dessa forma que a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho iniciou, nesta segunda-feira, 15, seu discurso de abertura da mais nova exposição do Memorial do Poder Judiciário.

Entre as autoridades que compareceram à abertura, estava a presidente do TRE, desa. Josefa Paixão de Santana, o vice-presidente do TJSE, des. José Alves Neto, além do juiz de Direito, dr. Aldo Albuquerque Melo, representando a Associação de Magistrados de Sergipe, e a juíza de Direito, dra. Madeleine Alves Gouveia.

A abertura teve a presença do ex-governador Celso de Carvalho e de intelectuais como a profª. Maria Lígia Pina, da Academia Sergipana de Letras. Também a OAB-Sergipe foi representada pelo secretário geral adjunto, dr. Thenisson Santana Dória. A exposição foi, ainda, prestigiada por Márcia Vieira, representante da Organização de Mulheres Negras Maria do Egito.

O governador do Estado foi representado pelo secretário de Cultura, José Carlos Teixeira, que proporcionou a apresentação do Recital Encanto Negro, da cidade de Curitiba-PR. O recital durou cerca de uma hora. As 22 músicas do repertório foram intermediadas por muitos aplausos a mezzo-soprano Fátima Castilho, ao baixo Juarês de Mira e ao pianista Fábio Cardoso. Eles cantaram algumas das mais consagradas canções do estilo Negro Spirituals e também algumas como Bachianas Brasileiras, de Vila Lobos.

Na seqüência da abertura, o artista plástico Leonardo Alencar e o ator César Macieira declamaram poesias de Tobias Barreto, Jorge de Lima e José Sampaio. Em homenagem ao tema da mostra, Alencar também leu o texto Lenda dos Orixás e cedeu para a exposição seu acervo de xilogravuras sobre a obra Navio Negreiro, de Castro Alves.

Já hoje, 16, o Memorial abriu às 8h para receber os primeiros visitantes. Alunos da escola Jesus Gonçalves, de Nossa Senhora do Socorro, puderam conhecer documentos como cartas de alforria, extraídas do Arquivo do Poder Judiciário, além de textos e fotos de instrumentos de tortura e também objetos do folclore e da culinária afro-brasileira.

Segundo a gerente do Memorial, a pesquisadora Ana Medina, a expectativa é superar a marca de mil visitantes até o dia 30 de maio, quando será encerrada a exposição. O Memorial fica aberto das 8h às 12h e das 14 às 18h, com entrada gratuita. Mais informações através do número 3211-1030.

A juíza de Direito, dra. Madeleine Alves de Souza Gouveia, vai ser a 5ª mulher e a 80ª pessoa a ocupar o cargo de desembargador no Judiciário sergipano. Ela vai assumir a vaga deixada pelo des. Manoel Cândido Filho, que se aposentou no último dia 11, ao completar 70 anos.

Desta vez, o critério para preenchimento da vaga aberta é por antigüidade, sendo a atual juíza da 2ª Vara Cível de Aracaju a que encabeça a lista de magistrados com mais tempo de serviço na Entrância mais elevada.

Dra. Madeleine Gouveia teve sua nomeação no cargo de juiz de Direito em 17 de setembro de 1975, quando foi designada a atuar na Comarca de Porto da Folha. Lá passou quase nove anos até ser promovida por merecimento para a Comarca de Lagarto, em março de 1984.

Em dezembro de 1988, foi removida para a Comarca de Aracaju, vindo a ocupar, até hoje, a 2ª Vara Cível, especializada em Direito de Família. Paralelamente foi juíza eleitoral da 2ª zona de Aracaju por dez anos e juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral entre outubro de 2003 e outubro de 2005. Chegou também a presidir a Turma Recursal dos Juizados Especiais no biênio 2000/2001.

A posse da nova desembargadora acontece no dia 29 deste mês, às 17h, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

No último sábado, 6, foi realizado um mutirão na 3ª Vara Cível, uma das quatro que têm por competência julgar e processar feitos oriundos da Fazenda Pública. Em dez horas de atividades, foram movimentados mais de 1.400 processos.

No próprio sábado, foi inserida no Sistema de Controle Processual a movimentação de 926 processos, com 863 processos despachados, 52 julgamentos e 01 processo extinto sem julgamento do mérito. Os demais foram inseridos no decorrer desta semana.

Para obter esse resultado, 19 servidores, além do juiz Sidney Silva de Almeida, trabalharam das 8h às 18h. O juiz se mostrou surpreso com o resultado: Foi proveitoso e representou significativamente para o descongestionamento processual existente na Vara. Ele disse, ainda, que pretende solicitar a realização de outro mutirão dentro de algum tempo.

