Janaina Cruz
Inquéritos para o 2º Grau serão enviados eletronicamente
A partir desta quinta-feira, 20/07, inquéritos policiais originários no 2º Grau de Jurisdição serão enviados exclusivamente por meio eletrônico. A medida visa padronizar o procedimento, que já vem sendo efetivado para o 1º Grau, com o objetivo de garantir confiabilidade, segurança e mais celeridade na tramitação dos processos criminais.
Para a construção da nova funcionalidade, o Portal Criminal foi configurado e liberado para o utilização dos usuários habilitados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Ao informar sobre o novo procedimento de envio dos inquéritos policias para o 2º Grau ao Secretário de Segurança Pública, João Eloy, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto, colocou a equipe técnica à disposição da SSP e reiterou a “importância da parceria entre as instituições para a melhoria e aprimoramento da Justiça criminal no Estado”.
Já no atendimento: juntada de documentos físicos favorece celeridade processual
Por mais celeridade no procedimento de juntada de documentos físicos aos processos eletrônicos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Diretoria de Modernização e da Secretaria de Tecnologia, implantou nesta quinta-feira, 20/07, novos serviços nos Atendimentos Gerais e Recepções dos Fóruns.
Agora, já na própria recepção ou atendimento, os servidores farão o protocolo de documentos em meio físico para o processo eletrônico, consultas sobre depósitos judiciais e requerimentos para os Juizados Especiais, nos casos em que as partes não necessitam ser representadas por advogado. Dessa forma, os documentos ingressam no processo imediatamente após serem protocolados nas recepções e atendimentos, o que propicia maior controle, segurança e rapidez à tramitação processual.
Portanto, não serão necessários controles manuais de protocolo para envio às secretarias, nem o acúmulo de documentos nas Varas, que por sua vez não terão de proceder a arquivamentos, nem realizar eventuais buscas físicas.
Além disso, a funcionalidade viabilizará às partes de processos de Juizados Especiais o imediato requerimento de liberação, em um único momento, tornando desnecessário ao usuário dirigir-se à Secretaria para esse fim.
De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, “tais mudanças vão ao encontro de um processo judicial eletrônico mais fluido e dinâmico, potencializado pelas estruturas de atendimento existentes, contribuindo para uma maior celeridade processual”.
Comissão Estadual discute ações para a adoção em Sergipe
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/SE) reuniu-se nesta quinta-feira, 20/07, para discutir e propor ações para efetivar políticas públicas judiciárias para a adoção em Sergipe. Na oportunidade, foram deliberadas, entre outros itens, a revisão e a atualização do Regimento Interno da Ceja/SE.
Para a Presidente da Comissão, a Corregedora Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães, o primeiro encontro da atual gestão teve como objetivo traçar as diretrizes sobre a adoção no Estado de Sergipe. “A ideia é criar campanhas de conscientização e informações sobre adoção, principalmente no que se refere à adoção necessária (de crianças e adolescentes com maior idade). É também informar para a sociedade as nossas dificuldades e buscar apoio de toda a sociedade civil para a causa da adoção”, explicou a corregedora.
A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Iracy Mangueira, acredita que a Comissão tem um papel fundamental na elaboração de políticas públicas para a adoção em Sergipe, já que é composta de operadores do Direito (Judiciário e Ministério Público) com significativo trabalho e experiência na área da infância. “Campanhas de conscientização para a mudança do perfil do adotante, de incentivo à adoção necessária serão essenciais, já que, no acolhimento, temos uma maior quantidade de crianças e adolescentes com maior idade”, ponderou a magistrada.
Participaram também da reunião, o Juiz Corregedor José Adailton Alves; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Iracy Mangueira; as Juízas Rosa Geane Nascimento e Vânia Barros; e as Promotoras de Justiça, Lilian Carvalho e Miriam Tereza.
Missa de 7º dia: Carmem Maria Rosa Araújo
Comunicamos que a missa de 7º dia de Carmem Maria Rosa Araújo, Juíza aposentada, ocorrerá na próxima segunda-feira, 24/07, às 19 horas, na Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora (Salesiano), localizada à rua Dom Bosco, 650, bairro Cirurgia, em Aracaju. A família agradece a presença e carinho de todos.
Precatórios são convertidos em requisições para orçamento 2018
Nesta quinta-feira, 20/07, foi alcançada uma meta importante quanto ao fluxo de pagamentos de precatórios: todos os entes devedores foram comunicados sobre as dívidas oriundas de processos judiciais transitados em julgado desde julho de 2016.
Pela Constituição Federal (Art. 100, § 5º), é obrigatória a inclusão, no orçamento, da verba necessária aos precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano, para pagamento pelo ente devedor até o final do ano seguinte. Além disso, a Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça, estipula o dia 20 de cada julho para comunicação aos entes devedores.
