Aconteceu na tarde de hoje, 09/02, a primeira reunião de 2015 de uma comissões temáticas do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (Foeji). O tema discutido foi a prática da Justiça Restaurativa, uma forma alternativa de resolução de conflitos baseada em procedimentos de consenso, resgatando a convivência pacífica no ambiente afetado pelo ato infracional. Segundo Paulo Roberto Fonseca Barbosa, Titular da Comarca de Canindé do São Francisco e Presidente do Foeji, na Justiça Restaurativa o fato é olhado como uma possibilidade de transformação do conflito.
“A Justiça Restaurativa busca, como o próprio nome indica, restaurar os laços comunitários rompidos pelo conflito, mediante o intermédio do diálogo, sem que, necessariamente, ocorra uma resposta com prisão ou restrição de direitos daquele que praticou a ofensa. Ela tenta fomentar uma participação mais ativa das partes envolvidas no conflito, promovendo o diálogo, inclusive, quando possível, com a participação de terceiros, por exemplo, um líder comunitário, que apoiará a construção do acordo que venha a ser celebrado entre as partes”, esclareceu Paulo Roberto, que também é o coordenador da Comissão de Justiça Restaurativa do Foeji.
Além de ter incentivado e articulado a criação do Foeji, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, desde o ano passado, vem planejando a implantação da Justiça Restaurativa Juvenil na 17a Vara Cível da Comarca de Aracaju, competente para julgar atos infracionais cometidos por adolescentes; e, o Juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, na Comarca de Canindé de São Francisco. “A Coordenadoria propôs a criação do Fórum e a ideia foi abraçada por magistrados que têm jurisdição na área da infância. Hoje, estamos iniciando as atividades com a primeira reunião de uma das comissões temáticas”, informou Vânia Barros, Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude.
Ela lembrou que o Fórum foi criado em dezembro de 2014 com o objetivo de ser um espaço de discussão e produção técnica na área da infância, de forma sistematizada, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da jurisdição, uniformização de procedimentos e disseminação de boas práticas. Foram estabelecidas três comissões temáticas: Justiça Restaurativa; Ato Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas; e Acolhimento Institucional. “Os magistrados escolheram as comissões que queriam participar e cada uma delas elegerá temas a serem debatidos, apresentando propostas para o próximo encontro do Fórum, que será realizado no dia 9 de março”, completou Vânia Barros.
Na reunião de hoje, a Comissão de Justiça Restaurativa dividiu as atividades a serem desenvolvidas. “Diante da contribuição de cada um, vamos especificar as tarefas para que na próxima reunião já tenhamos propostas em concreto desse ponto específico sobre a Justiça Restaurativa, otimizando os trabalhos”, explicou o Juiz Paulo Roberto. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi o pioneiro na utilização dessa metodologia no país, contando com a Central de Práticas Restaurativas em Porto Alegre e com o Núcleo de Justiça Restaurativa em Caxias do Sul.
A implementação da Justiça Restaurativa alinha-se a um dos macrodesafios do Poder Judiciário Nacional para o período de 2015 a 2020, que é o ‘aprimoramento da gestão da Justiça Criminal’. No âmbito da Justiça Juvenil, as práticas restaurativas são um dos princípios da execução de medida socioeducativa. A Justiça Restaurativa também está prevista em um Termo de Cooperação Interinstitucional, firmado em agosto de 2014 pelo CNJ, AMB, Abraminj, Fonajuv, entre outros órgãos.
Convidadas
A reunião de hoje recebeu duas convidadas. Uma delas foi a Juíza da Comarca de Paripiranga, na Bahia, Débora Almeida. “Paripiranga é uma Comarca de fronteira. Estamos sempre em contato com os mesmos problemas que acontecem em Simão Dias, em Lagarto, ou seja, na região. Recebi o convite e achei por bem vir para trocarmos experiências”, revelou a magistrada.
Já Daniela Costa, professora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, disse que, há cerca de dois anos, leciona uma disciplina sobre soluções consensuais dentro da esfera criminal e teve como alunos alguns juízes. “Desde então, vinha tecendo com eles a importância de estreitar os laços entre Academia e Judiciário. Estou feliz com a notícia de que nesse Fórum temos um grupo de trabalho sobre Justiça Restaurativa porque ela nos propõe um olhar diferenciado para o conflito”, elogiou.
