De hoje, 21/08, até sexta-feira, acontece em todo país a oitava edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a abertura aconteceu pela manhã, com um curso sobre ‘Gênero e Vulnerabilidade’, realizado em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), seguido da assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) visando à capacitação de policiais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior do Estado.

O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, que ressaltou o fato de a Semana fazer parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “O objetivo é ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e também estimular a reflexão de todos por meio da orientação adequada nos processos de busca pela construção de uma sociedade livre desse legado cultural, cruel e silencioso de violência”, destacou o presidente, lembrando que toda a sociedade deve lutar por 365 dias de paz em casa.

“A prioridade de pauta, durante esta semana, são os processos relativos à violência contra a mulher. A gente entende que fazendo isso está contribuindo para a redução da violência doméstica”, disse a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Só este ano, até junho, foram iniciados em Sergipe 2.962 novos processos de violência doméstica. Conforme a juíza, a denúncia dos casos de violência é cada vez mais crescente.

“Pesquisas mostram que a Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas entre os brasileiros. As denúncias sinalizam para a necessidade de ações como essa. É bom lembrar que o TJSE adere à Semana não apenas no 1º grau, mas também no julgamento de recursos de ações cujo assunto é a violência doméstica”, ressaltou a magistrada. A programação da Semana também oferece oficinas e exposições, inclusive com ações de sensibilização nas Comarcas de Pacatuba, Carmópolis, Socorro e Estância.

A delegada e professora universitária Daniela Lima ministrou o curso ‘Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis’. “A vulnerabilidade é aquela situação em que determinados segmentos encontram dificuldades em fazer valer os seus direitos. A mulher, por razões históricas e culturais muito arraigadas, está em um desses segmentos. Nascer mulher é mais arriscado no sentido em que você pode ter seus direitos violados mais facilmente. Em razão disso, faz-se necessário a existência de legislações especiais”, opinou a delegada.

Ela lembrou que é necessário que as legislações específicas sejam efetivadas de forma a modificar a vida das pessoas, para que as mulheres tenham direito a uma vida sem violência, feliz e de igualdade. Daniela Lima lembrou, ainda, que a primeira Delegacia da Mulher foi criada em São Paulo, em 1986, e a de Sergipe foi a segunda do país, no mesmo ano. “Até então não existia um esforço estatal para que políticas públicas existissem. Desde então, caminhamos muito e bem. Se hoje existe uma Coordenadoria da Mulher no Tribunal é resultado dessa caminhada”, analisou.

Cooperação

Outra atividade da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa foi a assinatura de um Termo de Cooperação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para capacitar policiais que farão o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, especialmente no interior sergipano, nos municípios onde não há delegacias especializadas. “É de suma importância quando os órgãos se unem em prol do enfrentamento à violência”, destacou Katarina Feitoza, Delegada Geral da SSP.

“Com os novos concursados, os agentes de polícia e escrivães estão sendo chamados e indo para o interior. Por isso, é interessantíssimo esse apoio do Tribunal de Justiça em qualificá-los para que atendam, cada vez melhor, a mulher vítima de violência. A demanda é crescente porque quanto mais informação a mulher tem e toma ciência que é uma cidadã com direitos, ela denuncia. Assim, é necessário que nossos servidores estejam aptos a atender essa mulher”, ponderou a delegada.

Programação

As atividades da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam na tarde de hoje. Confira a programação completa:

21/08, segunda-feira

Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa e Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h

Audiências Concentradas
Local: Todas as Comarcas

22/08, terça-feira

Pauta do 2º Grau / Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Câmara Criminal, Palácio da Justiça, 8º andar

Distribuição de material educativo nos semáforos e blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h

Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa

23/08, quarta-feira

Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8 às 12h

24/08, quinta-feira

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h

25/08, sexta-feira

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h

28/08, segunda-feira

Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h

Programação da Rede
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres

31/08, quinta-feira
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos
Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário: (79) 3179 4512

Clique aqui e veja onde os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados. Veja também todos os endereços e contatos da rede de enfrentamento por município sergipano. 

O Comitê de Atenção Integral à Saúde do TJSE, coordenado pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, promoveu, em parceria com a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), na sexta-feira, 18/08, workshop sobre Constelações Familiares. Oitenta e três servidores e 13 magistrados participaram do treinamento que teve como facilitadora a consultora organizacional e psicoterapeuta, Annacy Amorim Santos.

