O pagamento de precatórios é uma das prioridades na gestão 2025-2027 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e já demonstra avanços importantes. Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (DEPREC) do tribunal, desde fevereiro de 2025, quando a gestão assumiu, até agora, já foram pagos R$ 320.614.676,32 em precatórios, num total de 4493 beneficiados, para todos os entes devedores.

Somente em relação ao Estado de Sergipe, o trabalho desenvolvido no setor conseguiu concluir os precatórios do ano de 2010, iniciar e finalizar o ano de 2011 e já está pagando o ano de 2012. “Fizemos o pagamento do ano orçamentário de 2011 em tempo recorde, iniciando em abril. Avançamos no ano 2012 e, neste ritmo, entraremos em 2013 ainda neste segundo semestre, com possibilidade de encerramento ainda este ano”, explicou o juiz Daniel de Lima Vasconcelos, gestor do Deprec.

“Em pouco mais de 6 meses os resultados são significativos, com maior celeridade nos pagamentos e modernização dos canais de atendimento ao público. Com a criação do Núcleo de Centralização de Expedição de Precatórios, aperfeiçoamos a qualidade dos ofícios precatórios, dando maior celeridade à sua confecção e, com isso, reduzindo o tempo de espera do credor para receber o valor que lhe é devido. Sempre com respeito aos direitos dos credores, segurança jurídica e transparência”, destacou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

Acordo Direto

Para avançar ainda mais no pagamento de precatórios, o Deprec publicou o Edital nº 1/2025, que regulamenta o chamamento público para celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, incluindo a administração direta e indireta. A medida possibilita o adiantamento do recebimento de créditos por parte dos credores, mediante a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor devido. Acesse aqui os vídeos tutoriais para credor e para advogados.

O edital está em conformidade com o artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com as normas do Conselho Nacional de Justiça e com a legislação estadual pertinente. Acesse aqui o edital.

Período de habilitação

Os credores interessados deverão protocolar seus pedidos entre os dias 18 e 29 de agosto de 2025, exclusivamente por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE — ou, de forma alternativa, presencialmente nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no DEPREC (Palácio da Justiça Tobias Barreto, Centro de Aracaju), das 7h às 13h. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Documentação necessária

Para efetuar a habilitação, o credor deve apresentar dados pessoais, bancários e do precatório, além de declaração expressa de aceitação do deságio de 40%. No caso de representação por advogado, é necessário apresentar procuração atualizada e, se for o caso, contrato de honorários. A proposta não gera, por si só, direito ao recebimento, estando condicionada à seleção e à disponibilidade de recursos financeiros.

Seleção e pagamento

A análise dos pedidos será feita pelo TJSE, que organizará e publicará a lista de habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento obedecerá à natureza dos precatórios (alimentares têm prioridade sobre os comuns) e à ordem cronológica de expedição, com observância dos critérios da Resolução CNJ nº 303/2019.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica aos titulares habilitados.

Recursos disponíveis

Estão vinculados ao presente edital R$ 102,3 milhões, depositados na conta especial do Estado de Sergipe, conforme o Convênio nº 01/2015. Os valores serão acrescidos de atualizações e novos depósitos durante a vigência do edital.

Casos especiais e vedação parcial

O edital também regulamenta situações como litisconsórcio, sucessão por morte e representação por menores ou incapazes. Está vedada a habilitação parcial de crédito — o credor deve aderir com o valor total de seu precatório.

Informações

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, todos os procedimentos relativos a precatórios tramitam em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cemed/TJSE), em alusão à Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), realizou na manhã desta sexta-feira, 15 de agosto, a palestra “TDAH: Da ‘epidemia’ aos impactos ao longo da vida!”, proferida pela médica psiquiatra Karla Maria Nunes Ribeiro Barreto. A ação deu continuidade ao projeto “Mentes Diversas: Conscientização sobre Neurodivergências”, desenvolvido pela Divisão de Atendimento Psicossocial (Diviapis) do Cemed/TJSE.

 “A importância do Mentes Diversas é de não só desmistificar as neurodivergências, mas também possibilitar que os servidores, gestores e sociedade como um todo possa reconhecer não só em si, mas também nos pares, essas características de comportamento e conseguir acolher e conduzir da melhor forma. Reconhecer uma neurodivergência é se preparar para a inclusão”, explicou a chefe da Diviapis, Luana Monise Lima Santana.

A psiquiatra Karla Barreto abordou na palestra, oferecida ao público em formato híbrido (presencial e online via Microsoft Teams), os principais aspectos do TDAH, transtorno que começa na infância e pode persistir na vida adulta, com todos os impactos que ele pode ter. “O que percebemos hoje é um aumento na prevalência do TDAH, e de certa forma, até uma superestimação deste diagnóstico, já que ter só sintomas de desatenção e hiperatividade não quer dizer que seja um transtorno. Hoje a gente vê as pessoas buscando um diagnóstico, enquadrando-se no TDAH, quando na verdade a gente tem critérios para isso. Ao mesmo tempo eu tenho certeza que temos muitas crianças e até adultos, que teriam o diagnóstico e estão aí sofrendo as consequências e sequelas por não terem sido avaliados corretamente. Então a informação é a melhor maneira de capacitar as pessoas na área da Saúde, mas também das escolas, para poder perceber o aluno e encaminhar para avaliação e tratamento adequados”, afirmou a especialista.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta sexta-feira, 15 de agosto, a visita institucional de representantes da Energisa.

Com o engenheiro Pedro Lins e a gerente jurídica da empresa, Elida Serpa, a presidente e o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, reforçaram a importância da parceria entre as instituições, especialmente em temas como eficiência energética e o fomento de novos projetos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) continua, em 2025, o seu compromisso com a eficiência e a celeridade processual, alcançando o marco de 155.415 processos julgados até o mês de junho. O resultado, obtido pelo Painel de Estatística do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reflete o trabalho conjunto de magistradas e magistrados, servidoras e servidores para assegurar respostas rápidas e efetivas à população.

O desempenho mantém o TJSE entre os tribunais de pequeno porte mais produtivos do país. O ritmo atual projeta a manutenção de altos índices de produtividade, com perspectiva de superar a marca de 300 mil julgamentos até dezembro, superando o total do ano anterior — em 2024, quando foram julgados 299.135 processos.

Desempenho por instância

• 1º Grau de Jurisdição: 94.552 processos julgados
• Juizados Especiais: 33.073 julgamentos
• Turmas Recursais: 8.982 julgamentos
• 2º Grau: 18.808 processos julgados

Em comparação com o mesmo período de anos anteriores, o Tribunal mantém estabilidade na atuação, fruto de investimentos contínuos em tecnologia, modernização de sistemas, aperfeiçoamento das rotinas internas e políticas de incentivo ao desenvolvimento das pessoas e à produtividade.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, ressaltou que o desempenho é reflexo do compromisso institucional com a sociedade. “Os números revelam muito mais do que produtividade. Eles refletem o empenho diário de magistrados e servidores que, com dedicação e profissionalismo, trabalham para que a Justiça chegue ao cidadão de forma célere e eficaz. O nosso compromisso é com a pacificação social e com a entrega de resultados que transformem vidas. Seguiremos investindo em inovação, gestão e valorização de pessoas para manter e superar esses índices”.

Com esse resultado, o TJSE ratifica sua posição como referência nacional na entrega de resultados e reforça sua missão de servir à sociedade com transparência, responsabilidade e excelência.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, recebeu nesta terça-feira, 12 de agosto, o corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE), procurador Rodomarques Nascimento.

Na reunião, que contou também com a participação do juiz-corregedor Francisco Alves Júnior e do assessor da Corregedorial-Geral do MPSE, promotor Alexandre Sampaio Santana, os corregedores-gerais reforçaram a parceria entre os órgãos, os interesses em comum e o esforço conjunto em especial para atendimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização do julgamento de processos relacionados a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.

Em 2025, a meta inclui identificar e julgar 70% das ações de improbidade e penais contra a administração pública distribuídas até 31/12/2022, e 100% das ações de improbidade distribuídas até 26/10/2021.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Estão abertas as inscrições para o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao Exame Nacional da Magistratura (4º ENAM - 2025.2) e/ou ao Exame Nacional dos Cartórios (2º ENAC - 2025.2), nos termos do Edital Conjunto 01 - COMHET/TJSE (retificado em 06/08/2025).

Conforme consta no item 2.2.1 do referido edital: Não haverá necessidade da pessoa candidata realizar duas inscrições para a avaliação de heteroidentificação deste Tribunal de Justiça, já que o resultado do procedimento é aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais referidos, nos termos do art. 11-A da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023.

A pessoa candidata poderá realizar a inscrição pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado para receber as inscrições até 15 de agosto de 2025 (das 8h do primeiro dia às 12h do último dia – horário oficial de Brasília/DF). Clique aqui para ter acesso.

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355 (das 7h às 13h).

Clique aqui para ter acesso ao edital completo.

Clique aqui para ter acesso à retificação.

Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Sergipe (Nupemec/TJSE) participaram na última sexta-feira, 8 de agosto, do curso de formação dos policiais penais empossados pelo Governo de Sergipe ainda no mês de julho. A juíza coordenadora do Nupemec/TJSE, Hercília Brito, a chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Vitale, e as servidoras Maíra Lemos e Francemeire Costa, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), ministraram a palestra “A Cultura da Paz e Atuação da Polícia Penal: Ferramentas da Comunicação Não Violenta, Mediação e Justiça Restaurativa”, que integrou os conteúdos complementares ofertados pela Escola de Administração Pública e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A série de aulas complementares à formação teórica dos novos policiais penais é resultado de uma parceria entre a Sead e a Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp/Sejuc). O conteúdo programático é diversificado, abrangendo desde os direitos humanos à estrutura organizacional do Estado, e se estenderá até o dia 15 de agosto, com aulas presenciais de segunda a sexta-feira.

(Com informações da Sead/SE)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, assinou nesta sexta-feira, 8 de agosto, o Plano Estadual Pena Justa. A aprovação do plano aconteceu na última segunda-feira, 4, em reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE) com o colegiado do Comitê Estadual de Políticas Penais, que conta com representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e outros representantes da sociedade civil ligados à área.

Acompanharam o ato o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça e supervisor do GMF (em substituição), os juízes Leonardo Almeida e Otávio Abdala (auxiliares da Presidência), Dauquíria Ferreira (corregedora), Iracy Mangueira (coordenadora da Infância e Juventude), Gaspar Feitosa, Ana Lígia Alexandrino e Antônio Henrique, além das secretárias do Pena Justa, servidoras Paola Arce e Acácia Bitencourt.

Após a assinatura realizada pela presidente Iolanda Guimarães e pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri, o plano agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF) para análise e homologação.

Pena Justa

Para a elaboração do Plano Estadual Pena Justa, o Comitê Estadual de Políticas Penais realizou uma Consulta Pública permitindo que qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – enviasse sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional de Sergipe.

As contribuições foram analisadas antes da construção do Plano Estadual, o qual foi elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

O Plano Estadual aprovado e assinado tem por base o Plano Nacional Pena Justa cujo objetivo é enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social. O Plano Nacional possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica que, conforme previsto no calendário 2025, na próxima segunda-feira, 11 de agosto, será feriado em alusão ao Dia do Magistrado.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará entre os dias 18 e 22 de agosto a Semana da Pauta Verde. A ação coordenada acontece em todo o território nacional como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal.

A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais. Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; execuções Fiscais de natureza ambiental; ações Estruturais e litígios climáticos.

A mobilização nacional busca priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; e otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Em Sergipe, a programação inclui audiência pública ligada ao tema com atores públicos envolvidos, realização de ANPPs em unidades jurisdicionais, movimentação prioritária de demandas ambientais em todas as unidades do TJSE, apresentações e oficinas de artesanato com material reciclado e elaboração de conteúdo visual educativo sobre consumo consciente.

Programação

Abertura – dia 18 de agosto

Mesa Redonda - 9h  

Tema: Responsabilidade Civil no Direito Ambiental

Painelistas: Pablo Moreno Carvalho Luz, juiz de Direito; Cristiano Barreto, advogado; Gustavo Dantas, defensor público; Eduardo Matos, procurador de Justiça

Mediador: Fernando Luís Lopes Dantas, juiz de Direito.

Debatedora: Dauquíria de Melo Ferreira, juíza corregedora.

Local: Auditório da Ejuse, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.

De 18 a 22 de agosto:

- Realização de audiências de ANPP em unidades jurisdicionais

- Movimentação prioritária das demandas ambientais em todas as unidades do TJSE

- Apresentação de artesanato com material reciclado no Fórum Pedro Barreto de Andrade - Conjunto Marcos Freire/Nossa Senhora do Socorro

Dia 20 de agosto:

- Oficina de material reciclado com alunos da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro no Fórum Pedro Barreto de Andrade - Conjunto Marcos Freire/Nossa Senhora do Socorro

Encerramento - dia 22 de agosto:

Audiência Pública – 9h

Tema: Impacto ambiental do descarte irregular de lixo

Painelistas: Eduardo Cortês, procurador-geral de Contas de Sergipe; Itamir Leite, procurador do Município; Ingrid Cavalcanti, diretora-técnica da Adema; e Emília Golzio, secretária municipal do Meio Ambiente.

Mediadora: Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza coordenadora do Cejusc. 

Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes