Palestras, cursos e entrega do Selo Amigo da Mulher são as atividades que vão integrar a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que em Sergipe é organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJSE). Os eventos acontecerão de 9 a 13 de março.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Foi idealizada em 2015, pela então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, em parceria com os Tribunais de Justiça.

É realizada sempre no mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03); em agosto para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Programação

09/03, segunda
9 às 12h - Palestras na Escola Uni+, bairros Atalaia e Centro

10 e 11/03, terça e quarta
Curso ‘Condução Qualificada de Grupos Reflexivos: técnicas e experiências’
Local: Ejuse
Para profissionais da rede, fechado ao público

12/03, quinta
9 às 11h - Evento Selo Amigo da Mulher
Local: auditório do Palácio da Justiça
Aberto ao público

13/03, sexta
8h30 - Reunião da Coordenadoria da Mulher com a Procuradoria do TCE-SE
10h30 às 12h - Palestra no ‘Sebrae Delas’ para mulheres empreendedoras
Local: AM Malls (Centro de Convenções)

A presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Simone Fraga, e o juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), participaram, na semana passada, do Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, que foi realizado em João Pessoa (PB). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Durante o congresso, o juiz Haroldo Rigo apresentou painel ‘Novo Mapeamento da JR, TPU e Indicadores: exposição das propostas de monitoramento e avaliação com foco em indicadores qualitativos e quantitativos’, em parceria com outros dois juízes que também são membros do Comitê Gestor da JR no CNJ, Marcelo Salmaso e Alexandre Takashima.

Conforme Haroldo Rigo, o trabalho apresentado reflete estudos realizados no grupo de trabalho elaborado por juízes membro do Comitê com o propósito de viabilizar a identificação e monitoramento com fidedignos dos dados alimentados pelos tribunais sobre os registros das práticas de justiça restaurativa. Foram analisados tanto os dados referidos aos feitos judicializados, quanto das práticas em ações de cidadania e na esfera administrativa. O objetivo é embasar o planejamento de ações do Comitê do CNJ.

O magistrado lembrou que, no dia 30 de janeiro deste ano, o CNJ publicou novas versões das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para a implantação das classes e movimentos pelos Tribunais, os quais poderão implementar em seus sistemas processuais, permitindo o acompanhamento das atividades de Justiça Restaurativa.

Além dos magistrados do TJSE, também participou do congresso a servidora Maíra Lemos Santos Alves, servidora do Cejure que atua como facilitadora e instrutora de práticas restaurativas. A última palestra foi proferida pelo conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, que abordou o tema ‘Cultura Restaurativa e Transformação Institucional’.

O XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que teve início na última quarta-feira em Fortaleza (CE), está sendo finalizado na manhã desta sexta, 27/02. A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, participou de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

“Esse contato presencial com os presidentes do STF e STJ é uma oportunidade ímpar que nós, presidentes de tribunais estaduais, temos para falar sobre demandas em comum. Foram dias nos quais trocamos informações sobre gestão de precatórios e questões relacionadas à justiça criminal. A Política de Comunicação Social do Poder Judiciário foi também discutida pelos assessores de TJs de várias Estados, além de temas estratégicos para a magistratura, com os juízes auxiliares das Presidências”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, que foi ao evento acompanhada do juiz auxiliar Leonardo Almeida e do diretor de Comunicação Luciano Araujo.

Ao final da manhã desta sexta-feira, após a reunião reservada com os presidentes do STF e STJ, foi lida a Carta de Fortaleza. O Consepre é realizado quatro vezes ao ano e tem como objetivo de proporcionar trocas de experiências e construções coletivas para o fortalecimento da Justiça e garantia de uma prestação jurisdicional eficiente.

Com informações e fotos do TJCE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 18 e 19 de maio de 2026, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. Durante o evento, ministros, desembargadores e especialistas serão instados a repensar o Poder Judiciário federal e estadual, bem como o papel dos seus membros, com foco específico na segunda instância. Todas as informações podem ser acessadas clicando aqui.

