A equipe do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou a primeira reunião de 2026, na manhã desta quinta-feira, 15/01. O encontro foi conduzido pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF, e pela juíza-membro Dauquíria Ferreira.

Durante a reunião, foram discutidas as ações a serem executadas referentes à Política Antimanicomial e saúde mental da pessoa privada de liberdade, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução 487/2023. Também foram discutidos os requisitos da Premiação CNJ 2026 que são de responsabilidade do GMF, estruturação da equipe multidisciplinar do grupo e estabelecimentos de fluxos das internações judiciais.

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário confere diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade. A Resolução do CNJ define quem deve compor e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e das Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs).