A Gol Linhas Aéreas S/A (VRG Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por não prestar o devido serviço de acompanhamento para criança durante viagem. A decisão, proferida nesta terça-feira (02/09), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em dezembro de 2008, a menina precisou realizar viagem de Fortaleza com destino à cidade de Campo Grande (MS). Na época ela tinha dez anos e, como estava sozinha, embarcou sob guarda da empresa aérea.

Quando a aeronave fez o procedimento de escala em São Paulo, a criança foi orientada a seguir no carro da companhia para, depois, trocar de avião. Ao se dirigir para a sala de espera do aeroporto paulista, no entanto, não foi acompanhada por nenhum funcionário da Gol.

Sem assistência e com medo, entrou em contato com o pai, por telefone. Ele orientou que a filha procurasse um funcionário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e explicasse a situação. Mesmo aflita, a garota conseguiu localizar um servidor federal, que lhe ajudou a embarcar no avião.

Sentindo-se prejudicada, a família ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais. Alegou que o fato fez com que a criança sofresse abalo psicológico. Na contestação, a empresa disse que não houve conduta desidiosa porque a menina chegou ao destino.

Em 3 de fevereiro de 2014, o Juízo da 23ª Vara Cível de Fortaleza entendeu que houve falha na prestação de serviço da Gol e determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Objetivando a reforma da sentença, a Gol interpôs apelação (nº 0107143-91.2009.8.06.0001) no TJCE. Sustentou inexistência de conduta irregular e que a garota foi acompanhada durante todo o procedimento de escala no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Ao julgar o processo, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. “Foram submetidos sim, os autores, pai e filha, de maneira inequívoca, à situação vexatória, constrangedora, revoltante e frustrante, caracterizando, portanto, dano de cunho moral”.

Com base no depoimento de testemunhas, o desembargador ressaltou que ficou “configurado o despreparo da companhia aérea, em evidente descaso para prestar seus serviços de forma eficiente e, em virtude de não haver excludentes de sua responsabilidade, é de se reconhecer que houve sim, dano moral”.

O município de Paraibuna e um paciente atendido num hospital local foram condenados pela 10ª Câmara de Direito Público a indenizar uma médica, agredida durante o plantão de trabalho. A Prefeitura pagará R$ 10 mil, e o homem, R$ 16,4 mil, ambos a título de danos morais.

De acordo com os autos, o réu chegou ao estabelecimento embriagado e agrediu a profissional no momento em que ela introduzia uma sonda pelo nariz dele. A conduta provocou lesões em sua face e no pulso e a deixou incapacitada para trabalhar por 13 dias. Em defesa, o paciente alegou que apenas reagiu à colocação da sonda, feita de forma violenta e inesperada pela médica. A municipalidade afirmou que nunca deixou de assegurar a integridade física de seus servidores e que a autora não comprovou dano moral derivado da ação ou omissão do Poder Público.

O relator dos recursos dos réus, Antonio Celso Aguilar Cortez, afirmou em seu voto que as responsabilidades do município e do paciente foram demonstradas nos autos, o que implica o dever de indenizar a vítima. “A indenização por dano moral é irrecusável. Os sofrimentos físico e psíquico estão demonstrados; a apelada foi agredida e teve que se afastar em licença médica por mais de duas semanas; experimentou dor física, constrangimento e sofrimento psíquico. Está evidente o nexo de causalidade entre a conduta dolosa do agressor, a deficiência da prestação do serviço e as lesões sofridas pela autora”, anotou em voto.

Os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e Teresa Cristina Motta Ramos Marques também participaram do julgamento e decidiram as apelações por maioria de votos.

Apelação nº 9153811-12.2009.8.26.0000

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) homenageou, na tarde de hoje, 1º/9, ex-diretores com a Comenda Medalha do Mérito Acadêmico Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda. A solenidade foi aberta pelo atual diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, seguida da palestra ‘A importância das Escolas Judiciais no aperfeiçoamento da magistratura’, ministrada pelo Desembargador Antônio Rulli Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que é também Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

“A Ejuse marca sua história com essa homenagem aos seus ex-diretores, pessoas que muito colaboraram para o crescimento da escola e deixá-la no patamar onde se encontra, uma das mais conhecidas. É uma homenagem a todos aqueles que deixaram sua parcela de contribuição para que a escola realizasse sua grande missão, que é aprimorar a cultura do magistrado e o conhecimento dos servidores. Isso se reflete em uma boa prestação jurisdicional e Sergipe é conhecido em todo Brasil por isso”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, diretor da Ejuse.

