“As metas têm sido cumpridas ou estão grande parte delas em fase avançada de cumprimento”, com essa frase o Presidente do Comitê Gestor das Metas 2017 e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Leonardo Souza Santana Almeida, concluiu a segunda reunião de acompanhamento das Metas 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo TJSE, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 21.

Durante a reunião o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos, fez um balanço da Meta 1, que é relacionada ao julgamento de mais processos que os distribuídos durante todo o ano. De acordo com o magistrado, os números são animadores para 2017. “A partir do mês de maio, a gente passou bater a Meta 1. O que é um ponto muito positivo já que desde 2015 isso não vinha acontecendo”, ressaltou.

O Secretário de Metas do Comitê Gestor do TJSE, Erick Andrade, também falou da virada na Meta 1 e destacou os procedimentos adotados pela Corregedoria Geral da Justiça para avançar nos julgamentos do interior. “Nos processos de inspeções, que eles fazem eletronicamente em cada unidade do interior, a Corregedoria colocou no checklist o acompanhamento sistemático de cumprimento da meta em cada unidade. Ou seja, o juiz já tem um diagnóstico mensal do cumprimento dessa meta e com isso demos uma guinada na produtividade no interior. Apenas essa mudança fez com que nesse semestre, a gente tivesse um aumento substancial das metas nessas unidades”, comemorou.

Participaram também da reunião o Juiz de Direito, Luís Gustavo Serravalle Almeida; o Diretor de Modernização, Adriano Leal; a Consultora Geral, Sara Lucíola Franca Ramos; o Diretor de Planejamento, Felipe Baptista e servidores da Corregedoria e Diplad.

Metas 2017 do CNJ – Justiça Estadual

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos - 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5 – Impulsionar processos à execução - estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2017.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas - 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º Grau.
Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Tão importante quanto planejar é acompanhar o cumprimento das metas traçadas. Com esse raciocínio, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tem realizado reuniões mensais para monitoramento dos 11 macrodesafios do Judiciário sergipano para o Ciclo 2015-2020.

Os encontros são uma tática, aprovada na Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de maio, para otimizar os trabalhos de acompanhamento e consultoria sobre os avanços dos macrodesafios. “O objetivo é estimular a prática do exercício necessário de planejamento, por parte dos gestores e das equipes de projetos, para que a instituição possa alcançar as metas definidas até 2020”, explicou Felipe Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Ele acrescentou que as reuniões regulares trazem importantes benefícios, como a participação efetiva da gestão no dia a dia de cada objetivo estratégico. “Isso permite um diagnóstico claro e preciso, garantindo que as atividades estejam dentro dos parâmetros definidos”. Disse, ainda, que “é uma forma de avaliar constantemente a capacidade de alcançar os objetivos, o que contribui para o incentivo à melhoria contínua. Além disso, a coleta de dados do impacto das atividades serve de informação valiosa para a tomada de decisões da alta gestão”.

Para o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento, as reuniões mais constantes visam aproximar os gestores dos macrodesafios com o Comitê. “A ideia é acompanhar de perto as ações e estratégias de cada macrodesafio no sentido de contribuir para a efetivação e possíveis ajustes”, explicou o magistrado.

Atualmente, o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE monitora ações em mais de 20 programas, com seus projetos estratégicos. Alguns deles são o Plano de Logística Sustentável, recém-incorporado ao plano estratégico da instituição, na área-meio; as audiências pelo método de videoconferência; e as ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa na área-fim.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), realizou nesta terça-feira, 13/06, o pagamento de precatórios a credores da classe especial de preferência para idosos, portadores de doença grave ou algum tipo de deficiência física. Além das antecipações, foram pagos precatórios pela cronologia dos municípios de Boquim, Canhoba, Cristinápolis, Gararu e Itabaianinha.

Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, o departamento está empreendendo todos os esforços para aumentar o número de pagamentos de precatórios. “O Deprec tem buscado melhorar as suas rotinas de trabalho, de forma a utilizar os recursos materiais e humanos, da melhor forma possível para que possamos acelerar ao máximo os pagamentos desses recursos, sempre com segurança e transparência”.

O 2º Sargento reformado do Corpo de Bombeiros Militar, Idelbrando Batista de Santana, de 77 anos, recebeu o precatório a título de antecipação como idoso. “Foi bom demais receber esse pagamento. Chegou no momento em que eu mais precisava. É nítido que nestes últimos anos, o Tribunal tem realizado os pagamentos. Aderi ao acordo direto e espero receber o saldo remanescente o mais rápido possível”, comemorou.

Desde o dia 02 de maio de 2017, todas as Certidões de Nascimento expedidas pelos cartórios extrajudiciais em Sergipe contêm a numeração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa nova determinação atende ao Provimento nº 09/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça.

