Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Maio/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, e a juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins, reuniram-se nesta sexta-feira, 27 de junho, com a secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia. No encontro, foi apresentado o projeto da Casa da Mulher Brasileira, que já está com obras avançadas em Aracaju, e a atuação do TJSE no novo equipamento, que reunirá no mesmo espaço diversos órgãos que atuam na proteção da mulher vítima de violência.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta sexta-feira, 27 de junho, os representantes da empresa 3Tecnos, responsável pelo aplicativo SOS Maria da Penha. Ao lado da juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, a presidente conheceu e enalteceu as funcionalidades do app que possibilita, dentre outras funções, que as pessoas cadastradas denunciem ocorrências de agressão e violência doméstica com apenas um toque no celular.

Disponível para smartphones com sistema iOS ou Android, o SOS Maria da Penha permite que as usuárias em situação de risco acionem seus “guardiões” – pessoas de confiança cadastradas no aplicativo – que são imediatamente notificadas via SMS. Para mulheres que possuem medidas protetivas, o app oferece um canal direto com as autoridades, como a Guarda Municipal ou a Polícia Militar, além de uma rede de apoio completa com suporte psicológico e jurídico, plataforma para vagas de emprego e outros conteúdos informativos.

Participaram da reunião pela 3Tecnos o diretor comercial Eri Silva e o sócio-proprietário Rogério Cardoso.

O clima junino ocupou nesta quinta-feira, 26 de junho, o maior fórum do Estado. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu uma animada festa junina no Gumersindo Bessa, em Aracaju, reunindo servidores, magistrados, outros operadores do Direito e jurisdicionados que passavam pela unidade judicial.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, prestigiou o evento e destacou este tipo de iniciativa, que promove a cultura tradicional do Nordeste e a integração entre servidores e magistrados. “O forró dessa época junina, que nós estamos fomentando, trazendo a nossa cultura, nossa música, as comidas típicas, e fortalecendo esse entrosamento. Uma festa bonita, em que todos se divertem”, afirmou a presidente.

A festa junina do TJSE no Fórum Gumersindo Bessa teve o Forró Os Três Muleques como atração musical, com participação especial do juiz e cantor Sérgio Lucas.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, reunião com os juízes auxiliares e secretários da gestão. O objetivo foi avaliar o cumprimento dos requisitos para o prêmio CNJ de Qualidade 2025, com transparência, colaboração e eficiência na busca pelo patamar de excelência da premiação nacional.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo de Sergipe (GMF/SE) esteve reunido nesta quarta-feira, 25 de junho, com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML). No encontro, foram discutidos os ajustes procedimentais para a instalação do Núcleo Estadual de Garantias e o fluxo das audiências de custódia em Sergipe.

A lei que instituiu o núcleo, de autoria do Poder Judiciário, foi sancionada no último dia 8 de maio pela então governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. O texto legal transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

A reunião contou com a presença do supervisor do GMF/SE, desembargador Diógenes Barreto; do juiz auxiliar da Presidência, Otávio Augusto Bastos Abdala; da juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; da juíza titular da 4ª Vara Criminal de Aracaju, Lidiane dos Santos Andrade; do coordenador da Delegacias do Interior, delegado Jônatas Evangelista, do diretor do IML, Rommer Lisboa, dentre outros representantes das secretarias e órgãos estaduais envolvidos.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe realizou na tarde desta quinta-feira, 12 de junho, o painel “Perspectivas e experiências nas regularizações fundiárias urbanas”. O evento integra a programação da 2ª Semana Solo Seguro Favela, no âmbito do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, denominado em Sergipe de "ReguLARize-SE”.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edivaldo dos Santos, abriu o painel destacando os objetivos da semana e a importância da troca de experiências exitosas entre os municípios, cartórios e instituições relacionadas. “A regularização fundiária transforma o ocupante do imóvel em proprietário, permitindo o acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais e até mesmo estimulando a economia das áreas, a organização do espaço urbano e a preservação do meio ambiente”, explicou.

Experiências Municipais

O painel foi mediado pelo juiz-corregedor Francisco Alves Júnior e contou com a participação do titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Estância, Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa; do secretário de Infraestrutura e Habitação de Estância, Zéjomá Pinheiro da Silva Júnior; da assessora especial da Secretaria de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos de Itabaiana, Eliane dos Santos Peixoto; e da servidora da Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju, Geisa Laurentino de Lima.