Os advogados estão prestes a ter mais comodidade na hora de protocolizar petições, exceto a inicial, relativas às Varas do Fórum Gumersindo Bessa. É que vai ser instalado um terminal de Protocolo de Auto-atendimento.

Uma enquete está lançada no site do TJSE para saber a opinião dos advogados quanto ao melhor local de instalação: se na agência Banese, localizada na esquina com o Shopping Jardins, se na que fica dentro no Shopping Riomar ou se na localizada na av. Francisco Porto.

O terminal é auto-explicativo, fornecendo informações na tela e também através de uma gravação. O procedimento para protocolizar uma petição dura geralmente um minuto. Uma etiqueta auto-adesiva com código de barras é emitida para que o usuário lacre o envelope que deve conter apenas uma petição de, no máximo, 150 folhas. Feito isso, é acionado o mecanismo para recolher o envelope e emitido o recibo de protocolo.

Se o protocolo for feito fora do horário de expediente do TJSE, ele será considerado protocolizado no primeiro dia útil seguinte. Com esse suporte, aumenta a rede de atendimento do Protocolo Integrado, que cada vez mais oferece facilidades e conveniência no ato de protocolizar petições. A pesquisa da enquete fica no ar até o dia 19 de maio.

Em poucos meses, o TJSE vai alcançar a marca de 01 Fórum em cada um dos 38 Distritos Judiciários, completando a abrangência de 100% do território sergipano, junto com os Fóruns das sedes das Comarcas. Isso vai ser possível graças ao programa Todo Município com Justiça, iniciado pela então corregedora-geral da Justiça, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, no biênio 2001-2003.

Naquela época, a idéia era instalar Fóruns Distritais, mesmo que em prédios alugados, desde que os serviços da Justiça pudessem ser estendidos a mais municípios. Dessa forma, foi concretizada a instalação de 26 Fóruns, em parceria com as Prefeituras.

Com a desembargadora-presidente Marilza Maynard, o programa foi retomado para dar sede própria aos Fóruns e, assim, perpetuar o atendimento às populações dos Distritos, beneficiando mais de 300 mil sergipanos. Dessa maneira, estão sendo construídos 31 Fóruns e reformados outros sete.

A concepção dos prédios foi feita de acordo com o padrão de qualidade em atendimento adotado pelo TJSE. O projeto prevê mais espaço para as recepções e uma área onde os usuários sejam atendidos sentados, através de guichês, usufruindo comodidade e uma atenção personalizada.

As obras em Distritos estão aceleradas, como demonstra o quadro abaixo.

Obra

Ordem de Serviço

Prazo (Dias)

Data final prevista

Observação

1.     

Fórum de Feira Nova - Construção

31/10/05

210

27/05/06

Contrato N° 103/05  RRC Engenharia Ltda

2.     

Fórum de Indiaroba - Construção

31/10/05

135

14/03/06

Contrato N° 103/05  RRC Engenharia Ltda

3.     

Fórum de São Miguel do Aleixo - Construção

31/10/05

135

14/03/06

Contrato N° 103/05  RRC Engenharia Ltda

4.     

Fórum de Pedra Mole  Construção

31/10/05

135

14/03/06

Contrato N° 103/05  RRC Engenharia Ltda

5.     

Fórum de Muribeca  Reforma

09/11/05

135

23/03/06

Contrato N° 108/05  RRC Engenharia Ltda

6.     

Fórum de Graccho Cardoso  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 04/06  AMT Construções

7.     

Fórum de Telha  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 04/06  AMT Construções

8.     

Fórum de N. Sra. de Lourdes  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 04/06  AMT Construções

9.     

Fórum de Amparo do São Francisco  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 04/06  AMT Construções

10. 

Fórum de Santo Amaro das Brotas  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 02/06  ISA Construções.

11. 

Fórum de Macambira  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 01/06  COMBASE Construções.

12. 

Fórum de Rosário do Catete  Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 04/06  COMBASE Construções.

13. 

Fórum de Malhador - Construção

23/01/06

120

22/05/06

Contrato N° 04/06  AMT Construções

14. 

Fórum de Tomar do Geru  Construção

14/03/06

120

11/07/06

Contrato N° 41/06  RRC Engenharia Ltda

15. 

Fórum de Brejo Grande - Reforma

22/02/06

90

30/05/06

Contrato N° 17/06  EXECUT Engenharia Ltda.

16. 

Fórum de Nossa Senhora Aparecida - Reforma

20/02/06

90

21/05/06

Contrato N° 19/06   JL Design.

