Promover a sensibilização e capacitação dos servidores quanto ao acolhimento humanizado de pais, mães e jurisdicionados que vivenciam a realidade da parentalidade atípica. Esse é um dos objetivos da palestra sobre ‘Maternidade e Paternidade Atípica’, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), que será realizada na Comarca de Itabaiana, no dia 6 de fevereiro, sexta-feira, às 10 horas, no Auditório do Fórum Maurício Graccho Cardoso.

A palestra, que inicialmente aconteceria no dia 12 de dezembro, será ministrada pela médica psiquiatra Ana Patrícia Alves Lima Santos, com apoio do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe. Para os servidores da comarca, a ideia é contribuir com a prestação de um serviço público mais qualificado, empático e inclusivo. Mas o evento também é aberto ao público em geral.

Está sendo realizada, na tarde desta sexta-feira, 23/01, a audiência de remoção para 317 servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que se inscreveram no edital lançado no último mês de dezembro. A audiência, que oportuniza ao servidor mudar de comarca ou distrito, acontece no auditório do Palácio da Justiça, sendo conduzida pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe).

Conforme a diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Cardoso, a remoção tem como objetivo equalizar o quadro de pessoal, respeitando o interesse do servidor, nos termos da Resolução 16/2007. “Ela ajusta a força de trabalho às necessidades reais das unidades judiciais, ao mesmo tempo em que oportuniza ao servidor a possibilidade de mudança de lotação de forma transparente, objetiva e regulamentada”, explicou.

Ainda conforme a diretora, a principal vantagem é a transparência. “Tudo acontece de forma aberta, clara e seguindo critérios objetivos. O servidor acompanha o processo, sabe exatamente sua posição e pode escolher a vaga disponível no momento da audiência”, acrescentou. Ao final da audiência, o servidor já sai ciente para qual unidade será removido, pois a escolha ocorre de forma imediata, conforme a ordem de classificação e a disponibilidade das vagas.

A homologação da audiência está prevista para segunda-feira, 26/01. A Presidência do TJSE tem até 120 dias para a expedição das portarias de cada servidor removido. O edital do processo de remoção foi publicado em 5 de dezembro de 2025, com informações sobre a oferta de vagas em diversas comarcas e distritos do Estado. As inscrições aconteceram entre 10 e 16 de dezembro de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do Servidor.

O Conselho Nacional de Justiça realizará o webinário ‘Entrega voluntária para adoção: proteção integral da pessoa gestante, parturiente e da criança’, com lançamento da nova cartilha do CNJ, no dia 27 de janeiro de 2026, terça-feira, às 10 horas, com transmissão pelo canal oficial no YouTube. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

O evento tem por finalidade ampliar a difusão de informações sobre o procedimento da entrega voluntária para adoção, previsto na Resolução CNJ 485, de 18 de janeiro de 2023, fortalecendo a proteção integral de pessoas gestantes, parturientes e crianças, bem como qualificando a atuação dos órgãos do sistema de justiça e das redes de proteção em todo o território nacional.

O público-alvo é composto por magistrados/as, equipes técnicas do Judiciário e das políticas de saúde e assistência social, conselheiros/as tutelares, organizações da sociedade civil e demais integrantes do sistema de garantia de direito.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Programa da Coordenadoria da Mulher ‘Empodera Mulher: fortalecendo Vidas’, celebrou um convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para oferecer cursos profissionalizantes a mulheres que são acompanhadas por Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Crams). A assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira, 20/01, na Presidência do TJSE.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, agradeceu mais uma parceria com o Senac. Ela conversou com o presidente da Fecomércio, Marcos Andrade, e com Nilson Lima, diretor regional do Senac, sobre a relevância da iniciativa para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos muito felizes em renovar esse convênio com o Senac porque é muito importante que essas mulheres se emancipem, ou seja, que consigam trabalhar. E esses cursos fazem isso com elas, conseguem se capacitar e sair da dependência econômica dos seus parceiros”, enfatizou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE.

O presidente da Fecomércio lembrou de outras parcerias já firmadas com o TJSE e que contribuíram para a emancipação de mulheres vítimas de violência doméstica. “Através de convênio com o tribunal, há alguns anos, foi criada na Patioba, em Japaratuba, uma fábrica de doces e bolos. Como também em Laranjeiras, uma fábrica de chocolates. Então, o objetivo é qualificar a mão de obra e criar a independência dessas mulheres”, destacou Marcos Andrade.

O termo de cooperação técnica tem por objetivo disponibilizar vagas através do Programa Senac Gratuidade, em que serão oportunizadas no máximo 30 vagas por turma, distribuídas nas unidades educacionais, conforme programação de cursos. A oferta de turmas obedecerá ao quantitativo de beneficiárias encaminhadas e ocorrerá em cursos de formação inicial e continuada.

A equipe do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou a primeira reunião de 2026, na manhã desta quinta-feira, 15/01. O encontro foi conduzido pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF, e pela juíza-membro Dauquíria Ferreira.

Durante a reunião, foram discutidas as ações a serem executadas referentes à Política Antimanicomial e saúde mental da pessoa privada de liberdade, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 487/2023. Também foram discutidos os requisitos da Premiação CNJ 2026 que são de responsabilidade do GMF, estruturação da equipe multidisciplinar do grupo e estabelecimentos de fluxos das internações judiciais.

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário confere diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade. A Resolução do CNJ define quem deve compor e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e das Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.