Foi publicado, nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, o Edital Conjunto 01 - COMHET/TJSE, que trata sobre o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao Exame Nacional da Magistratura (4º ENAM - 2025.2) e/ou ao Exame Nacional dos Cartórios (2º ENAC - 2025.2).

Conforme consta no item 2.2.1 do edital: Não haverá necessidade da pessoa candidata realizar duas inscrições para a avaliação de heteroidentificação deste Tribunal de Justiça, já que o resultado do procedimento é aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais referidos, nos termos do art. 11-A da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023.

A pessoa candidata poderá realizar a inscrição pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado a partir da abertura das inscrições, no período de 1º a 15 de agosto de 2025 (das 8h do primeiro dia às 12h do último dia – horário oficial de Brasília/DF). Clique aqui para ter acesso.

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355 (das 7h às 13h).

Clique aqui para ter acesso ao edital completo.

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A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta segunda-feira, 21 de julho, o convite oficial para participar do Energy Legal Talk 2025. O evento, dedicado ao tema “Descomissionamento de Plataformas Fixas”, será realizado na próxima sexta-feira, 25 de julho, durante o Sergipe Oil & Gas 2025 e vai reunir especialistas da indústria, representantes institucionais, pesquisadores e profissionais do Direito em discussões sobre os desafios técnicos, regulatórios e operacionais do setor de óleo e gás.

O Energy Legal Talk 2025 é organizado pelo Sebrae, com apoio dos Escritórios Monteiro Nascimento Advogados e do Gaia Silva Gaede Advogados, da Rede Petrogás e da Revista Advogados. Fizeram a entrega do convite para a presidente, os advogados Edgar Leite e Jurandyr Cavalcante, coordenadores científicos do evento.

Policiais militares requisitados que atuam na segurança das unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE – convênio 024/2022) iniciaram nesta sexta-feira, 18 de julho, curso de nivelamento na Academia de Polícia Civil de Sergipe (ACADEPOL). A retomada da parceria entre TJSE e ACADEPOL vai ofertar inicialmente para 40 policiais, divididos em duas turmas, os cursos de Defesa Pessoal e Técnicas de Abordagens.

As aulas foram iniciadas nesta sexta-feira e seguem até o mês de agosto. A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, visitou as dependências da Acadepol e realizou a abertura oficial dos cursos. “Nosso objetivo é garantir que os profissionais que zelam pela integridade física de magistrados e servidores, pela segurança das instalações judiciais, estejam sempre alinhados aos mais altos padrões de atuação, ética e eficiência. Estes cursos, construídos com rigor e responsabilidade reafirmam o compromisso do TJSE com a formação qualificada e com o fortalecimento das parcerias interinstitucionais, em especial com as nossas valorosas forças de segurança”, destacou a presidente.

A diretora de Segurança do TJSE, delegada Maria Pureza Machado, explicou que a realização dos cursos foi de iniciativa da Presidência, em parceria com a Polícia Civil de Sergipe, por meio da Acadepol. “Estes cursos de aperfeiçoamento, capacitação e nivelamento aos policiais militares requisitados que prestam serviço ao tribunal são de extrema importância para garantir a segurança dos magistrados, servidores e jurisdicionados. A Acadepol disponibilizou os espaços físicos e os instrutores, permitindo que esta iniciativa fosse concretizada. E a quantidade de participantes foi feita de forma a não comprometer a atividade diária dos policiais nas suas unidades judiciais”, afirmou a diretora.

Também participou da abertura e da visita, guiada pela assessora da Acadepol, Lívia Cavalcante, o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino.

O corregedor-geral da Justiça em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Roberto Porto, realizou nesta sexta-feira, 18/07, as últimas três investiduras de delegatários aprovados, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foram investidos os delegatários Denilvan Nascimento Santiago, que assume o cartório do Ofício Único do Distrito de Salgado; Matheus Gama Correia, que assume o cartório do 10º Ofício da Comarca de Aracaju; e Silvestre Gomes dos Anjos, que assume o cartório do 2º Ofício da Comarca de Carira.

 A juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE), está acompanhando de perto as atividades da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional em Sergipe. O evento, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acontece entre os dias 14 e 18 de julho em unidades prisionais de todo o país. Também acompanhou a programação a secretária estadual da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

A Mostra é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), dentro das ações do Plano Pena Justa, com o objetivo de promover o acesso à cultura e fomentar o debate sobre direitos humanos no ambiente prisional.

Em Sergipe, a programação contempla exibições de curtas-metragens, rodas de conversa e atividades socioeducativas nas unidades do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), nos dias 15 e 16 de julho, e do Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro (PREFEM), nos dias 17 e 18 de julho. A participação nas atividades garante 12 horas de ação educativa, com possibilidade de remição de um dia de pena, conforme previsto na Resolução CNJ nº 391/2021.

Mudança de trajetória

Durante as visitas técnicas, a juíza Iracy Mangueira verifica o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela resolução. “Essa é a noção que a gente quer acessar. A intenção é que cada uma das pessoas que estão aqui possa inspirar mudanças de trajetória. A gente acredita na humanização das penas, na reintegração e na força da arte na mudança da vida de cada uma delas”, afirmou a magistrada.

