‘Diálogos sobre violência psicológica e violência vicária’ foi o tema de um seminário realizado no Ministério Público de Sergipe, na manhã desta sexta-feira, 20/03, e que contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, e da juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE. O objetivo do evento foi ampliar o debate técnico e institucional sobre as violências psicológica e vicária.

“A gente veio prestigiar esse evento do Ministério Público porque esse tema é muito relevante. A violência vicária é aquela violência que o homem pratica contra os filhos para atingir a mulher, a companheira ou ex-companheira. Vimos o caso, há pouco tempo, de um homem que matou os filhos e se matou, deixando a mulher viva. É um tipo de violência vicária”, exemplificou a juíza Juliana Martins.

A diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, o CAOP do MPSE, Verônica Lazar, também destacou o mesmo caso, lembrando que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a violência vicária. “É uma forma que muitos homens encontram de agredir a mulher através dos filhos. Então, eu diria que isso é de extrema crueldade porque causa traumas e danos irreparáveis para essa mulher”, acrescentou a promotora.

A primeira palestrante foi a advogada, pesquisadora e professora Ana Paula Trento, que apresentou o tema ‘Órfãos do feminicídio: as vítimas invisíveis da violência vicária’, discutindo os reflexos do feminicídio sobre crianças e adolescentes e a necessidade de proteção integral.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance, falou sobre ‘Violência psicológica: identificação e prova’. Na apresentação, ela enumerou diversos tipos de violência psicológica e, ao final, falou sobre o projeto ‘IAVP: Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica’, um formulário que identifica inúmeros tipos danos emocionais sofridos pela mulher em casos de violência.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da 3ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, integra o Programa + Cidadania, iniciativa interinstitucional que busca fortalecer a reinserção social de pessoas beneficiadas com liberdade provisória durante audiências de custódia. A partir desta quarta-feira, 18 de março, os beneficiários começarão a receber o Cartão + Cidadania CIAP, que garante acesso ao vale-transporte eletrônico para o deslocamento imediato após a decisão judicial.

O programa resulta da parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUC), com apoio da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A iniciativa foi idealizada pelo diretor de Alternativas Penais do Estado, Roberto Figueiredo, em conjunto com a 3ª Vara Criminal de Socorro, unidade do Judiciário sergipano que participa diretamente da implementação do projeto.

A proposta busca oferecer suporte imediato às pessoas que deixam o sistema de custódia após decisão judicial, garantindo condições mínimas de deslocamento para retornar à família, procurar trabalho ou cumprir compromissos decorrentes do processo judicial. A distribuição dos cartões ocorrerá no atendimento realizado durante as audiências de custódia, fortalecendo a atuação do Judiciário na promoção da dignidade e da ressocialização.

Para a juíza Jocelaine Costa Ramires de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de Socorro, a iniciativa representa um avanço na forma como o sistema de justiça enxerga o processo de reinserção social. Segundo a magistrada, a liberdade precisa vir acompanhada de condições reais para que a pessoa possa reconstruir sua vida com respeito e sem estigmas.

Com a implantação do Programa + Cidadania, Sergipe passa a contar com uma política pública que alia decisões judiciais a medidas concretas de apoio social, reforçando o papel do TJSE na construção de uma justiça mais humanizada e comprometida com a redução das desigualdades.

Integrando a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, fez a entrega hoje, 12/03, do Selo Amigo da Mulher. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju. Foram homenageadas instituições públicas, privadas e pessoas físicas que apoiam ações do Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Hoje celebramos não apenas iniciativas, celebramos vidas transformadas. Cada instituição aqui reconhecida representa um gesto de cuidado, uma mão estendida e uma porta aberta para mulheres que enfrentam dores silenciosas. O que premiamos hoje é a coragem, empatia e escolha diária de não ignorar o sofrimento alheio”, salientou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE, em seu discurso de abertura.

Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, o selo é uma homenagem a instituições parceiras. “Hoje estamos homenageando as pessoas que conosco caminharam, no ano passado, e combateram a violência doméstica”, comentou a magistrada.

Entre as instituições homenageadas estavam a Universidade Federal de Sergipe; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio/SE); Serviço Social do Comércio (Sesc/SE); e setores do TJSE, como a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) e o Centro Médico (Cemed).

