O Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se, na manhã desta segunda-feira, 11/03, para avaliar os projetos que compõem a gestão 2023-2025. Dos 97 projetos, já foram concluídos 24,8% e os restantes estão dentro do prazo, com previsão de conclusão até o quarto ciclo, a ser encerrado em 19 de dezembro deste ano.

“Estou muito satisfeito com o andamento dos trabalhos. Estamos executando tudo o que foi proposto no início da gestão. Agora, é manter o nível de uma administração oxigenada e priorizar os projetos de base, que têm a possibilidade de conclusão até o início de 2025”, comentou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE, durante a reunião.

Os dados foram apresentados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente. Ele destacou alguns projetos que avançaram, como a implementação da "Certidão tá on", Premiação dos Servidores, criação de novas Varas em Lagarto e Barra dos Coqueiros e aprimoramento da gestão dos Advogados Dativos.

“O acompanhamento sistemático dos projetos por parte do Caplag, assessorado pelo Escritório de Projetos e supervisionado de perto pela Presidência, tem sido fundamental para o alto índice de entregas”, salientou Felipe Prudente.

O Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), em parceria com o Arquivo Judiciário, realizou na manhã desta sexta-feira, 08/03, um círculo de celebração ao Dia da Mulher com o tema ‘Valorizar o Ser Mulher’. Durante o círculo, servidoras que atuam em setores localizados nas dependências do Arquivo discutiram temas que fazem parte do dia a dia da mulher, como empoderamento, valorização e autocuidado, com condução de duas facilitadoras da Cejure, Sonale Ramos e Daniela de Holanda.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizou a entrega da Medalha Deputada Quintina Diniz. Uma das homenageadas foi a juíza Dauquíria de Melo Ferreira, que atualmente exerce o cargo de juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A sessão especial foi realizada na manhã desta sexta, 08/03, no plenário da Assembleia Legislativa.

“Estou muito feliz de estar aqui. É um momento especial na minha vida ser agraciada com essa honraria que representa uma mulher tão importante para Sergipe, que foi Quintina Diniz. Ela foi a primeira deputada mulher do nosso Estado e primeira proprietária de um educandário. Ainda no princípio do século 20, já pensava a educação como algo tão importante para nossa sociedade. Então, para mim, é um momento ímpar”, agradeceu a juíza Dauquíria Ferreira.

Natural de Itabaiana (SE), Dauquíria de Melo Ferreira graduou-se em Direito pela UFS, em 1995. Ingressou na magistratura em 1997. Exerceu a função de juíza-coordenadora do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE. Atuou como juíza-corregedora nos biênios 2007-2009, 2019-2021 e 2021-2023; e como juíza auxiliar da Presidência do TJSE no biênio 2015-2017 e 2023-2025. É membro da 2ª Turma Recursal do TJSE e instrutora de treinamento em políticas públicas em conciliação e mediação pelo CNJ, sendo membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, o Nupemec.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade, e aberta pela presidente do Conselho da Medalha Quintina Diniz, deputada Maísa Mitidieri, que leu sobre a decisão relativa à concessão da honraria. O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da sessão e disse que a medalha reconhece o trabalho relevante que mulheres prestam à sociedade sergipana. Outros magistrados também compareceram à homenagem, a exemplo dos juízes Roberto Alcântara e Iracy Mangueira.

As homenageadas foram indicadas pelos deputados estaduais para receber a medalha que leva o nome de Quintina Diniz de Oliveira Ribeiro, por meio da Resolução 15/2008, iniciativa da então deputada Susana Azevedo. A medalha leva o nome da professora e primeira deputada estadual por Sergipe. Nascida em Laranjeiras (SE), Quintina iniciou a vida política em 1934, eleita pelo partido UDN, tendo ajudado a escrever a Constituinte de 1935. Morreu aos 64 anos, em 1942, deixando como legado a luta pelo empoderamento feminino.

