O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira, receberam, nesta terça-feira, 25/11, uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), coordenada pelo Presidente da Ordem, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

No encontro foram discutidos ajustes para a melhoria no atendimento aos jurisdicionados e para a otimização do trabalho da advocacia no Judiciário sergipano. Segundo o Presidente da OAB/SE, o TJSE sempre deu atenção aos pleitos dos advogados e “mantém as portas abertas, com muito respeito à Ordem”.

O Presidente do TJSE afirmou que é muito importante escutar a OAB, pois os advogados podem contribuir para que o Tribunal melhore os seus serviços. “A experiência da advocacia agrega valor no sentido de garantir uma melhor prestação jurisdicional”, completou.

Participaram também da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência, Marcelo Campos e Elbe Carvalho; os Juízes Corregedores, Francisco Alves Júnior e Anuska Rocha, e membros da Diretoria de Modernização do TJSE.

O técnico judiciário Fabian Carvalho foi parte em um processo em que reclamava de uma empresa de cartão de crédito a não entrega do cartão em sua residência. Ele a empresa chegaram a um acordo e Fabian receberá uma indenização e o novo cartão. Segundo o técnico judiciário, o processo foi muito célere, uma vez que durou menos de dois meses.

Apesar do Tribunal de Justiça de Sergipe já ter um trabalho dedicado à conciliação e mediação, inclusive com a realização de mutirões e dos Feirões do Limpa Nome, desde o dia 24 de novembro que está participando da Semana Nacional de Conciliação. O objetivo é reduzir o estoque de processos na Justiça, com a realização de métodos consensuais de solução de litígios que se estenderá até o dia 28/11.

Foram marcadas 1464 audiências nas unidades da Justiça sergipana participantes na capital e interior do Estado. Somente no primeiro dia, 610 pessoas foram atendidas e o somatório de valores acordados ultrapassou R$ 800 mil. Estão envolvidos na Semana de Conciliação mais de cem pessoas, entre juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores e pessoal de cartório.

Para a advogada Juliana Carla Batista, que representou a empresa de cartão de crédito no processo de Fabian, a conciliação tem grandes benefícios. “A audiência conciliação é uma forma que o Judiciário busca para conter os conflitos e não ser abarcado com tantas demandas. É um procedimento bastante positivo, que busca a celeridade dos processos, com o fim de haver satisfação tanto para o requerente como para o requerido”.

A audiência de conciliação relatada ocorreu no 7º Juizado Especial Cível, no Fórum Integrados IV, localizado no bairro Santa Maria. De acordo com o conciliador Alysson Tadeu Gonzaga, responsável por uma pauta extra de audiências de conciliação na unidade, com a autocomposição são as próprias partes que resolvem os seus conflitos da maneira mais adequada. Ainda conforme explicou o conciliador, no 7º Juizado Especial Cível, somente na pauta extra, são marcadas uma média de 50 audiências de conciliação, com uma média de processos conciliados em 40%.

“Nós conversamos com a parte autora, ouvimos o seu problema e tentamos com a outra parte, a contrária, achar um acordo da melhor forma possível. As pessoas têm que entender que devem vir com o coração aberto para conciliar, uma vez que o Poder Judiciário está aqui para pacificar a sociedade, mas são as partes que fazem o acordo”, explicou o conciliador.

Com o slogan “Conciliar: bom para todos, melhor para você”, a ideia central da Semana Nacional de Conciliação é disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça. Questões conflituosas que envolvam pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens, acidentes de trânsito, dívida em bancos, situação de discriminação ou violência, questão de vizinhança, entre outras, podem ser solucionadas por meio da conciliação.

O Juiz que coordena o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Pereira Neto, e a chefe do Departamento, Magna Ferreira, apresentaram na noite de hoje, 24/11, um balanço das atividades do setor a advogados, durante a Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB Sergipe. As planilhas mostraram que, desde fevereiro do ano passado, já foram pagos R$ 12,8 milhões a pessoas que tinham crédito a receber do Estado e municípios sergipanos decorrentes de ações judiciais.

