A Corregedora-Geral da Justiça de Sergipe, Desembargadora Suzana Carvalho, está participando do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre na Bahia. Hoje, 13/11, a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça, apresentou as metas para as Corregedorias aprovadas durante a realização do VIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Florianóplis, nos últimos dias 10 e 11.

De acordo com as metas propostas para o ano de 2015, as Corregedorias devem diminuir o tempo de tramitação dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) e promover a definição de competência pelo menos duas Varas Cíveis atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional. A terceira meta, que é específica da Justiça Federal, trata da retomada da chamada competência delegada à Justiça estadual.

Em relação à diminuição do acervo de PADs, a Ministra comunicou que essa foi sua prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria Nacional da Justiça. Segundo ela, o acervo de procedimentos encontrados em tramitação no órgão foi de 4.6 mil, somados a mais 900 recebidos no mesmo período. Com a força tarefa criada para resolução desses PADs, hoje existem apenas 1.3 mil procedimentos em tramitação. 

A programação da manhã de hoje seguiu com o debate acerca dos desafios do Sistema Prisional Brasileiro. Os expositores Moacyr Lima Filho (TJBA) e Geder Rocha Gomes (MPBA) apresentaram as experiências do Estado da Bahia. Em seguida, foi feita a exposição sobre o monitoramento das medidas alternativas à prisão e da execução penal, ministrada pelo juiz maranhense Fernando Mendonça.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Colégio de Corregedores