Também foram contempladas com a Medalha Deputada Quintina Diniz: Adriana Menezes de Souza, Ângela Maria De Melo (in memoriam), Creuza Marta Dos Santos, Érika Lima Cavalcante Mitidieri, Flávia Luana Feitosa de Melo, Gabriella de Sá Souza Batalha, Joelma Peixoto, Josineide Oliveira do Prado, Karina Muhlert Drummond Pinto, Lívia Viana de Mendonça, Luciana Quaresma, Lúcia Barreto, Maria Estela Guimarães Santos, Marieta Santos, Maria José De Jesus Oliveira, Patrícia Cardoso Figueiredo, Rita Lorena Monteiro, Rosângela França Andrade Reis, Sônia Isabel Mota Guimarães, Talita Verônica Da Silva e Yandra Barreto Ferreira.

Dando continuidade à programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, no início da noite desta quinta-feira, 07/03, no Espaço Alquimia Cultural, o "Café com Leoas", evento para discutir a violência doméstica e o empoderamento feminino. Participaram magistradas, prefeitas, coordenadoras de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) e empreendedoras.

“Resolvemos fazer um evento que reunisse mulheres empoderadas para conversar, falar sobre violência doméstica, mas também para falar sobre amor. Percebemos que a gente sempre se reúne para falar sobre problemas e, por que não, nos reunirmos, na Semana da Mulher, para falarmos de amor, de união, de construir um mundo melhor? E escolhemos o termo leoas porque somos felizes, empoderadas e queremos fazer do mundo um lugar melhor”, considerou a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE.

Uma das participantes do evento foi a superintendente do Sebrae em Sergipe, Priscila Felizola. Durante a conversa, ela informou que 34% dos pequenos negócios em Sergipe são comandados por mulheres. “O Sebrae presta um papel importante ao empreendedorismo feminino e temos um olhar diferenciado porque sabemos que as mulheres, às vezes, têm tripla jornada e necessitam de um tratamento diferente nas capacitações”, comentou Priscila.

Nesse sentido, o projeto Sebrae Delas oferece um curso de seis meses, com capacitações, oficinas e consultorias. “Mas também tratamos o lado emocional da mulher, para que ela saia preparada como um todo e consiga gerir melhor seu negócio”, informou a superintendente. Outra participante foi Diana Dantas, coordenadora da Câmara de Mulheres da Fecomércio. Ela falou sobre a parceria com o TJSE e o convênio firmado com o Senac para oferecer cursos profissionalizantes a mulheres atendidas pelos Crams.

No Cram de Propriá, por exemplo, as mulheres atendidas, além dos cursos rotineiros, tiveram inúmeras atividades ao longo desta semana. A coordenadora Otiene da Silva Inácio participou do "Café com Leoas" e contou as novidades do Cram de Propriá, que foi inaugurado em maio de 2023. “Neste mês de março estamos com a agenda lotada. Elas tiveram ensaio fotográfico para levantar a autoestima, amanhã teremos um dia de beleza e um baile”, enumerou.

Quem também prestigiou o evento de hoje foi a juíza Adelaide Moura, primeira coordenadora da Mulher do TJSE. “Lá em 2011, quando a Coordenadoria da Mulher foi criada, tinha um propósito. Hoje, eu diria que as primeiras grandes muralhas foram derrubadas, conceitos antigos caíram. E isso mostra a importância de sempre se discutir a violência doméstica, em rodas de conversa da sociedade civil, porque é uma questão multidisciplinar, que perpassa classes sociais e crenças”, analisou Adelaide Moura.

Empoderamento

Já psicóloga Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, explicou a essência desse termo tão utilizado ultimamente e como mulheres líderes podem, no dia a dia, empoderar outras mulheres. “O empoderamento é a mulher poder escolher onde, como e com quem estar”, conceituou. Sabrina também falou sobre a importância da escuta e, especificamente para as empreendedoras, como elas devem estarem atentas aos princípios da ONU Mulheres, que buscam favorecer a equidade de gênero.