Depois de recepcionar os homenageados e convidados, o diretor da Ejuse passou a palavra para o palestrante. “Hoje temos 31 Escolas Judiciais em 26 Estados, que atendem plenamente as exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam. A formação para juízes e funcionários é permanente”, destacou o Desembargador Antônio Rulli Júnior, do TJSP. Ele lembrou que o Judiciário de São Paulo tem 55 mil funcionários e os cursos promovidos pela Escola Judicial ajudaram a melhorar o relacionamento dos servidores com advogados, com as partes, com os juízes e entre eles.  

O Presidente em exercício do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e o diretor da Ejuse entregaram a Comenda, por ordem cronológica de direção, aos Desembargadores Artur Oscar de Oliveira Déda; Luiz Rabelo Leite (in memorian); José Antônio de Andrade Goes (in memorian); Madeleine Alves de Souza Gouveia; Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Clara Leite de Rezende; Roberto Eugênio da Fonseca Porto; Osório de Araújo Ramos Filho; Maria Aparecida Santos Gama da Silva e Cezário Siqueira Neto, atual Presidente do TRE/SE, que também representou a Ministra Marilza Maynard, ausente por motivo de compromisso em Brasília.

A razão da escolha do nome da comenda se deve ao legado de serviços prestados pelo Desembargador Arthur Déda para o fortalecimento do Poder Judiciário de Sergipe. “Ao longo da minha vida fui professor e juiz. Acho que uma atividade favoreceu muito a outra. Hoje, a ligação do meu nome à medalha tem esse sentido de exaltar não apenas o professor, como também o juiz. Não sei se estou à altura da celebração, mas a recebo com muita alegria”, comentou o desembargador, primeiro diretor da escola, em 1993.

Já Desembargadora Clara Leite de Rezende, também homenageada, foi diretora da escola por três vezes: 2001-2003, 2003-2005 e 2009-2010. “A escola é o foro de formação do juiz e nada mais gratificante para um desembargador vocacionado ter a oportunidade de trabalhar nessa tarefa. Os anos nos quais fui diretora da escola me senti muito realizada porque pude oferecer um pouco dos meus ideais para a formação dos juízes”, revelou.

A homenagem

A comenda foi instituída em março deste ano com a finalidade de reconhecer o trabalho de pessoas que, com seu trabalho e desempenho, nos diversos campos das relações humanas, contribuem para o aperfeiçoamento da atividade social em seu sentido mais amplo. É uma forma de expressar o reconhecimento da Justiça sergipana àqueles que se dedicam ou se dedicaram a seu serviço, e é também um meio de o Judiciário estimular e valorizar seus magistrados rendendo-lhes as devidas homenagens.

Mostra Fotográfica

A Mostra Fotográfica da I Semana de Estudos de Direito Civil – 1979, inaugurada pelo Memorial do Judiciário no dia 14 de agosto, também esteve presente ao evento de hoje, sendo montada no Espaço Sociocultural Desembargadora Clara Leite de Rezende, no 8º andar da Ejuse. Segundo alguns profissionais que participaram da I Semana, em 1979, os debates e discussões realizados na ocasião impulsionaram ideias que culminaram com a criação da Ejuse anos mais tarde.

Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham interesse em compor o Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judiciária do TJSE, através do telefone 3226-3139, até sexta-feira, dia 05/09. Finalizado esse prazo, a Secretaria Judiciária elaborará a lista dos inscritos e a enviará ao Tribunal Pleno para deliberação.

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros, nos termos desta Resolução. Já a Resolução 195, de 3 de junho de 2014, também do CNJ, dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Conforme o artigo 3º da Portaria 32/2014 - GP1 - Normativa do TJSE, o Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição terá a seguinte composição:

I - 1 (um) magistrado indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;
II - 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
III - 1 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição;
IV - 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
V - 1 (um) servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.

Começam nesta segunda-feira, 1º/9, as mudanças relativas à alteração do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. Uma delas é que as 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju, especializadas nos processos relativos à família e sucessões, serão transformadas em unidades cíveis comuns, segundo a Portaria Normativa 36/2014. O expediente externo nas 2ª e 5ª Varas Cíveis ficará suspenso de 1º a 12 de setembro, mas as audiências e os casamentos já designados serão realizados normalmente.

