Alunos do 1º ano do ensino médio do Centro de Excelência Senador Walter Franco, localizado no município de Estância, conheceram na manhã desta terça-feira, 07/11, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. A visita faz parte do Projeto Ser Cidadão, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).

A turma foi recebida pela juíza Iracy Mangueira, que falou sobre o funcionamento do Poder Judiciário e os projetos desenvolvidos pela CIJ. “Foi um momento de interação muito bom, tanto no sentido da apresentação do Judiciário, mas, sobretudo, como uma perspectiva também deles contribuírem com os projetos que são implementados e assim melhorarmos nossa entrega à sociedade”, analisou a magistrada. Ao final do encontro, os alunos também tiveram a oportunidade de conversar com o vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix, e com a assistente social da Coordenadoria da Mulher, Shirley Leite. 

Conforme a coordenadora do Ser Cidadão, Isabela Mazza, o projeto foi criado pela Seduc com o objetivo de educar os alunos para o exercício da cidadania. “Queremos despertar nesses jovens o interesse de participar efetivamente da sociedade, trazendo para eles o pertencimento do lugar onde vivem e consciência cívica. E esse intercâmbio é muito importante para a experiência de vida deles como cidadãos”, destacou Isabela.

O professor de Filosofia, Valdor dos Santos, acompanhou os alunos e disse que eles já discutiram sobre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em sala de aula. “Primeiramente, procuramos fazer com que eles entendam seus direitos e deveres, principalmente os fundamentais, que são aqueles individuais e coletivos. E o conhecimento do que é ser cidadão e o que é também exercer a cidadania”, avaliou o professor.

Para os alunos, a visita foi muito produtiva. “Eu sempre tive vontade de vir no Tribunal de Justiça por conta da profissão que eu pretendo ser. Quero fazer Direito e pretendo ser policial federal ou delegada”, comentou Anne Hillary Ramos Santos, de 16 anos. Já Erik Matheus Souto Magalhães, 15 anos, disse o que já tinha aprendido em sala de aula. “Ser cidadão é cumprir com seus deveres, né? O professor Valdor falou bastante sobre isso nas aulas e sobre o Poder Judiciário, como funciona o processo”, contou Erik.

Foi lançado ontem, 06/11, em Lagarto, durante audiência pública, o Programa Jovem Aprendiz. Fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e outras instituições, o programa tem como objetivo a contratação de jovens entre 14 e 18 anos para aprendizagem profissional, priorizando adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como os que estão em entidades de acolhimento, cumprindo medidas socioeducativas ou oriundos de trabalho infantil.

Durante a audiência pública, a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, destacou que a aprendizagem é um instrumento de transformação social e combate à violência. “Através da aprendizagem profissional, podemos combater as duas piores formas de trabalho infantil: a exploração sexual de jovens e o tráfico ilícito de entorpecentes. Precisamos dar alternativa a esses adolescentes. E essa alternativa é a profissionalização, é a aproximação com o mercado de trabalho, para que ele possa exercer a sua autonomia e individualidade”, explicou a juíza.

O município de Lagarto integra a relação de 38 cidades sergipanas que aderiram à lei de Aprendizagem na administração pública. O Procurador do Trabalho e coordenador regional da COORDINFÂNCIA, Raymundo Ribeiro, falou sobre a importância da medida para os jovens. “O objetivo é priorizar os adolescentes que são jovens vulneráveis e que terão mais oportunidade de ingresso no mercado de trabalho”, ressaltou o Procurador.

O município de Lagarto integra a Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana (PTM Itabaiana). De acordo com o Procurador do Trabalho Vanderlei Avelino, que atua na unidade, a iniciativa deve chegar também a outros municípios. “A partir de agora, nós temos mais vagas de aprendizagem para os jovens em Lagarto. A medida é também importante como uma sinalização para as cidades vizinhas, para que façam o mesmo e ofereçam mais oportunidades de primeiro emprego aos aprendizes”, destacou.

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz, estabelece a contratação de jovens aprendizes entre 14 e 18 anos, podendo se estender até os 24 anos (desde que atendam aos requisitos previstos). A legislação prevê que sejam contratados no mínimo 5% e no máximo 15% sobre o número de empregados, cujas funções demandam formação profissional, definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações.

Durante a solenidade, foi assinado um contrato entre a Prefeitura de Lagarto e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a contratação de 10 jovens pela administração municipal. “Não basta só se preparar e estudar. É preciso ter espaços que deem oportunidade ao primeiro emprego. Esse programa vai garantir a contratação desses jovens que vão passar por seleção e formação através do CIEE”, disse a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro.

O supervisor do CIEE, Franklim Nunes, destacou que várias atividades serão desenvolvidas. “Eles vão passar por capacitações, em que serão orientados sobre comportamentos, atitudes, assuntos inerentes à área da contratação. Os jovens poderão levar à prática tudo que vão aprender sobre empregabilidade, responsabilidade social e desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais”, detalhou.

Fonte: MPT/SE

Teve início hoje e prossegue até sexta-feira, 10/11, a XVIII Semana Nacional de Conciliação. Em Sergipe, além das quase três mil audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades da capital e interior, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, em parceria com a Universidade Tiradentes (Unit), está realizando um mutirão de negociação de débitos com o Banese, Banese Card, Energisa e Deso.

“Das 8 às 15 horas, qualquer pessoa que tiver alguma demanda para resolver com essas empresas pode comparecer aqui no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, trazendo documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, retirar sua senha e ser atendida com oportunidades diferenciadas de negociação. A gente espera atender aqui, durante a semana, cerca de duas mil pessoas”, explicou Carla Franco, Chefe da Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSE.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit fica localizado à rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju. E foi lá que a aposentada Conceição Oliva conseguiu resolver hoje um débito junto à Deso. Ela comprou um terreno, que sequer tinha contador, e ao pedir a ligação do serviço descobriu uma dívida de pouco mais de R$ 3 mil. “O atendimento aqui foi ótimo, as meninas muito atenciosas. Nota dez para elas. Recomendo muito”, disse Conceição, que durante o acordo conseguiu um desconto e vai pagar cerca de R$ 1.800.

Conforme o professor Jeffson Sousa, do curso de Direito da Unit, o mutirão é fruto de uma parceria entre a universidade e o TJSE, a partir de um termo de cooperação firmado em 2015. “Além de difundir em nosso Estado os métodos de solução de conflitos, a conciliação e mediação, o mutirão do Limpa Nome é fruto dessa parceria. E também existe a formação dos alunos como conciliadores judiciais, com eles atuando nos Núcleos de Práticas Jurídicas da Unit que funcionam também em Itabaiana, Estância e Propriá”, explicou o professor.

O presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Artbitragem da OAB/SE, João Alberto Oliveira, destacou que a Semana Nacional de Conciliação é uma grande oportunidade para que as partes resolvam seus conflitos. “É muito importante esse evento que está sendo feito pelo Tribunal juntamente com a Unit porque estimula o acordo entre as partes, desafogando um pouco o Poder Judiciário. Nesse diálogo, as partes chegam a um acordo sem precisar da decisão de um juiz. Ou seja, elas encontram a própria solução”, salientou o advogado.

Dicas de economia

Durante toda essa semana, além do mutirão, quem for ao NPJ receberá dicas de economia. Algumas delas vindas da Eitcha Companhia de Teatro, com os atores que distribuem duas cartilhas produzidas pelo Cejusc: "Saiba adminsitrar seu dinheiro e viva melhor" e "Meu Dindim", voltada para o público infantil. E ainda tem o atendimento do Projeto Contas em Dia, mais uma parceria entre TJSE e Unit.