“O Sistema Comércio de Sergipe, composto pela Fecomércio, Sesc e Senac, faz um trabalho de excelência e não poderia deixar de estar inserido nos projetos do TJ, através da Coordenadoria da Mulher. Vale ressaltar que essa parceria de tantos anos tem feito a diferença na vida de várias mulheres. Temos um lema que é cuidar de pessoas e cuidar de pessoas nos aproxima”, disse Marcos Andrade, presidente da Fecomércio.

Além das instituições, receberam o selo municípios que implementaram grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica; que criaram a Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas; ou inauguraram Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). As prefeituras homenageadas foram Amparo de São Francisco, Aracaju, Carmópolis, Cedro de São João, Frei Paulo, Pedra Mole, Pinhão, Poço Verde e Telha.

“Estamos lisonjeado pela homenagem do tribunal, pelo reconhecimento ao nosso trabalho perante as ações feitas para que as mulheres possam ter mais respeito. Na verdade, a administração faz de tudo para isso, com a implementação do Cram e da Patrulha Maria da Penha, tudo isso voltado para que se faça a justiça por inteiro”, disse o prefeito de Carmópolis, Welber Leite.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

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Em razão do aniversário da capital sergipana, comemorado em 17 de março, terça-feira, será feriado na Comarca de Aracaju, segundo calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe. Também foi declarado ponto facultativo nas unidades da capital o expediente do dia 16, segunda-feira, conforme a Portaria Normativa 16/2026, publicada no Diário da Justiça de 09 de março.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil; reforçando que o ponto facultativo e o feriado são destinados somente a Aracaju, já que se trata do aniversário da capital.

A Coordenadoria a Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu psicólogos, assistentes sociais e advogados que atuam na rede de proteção à mulher para o compartilhamento de boas práticas realizadas nos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. O encontro acontece hoje, 10/03, e amanhã, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e integra a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Desde 2015, mais de 600 homens já passaram pelos grupos reflexivos existentes em Sergipe.

“Diferente do ano passado, quando capacitamos os profissionais dos Crams, este ano estamos trazendo boas práticas para aprimorar o trabalho dos grupos reflexivos”, informou a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE. Ela lembrou que Sergipe foi um dos Estados pioneiros no Brasil a implementar grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.

Conforme a magistrada, a reincidência entre os homens que participam desses grupos cai de 60% para 6,7%. “Para gente, isso é uma grande melhoria. Aumentamos de 6 para 24 o número de grupos reflexivos no Estado do ano passado para cá. Quando a gente trata esse homem e ressignifica essa família, as crianças não vão mais ver o pai agredindo a mãe e não vão mais achar isso normal”, salientou Juliana Martins.

Uma das profissionais que está participando do encontro é a assistente social Mayara Reis. Ela atua no grupo reflexivo do município de Estância, que existe há cerca de dois anos. O grupo recebe homens encaminhados pelo Poder Judiciário e tem encontro semanais, sempre nos finais de tarde, para facilitar a presença dos homens. Além dos tipos e ciclo da violência a equipe psicossocial discute com os participantes temáticas transversais relacionadas à masculinidade.

“Os primeiros encontros são sempre mais difíceis, chegam mais fechados e resistentes. À medida que avançamos nas temáticas o próprio discurso deles começa a mudar. Eu tenho certeza que a gente consegue contribuir porque quando encerramos os ciclos eles sempre ficam querendo falar mais e pedem para voltar. Acreditamos que esse trabalho dá certo e funciona”, enfatizou a assistente social.

Programação

10 e 11/03, terça e quarta
Curso ‘Condução Qualificada de Grupos Reflexivos: técnicas e experiências’
Local: Ejuse
Para profissionais da rede, fechado ao público

12/03, quinta
9 às 11h - Evento Selo Amigo da Mulher
Local: auditório do Palácio da Justiça
Aberto ao público

13/03, sexta
8h30 - Reunião da Coordenadoria da Mulher com a Procuradoria do TCE-SE
10h30 às 12h - Palestra no ‘Sebrae Delas’ para mulheres empreendedoras
Local: AM Malls (Centro de Convenções)

Foram empossados na manhã desta segunda-feira, 09/03, 14 novos técnicos judiciários aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizado em outubro de 2023. A solenidade aconteceu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde os novos servidores já iniciam um curso de ambientação e capacitação. Com a posse de hoje, já são cerca de 200 aprovados no concurso, entre técnicos e analistas, convocados pelo TJSE.

