Com o curso ‘Aspectos Constitucionais da Nova Lei de Organização Criminosa e da Nova Lei de Identificação Criminal que permite a coleta do perfil genético’, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) concluiu, nesta segunda-feira, dia 10 de novembro de 2014, o calendário letivo para magistrados do Poder Judiciário sergipano. O evento marcou também o lançamento da 6ª edição do livro Processo Penal e Constituição, de autoria do ministrante do curso, o Desembargador e Professor Dr. Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. A aula ocorreu na Ejuse, no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
Direcionado para magistrados do Poder Judiciário sergipano, o curso teve a finalidade de examinar os aspectos constitucionais e processuais das recentes leis que tratam das organizações criminosas e da coleta de perfil genético para efeito processual penal.
"A ideia foi fazer uma atualização dos juízes que participaram do curso, porque as duas leis são novas, bem como promover uma reflexão crítica, já que ambas apresentam dificuldades de conformação constitucional", observou Grandinetti.
Segundo ele, ambas as leis também permitem algumas novidades tecnológicas no âmbito do Direito Processual Penal, como o exame de DNA e a captação de sinais eletromagnéticos. Outros aspectos importantes são a novidade de formação de colegiado de juízes para julgar organizações criminosas, "além da agora famosa delação premiada", destacou.
Durante a abertura do curso, o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, ressaltou a experiência e riqueza intelectual de Luís Gustavo Grandinetti. "É um homem extraordinário, com uma cultura forte, bastante conhecido dos meios acadêmicos e com um curriculum vitae invejável. A Ejuse sente-se engrandecida com a presença do Desembargador Luís Gustavo e agradece o fato de ele ter aceitado o convite de vir aqui ministrar este curso", comentou.
O Presidente do TJSE em exercício, Desembargador Edson Ulisses de Melo, também elogiou a aula e comentou que trata-se de uma matéria nova que realmente traz momentos de reflexão.
"O professor trouxe a discussão para a área muito discutível, que é a da presunção da inocência. Nela, discute-se a existência ou não da verdade real. No direito criminal, o professor demonstrou que não se pode aplicar o princípio da verdade real, pois o réu começa o processo sendo inocente e o juiz não pode buscar esta verdade, que, segundo ele, existe. Mas, quem tem que demonstrar a verdade, são as partes. O Ministério Público acusa e a defesa faz a contraprova. E o juiz não pode interferir na formação desta prova. Ele tem que se firmar naquilo que é trazido aos autos", resumiu o Desembargador Edson Ulisses.
Luís Gustavo Grandinetti possui Graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1995) , Doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999) e Pós-doutorado pelo Instituto de História e Teoria das Ideiais da Universidade de Coimbra (2009). Atualmente é Professor Titular do Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes, em Aracaju. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito de informação, direito penal, juizados criminais, direito processual e direito à privacidade.
