Janaina Cruz
Abertas as inscrições para o III Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de 08 a 22 de junho de 2017, estão abertas as inscrições para o III Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2017 – ECA: 27 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O evento é destinado a melhor dotar os Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe (titulares e suplentes) para o pleno exercício de suas atribuições, ampliando o conhecimento dos valores, princípios, diretrizes e concepções da política de proteção, garantia e defesa do atendimento à criança e ao adolescente.
O curso será realizado nos dias 05, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho, das 14h às 18h, no Auditório do Fórum Gumersindo Bessa, Av. Pres. Tancredo Neves, s/n, Capucho.
O projeto de capacitação é uma iniciativa da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), sob a coordenação da Professora Ma. Antonina Gallotti Leão, e nasceu com o objetivo de desenvolver atividades práticas para além das salas de aula, por intermédio da ação conjunta do corpo docente e discente no intercâmbio com a comunidade, visando à interação contínua e recíproca entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Neste ano, o curso contemplará os Conselhos Tutelares dos municípios de Aracaju, Arauá, Areia Branca, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
Já participaram das edições anteriores curso representantes dos Conselhos Tutelares de 50 municípios.
Participe e inscreva-se: http://www.fanese.edu.br/eca
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Corregedoria contribui para cumprimento das Metas do CNJ
A Divisão de Apoio Judicial (DAJ), órgão integrante da Corregedoria-Geral da Justiça, é responsável por atender demandas das unidades jurisdicionais do 1º grau do TJSE para realização de treinamentos e auxílios nas secretarias e gabinetes de Juiz. Até maio deste ano, na gestão da Desª Iolanda Guimarães, a DAJ já realizou capacitação e auxiliou no acompanhamento da confecção de sentenças e despachos em diversas comarcas, a exemplo de Indiaroba, Turma Recursal, Barra dos Coqueiros, 18ª Vara Cível, Maruim, Arauá, Itabaianinha, Capela, Maruim e em diversas unidades em Aracaju.
Segundo a Corregedora-Geral, Desª Iolanda Guimarães, a DAJ atua nas secretarias com a priorização no treinamento para a baixa de processos julgados. “Os auxílios nos gabinetes dos juízes são focados nos processos que fazem parte das Metas Nacionais do CNJ, principalmente os da Meta 2 – julgar mais processos do que os ingressados -, os referentes às Metas 4 e 6, que dizem respeito às Ações Civis Públicas, às de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração e à Meta Enasp de julgamento pelo Júri”, destacou a magistrada.
Ainda de acordo com a Corregedora, a demanda pelos serviços da DAJ tem crescido exponencialmente, devido ao aumento na procura dos cidadãos pelos serviços do Judiciário. “A DAJ é um dos focos da minha gestão na Corregedoria e já estamos verificando a possibilidade de ampliação da equipe”.
A equipe da DAJ é composta por 19 servidores e, além do apoio as varas judiciais, também participa das correições realizadas pela Corregedoria na análise da regularidade do andamento dos processos nas unidades. “A razão de existir da DAJ é o de prestar auxílio nas secretarias e nos diversos gabinetes dos Juízes de 1º grau, contribuindo para o atingimento das Metas do CNJ e o cumprimento, pelo TJSE, do preceito constitucional da razoável duração do processo”, concluiu o Chefe da DAJ, Emerson Carvalho Santos.
Aviso: elevadores dos Anexos I e II terão novo horário vespertino
Conforme Ofício Circular n° 175/2017, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, a partir do dia 12.06.2017, os elevadores dos Anexos I e II terão horário de funcionamento alterado.
Assim, com o intuito de evitar desperdício de energia e considerando o fluxo de pessoas durante o turno vespertino, às 14:30 horas um elevador de cada Anexo será desligado.
Excepcionalmente, havendo necessidade de manter os dois elevadores ligados, a solicitação/comunicação deverá ser previamente encaminhada ao Departamento de Obras.
17ª Vara Cível reavalia medidas socioeducativas de 212 adolescentes
A 17ª Vara Cível de Aracaju reavaliou as medidas de internação e semiliberdade de 212 adolescentes de unidades localizadas em Aracaju, sendo 190 do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), 17 da Comunidade de Ação Socioeducativa São Francisco de Assis (Case) e cinco da Unidade Socioeducativa de Internação Feminina (Unifem). As três unidades totalizaram 74 medidas extintas e 64 mantidas.
