Curso:

Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro e Compliance: Teoria e Prática.

Período:

18 de Março a 06 de Maio de 2024.

Inscrições:

INÍCIO: 13/03/24 às 09h, TÉRMINO: 18/03/24 às 23h59 de 2023.

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE.

Como se inscrever:

O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

Debater os conceitos e elementos normativos dos crimes previstos nas Leis n. 12.850/2013 e 9.613/1998, os instrumentos de investigação e obtenção de provas previstos, bem como a associação da prática da autorregulação por pessoas jurídicas com o processo de responsabilização criminal, explicitando o atual estado de desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial sobre os temas, proporcionando aos servidores o conhecimento necessário para o desempenho, com segurança, das atividades relacionadas à análise processual e redação de minutas de despachos, decisões e votos, especialmente na resolução das controvérsias pendentes de deliberação pelo Tribunal.

Carga horária:

25 horas/aulas.

Facilitador(a):

FAGNER DANTAS BARROS é Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia. Possui experiência na área de Direito Privado. É professor universitário de Direito na Faculdade Pio Décimo. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, exercendo atualmente as suas funções na Comarca de Barra dos Coqueiros. Possui artigos publicados em periódicos e é autor do Livro Empregado Doméstico – Os direitos trabalhistas e sua realidade discriminatória. Ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2011, v.1. 100p.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância.

Conteúdo programático:

Aula 1 : Organização Criminosa

Aula 2: Investigação e meios de obtenção de prova

Aula 3: Colaboração premiada

Aula 4: Lavagem de dinheiro

Aula 5: Compliance

Vagas:

150 vagas

Número mínimo de inscritos para a autorização de início da turma. 75 inscritos.

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.