O projeto de planejamento orçamentário é desenvolvido por alunos do curso de Ciências Contábeis da Unit. “Então, durante essa semana, as pessoas que vierem ao NPJ não só vão ter a oportunidade de negociar as suas dívidas, como também aprender sobre o planejamento financeiro e evitar o superendividamento”, informou o professor Jeffson Sousa.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a servidoras do Nupemec e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, das 7 às 13 horas, pelos telefones (79) 3226-3694, 3226-3552 (processual) e 3226-3707 (pré-processual).

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) realizará nos dias 24 e 27 de novembro de 2023 a Jornada Solidária e Cultural da Ejuse, um evento que visa promover a solidariedade entre os participantes e a valorização da cultura local e regional.

A jornada acontecerá no 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a partir das 14h30, e contará com as palestras de Jorge Elarrat (dia 24), que abordará o tema ‘A vida que a gente tem é a vida que a gente leva’, e de Haroldo Dutra (dia 27), que falará sobre a temática ‘Propósito: a essência colocada em ação’.

O evento será aberto ao público e serão disponibilizadas vagas gratuitas para servidores e magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb, a partir das 8h desta quarta-feira, 1° de novembro.

O público externo poderá clicar aqui para acessar a plataforma do evento, preencher o formulário com os dados solicitados, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 20,00.

Todos os participantes (servidores, magistrados e público externo) deverão contribuir com 2kg de alimentos (arroz e feijão) não perecíveis, que deverão ser entregues no primeiro dia do evento.

Foco no ser humano

Pedagogicamente, a Ejuse atua buscando promover a educação integral do ser humano, envolvendo os quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Assim, o evento tem por objetivo capacitar os participantes ajudando-os no desenvolvimento de habilidades e competências pessoais, visando elevar o nível de satisfação e equilíbrio na vida profissional, beneficiando a si próprio e ao meio em que o indivíduo atua, bem como valorizar a arte como expressão genuína do ser humano.

Além das palestras, o evento também terá manifestações culturais, com declamação de poesia, exposição de fotografias, música e outras manifestações artísticas.

Palestrantes

Jorge Alberto Elarrat Canto é Mestre em Administração, Professor e Palestrante na área de Gestão Estratégica, elaboração e execução de Planejamentos Institucionais, de Planos de Ação, Gestão Critérios de Excelência e Balanced Scorecard, bem como produtividade, habilidades sócio-emocionais e bem-estar psíquico.

Haroldo Dutra Dias é juiz do TJMG, é Doutorando e Mestre em Neurociências. Palestrante internacional, aborda temáticas como gestão de pessoas, produtividade, habilidades socioemocionais, comunicação pacificadora e bem-estar psíquico. É autor de diversos best-sellers como “A Bússola e o Leme”, “Mind” e “Meditação – A arte da Serenidade”.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

De 6 a 10 de novembro será realizada em todo país a XVIII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o tema ‘A um passo da solução’. Em Sergipe, além das quase três mil audiências processuais e pré-processuais designadas para unidades da capital e interior, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju realizará um mutirão de negociação de débitos com o Banese, Banese Card, Energisa e Deso.

Os interessados em negociar com essas empresas poderão comparecer ao Posto Avançado do Cejusc localizado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes, à rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju, das 8 às 15 horas, levando documento de identificação e comprovante de residência. As empresas oferecerão condições facilitadas de pagamento, com parcelamento dos débitos e descontos.

Além das audiências e mutirão de negociação, haverá esquete de teatro sobre educação financeira, na segunda, terça e sexta-feira, no NPJ; e o projeto Contas em Dia estará de plantão para realizar os atendimentos.

O objetivo da Semana Nacional de Conciliação é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios. As conciliações pretendidas durante a semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a servidoras do Nupemec e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, das 7 às 13 horas, pelos telefones (79) 3226-3694, 3226-3552 (processual) e 3226-3707 (pré-processual).

Tiveram início ontem e prosseguem até amanhã, 01/11, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), três importantes eventos que reúnem magistrados da área da infância e juventude de todo o país. Durante o XXIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XX Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) e o XXXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) estão sendo realizadas inúmeras palestras.