Conforme da Juíza Titular da 17ª Vara Cível, Aline Cândido Costa, as reavaliações ocorreram entre 4 de abril e 10 de maio. “É imprescindível que sejam realizadas reavaliações de forma regular, desde que seja observado prazo mínimo e suficiente para confecção dos relatórios técnicos”, destacou a magistrada em documento enviado à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as reavaliações devem ser feitas, no máximo, a cada seis meses. A sugestão da magistrada Aline Cândido é que as reavaliações aconteçam três vezes por ano. Mesmo após as últimas reavaliações, o Cenam, no dia 15 de maio, ainda mantinha 139 internos.
“A reavaliação de medidas no sistema socioeducativo, a cada seis meses, é uma meta perseguida pelo Poder Judiciário sergipano e que vem sendo cumprida pela 17ª Vara Cível de Aracaju com muito compromisso e efetividade. A equipe está de parabéns pelo sucesso alcançado”, ressaltou a Juíza Iracy Mangueira, da CIJ.
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Medidas / unidades |
Cenam |
Case |
Unifem |
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Internação para liberdade assistida |
28 |
- |
02 |
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Internação para liberdade assistida + prestação de serviços à comunidade |
01 |
- |
- |
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Internação para semiliberdade |
38 |
- |
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Semiliberdade para liberdade assistida |
- |
03 |
02 |
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Manutenção da medida |
62 |
02 |
- |
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Extinção da medida |
61 |
12 |
01 |
Aprimoramento da Justiça Criminal tem dois projetos em andamento
Audiências pelo método de videoconferência e audiências de custódia são os dois projetos do macrodesafio ‘Aprimoramento da Justiça Criminal’, um dos 11 do Planejamento Estratégico do TJSE para o Ciclo 2015-2020. Em entrevista à Revista Judiciarium, o gestor do macrodesafio, o Juiz Auxiliar da Presidência Leonardo Almeida, explica o andamento dos projetos e quais os principais benefícios que eles trazem o sistema prisional.
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Fundador do WhatsApp diz no STF que não é possível interceptar conversas
Um dos fundadores do aplicativo WhatsApp, Brian Acton, afirmou que não é possível quebrar os códigos de proteção das conversas para atender pedidos judiciais de interceptações.
As declarações foram dadas durante audiência pública nesta sexta-feira (2) em que Acton, representantes do Facebook —dono do WhatsApp—, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da comunidade acadêmica debatem se o aplicativo pode colaborar de forma efetiva com investigações policiais e se houve violação de princípios constitucionais quando a Justiça decretou o bloqueio do aplicativo.
A audiência é resultado de uma ação movida pelo PPS (Partido Popular Socialista) no STF (Supremo Tribunal Federal), que tem como relator o ministro Edson Fachin. O propósito da ação é averiguar se os pedidos de bloqueio ao aplicativo, feitos por juízes brasileiros, violam princípios constitucionais de direito ao sigilo de comunicações.
Acton afirmou que o aplicativo já conta com 120 milhões de usuários no Brasil e que vem estudando, junto com a Polícia Federal, formas de cooperação que não coloquem em risco as conversas de todos os usuários.
Somente no ano passado, foram feitos 3.500 pedidos judiciais de acesso a conversas pelo aplicativo no país envolvendo 7.600 usuários. No mundo, foram 120 mil.
O representante do Facebook, Bruno Magrani, afirmou que, fruto da colaboração com as autoridades brasileiras, já foi possível, durante as Olimpíadas, desmantelar um grupo que planejava um ataque terrorista, na operação da PF que ficou conhecida como Hashtag. Em Santa Catarina, também foi possível prender sequestradores e evitar que um usuário suicida do Facebook, dono do WhatsApp, cometesse suicídio.
Segundo Acton, uma equipe analisa cada caso para verificar a melhor forma de ajudar nas investigações. No entanto, nenhuma delas pressupõe a quebra do conteúdo das mensagens.
O fundador do WhatsApp afirmou que não existe uma forma de quebrar os códigos de proteção das conversas porque eles são gerados pelos telefones de cada participante das conversas. "O sistema faz a troca dessas chaves automaticamente durante as conversas e somente cada telefone tem essa chave," disse Acton.
Os representantes do Ministério Público Federal perguntaram se seria possível incluir um "terceiro elemento" nessas conversas, a exemplo do que acontece com a versão do WhatsApp Web.
Acton explicou que, embora a ideia de espelhar o aplicativo em outra plataforma seja interessante, ela não é viável porque, também nessa plataforma, os códigos de verificação são gerados pelo telefone dos usuários, em ambas as pontas.
"A interceptação só seria possível se desativássemos a criptografia para todos", afirmou Acton. "E isso cria um buraco de segurança."