Um mutirão foi organizado para garantir o cumprimento dos dois prazos. Outro recurso de celeridade foi a publicação, pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, de um manual sobre composição de ofícios de precatórios, com o objetivo de evitar devolução por eventuais dados incompletos ou ausência de documentos, o que acarretaria o retardamento do pagamento aos credores.
Como funciona
Todas os ofícios de precatórios são dirigidos ao Deprec, via sistema informatizado e, após aprovação, a Presidência do Tribunal de Justiça encaminha o ofício requisitório aos entes devedores.
É o Departamento que realiza audiências de cobrança aos entes devedores, a exemplo de Estados e municípios; atualiza os valores devidos; e organiza o pagamento aos credores, seja por cronologia, acordo direto ou pela classe especial de preferência absoluta, que envolve idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência.
Presa consegue regime domiciliar para cuidar de filha com microcefalia
Uma mulher condenada por roubo conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar porque precisa cuidar de sua filha, que tem microcefalia e problemas psicológicos. A decisão foi tomada pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
A decisão suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo até que a 6ª Turma do STJ analise o tema. O caso será relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. A mulher foi condenada a 14 anos, 7 meses e 6 dias de prisão reclusão, em regime inicial fechado, por roubo duplamente majorado e receptação.
Em 2012, após progredir para o regime semiaberto e conseguir o direito à saída temporária de Natal, ela não retornou à prisão, ficando foragida até 2016. Ela não cometeu nenhum crime durante esse período.
Ao ser recapturada, a mulher pediu que a pena fosse cumprida em prisão domiciliar para que ela pudesse cuidar de sua filha, de 13 anos, que é tem microcefalia, problemas psicológicos e não tem como se locomover sem a ajuda de um acompanhante.
O pedido de substituição da pena foi concedido pelo juízo de primeiro grau, mas cassado pelo TJ-SP. A corte paulista determinou o retorno da mulher ao regime fechado argumentando que não os problemas de saúde enfrentados pela filha da presa foram comprovados.
No STJ, Laurita Vaz explicou que o juízo de primeiro grau, mais próximo aos fatos, afirmou existirem documentos que comprovam a necessidade de cuidados especiais à menor. Segundo o ministra, deve ser mantida “incólume a valoração dos documentos feita pelo juízo a autorizar, em caráter excepcional, a concessão da prisão domiciliar”.
Ela citou que essa medida é prevista no artigo 117, inciso III, da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). Acrescentou ainda que o STJ tem entendido que a aplicação do dispositivo é válida nas condenações em outros regimes de prisão diferentes do aberto desde que as peculiaridades de cada caso sejam observadas.
HC 405.854
Fonte: Conjur
Justiça suspende exercício profissional de médica que negou socorro à criança
A 4ª Vara Criminal do Rio recebeu, na quinta-feira, dia 13, a denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Haydeé Marques, que teria se recusado a prestar atendimento a um bebê de um ano e seis meses, o que levou à sua morte. Na decisão foi decretada a suspensão cautelar do exercício profissional da médica, que não poderá se ausentar da comarca que reside por mais de dez dias, sem a autorização judicial, além de estar proibida de deixar o país. Haydeé terá ainda que comparecer mensalmente à 4ª Vara Criminal, para justificar suas atividades, entre os dias 01º e 10 de cada mês, e não poderá manter contato com as testemunhas. O descumprimento de qualquer medida cautelar ensejará sua prisão preventiva.
O incidente aconteceu no começo do mês passado, quando a profissional de saúde, que acompanhava a ambulância acionada para socorrer a criança, não prestou assistência alegando que não era pediatra. A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta também que a médica teria deixando de assistir pacientes em outras situações.
“Ora, tais circunstâncias estão a recomendar a adoção da medida cautelar, para resguardar a ordem pública, evitando-se possível reiteração delitiva, uma vez que há sérios indícios de que a Acusada pode colocar em risco a vida e a incolumidade física de outros pacientes, quando do exercício da Medicina”, observou o juiz na decisão.
Processo nº 0173971-28.2017.8.19.0001
Fonte: TJRJ
Associação de renais crônicos é recebida no TJSE
Representantes da Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese) foram recebidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto, nesta quinta-feira, 13/07. A visita também foi acompanhada pelo Chefe do Centro Médico do TJSE, José Osvaldo Barreto de Ávila.
Os membros da Arcrese falaram sobre a situação de doentes renais no Estado e, diante disso, apresentaram algumas reivindicações que serão analisadas pela Presidência sobre medidas administrativas possíveis relativas a processos judiciais desses casos.
