O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que as informações para fins de Declaração de Imposto de Renda, referentes a alvarás judiciais recebidos no ano calendário 2024, deverão ser solicitadas ao Banese em qualquer agência ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Na manhã da última segunda-feira, 31 de março, o Comitê de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri) reuniu seus membros para deliberar matérias relevantes e apresentar projetos de atualização e aperfeiçoamento do Regimento Interno.

Na oportunidade, foram debatidas questões voltadas a atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impactam diretamente no regimento, a exemplo da Resolução nº 591/CNJ, que dispõe sobre os requisitos mínimos para julgamento colegiado em sessão virtual e a permuta de magistrados vinculados a tribunais de justiça estaduais.

“As temáticas levantadas são cruciais para que possamos, em atenção ao Conselho Nacional de Justiça, nos debruçar sobre assuntos que deverão ser cuidadosamente implementados com supedâneo na normatização interna deste Poder Judiciário” afirmou o corregedor-geral da Justiça e membro do Cojuri, desembargador Edivaldo dos Santos.

O desembargador Etélio Prado, vice-presidente do TJSE e presidente do Cojuri, ressaltou a importância dos debates e opiniões sobres os assuntos voltados à organização judiciária e ao Regimento Interno. Segundo ele, “o Cojuri, criado em 2023 e bem conduzido pelo presidente anterior, desembargador Gilson Felix, presta um serviço relevante sobre o prisma da interpretação e integração das normas regimentais, sobretudo diante da visão que tem para se debruçar sobre a norma aplicada ao caso concreto, e, assim, manter sempre atualizadas as normas, seja com redação ajustada, seja com notas que podem compor o regulamento”, explicou.

Participaram da reunião ainda o desembargador Diógenes Barreto, o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, o juiz-auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, e os servidores Cynthia Barreto Silva, Igor Carvalho, Daniel Vilanova, Romualdo Prado e Aline Barreto.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Titular, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta sexta-feira, 28/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (31/03). A referida vaga é decorrente do término do primeiro biênio do Bacharel Breno Bergson Santos, que encontrar-se-á vago a partir de 23/06/2025. Clique aqui e acesse o documento.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0007660-10.2025.8.25.8825. Ao requerimento deve ser acrescido o documento contendo declaração de que os Advogados atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República, bem como na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017, com redação alterada pela Resolução 23.746/2025, especialmente em seus arts. 1º e 2º, que disciplinam o pleito.

Os Advogados devem entregar o referido requerimento, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Para melhorar o fluxo de cumprimento dos mandados de prisão civil em todo o Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Sergipe (GMF/SE) estiveram reunidos na última quarta-feira, 26 de março, com representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Participaram do encontro o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador José Edivaldo dos Santos; o supervisor do GMF/SE, desembargador Diógenes Barreto; o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala; a juíza-corregedora Dauquíria de Melo Ferreira; a secretária estadual da Sejuc, Viviane Pessoa, dentre outros servidores das instituições envolvidas.

Foi publicado, nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o Edital ENAC/TJSE 03/2025, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 1º Exame Nacional dos Cartórios (1º ENAC 2025.1). Acesse aqui o edital.

O comprovante de deferimento de aferição da autodeclaração emitido pela Comissão de Heteroidentificação das pessoas candidatas será encaminhado através do e-mail constante no protocolo eletrônico enviado pela pessoa candidata, até o dia 26 de março de 2025.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo mencionado, e será conhecido desde que enviado dentro do prazo fixado no Edital nº 01/2025 ENAC/TJSE.

Comissão de Heteroidentificação - 3º ENAM (2025.1) - Foi publicado nesta segunda-feira, 24 de março de 2025, no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, o Edital TJSE nº 03/2025 (3º ENAM 2025.1) com o resultado da 1ª etapa da avaliação e a convocação para a 2ª etapa, referente ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). Acesse aqui o edital.

O candidato deverá ficar atento quanto aos documentos necessários e o horário para comparecimento da avaliação presencial, referente à 2ª etapa, que ocorrerá na ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 03 de abril de 2025.

Na manhã desta sexta-feira, 21 de março, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desa. Iolanda Santos Guimarães, recebeu em reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). O objetivo central do encontro foi o alinhamento de ajustes nas instalações da sala dos advogados, situada no Fórum da Barra dos Coqueiros, visando oferecer melhores condições de atendimento e conforto para os profissionais que ali exercem suas atividades.

“Essa parceria com a OAB/SE é fundamental para que possamos identificar melhorias que contribuam para o fortalecimento do trabalho da advocacia e, por consequência, para a justiça em nosso Estado”, declarou a presidente do TJSE. 

Participaram da reunião, pela OAB-SE, a secretária-geral Andréa Leite de Souza e o secretário adjunto Raphael Reis; e pelo TJSE, o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, e a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck.

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, realizou na manhã desta quarta-feira, 19 de março, a banca de avaliação dos candidatos inscritos no 1º Exame Nacional dos Cartórios (1º ENAC 2025.1) referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Seguindo o edital da Comissão de Heteroidentificação (TJSE 01°2025), será divulgado até o dia 26/03/2025 no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (DJe), assim como no sítio eletrônico do TJSE, o resultado de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação, sem prejuízo de divulgação no sítio eletrônico da entidade responsável pela realização do certame. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso até o dia 31/03/2025.

Também compõem a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, os magistrados Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Carolina Valadares Bitencourt e o servidor Romualdo Prado Júnior.

Para reforçar a importância do Planejamento Estratégico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do cumprimento das metas traçadas pelo Prêmio CNJ de Qualidade, os juízes auxiliares da Presidência do TJSE estiveram reunidos nesta terça-feira, 18 de março, com os secretários das comissões e comitês dos quais fazem parte.

“A nossa meta este ano é atingir o Selo de Excelência, buscando sermos o melhor tribunal do país. E para isso, estamos em busca de cada pontuação, em cada setor, e os comitês são essenciais para alcançarmos este êxito”, explicou o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino.

A primeira reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, que destacou a importância das comissões. “Observando o nosso Painel de Metas, percebemos o trabalho das comissões e comitês do tribunal representam cerca de 25% da pontuação do Prêmio CNJ. Então é algo extremamente importante o cumprimento desses requisitos, em especial dos grupos instituídos por determinação do Conselho Nacional de Justiça. O atingimento das metas dependem do esforço de cada setor e os secretários devem estar sempre atentos a estes requisitos e à periodicidade das reuniões”, afirmou.

O juiz auxiliar Otávio Abdala tratou da necessidade da publicação das atas, pelas comissões cujas informações não sejam sigilosas, e prazos. “O próximo passo é nos reunir com cada setor para avaliar o que não foi cumprido ainda e as razões, buscando os obstáculos e se são transponíveis, trabalhando no que for possível para a resolução destes entraves”, concluiu.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE e secretário do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão, Felipe Baptista Prudente, ressaltou a necessidade da proatividade e clareza nas informações prestadas ao CNJ. “Reforçamos o planejamento estratégico não só para atingir a pontuação máxima possível, mas para melhorar a política pública ao jurisdicionado. São mais de 150 itens que são avaliados pelo CNJ e que necessitam de um acompanhamento direto pelos secretários das comissões”, reafirmou.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é correalizador do I Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de março de 2025, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília/DF. O evento tem por objetivo promover a troca de experiências e boas práticas na área da Justiça Restaurativa, especialmente sob a perspectiva da participação feminina, destacando os desafios e avanços no contexto jurídico e social. 

O evento será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal de Justiça de Sergipe.

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