Ontem, a juíza responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE e presidente do COLINJ, Iracy Mangueira, apresentou o tema ‘Boas Práticas do TJSE: PRAIF - Programa da CIJ’, que articula a rede de atendimento municipal na execução das medidas de meio aberto e acolhimento institucional, projeto vencedor do 1º Prêmio Prioridade Absoluta. O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF-SGD) foi criado em 2013 e fomentou a ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional.

"A rede de atendimento, seja ela protetiva ou educativa, precisa enfrentar as desigualdades e as forças que estigmatizam e classificam crianças e adolescentes. Nós não temos só uma infância, temos diversas infâncias no Brasil. A substancialização das medidas de proteção e socioeducativas são fundamentais ao fortalecimento dessa rede, dos seus atores, do compromisso com essa mudança", disse Iracy Mangueira.

Durante os três dias de evento, realizado pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) com apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estão previstas palestras sobre direitos da infância e juventude, ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal, acolhimento institucional, primeira infância, equipes técnicas dos tribunais, saúde mental de crianças e adolescentes, autorização de viagens para crianças e adolescentes e os limites das crianças e adolescentes nas redes sociais; além de apresentação de projetos e boas práticas do Judiciário.

Do TJSE, ainda participam do evento os juízes Augusto José de Souza Carvalho, Hercília Fonseca, Juliana Nogueira, Fernando Luís Dantas, Edinaldo Cezar, Rosa Geane Nascimento e Roberto Alcântara. Clique aqui e veja a programação completa. 

Desenvolver projetos voltados à realização de atividades de ensino, capacitação e pesquisa nas áreas de gestão organizacional e políticas públicas é o objetivo de um acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta segunda-feira, 31/10, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Celebraram o acordo o TJSE, através da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); a Secretaria de Estado da Administração (Seplag), pela Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese); e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), com a Escola de Governo e Administração Pública (Esgap).

“É importantíssima essa parceria com as duas escolas dos governos estadual e municipal. Isso vai fomentar a discussão não só de temas relacionados à gestão, como também outros que dizem respeito à sustentabilidade e promoção de meios alternativos de pacificação social. Para o Poder Judiciário esse convênio é de grande relevância porque a Ejuse está engajada nessa parceria que propiciará melhorias para todos”, destacou a desembargadora Iolanda Guimarães, diretora da Ejuse.

O propósito do termo de cooperação é fomentar a profissionalização e a melhoria da gestão pública em áreas estratégicas no âmbito de competência dos partícipes; além de buscar formas de criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanente entre seus quadros funcionais. A ideia é que isso assegure a implementação de ações diversas, visando o desenvolvimento de recursos humanos, capacitações e treinamentos.

Conforme João Bosco Rolemberg Côrtes, diretor da Seplog, é uma tendência mundial a parceria entre escolas do poder público. “Temos que montar uma rede de capacitação continuada para compartilharmos experiências positivas e estabelecer parcerias. No caso das escolas de governo está pautada a montagem de redes, destacando a questão da sustentabilidade”, comentou.

Já o diretor da Esapgese, Wellington Mangueira, lembrou que o maior objetivo da rede de escolas públicas é bem atender a sociedade. “Todos nós estamos dispostos a trabalhar com base nos objetivos da Agenda 2030, que propõe a constituição de uma rede de escolas envolvendo os três Poderes e também organiza outros setores da sociedade civil. Isso é muito importante para que consigamos estabelecer um mundo de paz, de efetiva participação do servidor público, com maior capacidade técnica e intelectual, compromissado com a sociedade”, analisou Mangueira.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, entregou ao governador do Estado, Fábio Mitidieri, a lista tríplice para o preenchimento da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30/10, no Palácio dos Despachos. Agora, o governador tem 20 dias para nomear um dos três membros do Ministério Público.

Compõem a lista tríplice os Promotores de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior, Flaviano Almeida Santos e Alexandre Albagli Oliveira. A lista foi escolhida em sessão do Tribunal Pleno na última quarta-feira, 25/10. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano.