A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 12/01, a entrega de livros para unidades de acolhimento institucional e de cumprimento de medidas socioeducativas. Os livros foram arrecadados durante a campanha 'Adote uma cartinha, presenteie com um livro', realizada pela CIJ no mês de dezembro.

“A ideia era que um presente coletivo pudesse motivar as crianças e adolescentes à leitura, dentro de uma perspectiva que esse presente pode transformar o futuro deles, já que o livro é um portal para que possamos se compreender e compreender o mundo”, esclareceu a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, lembrando que doação de livros ainda podem ser deixadas na coordenadoria.

A secretária de assistência do município de São Cristóvão, Lucianne Lima, recebeu os livros que serão levados para a Unidade de Acolhimento Nossa Senhora da Vitória. “Recebemos crianças e adolescentes de ambos os sexos. Achei essa campanha da CIJ interessante porque podemos usar com eles a ludicidade através da leitura. Já temos um projeto lá em parceria com o Instituto Fazendo História e aí receber mais livros é bastante positivo e traz um espaço de descontração”, comentou.

Conforme a coordenadora da escola da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), Izabel Macedo, a leitura deve ser estimulada. “É uma forma que encontramos para que esses adolescentes, que estão privados de liberdade, ocupem o tempo deles. Já temos uma biblioteca e essa iniciativa da CIJ é de extrema importância”, agradeceu Izabel. Outros livros arrecadados foram entregues à gerente da Proteção Especial do município de Aracaju, Miraci Lemos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou a Cartilha de Descarte de Eletroeletrônicos – Biênio 2025-2026, um guia prático que orienta servidores, magistrados e a sociedade sobre a importância do descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos (REEE). A iniciativa, coordenada pela Unidade Socioambiental (Unisa), também atende à Instrução Normativa nº 02/2024, que institui os procedimentos de desfazimento e outras formas de destinação de bens móveis inservíveis do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

A cartilha explica que celulares, computadores, pilhas, baterias e outros dispositivos descartados de forma incorreta podem liberar metais pesados e substâncias tóxicas, contaminando solo e água, além de causar sérios riscos à saúde humana. Para evitar esses impactos, o TJSE firmou convênio com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), garantindo a destinação ambientalmente adequada dos equipamentos.

Além de apresentar os riscos do descarte irregular, o material aborda a legislação vigente, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos (Lei 14.479/2022), que reforçam a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, consumidores e órgãos públicos. Também orienta sobre logística reversa, doação e reaproveitamento de equipamentos, incentivando práticas sustentáveis no dia a dia.

Para o Judiciário, a iniciativa vai além da preservação ambiental. “Sustentabilidade também é compromisso institucional. Um ambiente saudável faz parte da construção de uma Justiça mais humana, moderna e responsável”, destaca a cartilha. O documento ainda lista pontos de coleta em Aracaju e no interior do Estado, além de parcerias com entidades como a Federação das APAEs.

Com essa ação, o TJSE reafirma seu papel como agente de transformação social, promovendo a conscientização e fortalecendo a cultura de responsabilidade ambiental. Descarte certo é Justiça também para o planeta.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 6 (Água Potável e Saneamento)
nº 7 (Energia Limpa e Acessível)
nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis)
nº 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima)
nº 14 (Vida na Água)
nº 15 (Vida Terrestre)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

De 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe funcionará em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 Atributivas 1910/2025, que designa os desembargadores para os plantões do 2º Grau, e 1911/2025, referente aos juízes de direito para os plantões do 1º Grau.

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan as audiências de custódia, todos os dias, a partir das 10 horas.

Os juízes Tatiany Chagas, titular da 3ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro; e Camilo Chianca, titular da Comarca de Frei Paulo; estão participando do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). O evento reúne magistrados e especialistas com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e jurisdicional entre a Corte e os juízes federais e estaduais de primeiro grau.

Durante os três dias de congresso, que termina nesta quarta-feira, 17/12, estão sendo analisadas 291 propostas de enunciados, abrangendo temas de diferentes áreas do direito nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. As discussões foram transmitidas ao vivo, pelo canal do STJ no YouTube.

Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, destacou a relevância e a dimensão do evento, lembrando que quase duas mil propostas de enunciados foram encaminhadas para análise preliminar. Para o ministro, o grande número de contribuições evidencia o engajamento da magistratura e a importância do debate promovido no encontro.

Herman Benjamin enfatizou que a primeira instância representa a porta de entrada do acesso à Justiça, uma das garantias fundamentais do Estado de Direito. “São vocês que abrem a porta para que brasileiras e brasileiros cheguem ao Poder Judiciário”, afirmou. Segundo ele, ao longo dos três dias de congresso, pretende-se aprimorar a integração e a cooperação entre o Tribunal da Cidadania e a magistratura de base. “A distância entre o STJ e a primeira instância não se justifica”, declarou.

Com informações e fotos do STJ

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

Foi realizada na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta quarta-feira, 17/12, a posse do juiz substituto Rodrigo Caldas do Valle Viana, que é natural de Aracaju e veio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), para onde já foi a juíza Marília Jackelyne Nunes da Silva. É a segunda posse realizada após a regulamentação de permuta de magistrados entre tribunais estaduais. A primeira aconteceu no dia 29 de outubro.

O juiz Rodrigo Viana iniciou sua trajetória profissional no TJSE, como técnico judiciário e também executor de mandados. Aprovado no concurso da Polícia Federal, foi escrivão e delegado. Atuava, há onze anos como juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Temos que parabenizar a Associação dos Magistrados Brasileiros pelo intenso trabalho associativo que culminou na aprovação da Emenda Constitucional 130/2023, que tem possibilitado que, assim como eu, diversos magistrados possam voltar aos seus Estados de origem”, salientou o juiz.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, elogiou o trabalho da juíza Marília Silva e disse que agora o Judiciário sergipano também faz uma excelente aquisição, com a posse do juiz Rodrigo Viana; desejando felicidade na nova trajetória. A posse foi prestigiada por familiares e vários magistrados, entre eles o corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos; a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; juízes-corregedores, auxiliares da Presidência e amigos do empossado.

Ao assinar o termo de posse, o novo magistrado do TJSE agradeceu a oportunidade de voltar para seu Estado. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é nacionalmente reconhecido como um tribunal de excelência. Então, para mim, é motivo de orgulho poder agora fazer parte dos quadros da magistratura sergipana. Aqui reafirmo o meu compromisso, agora perante a sociedade sergipana, de exercer a jurisdição com muita discrição e de forma sempre imparcial, justa e com compromisso ético e social”, garantiu Rodrigo.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

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A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe passou a funcionar, nesta segunda-feira, 15/12, no 6° andar do Anexo II ao Palácio da Justiça. A mudança foi necessária para melhor acomodar todos às divisões existentes no Departamento, que antes estava localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, ao lado da Presidência. O atendimento ao público externo continua no térreo do Palácio da Justiça para facilitar o acesso dos credores, especialmente os mais idosos.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, visitou as novas instalações no início da manhã de hoje. O juiz Daniel Vasconcelos, gestor do Deprec, explicou que estão nas novas instalações a Secretaria de Apoio, a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, a Divisão de Processamento e Cálculos e a Divisão de Pareceres e Pagamento.

“Agora nós temos mais espaço, a área é muito boa, e conseguimos juntar todos os setores num mesmo ambiente. Este ano, tivemos um aumento na equipe, na Divisão de Expedição de Precatórios, um setor importante e que teve suas atribuições ampliadas, cuja responsabilidade é expedir os ofícios-precatórios de todas as unidades de Sergipe. Isso alivia as unidades e reduz o tempo da efetiva expedição de precatórios, que hoje está em uma semana”, informou o juiz Daniel.

Atendimento ao público externo

Já o atendimento ao público externo continua sendo realizado no térreo do Palácio da Justiça, bem em frente à recepção do prédio, cujo acesso é pela Praça Fausto Cardoso. “Tendo em vista que a maior parte dos credores de precatórios são idosos, a ideia foi proporcionar maior comodidade para o atendimento”, salientou o juiz Daniel Vasconcelos.

O Departamento de Precatórios aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não aciona credores - seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio - fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 6º andar do Anexo II ao Palácio da Justiça, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

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