A solenidade de posse foi aberta pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães. “São novos técnicos e técnicas que passam a integrar o Poder Judiciário sergipano e vão fazer um trabalho de melhoria na prestação jurisdicional. Isso é muito importante. Estamos aqui para aplaudir esse momento”, enfatizou a presidente do TJSE.

E aplausos não faltaram durante a posse. O servidor hoje empossado Breno Souza Costa levou familiares e amigos para acompanhar o momento. Natural de Estância (SE), ele já tem uma trajetória no TJSE, onde foi estagiário do curso de Direito e depois assessor de magistrado na comarca de Carira.

“Eu tinha a pretensão de passar nesse concurso, como estagiei no tribunal e depois fui ser assessor, é um ambiente que tinha familiaridade e muito interesse em ser da casa, efetivo. Fiz concurso em outros locais, mas meu foco maior era o Tribunal de Justiça de Sergipe”, contou Breno.

Além da mãe, Breno estava com a avó e amigos. “Ele vinha se preparando bastante para esse concurso, estava bem ansioso pela aprovação e deu tudo certo. Ele estudou bastante, sempre dedicado e exemplar nos estudos. Hoje só tenho a agradecer a Deus por ele ter conseguido passar no concurso. Meu coração está saltitando de emoção”, parabenizou Amanda Souza, mãe de Breno.

Outro empossado foi Hiago Henrique Fontes Silva. Também formado em Direito e natural de Aracaju (SE), ele disse que o concurso do TJSE era um sonho a ser conquistado. “A expectativa em relação ao concurso foi algo que eu particularmente almejei. Não só eu, mas todos colegas que tomam posse hoje. Nos dedicamos, estudamos muito e nos preparamos bastante”, comentou Hiago.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Cardoso, todos os servidores empossados hoje já foram lotados em comarcas do interior e começam a trabalhar já na próxima semana. “Empossamos mais 14 técnicos judiciários, que serão todos lotados nas comarcas do interior. Hoje, à tarde, já começa o curso de ambientação e capacitação e, na próxima semana, já estarão nas comarcas desenvolvendo as atividades cartorárias”, explicou Karla.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu magistrados e gestores, na manhã desta terça-feira, 03/03, para analisar o cumprimento de metas para Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, foi apresentada a evolução do tribunal no prêmio e as mudanças para este ano. Em 2025, o TJSE conquistou o Selo Ouro, com 80,02% das metas alcançadas.

A primeira reunião aconteceu com a Corregedoria-Geral da Justiça, com a presença do desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral; e os juízes-corregedores, Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Júnior. Também participaram os juízes auxiliares da Presidência, Leonardo Almeida e Otávio Abdala; além do secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino.

Os dados foram apresentados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento, Felipe Prudente, que fez um balanço das ações adotadas nos últimos meses para a avaliação dos requisitos e alcance das metas; lembrando que cada ponto é muito importante para a conquista do prêmio do CNJ. Ele falou também sobre as novidades para 2026, entre elas a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas, o PopRuaJud, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Pena Justa.

Já a segunda reunião foi realizada com gestores de várias áreas do TJSE, a exemplo de finanças, planejamento, licitação, tecnologia, conciliação e Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude. Durante o encontro foi informação que para alcançar o Selo Diamante, já conquistado pelo TJSE em 2017, 2018 e 2019, será necessário atingir, pelo menos, 85% das metas.

Em 2026, a avaliação será composta por um total de 2.400 pontos, distribuídos em quatro eixos estratégicos: Governança (825 pontos), Produtividade (775 pontos), Dados e Tecnologia (660 pontos) e Transparência (140 pontos). A estrutura contempla 56 temas e 138 subitens de acompanhamento, evidenciando a abrangência e o nível de detalhamento dos critérios considerados no monitoramento e na mensuração do desempenho institucional.