Exagero
O representante do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, ponderou que Acton se vale de premissas falsas. "O que se tenta apresentar como maior valor do WhatsApp, a proteção das comunicações, também ajuda criminosos, terroristas, traficantes que, por vezes, usam esse aplicativo até dentro das cadeias", disse Aras.
Segundo ele, também é um exagero a empresa se valer do argumento de que é um serviço essencial para não entregar dados solicitados pelo Estado. O aplicativo chegou a ficar dois dias sem serviço por manutenção e, nem por isso, "o mundo acabou".
Fonte: Folha de S.Paulo
Entrevista: Secretária de Tecnologia do TJSE fala sobre investimentos no setor
Virtualização de processos, uso de tecnologias que agilizem a prestação jurisdicional e mecanismos de segurança foram alguns dos temas abordados na entrevista que a Revista Judiciarium deste mês fez com a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins.
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Menina terá duas mães na certidão de nascimento
Em decisão inédita na Comarca de Paracatu, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, aceitou pedido de adoção da madrasta de uma criança e manteve a filiação biológica na certidão de nascimento da menina.
Em 24 de maio foi realizada uma audiência no processo movido pela madrasta, em que ela pedia a destituição do poder familiar e a adoção da criança. A autora do processo, sendo casada com o pai da menina, tinha a guarda da criança desde seu nascimento, com o consentimento da mãe biológica.
Na sentença, o magistrado diz não identificar motivos para destituir o poder familiar da mãe biológica, uma vez que ela não descumpriu, de modo injustificado, nenhuma das obrigações inerentes a esse poder. Porém, reconheceu também que a madrasta oferece todo o carinho e afeto à criança desde o seu nascimento, cuidando dela como se fosse sua filha.
Sendo assim, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, deferindo a adoção socioafetiva da criança pela madrasta e mantendo a filiação biológica da criança na sua certidão de nascimento. O magistrado argumentou que essa solução trará apenas benefícios à criança, que poderá manter o vínculo com sua mãe biológica e o convívio com a mão afetiva.
De acordo com o juiz Rodrigo Assumpção, o direito se altera com a evolução da sociedade, a qual, atualmente, tem admitido a múltipla filiação em casos excepcionais, principalmente quando a solução é menos danosa que a habitual.
Ascom TJMG
CNJ instala departamento de segurança para proteção de magistrados
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira (30/5), a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução n. 239/2016.
O DSIPJ será o responsável por assessorar o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança.
De acordo com a resolução, a Política deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, a fim de garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.
Sem citar números, a ministra disse que houve crescimento nas ameaças a juízes que atuam em Varas de Família, de Violência Doméstica e do Trabalho, e uma diminuição nas ameaças a juízes que atuam em processos criminais. “O que muda, portanto, é o foco da sociedade, que o Conselho precisa dar uma resposta na medida da necessidade”, afirmou. Uma das medidas a serem adotadas, segundo a ministra, é a elaboração de uma cartilha com orientações aos juízes sobre como proceder em casos de ameaças.
História do CNJ
Também foi anunciada a instalação de um órgão responsável por documentar a história do CNJ. A ideia, segundo a ministra, é garantir que as futuras gerações tenham acesso à história do órgão, sem a necessidade de recorrer à memória de antigos membros do Conselho ou servidores.
Designado pela Presidência para auxiliar na formatação do órgão, o conselheiro Norberto Campelo esteve em diversos tribunais do país colhendo experiências e boas práticas na parte de documentação histórica do Poder Judiciário. “Agora o histórico do CNJ, que é um órgão muito recente, será mantido, de maneira permanente”.
Revista Judiciarium destaca atuação dos estagiários de nível médio no TJSE
A 102ª edição da Revista Judiciarium, veiculada hoje, 01/06, traz como matéria de capa a atuação dos estagiários de nível médio no Tribunal de Justiça de Sergipe. Atualmente, são 111 estagiários espalhados pela capital e interior, mas a última seleção atraiu quase cinco mil candidatos.
Esta edição também traz uma entrevista com a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, que fala sobre os investimentos no setor. Já o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, explica como está o andamento dos projetos do macrodesafio que visa o aprimoramento da Justiça Criminal. Outro destaque é o Interior em Redes, projeto da Coordenadoria da Mulher.
A Diretoria de Comunicação do TJSE aproveita a ocasião para convidar magistrados e servidores a participarem da revista, enviando artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os textos, que serão analisados por um conselho editorial, podem ser relativos ao universo jurídico, cultural, social e precisam ter de duas a três laudas.
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