Paz

Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, o tema paz não poderia ficar de fora do bate-papo. Ele foi abordado pela empresária, psicóloga e pastora Juciara Peixoto. “Penso que nós mulheres somos tão dinâmicas e intensas em tudo que fazemos, que é muito importante que não abramos mão da paz. A paz que precisamos cultivar dentro de nós para que fora possamos transbordar. A paz na família, nos nossos relacionamentos e nas nossas conquistas. A mulher nunca precisou tanto de paz quanto nos nossos dias”, destacou Juciara. O evento foi finalizado com uma apresentação do cantor Juninho Alê.

Com aposentadoria marcada para o dia 11 de março, a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva participou na manhã desta quarta-feira, 06/03, da sua última sessão do Tribunal Pleno. Na ocasião, ela recebeu dos colegas homenagens e foi prestigiada por servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que trabalharam com ela ao longo de 41 dedicados à magistratura. A desembargadora ingressou no TJSE em 1983 e ascendeu ao 2º Grau em 2015.

“Só tenho a agradecer primeiro a Deus, que me deu essa oportunidade, aos meus colegas e às pessoas que trabalharam comigo. O conselho que deixo para os meus colegas é que a magistratura é um sacerdócio e a gente tem que estar à disposição do povo, sendo honestos e imparciais”, salientou a desembargadora Elvira após ouvir todas as mensagens.

O primeiro a falar foi o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Costumo dizer que a senhora é uma pessoa previsível, mas previsível na sua honestidade, na sua forma de ver o processo, na sua humanização. Uma previsibilidade do bem. O Poder Judiciário de Sergipe é considerado um dos melhores do Brasil e a senhora tem participação nisso porque colocou uma pedra nessa catedral”, elogiou o presidente.

Já o decano do TJSE, o desembargador Roberto Porto, falou sobre os “longos e exitosos anos” que a desembargadora Elvira dedicou à magistratura. “No TJ, por um bom período, atuamos juntos na 1ª Câmara Cível, onde tivemos boas discussão e os processos fluíram com muita tranquilidade. No TRE conduzimos uma eleição difícil, mas pude contar com sua experiência e trabalho íntegro”, agradeceu o des. Roberto Porto.

Todos os outros desembargadores também ressaltaram as qualidades da colega, que agora se despede do Pleno, e desejaram votos de felicidade nessa nova etapa da vida. O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Pablo Moreno, falou em nome da categoria e disse que a desa. Elvira sempre foi uma magistrada “preparada, imparcial e dedicada ao serviço”.

Ela ainda recebeu homenagens de servidores, a exemplo de Luana Araújo, que falou em nome do gabinete. A servidora disse que conheceu a desembargadora Elvira em 1997 e que ela é uma magistrada “humana, simples e competente”.

A desa. Elvira Maria é natural de Itabaiana (SE). Bacharelou-se no Curso de Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Sergipe, em 1972. Também pela UFS, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1978. Foi técnica judiciária no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), onde assumiu a direção geral de Secretaria entre 1980 e 1984.

Ingressou no Judiciário sergipano em 1983, quando concorreu à vaga de magistrada de 1ª Entrância do Estado de Sergipe, sendo aprovada em 4º lugar. Atuou na Turma Recursal como titular e suplente entre os anos de 1997 e 2013. Na condição de juíza eleitoral, atuou por diversas oportunidades, de 1984 a 2006.

Foi Titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, tendo no TJSE substituído membros da corte por diversas oportunidades. Tomou posse como desembargadora do TJSE no dia 18 de maio de 2015. Foi Corregedora-Geral da Justiça na gestão 2019-2021.

Foi assinada na manhã desta segunda-feira, 04/03, uma portaria conjunta entre os Poderes Judiciário e Executivo, que dispõe sobre as diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Regulação de Vagas no âmbito do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Entre os princípios da Central estão a dignidade da pessoa humana; brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa; prioridade absoluta da criança e do adolescente; e convivência familiar e comunitária.