17. 

Fórum de Monte Alegre de Sergipe - Reforma

15/02/06

120

14/06/06

Contrato N° 45/06  Araújo Tavares Engenharia Ltda.

18. 

Fórum de Santa Luzia do Itanhy - Construção

14/03/06

120

11/07/06

Contrato N° 37/06  ENGECON Construções Ltda.

19. 

Fórum de Moita Bonita - Construção

14/03/06

120

11/07/06

Contrato N° 35/06  ISA Engenharia Ltda.

20. 

Fórum de Santa Rosa de Lima - Construção

14/03/06

120

11/07/06

Contrato N° 35/06  ISA Engenharia Ltda.

21. 

Fórum de Ilha das Flores - Construção

14/03/06

120

11/07/06

Contrato N° 23/06  ENGECON Construções Ltda.

22. 

Fórum de Malhada dos Bois  Construção

14/03/06

120

11/07/06

Contrato N° 23/06  ENGECON Construções Ltda.

23. 

Fórum de Divina Pastora  Reforma

14/03/06

90

11/06/06

Contrato N° 32/06  MGM Construção e Incorporação Ltda.

24. 

Fórum de Itabi  Reforma

14/03/06

90

11/06/06

Contrato N° 31/06  RRC Engenharia Ltda

25. 

14/03/06

90

11/06/06

Contrato N° 31/06  RRC Engenharia Ltda

26. 

Fórum de Canhoba - Construção

20/03/06

120

17/07/06

Contrato N° 22/06  AMT Construções

27. 

Fórum de Pirambu - Construção

20/03/06

120

17/07/06

Contrato N° 24/06  RRC Engenharia Ltda

28. 

Fórum de Cumbe - Construção

14/03/06

120

17/07/06

Contrato N° 33/06  Duarte & Melo Engenharia Ltda.

29. 

Fórum de São Francisco  Construção

29/03/06

120

26/07/06

Contrato N° 34/06  RRC Engenharia Ltda

30. 

Fórum de Siriri - Construção

03/04/06

120

01/08/06

Contrato N° 38/06  MGM Construção

31. 

Fórum de Salgado - Construção

29/03/06

120

26/07/06

Contrato N° 36/06  EXECUT Engenharia

32. 

Fórum de General Maynard - Construção

29/03/06

120

26/07/06

Contrato N° 34/06  RRC Engenharia Ltda

33. 

Fórum de Pinhão - Construção

29/03/06

120

26/07/06

Contrato N° 34/06  RRC Engenharia Ltda

34. 

Fórum de Areia Branca  Construção

Concluindo processo de licitação

35. 

Fórum de Santana do São Francisco - Construção

Concluindo processo de licitação

36. 

Fórum de Pedrinhas - Construção

Concluindo processo de licitação

37. 

Fórum de Riachão do Dantas - Construção

Concluindo processo de licitação

38. 

Fórum de São Domingos  Construção

Concluindo processo de licitação

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O Memorial do Poder Judiciário vai abrir suas portas com uma nova exposição: Escravidão  Marcas e Memórias. O evento, que fica em cartaz até 30 de maio, vem em seguida ao sucesso de público da mostra A Visita Imperial a Sergipe, que registrou quase mil visitantes.

O novo tema vai servir de reflexão no mês em que faz aniversário a Lei Áurea, assinada em 1888 para abolir a escravatura no Brasil. 

Segundo a gerente do Memorial, a pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina, a expectativa é que seja ultrapassado o número de mil visitantes. É um tema que suscita uma curiosidade e aceitação muito grande. Foi até uma sugestão dos alunos e professores que visitaram a exposição anterior, diz a pesquisadora.

Às vistas do público, estarão documentos como cartas de alforria, vindas do Arquivo do Poder Judiciário, além de textos e fotos. O público também poderá conhecer alguns dos instrumentos de tortura utilizados na época e também objetos do folclore e da culinária afro-brasileira.

Na abertura, haverá a apresentação do grupo musical Encanto Negro, da cidade de Curitiba-PR, que veio à Aracaju por convite da Secretaria de Estado da Cultura. O artista plástico Leonardo Alencar cedeu para a exposição seu acervo de xilogravuras. Ele vai participar também da abertura com a leitura da "Lenda dos Orixás". As apresentações culturais terão ainda a presença do ator César Macieira, que vai declamar duas poesias: uma de Tobias Barreto e outra de José Sampaio.

As visitas podem ser feitas das 8h às 12h e das 14 às 18h, com entrada gratuita. Informações através do número 3211-1030.

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