De acordo com a Corregedora, Desa. Iolanda Guimarães, a Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.548/2015, estabeleceu a obrigatoriedade da inscrição no CPF no ato da lavratura do assento de nascimento, casamento e eventuais averbações.

“Além de não acarretar custos, o cadastro do CPF no momento de expedição da certidão de nascimento possibilitará a inclusão das pessoas em programas sociais, a correta identificação em possível futura demanda judicial e o mais importante: agilidade no atendimento ao cidadão e melhoria da informação cadastral para o efetivo combate às fraudes”, explicou a magistrada.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe informa aos Senhores Advogados, interessados em concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para o cargo de Membro Substituto, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral, que deverão apresentar manifestação até às 18:00 horas do dia 14 de junho do corrente ano, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça “Tobias Barreto de Menezes”, situado à Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju, capital do Estado de Sergipe, devendo o(s) concorrente(s) observar(em) o disposto na Resolução TSE nº 23.517/2017, que disciplina o pleito, tendo em vista que será procedida a eleição para a referida lista em Sessão Administrativa do Tribunal Pleno a ser realizada ulteriormente.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE divulgou, nesta quinta-feira, 08/06, balanço de esforço concentrado realizado através de parceria com a Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ministério Público e Defensoria para a efetivação de audiências de réus presos, que acontece desde o mês de fevereiro deste ano. Além disso, foram ampliadas a utilização de videoaudiências, o uso de tornozeleiras eletrônicas e as audiências de custódia para mais de 66% dos flagrantes registrados no Estado. As ações tiveram o apoio decisivo do Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto e da Corregedora, Desª Iolanda Guimarães.

De fevereiro a maio deste ano foram realizadas escoltas de mais de 4 mil réus presos para as audiências em diversas Comarcas no Estado. “Esses números refletem que quando as escoltas são cumpridas com regularidade e as audiências realizadas conforme as pautas agendadas pelos juízes, os processos com presos provisórios são reavaliados e sentenciados”, explicou o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, informando que em 5 meses a Sejuc cumpriu o mesmo número de escoltas de todo o ano passado.

O magistrado destacou que neste período o número de presos provisórios caiu de 56,5% para 51,59%. “Com a regularidade no cumprimento das escoltas, com todos os órgãos que fazem parte do sistema criminal atuando de forma integrada, a tendência é que o número de presos provisórios continue sendo reduzido”.

Segundo a Sejuc, após o esforço concentrado, foram reduzidos mais de 600 presos no sistema. “Conseguimos reduzir número correspondente à população carcerária do presídio do Santa Maria”, informou o Secretário de Justiça, Cristiano Barreto.

Videoaudiências

Além das audiências presenciais, o TJSE montou mais uma sala de videoaudiência no Fórum Gumersindo Bessa, que é utilizada por 9 unidades criminais. Também foi instalado outro equipamento no Fórum Artur Deda, na Comarca de N. Sra. do Socorro. A Sejuc também ampliou suas instalações, agora, além das 4 salas no Compencan, foi instalado dispositivo no Compajaf.

O resultado desta ampliação, é que no período do esforço concentrado, foram realizadas 202 videoaudiências com réus presos. “Aumentamos o percentual de audiências por vídeo em mais de 500% em relação ao mesmo período do ano de 2016. Além de contribuir para a celeridade do processo, a utilização da videoaudiência reduz custos para o Estado com o transporte dos réus presos”, pontou o Supervisor do GMF.

Audiências de Custódia e Tornozeleiras Eletrônicas

Com a ampliação para as Comarcas da Grande Aracaju, o TJSE atende, com as Audiências de Custódia, a mais de 66% dos flagrantes registrados no Estado. Nas Audiências de Custódia, que são realizadas em até 24hs após os flagrantes, o Juiz analisa, entre outros aspectos, a possibilidade de as pessoas presas em flagrante responderem ao processo criminal em liberdade.

Em 2017, com números até o dia 06/06, foram realizadas 980 audiências de custódia, com 508 prisões mantidas e 472 liberdades concedidas. “No mesmo período de 2016 foram realizadas 135 audiências de custódia. Ampliamos esse número em mais de 600% e 472 réus, por meio de uma decisão judicial, estão respondendo ao processo criminal em liberdade, desafogando o sistema prisional”, completou o Des. Diógenes Barreto.

Outra medida foi a ampliação da utilização do uso das tornozeleiras eletrônicas. Hoje, 200 réus estão cumprindo medidas judiciais através da monitoração eletrônica. “A Corregedoria convidou os Juízes com competência criminal para informá-los sobre a disponibilização das tornozeleiras e esclarecer como é feita a monitoração pela Sejuc”, concluiu o magistrado.