A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe realizou na tarde desta quinta-feira, 12 de junho, o painel “Perspectivas e experiências nas regularizações fundiárias urbanas”. O evento integra a programação da 2ª Semana Solo Seguro Favela, no âmbito do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, denominado em Sergipe de "ReguLARize-SE”.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Edivaldo dos Santos, abriu o painel destacando os objetivos da semana e a importância da troca de experiências exitosas entre os municípios, cartórios e instituições relacionadas. “A regularização fundiária transforma o ocupante do imóvel em proprietário, permitindo o acesso a serviços básicos, bem como a inclusão em programas governamentais e até mesmo estimulando a economia das áreas, a organização do espaço urbano e a preservação do meio ambiente”, explicou.
Experiências Municipais
O painel foi mediado pelo juiz-corregedor Francisco Alves Júnior e contou com a participação do titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Estância, Sérgio Abi-Sáber Rodrigues Pedrosa; do secretário de Infraestrutura e Habitação de Estância, Zéjomá Pinheiro da Silva Júnior; da assessora especial da Secretaria de Obras, Urbanismo, Infraestrutura e dos Serviços Públicos de Itabaiana, Eliane dos Santos Peixoto; e da servidora da Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju, Geisa Laurentino de Lima.
Durante as exposições, os participantes compartilharam experiências concretas e os principais desafios enfrentados na implementação de políticas de regularização fundiária em seus respectivos municípios. Foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e sociais do processo, como a integração entre os entes públicos, a atuação dos cartórios, a necessidade de planejamento urbano inclusivo e os efeitos diretos na qualidade de vida da população beneficiada.
“A minha avaliação hoje é bastante positiva. Temos um arcabouço legislativo que dá uma resposta importante para a questão da regularização fundiária urbana e um envolvimento institucional que vai trazer muitos projetos para Sergipe, especialmente com o apoio do TJSE, através da Corregedoria-Geral, que tem um núcleo permanente para tratar deste assunto”, reforçou Sérgio Abi-Sáber Pedrosa.
A assessora especial Eliane Peixoto afirmou que em Itabaiana a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) já existe desde o ano de 2018. “Já fizemos a urbanização de 180 casas, inicialmente, no bairro São Cristóvão, e estamos lançando o termo de referência para regularização de mais 560 unidades de cinco conjuntos habitacionais que ficam numa região”, disse a representante municipal.
Programação
Nesta sexta-feira, 13 de junho, a programação segue com a entrega de títulos de propriedade a beneficiários residentes no Bairro Botequim, Loteamento Jardim Cléa II, em Estância. A ação faz parte da Semana Solo Seguro Favela e decorre da REURB-S, que se aplica aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
