O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem, 05/12, ao final do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA), as 11 metas para o ano de 2024, que têm como objetivo garantir à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acompanharam a apresentação das metas o presidente, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; a juíza auxiliar da presidência, Dauquíria Ferreira; o diretor de Planejamento, Felipe Prudente; e a chefe de gabinete, Paula Primo.
As metas foram anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que as metas aprovadas resultaram de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais.
A Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos – e a Meta 2 – julgar processos mais antigos – foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo durante todo o período vigência, em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário. Dessa forma, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, a Federal, a Militar e a Eleitoral, o STJ e o TST busquem julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados por esses segmentos.
Sobre a Meta 3 – estimular a conciliação –, o ministro reforçou sua relevância. “O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”, disse. A Meta 4 prevê prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Barroso também pontuou, sobre a Meta 5, a redução da taxa de congestionamento. “Teremos muito empenho para enfrentar o congestionamento causado na Justiça Federal pelas ações contra o INSS, que é um problema que estamos tentando equacionar, e, na Justiça estadual, sobretudo as ações envolvendo a execução fiscal”.
Também foram mantidas a Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas; a Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos; a Meta 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a Meta 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário.
Uma novidade para 2024 é o acréscimo, na Meta 10, dos esforços para solucionar os casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas à meta, que é impulsionar os processos de ações ambientais. E foi mantida a Meta 11, que vai estimular a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
