O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa nesta segunda-feira do 4º Encontro Negocial eproc Nacional que acontece no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília/DF. A adoção do sistema de processo judicial eletrônico – eproc – trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual, além de integrar o TJSE a uma rede colaborativa de desenvolvimento composta por quase duas dezenas de tribunais pelo país, incluindo o próprio STM.

Estão presentes no evento o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala (coordenador do eproc), e os diretores de Inovação e Modernização Judiciária, Thiago Porto (gestor negocial), e de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, José Augusto Rocha Júnior (gestor técnico).

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto, com o procurador-geral do Estado (PGE), Carlos Pinna Júnior, e do Município de Aracaju (PGM), Hunaldo Mota. Junto com o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, e da juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi apresentado aos procuradores o Programa de Autocomposição com a Fazenda Pública, uma iniciativa fundamental para modernizar a forma de lidar com litígios que envolvem o poder público.

A presidente Iolanda Guimarães destacou que o programa está alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coloca o TJSE na vanguarda das práticas judiciárias atuais. “Estamos construindo uma cultura de pacificação que beneficia diretamente nossa sociedade, promovendo soluções mais humanizadas e eficientes”, celebrou.

“O programa que apresentamos às procuradorias representa um avanço significativo na busca por soluções mais céleres e eficazes para a população. Quando conseguimos resolver conflitos por meio da autocomposição, todos saem ganhando: o cidadão tem seu problema resolvido mais rapidamente, a Administração Pública otimiza seus recursos e o Poder Judiciário pode focar em demandas que realmente precisam de decisão judicial”, explicou a juíza Hercília Brito.

Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou durante toda esta semana no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de um curso para a implantação do sistema de processo judicial eletrônico, o eproc. A nova plataforma – desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) –  trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual, além de integrar o TJSE a uma rede colaborativa de desenvolvimento.

Estiveram no evento o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Eproc, Otávio Abdala, o diretor de Inovação e Modernização Judiciária (Dimoj), Thiago Porto (gestor negocial do Eproc); os servidores Alice Emanuela de Oliveira Santos, Alessandra Menezes Souza, Nayanne de Almeida Reinaldo, Diego Andrade Prado, Luciana Guerra Gonçalves, Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho e Antônio Araújo Matos Neto (Dimoj) e Rodrigo Malta da Silva (Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas/Seteci).

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial (Ejuse), e em parceria com a Amazon Web Services (AWS) ofertou a servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação uma imersão nos serviços fundamentais e de Inteligência Artificial Generativa (GenAI) da AWS. O curso aconteceu entre os dias 30 e 31 de julho e buscou capacitar os participantes sobre tecnologias fundamentais de computação em nuvem e inteligência artificial gerada por sistemas, com ênfase na plataforma AWS.

O secretário de Tecnologia da Informação, Max Ribeiro, destacou a importância da ação neste momento em que o TJSE inicia o processo de migração do Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv) para o sistema de processo judicial eletrônico, o Eproc. “O foco é a transferência de uma infraestrutura nossa para o ambiente de nuvem. A migração para o Eproc vai rodar na infraestrutura de nuvem da Amazon. Além disso, as iniciativas e modelos de inteligência artificial que vamos aplicar aqui no Tribunal vão rodar também nesse ambiente, porque a gente considera mais performático, com os testes realizados mais satisfatórios. Então essa parceria estratégica vai render muitos”, ressaltou o secretário.

A capacitação foi realizada por arquitetos de soluções da AWS, que ministraram conteúdos programáticos ligados à computação em nuvem e IA Generativa. “Hoje a gente trabalha muita com essa questão de soluções de inteligência artificial na nuvem, uma infraestrutura mais elástica, econômica, tanto para o órgão quanto para a administração pública. Isso permite que os servidores aqui do TJSE consigam focar muito mais nas questões de inovação, indo direto para a parte que importa, que são os serviços de valor para a instituição e para as pessoas”, explicou o técnico Vinicius Batista.

“O curso é importante porque permite que os servidores tenham contato com os principais serviços e conceitos de computação em nuvem. A ideia foi trazer serviços que suportam especialmente a arquitetura do Eproc e também ajudar a suprir a necessidade que existe hoje nos tribunais e organizações em geral de utilizar a inteligência artificial nos projetos”, concluiu a arquiteta de soluções da AWS, Mayra Gomes.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 29/07, a segunda reunião do biênio 2025-2027. Ao todo, são 152 projetos que deverão ser concluídos até dezembro de 2026, sendo que 94 destes já foram ou devem ser concluídos até 19 de dezembro de 2025.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou que os projetos que compõem o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe, além de buscarem atingir as metas do Prêmio CNJ de Qualidade, estão alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Durante a reunião, o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, explicou que após o convênio assinado ontem, 28 de julho, com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), cada um dos projetos do Caplag deverá contar com a indicação de departamentos da UFS que podem ajudar a concretizá-lo.

Ainda no encontro, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, explanou sobre ajustes feitos em alguns projetos e a importância da transparência sobre estas ações, algo já reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Participaram também da reunião o juiz auxiliar Leonardo Almeida, o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior e o secretário-chefe do Gabinete da Presidência, Leopoldo Machado.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou nesta sexta-feira, 25 de julho, o 3º Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Postulantes à Adoção do ano de 2025. O curso é uma etapa obrigatória para os postulantes e está previsto no Art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As palestras foram conduzidas pelo juiz Henrique Gaspar Mendonça, que tratou dos trâmites processuais para a adoção, pela psicóloga Denise Freitas Brandão e a assistente social Leila de Oliveira Cruz Santos, que trataram dos aspectos psicológicos e sociais.

O Comitê Gestor de Acompanhamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br - do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta terça-feira, 25 de julho, uma reunião para discutir a migração ao sistema de processo judicial eletrônico, o Eproc. No encontro, foram tratados detalhes como a instalação de comitês internos e externos para facilitar o processo, o cronograma e a fase de transição entre os sistemas.

Participaram da reunião o presidente do comitê, desembargador Cezário Siqueira Neto, e os membros do grupo, juiz auxiliar Otávio Abdala, juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, secretário de Tecnologia da Informação Max Ribeiro, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Felipe Prudente, promotor Anderson Viana Souza (MPSE), advogado Lúcio Fábio Freitas do Nascimento (OAB-SE) e defensora Andreza Tavares Rolim (DPSE), além de outros servidores do TJSE.

A adesão ao Eproc

O TJSE realizará a substituição do atual Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv), plataforma para a tramitação de processos judiciais eletrônicos utilizado há 18 anos. A modificação se justifica diante da evolução tecnológica, das demandas crescentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da necessidade de otimização dos recursos humanos e tecnológicos do Tribunal.

A adoção do Eproc permitirá ao TJSE integrar uma rede colaborativa nacional de desenvolvimento, composta por diversos tribunais brasileiros que já utilizam essa solução. Esta rede possibilita o compartilhamento de experiências e boas práticas, com acesso às soluções já implementadas por outros tribunais para desafios semelhantes; bem como o desenvolvimento colaborativo, com contribuição e benefício do trabalho conjunto na evolução do sistema, com custos compartilhados entre os órgãos participantes.

A migração ao Eproc também viabilizará o alinhamento das práticas e procedimentos padronizados nacionalmente, o que facilitará a interoperabilidade e a gestão de processos interinstitucionais. Outro benefício é a economia de escala, com redução significativa de custos de desenvolvimento e manutenção, uma vez que estes são distribuídos entre todos os tribunais participantes e a sustentabilidade da solução, garantindo continuidade e evolução do sistema, independentemente de limitações orçamentárias ou técnicas individuais do TJSE.

