A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, e a servidora da Ouvidoria Geral da Justiça, Ana Maria Bagdede Deda, participaram do III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), que ocorreu de 6 a 8 deste mês, em Belo Horizonte (MG). O encontro teve como objetivo o fortalecimento das Ouvidorias Judiciais e o intercâmbio de experiências entre elas.

“É importante estar em encontros como este que ressaltam a relevância das Ouvidorias como instrumentos efetivos de participação e controle popular, uma forma de exercício direto da democracia, contribuindo para o amplo acesso à justiça, cidadania, maior credibilidade no Estado, e especificamente no Poder Judiciário, e melhor prestação jurisdicional”, destacou a Desembargadora Elvira.

No evento, foram abordados temas como ‘A importância da disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos’, sendo enfatizada a relevância das Ouvidorias como disseminadora dos métodos alternativos de solução dos conflitos. Além da interação entre as Ouvidorias e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemecs) e Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

‘Defesa do Estado Democrático de Direito - o compromisso das instituições para com a Sociedade’ foi outro tema, sendo destacada a importância das Ouvidorias como instrumentos de gestão estratégica, transparência (direito fundamental do cidadão) e participação popular, gerando satisfação da sociedade e maior credibilidade no Poder Judiciário.

Destacaram-se, ainda, a palestra de abertura proferida pelo Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o histórico das Ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ressaltando determinados artigos da referida lei e a importância de quadro qualificado, no âmbito dos Tribunais, para o atendimento de tais demandas.

Já a palestra proferida pela atual Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, sobre ‘Poder Judiciário e Sociedade Democrática – o papel das Ouvidorias Judiciais’, destacou as Ouvidorias Judiciais como instrumentos de participação e controle popular, conferindo legitimidade ao Poder Judiciário, a sua importância no que tange à Lei de Acesso à Informação, assegurando a transparência no Poder Judiciário. A Ministra ressaltou que “o cidadão que reclama da estrutura do Poder tem que contribuir para sua modificação e melhoria, pois sem sua participação nada vai acontecer”.

O Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em exercício, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, comunica, para ciência dos interessados, que os processos retirados de pauta da sessão do dia 11/07/2017, em virtude da ausência justificada do Des. Ruy Pinheiro da Silva, serão julgados na sessão extraordinária designada para o dia 13/07/2017 às 10h.

Conselheiros Tutelares de 20 municípios, inclusive de Aracaju, participarão do ‘III Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2017 – ECA: 27 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes’. A abertura do curso acontecerá nessa quarta-feira, 05/07, às 14 horas, no auditório do Fórum Gumersindo Bessa, no bairro Capucho, em Aracaju.

O evento tem como objetivo otimizar os conhecimentos dos Conselheiros Tutelares do Estado de Sergipe (titulares e suplentes) para o pleno exercício de suas atribuições, ampliando suas diretrizes e concepções da política de proteção, garantia e defesa do atendimento à criança e ao adolescente.

Este ano, o curso contemplará os Conselheiros Tutelares dos municípios de Aracaju, Arauá, Areia Branca, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba. Já participaram das edições anteriores curso representantes dos Conselhos Tutelares de 50 municípios.

As aulas também acontecerão nos dias 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho, das 14h às 18h, no mesmo local da abertura. O projeto de capacitação é uma iniciativa da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), sob a coordenação da Professora Ma. Antonina Gallotti Leão, com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

Programação

A palestra de abertura, ‘A interface do Conselho Tutelar com a rede de proteção’, será proferida pelo Juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, secretário-geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). Já na segunda-feira, 10/07, a Juíza Rosa Geane Nascimento, da 16ª Vara Cível de Aracaju, falará sobre ‘O Poder Judiciário e a atuação do Conselheiro Tutelar". Encerrando as atividades do segundo dia de curso, a professora Antonina Gallotti Leão abordará o tema ‘Marco legal da primeira infância’.

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Valorizar e homenagear magistrados e servidores que muito contribuíram com o Tribunal de Justiça de Sergipe é a proposta da seção Prata da Casa, da Revista Judiciarium. Nesta edição, ela conta a trajetória profissional do Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda. Uma das recordações revividas por ele foi a inauguração do Palácio da Justiça, em 1979, que ocorreu justamente no dia da sua posse como Presidente do TJSE. Confira!

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Muita gente se assusta ao receber uma convocação para participar, como jurado, do Tribunal do Júri. Mas o que nem todo mundo sabe é que essa função traz várias vantagens para quem a aceita. A edição deste mês da Revista Judiciarium explica quem pode ser jurado e como é a participação durante um júri. Inclusive, se você tiver interesse em ser jurado voluntário pode se cadastrar no próprio site do TJSE. A lista anual de jurados é publicada sempre no mês de outubro.

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Mapear os procedimentos internos do Tribunal de Justiça de Sergipe, mostrando através de fluxogramas os caminhos a serem percorridos é um dos objetivos do Escritório de Processos, que está em fase de implantação. Os treinamentos de servidores já foram iniciados e, a partir do momento em que ele começar a funcionar, a previsão é que os recursos humanos e também materiais sejam otimizados. Confira como tudo vai funcionar na reportagem da edição de julho da Revista Judiciarium.

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Representantes de várias instituições que integram a rede de proteção à mulher vítima de violência estiveram reunidos ontem, 27/06, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE, através da Juíza Iracy Mangueira, e teve como objetivo discutir o cumprimento de algumas determinações da Lei Maria da Penha e tratar da organização de eventos que ocorrerão no segundo semestre.

Segundo a Juíza Iracy Mangueira, são necessárias alterações em leis estaduais com o propósito de permitir a efetiva oferta de serviços que contemplem a inserção dos autores de violência doméstica em grupos terapêuticos, na forma estabelecida pelos artigos 35 e 45 da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

O grupo também falou sobre a décima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento nacional que tem como objetivo combater a violência doméstica, cuja terceira edição deste ano está prevista para agosto. Ainda foi discutida a realização do Seminário Tecendo a Rede, que deve acontecer em novembro e visa reunir todas as instituições que atendem mulheres vítimas de violência, propondo parcerias e soluções para o problema.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Ação Social do Estado e Município de Aracaju, como também da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher.

Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 26/06, a Portaria GP1 Normativa nº 33/2017, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 29 de junho, quinta-feira, em virtude dos festejos de São Pedro. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.