A participação do TJSE na Mostra reflete o compromisso da Justiça sergipana com a promoção dos direitos humanos, a valorização da dignidade das pessoas privadas de liberdade e o fortalecimento de práticas de ressocialização no sistema prisional.

O corregedor-geral da Justiça em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Roberto Porto, realizou nesta quarta-feira, 16/07, mais duas investiduras de delegatários aprovados, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foram investidos a delegatária Manoela Calheiro Malta Ordi, que assume o cartório do Ofício Único de Indiaroba após desempenhar esta função cartorária no estado do Rio Grande do Norte; e o delegatário Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, que deixa a magistratura do Espírito Santo para assumir o cartório do 6º Ofício de Aracaju. Outras investiduras de aprovados que optaram pela postergação ainda devem ser realizadas.

Na manhã desta segunda-feira (15), a Diretora de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), delegada Maria Pureza Machado, participou de uma reunião estratégica com vigilantes que atuam nas unidades do Judiciário sergipano. O encontro ocorreu na sede do Grupo MULTSEG, empresa responsável por parte dos serviços de vigilância patrimonial do TJSE, e contou também com a presença do chefe da Divisão de Segurança Policial, Tenente Valmir Tavares.

Durante a reunião, foram repassadas orientações práticas sobre vigilância, fiscalização patrimonial e condutas operacionais, com ênfase na padronização dos procedimentos e no fortalecimento do Protocolo de Segurança Institucional vigente. O objetivo é garantir a integridade física de servidores, magistrados, jurisdicionados e do patrimônio público, promovendo maior efetividade no monitoramento preventivo e na resposta a situações de risco.

A Diretora de Segurança, dela. Maria Pureza Machado, destacou a importância da qualificação contínua da equipe terceirizada e do alinhamento com as diretrizes da Administração do Tribunal. “A atuação dos vigilantes é essencial para a manutenção de um ambiente seguro nas unidades judiciais. Reforçamos aqui não apenas os procedimentos técnicos, mas também a consciência de que cada agente de segurança é parte fundamental da rede institucional de proteção”, pontuou.

A ação integra o planejamento estratégico da Diretoria de Segurança, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Administração, visando à modernização dos procedimentos e à elevação do padrão de excelência dos serviços de vigilância patrimonial no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu mais um importante passo rumo ao fortalecimento da sustentabilidade institucional ao tornar-se signatário da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). O programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visa estimular os órgãos públicos a adotarem práticas de gestão socioambiental responsáveis.

A adesão oficial à A3P foi viabilizada por meio de iniciativa da Presidência do TJSE, com atuação direta da Secretaria de Planejamento e Administração e da Diretoria de Administração como parte das estratégias de institucionalização da política ambiental no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

Com a assinatura do termo de adesão, o TJSE passa a integrar uma rede nacional de instituições comprometidas com o uso racional dos recursos naturais, a gestão adequada de resíduos, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, as compras sustentáveis e a sensibilização socioambiental — princípios fundamentais da A3P.

Compromisso

A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, presidente do TJSE, destacou a importância da adesão. “Assumir o compromisso com a A3P é reafirmar que a Justiça sergipana está atenta ao seu papel transformador na construção de uma sociedade mais sustentável, ética e consciente de seus impactos ambientais”, afirmou.

Já o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, ressaltou o caráter transversal da medida. “Essa adesão representa a consolidação de diversas ações já em curso e a abertura para novos projetos sustentáveis que envolvem todas as unidades do Tribunal. É um passo estratégico para integrar a temática ambiental à cultura organizacional do TJSE”, explicou.

A assinatura da A3P ocorre em sintonia com outras iniciativas ambientais desenvolvidas pelo Tribunal, como o programa Justiça Carbono Zero, o Selo Fórum Mais Verde e campanhas de educação ambiental promovidas pela Unidade Socioambiental (UNISA).

A expectativa é de que, com a adesão à A3P, o TJSE amplie o seu protagonismo na pauta socioambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, fortalecendo a governança sustentável e incentivando práticas que contribuam para a preservação ambiental e a eficiência na gestão pública.

O corregedor-geral da Justiça em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Roberto Porto, realizou nesta terça-feira, 15/07, mais uma investidura de delegatário aprovado, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foi investido o delegatário Isaac de Oliveira Cruz, que retorna a Sergipe para assumir o cartório do Ofício Único do Distrito de Pirambu. Outras investiduras de aprovados que optaram pela postergação devem ser realizadas.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se nesta terça-feira, 15 de julho, com secretários e outros representantes da gestão para discutir melhorias nos sistemas de custas judiciais e emolumentos, nos cartórios judiciais e extrajudiciais.

Participaram do encontro, além do juiz auxiliar Leonardo Almeida e do assessor da Presidência, Alberto Deda, os secretários Pedro Vieira (Finanças e Orçamento), Thyago Avelino (Planejamento e Administração) e Max Ribeiro (Tecnologia da Informação); o diretor do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal, Carlos Benjamim, e servidores da diretoria.