Conforme calendário de 2024, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mantém o feriado do Dia do Funcionário Público na segunda-feira, 28 de outubro. Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.