A Central, de competência da Fundação Renascer, será responsável por receber e processar as solicitações de vagas formuladas e encaminhadas pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe indicar a disponibilidade de alocação de adolescente em comunidade de atendimento socioeducativo ou, em caso de indisponibilidade, sua inclusão em lista de espera.

“Essa portaria conjunta é fundamental para garantir que o adolescente tenha acesso à unidade em que a medida será cumprida. E é uma prevenção à superlotação porque faz o filtro na porta de entrada, materializando o cumprimento do artigo 49 da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), já pondo o adolescente em efetivo cumprimento do seu plano individual de atendimento, ou seja, iniciando o seu projeto pedagógico. Mediante essa portaria consolida-se um serviço que já é muito bem prestado, já que não temos em Sergipe lista de espera ou mesmo superlotação no atendimento socioeducativo”, comentou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

A magistrada lembrou que como a portaria estabelece um fluxo de atendimento e que tão logo o ato normativo venha a ser publicado, a Central já inicia o seu funcionamento. “A portaria impede, por exemplo, uma permanência do adolescente em unidade policial, pois determina que ele seja inserido em 24 horas no sistema socioeducativo. Evita também que ele permaneça em unidade superlotada, onde não se possa articular o seu atendimento na forma prevista na legislação correlata. Garante, outrossim, uma melhor interface entre os órgãos que ofertam o atendimento socioeducativo em Sergipe, explicou a juíza.

O presidente da Fundação Renascer, capitão Samuel Barreto, informou que o sistema socioeducativo em Sergipe tem uma capacidade de aproximadamente 300 vagas, incluindo o pós-medida, ou seja, o atendimento feito aos egressos do sistema até seis meses após a saída. Mas, atualmente, cerca de 140 adolescentes estão sendo atendidos no sistema socioeducativo, sendo cerca 67 internos nas cinco unidades.

Essa diferença entre o número de vagas oferecidas e ocupadas, conforme capitão Samuel, tem ocorrido em todo o país e é um fenômeno positivo que está sendo estudado. “Tem a ver com o papel do Judiciário e do Ministério Público no olhar para o adolescente. E também os municípios, que são responsáveis pelo atendimento do adolescente em meio aberto, através dos CRAS e CREAS”, enumerou.

Ele lembrou ainda que a Central de Regulação de Vagas foi um aparelho construído conjuntamente com os operadores do sistema. “Vai facilitar o trabalho do juiz e o planejamento da Fundação Renascer. A consequência disso será um serviço ainda melhor ofertado aos adolescentes que precisam de oportunidades”, acrescentou o presidente da Fundação Renascer. A elaboração da portaria contou também com o auxílio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém consultoria em Sergipe.

São objetivos da Central a padronização dos pedidos de vagas e de transferências; o impedimento da superlotação das Comunidades de Atendimento Socioeducativo; fortalecimento da socioeducação; definição da capacidade real de vagas do sistema estadual socioeducativo, observando a separação de vagas entre internação provisória, semiliberdade, internação e internação sanção, bem como a separação entre vaga feminina e masculina; garantia que nenhum adolescente ingresse ou permaneça na socioeducação sem ordem escrita da autoridade judiciária competente; entre outros.

Assinaram a portaria o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; o diretor-presidente da Fundação Renascer, Samuel Alves Barreto; a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça de Sergipe; e o desembargador Diógenes Barreto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJSE.

Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, 01/03, o Edital 01/2024 para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). As inscrições acontecem de 04 a 18 de março, no site www.tjse.jus.br/concursoestagio/. O Edital prevê preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para as áreas de Ciências Contábeis, Direito, História e Serviço Social.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o link www.tjse.jus.br/concursoestagio/, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 20,00, em qualquer agência do Banese até o dia 19 de março. Entre os requisitos, o candidato deverá ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 10/04/2024, na Faculdade Pio X, Campus III, localizada à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.