O encontro de hoje ficou agendado no dia 31 de outubro, quando o Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, recebeu o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, e o advogado Ademir Meira, Presidente da Comissão de Precatórios, recentemente criada pela OAB/SE. Na ocasião, o Presidente do TJSE explicou que é necessário obedecer uma ordem cronológica para o pagamento e que a instalação do Departamento de Precatórios, em abril do ano passado, facilitou os trabalhos.

“O atual Presidente do Tribunal de Justiça instalou um setor próprio para cuidar da tramitação dos precatórios e, hoje, viemos à OAB mostrar como é esse trabalho. O atraso no pagamento dos precatórios não pode ser tributado à Justiça, são os entes devedores que precisam alocar recursos para o pagamento desses débitos. Ou seja, o atraso é decorrente do pouco empenho dos gestores públicos ou da legislação que é feita levando em conta circunstâncias especiais”, argumentou o Juiz José Pereira Neto,

Para o advogado Ademir Meira, Presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/SE, o encontro foi importante para que a categoria pudesse apresentar sugestões. “A partir daqui eu espero que o Conselho tome alguma medida para que esse fila de precatórios ande o mais rápido possível”, enfatizou o advogado, lembrando que a OAB pode contribuir para a solução do problema apresentando sugestões ao Departamento de Precatórios. “Uma delas é que o credor atualize seus cálculos e o devedor concorde ou não”, acrescentou.

As reuniões dos Conselho da OAB/SE, que sempre ocorrem na última segunda-feira de cada mês com o objetivo de discutir e tomar decisões acerca de temas relevantes, são transmitidas ao vivo pelo site entidade, o que gera um alcance ainda maior das informações.

Com o objetivo de atender rapidamente as ocorrências de violência doméstica, está em funcionamento, desde o último dia 17, um sistema que identifica as mulheres que têm medidas protetivas assim que elas acionam a polícia, ligando para o 190. O sistema informatizado é resultado de uma parceria da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A Juíza Adelaide Moura, da Coordenadoria da Mulher, explica que o sistema visa dar efetividade à medida de proteção. “No sistema do Tribunal existe o cadastramento de todos os dados dos processos das mulheres vítimas. A mulher pode indicar até quatro números de telefones no processo que tramita na Justiça. Havendo a medida de proteção decretada, essa informação é recebida também pelo Ciosp. Quando há o descumprimento, a mulher pode ligar para o 190, daqueles números que ela informou no processo, e a polícia identificará que ela precisa de ajuda. A viatura mais próxima do local poderá fazer o atendimento”, explicou a Juíza.

Conforme a magistrada, o projeto, iniciado em julho de 2013, não gerou custo algum tanto para o Poder Judiciário quanto para o Governo do Estado, já que as instituições realizaram apenas pequenos ajustes de sistemas informatizados para implementação. Ela lembra, ainda, que o descumprimento das medidas de proteção estabelecidas pela Justiça é muito comum. “Com esse sistema, aumentam as chances do agressor ser preso em flagrante. Ou seja, é uma ferramenta que vai encorajar a mulher a chamar a polícia e desestimular o agressor a praticar a violência”, ressaltou Adelaide Moura.

Atualmente, tramitam no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, cerca de 1.300 processos. Só no mês de outubro, o Ciosp recebeu uma média diária de cinco mil ligações, sendo que entre elas 231 diziam respeito exclusivamente a casos de violência doméstica.

Com a disciplina Organização do Estado e dos Poderes, ministrada pelo Professor Maurício Gentil Monteiro, a Ejuse concluiu, no sábado 22, mais um módulo da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional. Em dezembro, os alunos terão aula nos dias 5, 6, 19 e 20 com o Professor e Promotor de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, que ministrará a disciplina Controle de Constitucionalidade.

O professor Maurício Gentil afirmou que o foco da aula (Organização do Estado e dos Poderes) é um elemento essencial da Constituição. Ele destacou ainda a importância de poder tratar desse tema com a profundidade que um curso de pós-graduação propicia.

“Permite compreender e questionar os alicerces da organização institucional das sociedades democráticas contemporâneas, de modo a ampliar os horizontes de percepção do cotidiano das relações políticas e do exercício do poder”, relatou.

Opiniões

Para o Advogado Felipe Nascimento de Oliveira, a profundidade com que os assuntos são trabalhados em sala tem chamado a atenção dos alunos. De acordo com ele, a seleção do corpo docente da pós-graduação foi um fator primordial para a qualidade das aulas.

“Os professores confirmaram em sala que são os melhores dentro daquilo que vieram expor durante a realização dos seus respectivos módulos e deram ao estudo do Direito Constitucional a importância que lhe é devida, fazendo-nos pensar e compreender o direito sob nova perspectiva. Ressalto aqui os nomes dos professores Dirley da Cunha, Clara Machado e Maurício Gentil que brilharam no aprofundamento do estudo do Direito Constitucional brasileiro”, comentou.

A Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, revelou que está havendo um entrosamento muito grande entre alunos e professores e que todos têm se sentido muito à vontade para participar dos debates durante as aulas e aprender cada vez mais.

“Os professores são de alto quilate, todos com uma didática fantástica, e a gente tem tido uma noção excepcional do Direito Constitucional. Eu estou revendo muita coisa, já que não atuo diretamente nessa área, mas a gente sempre utiliza o Direito Constitucional nas decisões. Além disso, a pós-graduação da Ejuse está muito bem organizada, os módulos estão sendo realizados de acordo com a programação, o corpo docente é excelente, o material está disponível para os alunos no ambiente virtual, enfim, se a Ejuse promover outra pós-graduação, eu serei aluna novamente”, disse a magistrada.

Para o Professor Maurício Gentil, a iniciativa da Ejuse é “extremamente louvável, na medida em que a escola conseguiu reunir um corpo docente da mais alta qualificação, com mescla de professores nacionalmente consagrados no Direito Constitucional e outros professores que possuem destacada atuação na mesma seara no âmbito estadual, com evidente valorização da ‘prata da casa’”, lembrou.

Gentil elogiou ainda a estrutura física e equipamentos didáticos da Ejuse, bem como a dedicação e o profissionalismo de sua equipe diretiva e de sua secretaria. “Nesse quadro, não é de surpreender que já na sua primeira turma o curso de pós-graduação em Direito Constitucional tenha tido intensa procura, pois a comunidade jurídica do nosso estado já percebeu essa excelente oportunidade de qualificação profissional, aprimoramento técnico e comprometimento acadêmico. Com certeza, é um curso que já fincou suas bases no meio jurídico sergipano, em mais uma exitosa iniciativa da Ejuse”, concluiu o professor.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe, buscando regularizar e fiscalizar os repasses dos valores para pagamentos de precatórios, realizou audiências e reuniões com os entes devedores. Nos anos de 2013 e 2014, o cálculo do valor devido por cada ente devedor, referente à parcela anual, foi feito pela Divisão de Processamento e Cálculos, observando o Regime Especial adotado pelo devedor (15 anos ou receita líquida) e as orientações previstas no art. 97 do ADCT e na Resolução 115 do CNJ.

Analisando os repasses do ano de 2012, ficou constatado que diversos entes devedores não realizavam depósitos para pagamento dos precatórios, a exemplo do Detran, Emsurb, Emurb, SMTT, prefeituras de Amparo do São Francisco, Arauá, Campo do Brito, Canhoba, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Cedro de São João, Cristinapólis, Cumbe, Divina Pastora, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, General Maynard, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaianinha; Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pirambu, Poço Redondo, Riachão do Dantas, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, São Domingos, São Francisco, Simão Dias, Siriri, Tobias Barreto, Umbaúba.

Em decorrência das audiências e do controle efetivo exercido pelo Departamento de Precatórios, houve um avanço significativo no valor dos repasses nos anos de 2013 e 2014 em comparação com o ano de 2012. No ano de 2012 foi depositado pelos entes devedores para pagamento de precatórios o valor de R$ 36.379.031,81. Em 2013, já na gestão do Desembargador Cláudio Déda, o repasse aumentou para R$ 56.938.477,89, ocorrendo um acréscimo de R$ 20.559.446,08 comparando com o ano de 2012. Em 2014, o repasse alcançou o montante de R$ 58.197.193,41, conforme ilustrado no gráfico.

O repasse do Estado de Sergipe, que é a maior entidade devedora de precatórios, também aumentou significativamente nos anos de 2013 e 2014, comparando-se com o ano de 2012:
No ano de 2012, foi depositado pelo Estado de Sergipe para pagamento de precatórios o valor de R$ 28.818.536,32. Em 2013, já na gestão do Desembargador Cláudio Déda, o repasse aumentou para R$ 36.117.004,53, ocorrendo um acréscimo de R$ 7.298.468,21 comparando com o ano de 2012. Em 2014, o repasse alcançou o montante de R$ 42.340.820,88, conforme ilustrado no gráfico.
O Município de Canindé do São Francisco não efetuou repasse no ano de 2012.
Em 2013, já na gestão do Desembargador Cláudio Déda, foi repassado o valor de R$ 413.381,48. Em 2014, o repasse alcançou o montante de R$ 447.621,76, conforme ilustrado no gráfico.

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O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 17/11, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), a fim de formalizar o posicionamento do Poder Judiciário sobre as reivindicações apresentadas pela entidade em reuniões anteriores. Quanto ao índice de reajuste salarial anual, a proposta da Presidência de aumento para os servidores efetivos, de 6,5% no vencimento básico, será levada ao Tribunal Pleno.

Vale destacar que a Presidência do TJSE prossegue com a política de valorização e melhoria das condições de trabalho dos seus servidores, mesmo no cenário econômico atual de adversidades e limitações. Nos últimos dez anos, o reajuste acumulado foi bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), totalizando 205,37% para técnico judiciário e 223,25% para analista judiciário. Além disso, tem mantido sempre um canal aberto de comunicação com o sindicato da categoria e também com os próprios servidores.

‘Efetividade e Celeridade das Medidas Protetivas às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’, projeto da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi apresentado na tarde de ontem, 13/11, no 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre na Bahia. O projeto, apresentado pela Juíza Adelaide Martins Moura, segue o tema proposto para esta edição do Encoge: ‘Os desafios e perspectivas para uma Justiça célere e acolhedora’.

O projeto da Coordenadoria da Mulher do TJSE – em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, através do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) – tem como objetivo prestar atendimento ágil às ocorrências tipificadas como violência doméstica contra a mulher sujeitas às medidas protetivas de urgência já decretadas. Isso será possível através da integração dos sistemas de informação do TJSE e da SSP.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, com a implantação e funcionamento do sistema integrado, com um simples contato telefônico realizado pela vítima, de uma ou mais linhas cadastradas, o CIOSP, mesmo antes de atender a ligação, já saberá o local da ocorrência, o nome da vítima e do agressor e quais medidas protetivas foram deferidas para aquele caso. Inicialmente, o projeto atenderá a Comarca de Aracaju, como piloto, mas depois o sistema funcionará em todas as Comarcas de Sergipe.