Advogados e partes deverão acessar a consulta processual e ver para qual Vara seus processos foram encaminhados. Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, as mudanças atendem a um compromisso da atual gestão com a jurisdição de 1º Grau, que vem sendo objeto de enfoque pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive com metas diretamente vinculadas à judicância e sua melhoria. “Propõe-se uma melhor especialização e uma consequente organização dos serviços judiciários, notadamente onde se vislumbra uma maior complexidade e aumento de demanda judicializada”, afirmou o magistrado.

Já as sete Varas Privativas de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju foram transformadas em Varas de Família e Sucessões, também de acordo com a Portaria Normativa 36/2014. Apesar da redistribuição das ações possessórias, de usucapião e mudança da nomenclatura – passarão a ser chamadas de 19ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª e 28ª Varas Cíveis – elas continuarão nos mesmos locais (Fóruns Integrados). Nelas, o expediente externo ficará suspenso de 15 a 26/09. “Além do mais, a descentralização das antigas Varas Privativas serão respeitadas para atender a todas as matérias envolvendo Família e Sucessões”, concluiu o Juiz de Direito.

Em São Cristóvão, conforme a Portaria Normativa 34/2014, a Vara Privativa também mudará sua competência, passando a ser especializada em família e sucessões, como também infância e juventude, porém, lá o atendimento externo continua funcionando normalmente, porquanto não haverá redistribuição em função da mudança ocorrida.

Os prazos processuais ficarão interrompidos nas Varas onde haverá a modificação da competência com suspensão do expediente externo, cabendo à nova unidade jurisdicional competente dar ciência às partes do novo prazo.

O Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, enfatizou a importância da modificação implementada. “Não há dúvidas de que prestar a jurisdição é um grande desafio, não só pelo volume de ações que todo o dia entra no Judiciário, mas sobretudo em razão dos desafios em julgar com qualidade frente a esse volume anunciado. Resta então ajudar nessa peregrinação e agradecer aos magistrados e servidores que colaboraram com a realização dessa mudança”, completou o Presidente. 

Apoio Judicial

A Corregedoria-Geral da Justiça, através da Divisão de Apoio Judicial (DAJ), vem empreendendo esforços no sentido de atuar nos feitos da 2ª e 5ª Varas Cíveis, no intuito tentar regularizar todos os feitos daquelas Varas, deixando-os prontos para a redistribuição. “Um trabalho árduo, mas que será de grande valia para a tramitação regular dos feitos nas varas recebedoras desses processos”, afirmou Francisco Alves Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Entenda a mudança

O Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe foi alterado pela Lei Complementar 244, de 2 julho de 2014. O projeto foi aprovado pelo Pleno do TJSE no dia 30 de abril deste ano e os estudos para a sua elaboração contaram com a participação de diversos setores do TJ. As mudanças visam aprimorar os serviços da Justiça, adequando as suas estruturas, Comarcas, Varas e competências às novas realidades nas demandas judiciais no Estado.

Conforme o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, o objetivo foi proporcionar a celeridade aos processos, em especial àqueles que tratam de família e sucessões. “Em razão dos objetivos propostos, a premissa maior foi que as benesses com a reestruturação alcancem, sobretudo, o cidadão jurisdicionado, que terá uma estrutura reforçada para pleitear e ver resolvidos os seus anseios pretendidos e submetidos ao Poder Judiciário”, explicou.

Os próximos passos já estão sendo trabalhados para se concretizar. Haverá ainda, na capital, o implemento de mais dois Juizados Especiais; em Nossa Senhora do Socorro a especialização das Varas Privativas em Família e Sucessões; em Simão Dias a elevação e a criação de mais uma unidade jurisdicional; Indiaroba e Malhador, que eram Distritos, passarão a ser sedes de Comarcas, tendo como Distritos, respectivamente, os municípios de Santa Luzia do Itanhy e Moita Bonita. Ao fim, Laranjeiras e Itaporanga D’Ajuda também serão elevadas para a entrância final e consequentemente ganharão, cada uma delas, mais uma Vara.