Durante o processo de migração, o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv) permanecerá em pleno funcionamento até que a transição seja completamente finalizada, garantindo assim a continuidade ininterrupta dos serviços jurisdicionais.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realiza nesta quarta e quinta-feira, 23 e 24 de julho, o 7º Curso de Capacitação da Patrulha Maria da Penha (PMP). A capacitação reúne representantes de guardas de municípios onde já existem as PMPs, como em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Propriá, mas também de locais onde o serviço especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência devem ser implementados, como Carmópolis e Japaratuba.

Durante a abertura da capacitação, a juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Juliana Martins, destacou a importância do fortalecimento deste tipo de serviço das guardas municipais, dentro da rede de proteção estadual."Com o apoio dos guardiães, conseguimos manter um índice zero de feminicídio com estas mulheres que são acompanhadas", explicou a magistrada.

A capacitação oferta conteúdos de Gênero, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (conceito e legislação) e a parte operacional das PMPs. Além da juíza coordenadora, ministram as palestras as analistas judiciárias do TJSE Sabrina Duarte (Psicologia) e Lia Maranhão (Serviço Social); e a GM Sabrina Smith, coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Aracaju.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta terça-feira, 22 de julho, o convite oficial para participar do 7º Seminário de Licitações e Contratos. O evento, que é referência no campo das contratações públicas do Estado, acontece entre os dias 13, 14 e 15 de agosto em Aracaju.

O seminário contará com palestras de especialistas, como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, painéis de discussão, sessões de perguntas e respostas, além de espaço dedicado para networking e troca de conhecimentos. Participaram da entrega para a presidente, além dos coordenadores do evento, Marcus Alcântara e Carlos Júnior, a juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, e o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC), publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta o chamamento público para celebração de acordos diretos de pagamento de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, incluindo a administração direta e indireta. A medida possibilita o adiantamento do recebimento de créditos por parte dos credores, mediante a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor devido.

O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/07) e está em conformidade com o artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, com as normas do Conselho Nacional de Justiça e com a legislação estadual pertinente. Acesse aqui o edital.

Período de habilitação

Os credores interessados deverão protocolar seus pedidos entre os dias 18 e 29 de agosto de 2025, exclusivamente por meio eletrônico — via Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, acessível também pelo aplicativo do TJSE — ou, de forma alternativa, presencialmente nos dias 27, 28 e 29 de agosto, no DEPREC (Palácio da Justiça Tobias Barreto, Centro de Aracaju), das 7h às 13h. O acesso eletrônico exige autenticação via sistema Gov.br, que dispensa a assinatura física de documentos.

Documentação necessária

Para efetuar a habilitação, o credor deve apresentar dados pessoais, bancários e do precatório, além de declaração expressa de aceitação do deságio de 40%. No caso de representação por advogado, é necessário apresentar procuração específica e, se for o caso, contrato de honorários. A proposta não gera, por si só, direito ao recebimento, estando condicionada à seleção e à disponibilidade de recursos financeiros.

Seleção e pagamento

A análise dos pedidos será feita pelo TJSE, que organizará e publicará a lista de habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A ordem de pagamento obedecerá à natureza dos precatórios (alimentares têm prioridade sobre os comuns) e à ordem cronológica de expedição, com observância dos critérios da Resolução CNJ nº 303/2019.

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por transferência eletrônica aos titulares habilitados.

Recursos disponíveis

Estão vinculados ao presente edital R$ 102,3 milhões, depositados na conta especial do Estado de Sergipe, conforme o Convênio nº 01/2015. Os valores serão acrescidos de atualizações e novos depósitos durante a vigência do edital.

Casos especiais e vedação parcial

O edital também regulamenta situações como litisconsórcio, sucessão por morte e representação por menores ou incapazes. Está vedada a habilitação parcial de crédito — o credor deve aderir com o valor total de seu precatório.

Informações

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3430 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, todos os procedimentos relativos a precatórios tramitam em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.