O Desembargador Edson Ulisses de Melo foi um dos palestrantes no 1º Congresso Estanciano de Direito. Organizado por alunos do sétimo período de Direito da Universidade Tiradentes, com o apoio da OAB/SE, o congresso traz como tema ‘Direito em crise: rupturas necessárias para concretização de uma sociedade livre, justa e solidária’. O evento teve início na quarta-feira e prossegue até amanhã, no auditório da Unit, em Estância.

“Esse evento mostra a preocupação dos estudiosos do Direito. Trata-se da crise do Direito e isso é objeto de valorização porque é a partir de uma crise que encontramos soluções para os problemas, não só para a área do Direito, como também no campo da economia, tributário e político”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses.

A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil comemorou ontem, 11/05, seus 80 anos. A festa aconteceu no Teatro Tobias Barreto e três Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe foram homenageados. O Desembargador Edson Ulisses de Melo recebeu uma placa e medalha por ter sido Presidente da OAB/SE entre 1994 e 1997. Já o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho foi homenageado por seu pai ter sido Presidente da Ordem entre os anos de 1971 e 1981. A Desembargadora aposentada Clara Leite de Rezende recebeu a placa em memória de dois irmãos que presidiram a OAB/SE: Alfredo Rollemberg Leite, de 1937 a 1938, e Gonçalo Rollemberg Leite, entre 1940 e 1942.

“Prestigiar esse momento é retomar um caminho outrora trilhado antes de ir para o Judiciário. Mas guardo as raízes de advogado e continuo sendo Presidente honorário vitalício da instituição. A minha passagem pelo Tribunal é transitória e um dia estarei retornando à lida advocatícia”, disse o Desembargador Edson Ulisses, que representou na solenidade o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça.

O Juiz Fernando Luís Lopes Dantas, da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, recebeu da Assembleia Legislativa, no final da tarde de hoje, 11/05, o título de cidadão sergipano. A honraria foi concedida através de requerimento do deputado Augusto Bezerra (DEM). A solenidade foi prestigiada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça.

“Não me sinto merecedor porque esse Estado já me ofereceu muito, assim não seria necessária essa homenagem. Mas estou muito feliz porque Sergipe me acolheu, há mais de dez anos, muito bem”, revelou satisfeito o magistrado. Para o Presidente do TJSE, esse título homenageia também o Judiciário. “Sentimo-nos prestigiados porque sabemos que o trabalho dele é da maior importância”, ressaltou o Desembargador Luiz Mendonça.

O Juiz homenageado nasceu do dia 7 de junho de 1975, em Natal (RN). Iniciou sua vida profissional aos 18 anos, como taxista e ministrando aulas particulares de Física, Matemática e Português. Foi aprovado em vários concursos públicos, como dos Correios e Ministério Público da União. Em março de 2003, concluiu o curso de Direito junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No mesmo ano, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de Analista Judiciário da Justiça Federal.

Em fevereiro de 2004, foi aprovado na prova de conhecimento do Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de Sergipe. Após frequentar com aproveitamento o curso de formação, foi nomeado, em 22 de agosto de 2004, para o cargo de Juiz de Direito. Foi titular das Comarcas de Poço Redondo, Pacatuba, Nossa Senhora da Glória, Canindé de São Francisco e da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória. É também Juiz Eleitoral.

É Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe e Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente, também pela UFS. Como professor, lecionou nos cursos de Direito da Pio Décimo e da Tiradentes, além de ser professor convidado da Escola Judicial do Estado de Sergipe. Também compareceram à solenidade o Vice-Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, e outros Juízes.

‘Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: Por um Sistema Político Identificado com as Reivindicações do Povo’ foi o tema da palestra ministrada na tarde de hoje, 11/05, na Assembleia Legislativa de Sergipe, pelo advogado sergipano Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Especial da OAB de Mobilização para a Reforma Política. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, compareceu à Al e acompanhou a entrega da Medalha da Ordem Parlamentar a Cézar Britto.

“É uma homenagem importante por tudo que ele representa para Sergipe. É um reconhecimento da Assembleia Legislativa pelo trabalho que Cézar Britto desenvolveu, tendo uma vida dedicada à advocacia”, sintetizou o Presidente do TJSE.

A medalha da Ordem do Mérito Parlamentar é a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo em Sergipe. Natural de Propriá (SE), Cézar Britto formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1984. Foi Presidente da OAB/SE no triênio 1998/2000 e do Conselheiro Federal da OAB no triênio 2001/2003.

Já Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é elaborado pela OAB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), que coordenam a Rede de Coalização pela Reforma Política formada por mais de cem entidades e movimentos sociais.

Na manhã de hoje, dia 11/05, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, foi assinado o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes. A ação é resultado da iniciativa e articulação da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ do TJSE, num trabalho conjunto com o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe - Foeji/SE. 

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram da assinatura do termo o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, a Associação de Magistrados de Sergipe - Amase, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe – Foeji, a Associação de Magistrados Brasileiros, a Escola Judicial de Sergipe – Ejuse, a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social.

De acordo com o Presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, a implantação de métodos consensuais de resolução de conflitos é uma das preocupações do Judiciário de Sergipe. “Quando se restaura, se está pacificando, conciliando. E essa é uma preocupação do TJSE, contribuir para a pacificação social”.

O Estado de Sergipe é o primeiro do Brasil a assinar um Protocolo de Cooperações Interinstitucional nos termos do protocolo formalizado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, no segundo semestre de 2014. Para a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Barros, o dia de hoje tem uma grande representatividade. "Esse propósito vai além dos limites do Poder Judiciário. Outros órgãos e instituições foram chamados para aderir a um pacto interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe. Todos eles estão se comprometendo e dizendo que abraçam essa ideia. E ainda estamos fazendo isso como o primeiro Estado do país a formalizar esse protocolo. Amanhã teremos o lançamento nacional da campanha pela Justiça Restaurativa, em Brasília, pela AMB com o apoio do CNJ, e o termo que foi assinado aqui será apresentado no evento”.

Em Sergipe, no âmbito do TJSE, inicialmente será implementado um projeto-piloto na 17ª Vara Cível - Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e outro na Comarca de Canindé do São Francisco. O Presidente do Foeji, Juiz Paulo Roberto Barbosa, que é titular na Comarca de Canindé, descreveu a importância do evento. “Essa primeira reunião é um ponta-pé inicial muito importante porque conta com o apoio de várias instituições de relevo aqui de Sergipe, inclusive, porque não poderáimos dar início a um projeto sem o apoio dessas instituições. Agora temos certeza que a Justiça Restaurativa deixa de ser sonho para se tornar uma realidade produtiva com alcance social muito grande, onde várias pessoas serão beneficiadas em Sergipe”.

O Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, destacou o comprometimento do Ministério Público de Sergipe em colaborar com a difusão das práticas da Justiça Restaurativa. “É de extrema importância esse ato e o MP quer colaborar com essa cultura da paz”.

Para o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento, qualquer método que vise desobstruir o Judiciário, o acúmulo de processos e, ao mesmo tempo, transmitir resultados efetivos para a resolução dos conflitos é sempre bem-vindo na comunidade jurídica. “A Ordem, através de nossa Comissão de Direitos Humano, da Coordenadoria da Infância e do Adolescente e outras comissões, poderá auxiliar muito nesse trabalho de cooperação, nessa parceria firmada com diversas outras instituições. Já aproveitamos para parabenizar o TJSE pela iniciativa e empenho dos juízes que estão à frente do projeto e as instituições pela sensibilidade com o tema”.

A assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional contou com a presença do Juiz Coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, Egberto de Almeida Penido. De acordo com ele, apesar de já haver outras iniciativas pelo Brasil, Sergipe é pioneiro a instituir a Justiça Restaurativa nos moldes do Protocolo. “O Tribunal de Justiça de Sergipe está de parabéns, uma vez que é muito significativo esse grau de adesão ao Termo de Cooperação para difusão da Justiça Restaurativa. É raro ver uma convergência de ações na busca pela materialização do valor de justiça envolvendo tantas instituições, trazendo a consciência de que hoje não há a figura do herói do conflito, mas sim do coletivo, com cada um contribuindo com o outro”.

A Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento, de modo não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu dessa forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que atenda a todos os setores envolvidos, inclusive o ofensor.

“A perspectiva não é apenas de uma responsabilização só individual, mas de uma responsabilização coletiva. Ou seja, não se quer passar a mão na cabeça de ninguém, mas se buscar uma efetiva responsabilização, que é diferente de uma punição. Responsabilizar é reparar o dano, é entender as causas que levaram o agente ao ato danoso e lidar com essas causas para que não se repitam”, explicou o Juiz Coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura, Egoberto de Almeida Penido.

A Escola Judicial de Sergipe realiza, na tarde de hoje, o segundo módulo do curso ‘Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude’, com o tema Justiça Restaurativa, o qual será ministrado para os magistrados sergipanos pelo Juiz Egberto de Almeida Penido.