Em breve novas alterações ocorrerão, sendo novos Atos da Presidência do TJSE publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Nessa quinta-feira, dia 28/8, o TJSE encerrou a 13ª edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, promovido em conjunto pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ e pela 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no âmbito do Projeto Adoção Consciente.

O curso reuniu 83 pretendentes das Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga d´Ajuda, Lagarto, Japaratuba, Riachuelo, Cedro de São João, Propriá, Cristinápolis, Arauá e Poço Verde. A atividade aconteceu durante dois dias, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe - EJUSE, no Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, situado na Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

No primeiro dia, Dra. Andréa Depieri, professora da UFS, abordou a temática “Adoção e Aspectos Legais” e, no segundo, o Psicólogo Pedro Pires e a Assistente Social Danielle Guimarães, integrantes da equipe técnica da 16ª Vara Cível, abordaram “Aspectos Psicossociais da Adoção”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação para adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, implementada a realização periódica da preparação de pretendentes na Comarca de Aracaju, o TJSE avança atualmente no sentido da interiorização do curso, de forma a melhor atender aos postulantes das comarcas do interior.

“A ideia é que cada Núcleo de Serviço Social e Psicologia promova o curso de preparação para os pretendentes das respectivas comarcas atendidas, reduzindo a necessidade de deslocamento dos requerentes e contribuindo para o cumprimento dos procedimentos de adoção nos municípios do interior”, disse a Juíza-Coordenadora.

Essa proposta já foi abraçada pelo 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia, primeiro do interior a realizar o curso de preparação atendendo às comarcas de sua região. Em Itabaiana, sede do núcleo, a primeira edição do curso aconteceu no mês de janeiro deste ano e a segunda está prevista para o próximo mês de setembro.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe não deixou passar em branco o dia nacional de combate ao fumo e reuniu hoje, 29/08, servidores que já participaram do projeto Justiça contra o Tabagismo. O projeto teve início em setembro de 2010 e já fez o acompanhamento de sete grupos com um resultado bastante positivo: cerca de 80% dos participantes pararam de fumar.

“Eu tenho asma. Queria muito parar de fumar e não conseguia. Então, quando soube do projeto resolvi participar e junto com o apoio do grupo parei de fumar. Hoje sou muito feliz porque não fumo mais. Essas lágrimas são de felicidade”, disse Ângela Santana, servidora lotada na Biblioteca do TJSE. Outros participantes também apresentaram seus testemunhos e contaram que o apoio da equipe do TJSE – formada por psiquiatra, psicólogo e assistente social – foi fundamental.

Além dos depoimentos, foram realizadas palestras no encontro de hoje. A primeira foi de Alberto Holtz, proprietário de uma academia, que falou sobre as implicações do cigarro e a importância da atividade física. Já a psicóloga Lorena Secundo, especialista em terapia cognitiva-comportamental, falou sobre os aspectos psicológicos em relação ao vício causado pelo cigarro. O cardigolista Willams de Matos Morais abordou os problemas de saúde provocados pelo cigarro. Ainda houve sorteio de brindes massoterapia e sessão de beleza.

Quem tiver interesse em participar do oitavo grupo do projeto Justiça contra o Tabagismo deve ligar para os telefones 3226-3443 ou 3226-3406.

Dia de combate

O dia nacional de combate ao fumo foi instituído pela lei federal 7.488, de 11 de junho de 1986. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Pesquisas comprovam que aproximadamente 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. Anualmente, morrem cerca de 4,9 milhões de pessoas devido ao uso do tabaco, uma média de 10 mil mortes por dia.

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que foi retificado no Diário da Justiça do dia 28 do corrente mês e ano, Edital de Remoção nº 01/2014. Conforme Edital estão sendo oferecidas 01 (uma) vaga do cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado - Especialidade Psicologia na Comarca de Aracaju e 56 (cinquenta e seis) vagas do cargo de Técnico Judiciário nas diversas Comarcas/Distritos do Estado de Sergipe. Os servidores deverão efetuar inscrição no Portal do Servidor no período de 27/08/2014 a 31/08/2014.

Qualquer dúvida, ligar para os telefones 3226-3370/3165/3208.

Os ex-diretores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) serão homenageados durante a primeira solenidade de entrega da Comenda Medalha do Mérito Acadêmico Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda. O evento ocorrerá no dia 1º de setembro de 2014, a partir das 16h30, no Auditório do 8º andar do Anexo Administrativo Desembargador José Antônio de Andrade Goes, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro de Aracaju.