Cerca de 1.500 pessoas por dia tem sido a média de atendimento no Feirão do Limpa Nome, que começou na última quarta e continua até a sexta, 21/11. O evento acontece no Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, e tem como objetivo facilitar a negociação entre pessoas que estão negativadas no SPC/Serasa e empresas, a exemplo do G.Barbosa, Unit, Oi, Tim, além do Banco do Brasil, Banese e Banese Card.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados. Só nos dois primeiros dias, atendemos quase três mil pessoas, que estão conseguindo fechar bons acordos. A satisfação da população também é a nossa. Até o final da próxima semana, estaremos aqui recebendo todos que queiram negociar seus débitos e limpar o seu nome”, ressaltou a Juíza Dauquíria Ferreira, uma das coordenadoras do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do Feirão.

O auxiliar de depósito André Santos chegou às 5 horas no Arquivo Judiciário e saiu por volta das 9, depois que conseguiu negociar a dívida de R$ 1.390 com o G.Barbosa. “Soube do Feirão pelo jornal e resolvi tentar esse acordo. Agora, vou pagar R$ 399 e ficar com o nome limpo no comércio”, comemorou André. Já Marcelo Silva, mecânico, reduziu a dívida em quase 50% e ainda parcelou o pagamento para quatro vezes. “Essa iniciativa da Justiça foi ótima, deveria ter sempre”, sugeriu Marcelo.

Este ano, o Feirão do Limpa Nome já passou pelas cidades de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Itabaiana e Lagarto. Depois de Aracaju, o projeto – que é realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJSE em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – segue para Estância, entre os dias 26 e 28/11, das 8 às 15 horas, na Universidade Aberta do Brasil (antiga Escola Técnica do Comércio).

Palestras

Além da oportunidade de negociar as dívidas, quem participa do Feirão pode assistir, gratuitamente, a diversas palestras sobre economia, direito do consumidor, entre outros assuntos. O Procurador do Estado e professor universitário, Pedro Dias, ministrou nessa sexta uma palestra sobre os cuidados nas compras feitas pela internet. “O objetivo é mostrar alguns problemas que acontecem nesse tipo de compra, como estelionato e as falhas na entrega das mercadorias”, explicou.

O Procurador também respondeu a perguntas da plateia e elogiou a iniciativa do TJSE. “O Brasil tem, atualmente, uma quantidade enorme de processos, cerca de 95 milhões de ações em tramitação. A consequência disso é um Poder Judiciário lotado, Poder este que a população mais respeita e confia. Então, ações como essa do Feirão visam a prevenção de novos litígios e conseguem diminuir os já existentes”, elogiou Pedro Dias.

Também estão sendo distribuídas cartilhas sobre economia doméstica para adultos e crianças, elaboradas pelo TJSE em parceria com a CDL.

A Corregedora-Geral da Justiça de Sergipe, Desembargadora Suzana Carvalho, está participando do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorre na Bahia. Hoje, 13/11, a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça, apresentou as metas para as Corregedorias aprovadas durante a realização do VIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Florianóplis, nos últimos dias 10 e 11.

De acordo com as metas propostas para o ano de 2015, as Corregedorias devem diminuir o tempo de tramitação dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) e promover a definição de competência pelo menos duas Varas Cíveis atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional. A terceira meta, que é específica da Justiça Federal, trata da retomada da chamada competência delegada à Justiça estadual.

Em relação à diminuição do acervo de PADs, a Ministra comunicou que essa foi sua prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria Nacional da Justiça. Segundo ela, o acervo de procedimentos encontrados em tramitação no órgão foi de 4.6 mil, somados a mais 900 recebidos no mesmo período. Com a força tarefa criada para resolução desses PADs, hoje existem apenas 1.3 mil procedimentos em tramitação. 

A programação da manhã de hoje seguiu com o debate acerca dos desafios do Sistema Prisional Brasileiro. Os expositores Moacyr Lima Filho (TJBA) e Geder Rocha Gomes (MPBA) apresentaram as experiências do Estado da Bahia. Em seguida, foi feita a exposição sobre o monitoramento das medidas alternativas à prisão e da execução penal, ministrada pelo juiz maranhense Fernando Mendonça.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Colégio de Corregedores