Com 04 horas-aula, além do tema constelações familiares, a capacitação levou conhecimento aos servidores e magistrados sobre ciência contemporânea, conexões multigeracionais e a busca do equilíbrio. Segundo a facilitadora, o treinamento fará com que os integrantes do Judiciário passem a lidar melhor com os desafios do dia a dia, dentro de uma visão sistêmica. “O curso visa integrar o desenvolvimento intra e inter pessoal, social e profissional dos participantes. Aqui eles aprenderam sobre como se comportar diante das situações traumáticas que o mundo moderno nos impõe, especialmente na área judicial, sem que isso os leve para um quadro de estresse ou adoecimento”, explicou a psicoterapeuta.

A Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos destacou que, além de sensibilizar os servidores e magistrados para a prática das Constelações Familiares, o curso demonstra também a preocupação do TJSE com as pessoas que integram o Poder. “Nos encontros do Comitê percebemos que, por conta do aumento exponencial da demanda judicial e das exigências para o cumprimento de metas, magistrados e servidores estão trabalhando sob estresse. A ideia do curso é também fazer com que as pessoas consigam enfrentar esses desafios de forma mais tranquila e preparada, tanto física quanto emocionalmente”, comentou a magistrada.

“Este é um curso com uma abordagem holística, focado na mudança do próprio padrão vibratório das pessoas. Se é possível afirmar que existe a troca de energias, aumentar a capacidade do magistrado de emanar bons padrões acarreta uma maior produtividade e o desenvolvimento de relações mais harmônicas no trabalho. Sempre que a mente se estabiliza, encontra paz interior e satisfação nas pequenas ações do dia a dia, o corpo reflete, apresenta-se saudável. É a máxima extraída do aforismo "mens sana in corpore sano" ("uma mente sã num corpo são") oriunda do poeta romano Juvenal”, afirmou a Juíza Karina Torres Abdala, titular da Comarca de Umbaúba.

O secretário do Comitê, Thyago Avelino, informou que o curso visa também apresentar a técnica das Constelações Familiares para os servidores e magistrados. “Vários tribunais no país já utilizam a prática em procedimentos pré-processuais e nas conciliações e mediações judiciais. Estamos acompanhado o CNJ que estimula as práticas de alternativas de resolução de conflitos, diante de uma conscientização das partes”, concluiu o servidor.

"O curso foi de suma importância, pois demonstrou a existência de mais uma ferramenta capaz de se chegar à solução de conflitos de forma voluntária, assunto tão em voga no atual CPC, já que, como se sabe, através da técnica das Constelações Familiares têm se solucionado demandas ainda na fase conciliatória. O treinamento também nos fez refletir sobre qual o impacto do trabalho em nossas vidas, nos induzindo à busca do equilíbrio, com a tomada de consciência de fatos e fatores que regem nossas relações pessoais e profissionais. Uma verdadeira incitação ao autoconhecimento", relatou a servidora do Departamento de Precatórios, Carolina Gama.

Constelação Familiar no Judiciário

A constelação familiar foi criada pelo filósofo alemão Bert Herllinger e, aplicada ao Poder Judiciário, a técnica consiste em uma sessão de conciliação ou mediação até dois meses antes de uma audiência. Nas sessões, os participantes são estimulados a refletir sobre seus vínculos familiares, o litígio e os motivos que os levaram a entrar com o processo judicial. O objetivo é que, por meio da observação da dinâmica do sistema familiar, sejam interrompidos comportamentos repetitivos que geram conflitos e possibilitar a conversa entre os litigantes, que resulta, frequentemente, no acordo.

Pelo menos 11 Estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da "Constelação Familiar" para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. A medida está em conformidade com a Resolução CNJ nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. A técnica vem sendo utilizada como reforço antes das tentativas de conciliação em vários Estados.

A intenção da utilização da técnica é buscar esclarecer para as partes o que há por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono.

Com informações do CNJ

A VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência contra a mulher, tem início nesta segunda-feira, dia 21/08, e prossegue até o dia 31 de agosto. Várias atividades serão realizadas, como audiências concentradas, cursos, roda de conversa, oficina, exposição fotográfica e seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha.

A Semana é um programa do Poder Judiciário, faz parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a programação completa em Sergipe:

21/08, segunda-feira

Lançamento da VIII Semana da Justiça Pela Paz em Casa
Apresentação do Portal da Mulher, Fluxos e Modelos Institucionais
Local: Auditório da Ejuse Magistrados
Horário: 7h30

Curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: Servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Auditório da Ejuse Magistrados
Horário: 8h às 13h

Assinatura de Termo de Cooperação com a SSP/SE para especialização do atendimento da mulher vítima no interior do Estado
Local: Presidência do TJSE

Roda de Conversa “Aplicação das práticas restaurativas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”
Facilitadoras: Dra. Adélia Pessoa, Dra. Daniela Costa e Dra. Iracy Mangueira
Local: Ejuse Servidores
Horário: 14h às 16h

Audiências Concentradas
Local: Todas as Comarcas

22/08, terça-feira

Pauta do 2º Grau / Julgamento de ações de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Câmara Criminal, Palácio Da Justiça, 8º andar

Distribuição de material educativo nos semáforos e blitz com os guardas municipais
Local: Município de Estância
Horário: 8h

Sensibilização dos profissionais da saúde em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: Município de Estância
Horário: 9h

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum Gumersindo Bessa

23/08, quarta-feira

Oficina sobre violência doméstica contra a mulher
Local: Presídio Militar (Presmil)
Horário: 8 às 12h

24/08, quinta-feira

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Pacatuba
Horário: 9h

25/08, sexta-feira

Exposição de fotografia “Colorindo a Dor”
Local: Fórum de Socorro

Apresentação do projeto “Interior em Rede”
Local: Município de Carmópolis
Horário: 9h

28/08, segunda-feira

Continuidade do curso “Gênero e Vulnerabilidade: Lei 11.340/2006 e o Direito Penal dos Vulneráveis”
Público-alvo: servidores do TJSE
Facilitadora: Profª Daniela Lima
Local: Ejuse Servidores
Horário: 8h às 13h

Programação da Rede
Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres

31/08, quinta-feira
Seminário do 11º Aniversário da Lei Maria da Penha
Local: Auditório da Secretaria de Inclusão e Direitos
Humanos (SEIDH)
Horário: 8 às 12h
Mais informações sobre o seminário: (79) 3179 4512

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no Diário da Justiça de 15/08, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 02/2017. O referido edital prevê a eliminação de 10.299 processos findos e outros 420 para guarda permanente, de competência das 4ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital.

Os requerimentos de interessados serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos pode ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as decisões, sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE, sendo considerados segundo sua classe ou assunto; os de guarda amostral e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

Servidores e magistrados já podem agendar consultas e atendimentos no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) através da internet, pelo Portal do Servidor. O novo ‘Sistema de Agendamento de Consultas’ começou a funcionar esta semana e está agendando consultas médicas, odontológicas, atendimentos de Psicologia e Serviço Social, como também a terapia mais recente oferecida pelo Centro Médico do TJSE: sessões de reiki.

Clicando aqui (ou indo pelo caminho Servidor – Centro Médico) aparecerá um campo para ser preenchido com matrícula e senha do usuário. O sistema pergunta se o atendimento será para o servidor ou para o dependente. Na tela, aparecerão as datas, horários e profissionais disponíveis. O servidor recebe em seu e-mail funcional a solicitação do atendimento.

No item ‘Confirmação’ é possível conferir todos os atendimentos agendados e também cancelar a solicitação, caso seja necessário. Por enquanto, só não está disponível para marcação pela internet os serviços da Fisioterapia, pela necessidade de adequações no sistema.

Foi realizado, nos dias 10 e 11 de agosto, em Cuiabá (MT), o XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que, nesta edição, debateu sobre as experiências de diversas regiões visando à construção de ferramentas que garantam agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas no Brasil. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no evento pela Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

“O objetivo do encontro foi discutir a socioeducação, sobretudo quanto à aplicação de medidas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, como alternativas à semiliberdade e à internação. Também foram discutidas as perspectivas de alteração da legislação pertinente à criança e ao adolescente, a escolarização nas unidades de internação e semiliberdade, algo fundamental ao processo de ressocialização do adolescente como ser em desenvolvimento”, ressaltou Iracy Mangueira, lembrando que somente através da aquisição do conhecimento é possível transcender para uma cultura da paz, capaz de resgatar este adolescente que está em conflito com a lei.

Ainda conforme a magistrada, outra discussão em destaque no evento tratou do controle da convencionalidade, no sentido de que toda interpretação a ser conferida à legislação relativa à infância e juventude deve estar condizente com os princípios constitucionais, como também com as normas previstas nos tratados e convenções ratificados pelo Brasil. “A perspectiva de aplicação da Justiça Restaurativa também foi abordada, como forma de responsabilização do adolescente e envolvimento de todo sistema de garantias, da família, da sociedade e do Estado em um esboço de convivência que possa garantir às demandas de criança e adolescente prioridade absoluta, acrescentou a Juíza da CIJ.

A programação incluiu conferências, painéis, lançamento de livros, apresentação de boas práticas e oficinas para elaboração de enunciados. 

Além de magistrados de todo o país, participaram do evento integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais de equipes multidisciplinares da área da infância e juventude. A iniciativa é apoiada pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Unicef.

Com informações do TJMT