Durante a solenidade, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Rulli Junior, que é também Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), ministrará palestra acerca do tema ‘A importância das Escolas Judiciais no aperfeiçoamento da magistratura’.

A comenda foi instituída em março deste ano com a finalidade de reconhecer o trabalho de pessoas que, com seu trabalho e desempenho, nos diversos campos das relações humanas, contribuem para o aperfeiçoamento da atividade social em seu sentido mais amplo. É uma forma de expressar o reconhecimento da Justiça sergipana àqueles que se dedicam ou se dedicaram a seu serviço, e é também um meio de o Judiciário estimular e valorizar seus magistrados rendendo-lhes as devidas homenagens.

Na ocasião, serão homenageados os Desembargadores Artur Oscar de Oliveira Deda, Luiz Rabelo Leite (in memorian), José Antônio de Andrade Goes (in memorian), Madeleine Alves de Souza Gouveia, Clara Leite de Rezende, Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Osório de Araújo Ramos Filho, Maria Aparecida Santos Gama da Silva, Cezário Siqueira Neto, e a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

A razão da escolha do nome da comenda se deve ao legado de serviços prestados pelo Desembargador Arthur Deda para o fortalecimento do Poder Judiciário de Sergipe.

Mostra Fotográfica

A Mostra Fotográfica da I Semana de Estudos de Direito Civil – 1979 também estará presente no evento que homenageará os ex-diretores da Ejuse. A exposição, que foi inaugurada no dia 14 de agosto, no Memorial do Judiciário, será montada no Espaço Sociocultural Desembargadora Clara Leite de Rezende, no 8º andar da Ejuse, especialmente para a solenidade de entrega da comenda. Segundo alguns profissionais que participaram da I Semana, em 1979l, os debates e discussões realizados na ocasião impulsionaram ideias que culminaram com a criação da Ejuse anos mais tarde.
Um dos objetivos da exposição é estabelecer diálogos, através de imagens fotográficas, entre diversas gerações do mundo jurídico sergipano, preservando assim a memória e a história do Judiciário sergipano.

Acesso

Como o evento será realizado à tarde, vale ressaltar que o acesso ao prédio do Anexo I será feito pelo Palácio Tobias Barreto, à Praça Fausto Cardoso, número 112, centro de Aracaju. Mais informações pelo (79) 3226-3159.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, no Diário da Justiça, edital de retificação que trata do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Constitucional. Estão sendo disponibilizadas cem vagas para o curso e as inscrições permanecem até o dia 12 de setembro de 2014. Vale ressaltar que 30% das vagas preenchidas serão destinadas à concessão de bolsas integrais e gratuitas a servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe.

Com carga horária de 384 horas, a pós-graduação terá início na noite do dia 12 de setembro de 2014 com a Aula Magna ministrada pela Professora Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As aulas serão integralmente presenciais e ocorrerão às sextas-feiras, das 18 às 22h, e aos sábados das 8 às 12h e das 14 às 18h, quinzenalmente. Para se inscrever, o interessado deve procurar a secretaria da Ejuse (7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe) no período de 12 de agosto a 12 de setembro do corrente, portando a documentação indicada no edital.

A coordenação da Ejuse destaca que só será efetivada a inscrição do candidato que estiver munido de toda a documentação exigida pelo edital. Essa determinação vale também para os que concorrerem à bolsa.

Bolsas

A concessão de bolsas para servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe se dará por meio de critério seletivo. Para tanto, os candidatos à bolsa devem observar atentamente o que diz o edital, mais especificamente, nos artigos 14 ao 19.

Quem tiver interesse em concorrer a uma bolsa, tem até o dia 8 de setembro de 2014 para apresentar requerimento junto à secretaria da Ejuse, munido da documentação exigida pelo edital. É importante que sejam observados os requisitos e os critérios de seleção para concessão de bolsas. Os candidatos não contemplados com a concessão de bolsa têm até o dia 19 de setembro para inscrever-se normalmente na pós-graduação.

Desconto de 20%

Os servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe não contemplados com bolsa, os servidores públicos efetivos das esferas federais e municipais e advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, terão direito a 20% de desconto no valor das mensalidades desde que comprovem, no ato da matrícula, a condição requerida.