“A situação dos renais precisa ser melhor conhecida para que a Justiça possa minorar esse sofrimento”, defendeu José Lúcio Alves Costa, Presidente da Arcrese. Segundo a advogada da associação, Laura Figueiredo, “trazer essa realidade à Presidência do Tribunal e aos magistrados sobre o que acontece no dia a dia de renais crônicos é extremamente importante para que eles possam julgar no sentido de se alcançar a Justiça social”.
TJSE inicia 9ª Pesquisa Anual de Satisfação
Mais de duas mil pessoas serão ouvidas na 9ª Pesquisa Anual de Satisfação do Judiciário sergipano. A consulta, iniciada na última segunda-feira, 10/07, será realizada nas Comarcas de Aracaju, São Cristóvão, N. Sra. do Socorro, Estância, Glória, Itabaiana, Lagarto, Tobias Barreto, Canindé e Simão Dias. A pesquisa, que será encerrada no dia 21/07, integra o Macrodesafio Estratégico da Garantia dos Direitos da Cidadania e aborda vários temas como atendimento, realização de audiências, estrutura física, além da confiabilidade e efetividade do Judiciário.
Segundo a gestora do Macrodesafio da Garantia dos Direitos da Cidadania, Juíza Iracy Mangueira, a Pesquisa de Satisfação persegue anualmente um diagnóstico da satisfação dos jurisdicionados. “Temos o maior interesse em mensurar o grau de satisfação que a população tem em relação à prestação de nossos serviços e obter um retorno real. No que precisamos melhorar e quais ações deixam as pessoas satisfeitas. Enfim, queremos de fato ouvir os jurisdicionados para poder aferir a qualidade do nosso trabalho”.
Ainda de acordo com a magistrada, a pesquisa busca identificar a opinião das pessoas em relação a diversos aspectos da prestação jurisdicional. “São perguntas que vão desde o horário das audiências, a efetividade do processo e a perspectiva da conciliação na solução dos conflitos. Este ano a pesquisa incluiu as Comarcas de Canindé e Simão Dias, que ainda não tinham participado. A ideia é inserir futuramente as comarcas de entrância inicial para ampliar a aferição dos nossos serviços.”, explicou a gestora.
Este ano, o formulário de pesquisa foi ajustado, com perguntas mais objetivas para que as respostas indiquem ações futuras concretas, principalmente no sentido de melhorar efetivamente a prestação jurisdicional. “Neste ano estamos perguntando também a idade e a escolaridade dos nossos usuários, pois entendemos que esses dados são importantes na construção do resultado da pesquisa como algo a sinalizar uma política pública efetiva de cada vez mais melhorar a qualidade dos serviços”, completou a juíza.
O estudante de Direito Ricardo Galindo, que respondeu ao questionário, afirmou que a Pesquisa é precisa e avalia bem os aspectos a serem abordados com os jurisdicionados. “Sinceramente, eu me sinto bem aqui no Fórum Gumersindo Bessa, me sinto seguro e o atendimento é ótimo”.
Para o advogado Rodolfo Andrade, é importante o TJSE ouvir os seus usuários. “É bastante salutar para o desenvolvimento dos trabalhos do Judiciário. Dessa forma os serviços tendem a ser mais céleres e a prestação jurisdicional mais efetiva”, ponderou.
Uma das novidades desta 9ª edição é a criação do formulário de pesquisa eletrônico. “Os dados serão analisados em tempo real. Além disso, o jurisdicionado também terá acesso através de link no portal da pesquisa no site do TJSE”, concluiu a gestora.
TJSE passa operar com assinatura eletrônica nos atos da Presidência
A partir desta terça-feira, 11/07, a Divisão de Atos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) inclui na rotina do setor a assinatura eletrônica nos atos da Presidência. A tecnologia foi desenvolvida pela Divisão de Portal Corporativo e servirá para agilizar o trabalho do setor.
De acordo com o Chefe da Divisão de Portal Corporativo, Pedro José do Nascimento Neto, o sistema facilita o trâmite e traz celeridade. “A ideia foi otimizar o tempo da assinatura do ato para disponibilizar para o Diário da Justiça. Agora, o Presidente pode assinar os atos de qualquer lugar acessando seu celular. É uma ferramenta segura que roda dentro do nosso sistema de controle processual”, explicou.
A Chefe da Divisão de Atos, Dijalma Oliveira, comemorou a nova ferramenta. “Vai facilitar nosso trabalho. Até então, nós precisávamos fazer a portaria de forma física para o Presidente assinar e, uma vez assinada, retornava para que enviássemos para o Diário da Justiça. Esse trâmite era todo físico. Com o sistema, ele já recebe, assina e nós temos acesso. Tudo rápido e prático”, explicou.
A Divisão de Atos Administrativos é a unidade responsável pela elaboração de atos administrativos de competência do Presidente do Tribunal de Justiça.