Já o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual acontecerá de 15 a 17 de junho, em Brasília. A submissão das propostas de enunciado ocorre até 20 de março e pode ser feita por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada. Mais informações, clique aqui.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, acompanhada pelo juiz auxiliar Leonardo Almeida, está participando do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado em Fortaleza (CE). O encontro, que termina amanhã, 27/02, tem como um dos objetivos compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais.

O ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou da abertura do Consepre virtualmente e ressaltou a união entre as esferas do Judiciário no fortalecimento da integridade e imparcialidade da Justiça brasileira. “A separação entre magistratura federal e estadual é apenas para fins de mobilização judicial. Hoje, estamos todos conscientes de que pertencemos a uma união”, destacou.

Durante a cerimônia, houve a leitura do extrato do Termo de Posse da Diretoria do Consepre. A nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, tem como presidente o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “O norte que o Consepre vislumbra é o da cooperação por entender que, respeitadas as peculiaridades de cada Tribunal de Justiça, podemos edificar uma Justiça estadual mais homogênea em benefício de todos os jurisdicionados”, defendeu.

A programação do evento, que é realizado quatro vezes ao ano, inclui palestras e reuniões com o objetivo de proporcionar trocas de experiências e construções coletivas para o fortalecimento da Justiça e garantia de uma prestação jurisdicional eficiente. Confira a programação completa clicando aqui.

Com informações e fotos do TJCE

De 8 a 12 de junho será realizada em Sergipe a Semana da Pauta Verde. A programação e processos relacionados ao meio ambiente que deverão ser priorizados nesse período foram pauta de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25/02, na Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com a participação de promotores de Justiça que atuam nessa área.

A reunião foi aberta pelo desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça, que destacou a relevância de tratar o tema em parceria. Durante a encontro, a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira conversou com os promotores de Justiça sobre as demandas ambientais que chegam ao Judiciário e informou sobre o objetivo da Semana da Pauta Verde, ação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Do Ministério Público de Sergipe, estiveram presentes a promotora Aldeleine Barbosa, diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente; o promotor Sandro Costa, diretor do CAOp dos Recursos Hídricos; e Eduardo Matos, procurador de Justiça. A juíza Iracy Mangueira também participou da discussão e Marcela Damázio, assessora da procuradoria geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE).

A Semana da Pauta Verde ocorre em todo o território nacional, como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário. A iniciativa do CNJ visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.

A presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, recebeu o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), André Maurício Souza, e gestores dos cursos de Medicina, Enfermagem e Farmácia, na manhã desta terça-feira, 24/02. A ideia é ampliar uma parceria já existente com a UFS para que acadêmicos atuem no Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NATJUS), além de verificar a possibilidade de acesso a plataformas de pesquisa do ensino superior.

Logo no início da reunião, a desembargadora Ana Bernadete explicou como se dá a análise técnica de demandas de saúde que chegam ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a exemplo de pedidos de medicação e procedimentos cirúrgicos. “O magistrado precisa de segurança quanto às evidências científicas e as notas do NATJUS são fundamentais para que ele decida com embasamento técnico”, ressaltou a desembargadora.

Ela explicou também que além das demandas de saúde pública, o NATJUS está sendo ampliado para atender à saúde suplementar (particular), mas não há recursos humanos suficientes e, por isso, a ideia de abrir espaço para acadêmicos de nível superior. O TJSE ficou de informar à UFS o número de vagas de estágio e carga horária para que a UFS possa elaborar um plano de trabalho, além de fazer os ajustes necessários quanto ao estágio extracurricular e ações de extensão.

Em 2025, já havia sido assinado entre o TJSE e a UFS um acordo de cooperação técnica. O acordo tem como objetivo a promoção articulada de ações conjuntas no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições cooperantes dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades, visando a execução de atividades de interesse recíproco.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)