Durante as exposições, os participantes compartilharam experiências concretas e os principais desafios enfrentados na implementação de políticas de regularização fundiária em seus respectivos municípios. Foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e sociais do processo, como a integração entre os entes públicos, a atuação dos cartórios, a necessidade de planejamento urbano inclusivo e os efeitos diretos na qualidade de vida da população beneficiada.

“A minha avaliação hoje é bastante positiva. Temos um arcabouço legislativo que dá uma resposta importante para a questão da regularização fundiária urbana e um envolvimento institucional que vai trazer muitos projetos para Sergipe, especialmente com o apoio do TJSE, através da Corregedoria-Geral, que tem um núcleo permanente para tratar deste assunto”, reforçou Sérgio Abi-Sáber Pedrosa.

A assessora especial Eliane Peixoto afirmou que em Itabaiana a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) já existe desde o ano de 2018. “Já fizemos a urbanização de 180 casas, inicialmente, no bairro São Cristóvão, e estamos lançando o termo de referência para regularização de mais 560 unidades de cinco conjuntos habitacionais que ficam numa região”, disse a representante municipal.

Programação

Nesta sexta-feira, 13 de junho, a programação segue com a entrega de títulos de propriedade a beneficiários residentes no Bairro Botequim, Loteamento Jardim Cléa II, em Estância. A ação faz parte da Semana Solo Seguro Favela e decorre da REURB-S, que se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.

Foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 12/06, o Edital 01/2025 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições acontecem de 13 de junho a 1º de julho, no site www.tjse.jus.br/concursoestagio/. O Edital prevê preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o link www.tjse.jus.br/concursoestagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20,00, em qualquer agência do Banese até o dia 2 de julho. Entre os requisitos, o candidato deverá ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 23/07/2025, no Centro Universitário Pio Décimo - UniPio (Faculdade Pio X, Campus III), localizada à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Dando continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o corregedor-geral, desembargador Edivaldo dos Santos, realizou neste início de junho mais três investiduras de delegatários aprovados, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital.

Desta forma, foram investidos os delegatários dos ofícios únicos de Maruim, Poço Verde e Riachão do Dantas. O corregedor-geral da Justiça deve realizar neste período a investidura dos outros aprovados que optaram pela postergação. Participou também destes atos solenes o juiz-corregedor Francisco Alves Junior.

O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe participou da 9ª Semana Nacional do Arquivos, que neste ano trouxe como tema “Mudanças climáticas: preservação e acessibilidade”. A temática proposta pelo Arquivo Nacional levou em conta as transformações climáticas no planeta que causam fortes impactos sociais e econômicos, a exemplo de chuvas e inundações no Rio Grande do Sul, o período de seca na região metropolitana de São Paulo e no Nordeste e as longas estiagens na Amazônia em 2005 e 2010.

Partindo desta proposta, o Arquivo Judiciário desenvolveu uma oficina no laboratório de restauro que ensina na prática como proceder com os documentos que foram danificados com água e fogo, com a finalidade de minimizar danos e conservar o patrimônio documental após estes eventos climáticos.

Arquivos Públicos

“A oficina muito importante para que colegas de outros arquivos de Sergipe saibam como proceder em caso de sinistros climáticos, cada vez mais comuns no nosso país e no mundo. O Arquivo Judiciário está sempre de portas abertas para a multiplicação do conhecimento e a preservação do patrimônio documental”, explicou a chefe do setor de Memória do Arquivo, Maíra Fernandes Paim.

A participante Priscila Farias da Silva, que trabalha no Arquivo Municipal de São Cristóvão, celebrou a oportunidade. “O objetivo da oficina foi agregar ao conhecimento da gestão documental, a conservação e restauração de documentos e poder aplicar na minha unidade”, afirmou.

Já para a participante Polyanna Aragão Oliveira, do Arquivo Público do Estado de Sergipe, “a oficina foi muito útil porque ensinou técnicas de restauro e conservação documental, que é de suma importância para o trabalho, tratando a massa documental e deixando acessível às futuras gerações”.

Oficina de Restauro

Durante a capacitação, foi demonstrado todo o procedimento que deve ser realizado com o documento em caso de sinistro, como desinfestação, higienização, mapeamento, intercalação, planificação e acondicionamento. Os participantes puderam realizar todo o procedimento prático nas máquinas do laboratório do Arquivo Judiciário, como a máquina higienizadora, guilhotina, máquina obturadora de papel e prensa.

Além disso, foram expostos todos os materiais utilizados na restauração de documentos que sofreram sinistro: papel alcalino, papel japonês, folha para restauro, cola metil, polpa de celulose, tingimento, hidróxido de cálcio, água deionizada, entre outros.