O projeto ‘Visão Solidária’, uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Sociedade Sergipana de Oftalmologia, cumpriu mais uma etapa, na manhã desta quinta-feira, 22/05. Foram entregues, no auditório do Palácio da Justiça, 88 óculos de grau a crianças de unidades de acolhimento institucional e/ou familiar do Estado de Sergipe, de projetos sociais e alunos de escolas das redes de ensino do Estado e Município de Aracaju.

As crianças contempladas hoje haviam passado por uma triagem prévia, nos meses de fevereiro e março, e consulta oftalmológica realizada nos dias 20 e 21 de março, durante o Congresso Norte e Nordeste de Oftalmologia, que aconteceu em Aracaju. O projeto reforçou o compromisso do Poder Judiciário de Sergipe em promover a garantia dos direitos da criança e do adolescente, mediante articulação da rede, de instituições públicas e privadas, observando as prioridades constitucionais, especialmente voltadas à Primeira Infância.

“Essa ideia surgiu em decorrência da grande demanda. Por ser um serviço especializado, havia uma dificuldade de acessá-lo. Está sendo uma oportunidade única de fazer aquilo que a Constituição diz, que é garantir direitos. E o direito à saúde é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, ressaltou Conceição Prado, assistente social da CIJ. Passaram pela triagem prévia crianças e adolescentes de 39 unidades de acolhimento institucional localizadas na capital e interior do Estado.

Das nove crianças e adolescentes institucionalizados na Casa Lar de Canindé do São Francisco, cinco, sendo todos irmãos, receberam os óculos na manhã de hoje. “Todos já usavam óculos e estavam precisando renovar as consultas. Então, esse projeto veio num momento oportuno. É um serviço importante e a gente agradece a parceria”, comentou Rita Cícera Fernandes, coordenadora da Casa Lar de Canindé.

Entre os alunos da rede pública de ensino, uma das crianças contempladas foi Anielly Santos, de 10 anos, matriculada no 5o ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Olavo Bilac. “Tenho muita dificuldade de ler, principalmente quando é na lousa, não consigo enxergar muito. Eu aperto meus olhos, aí dá pra enxergar mais. Eu já usava óculos, mas meu cachorro quebrou. Agora eu vou enxergar melhor e vou poder sentar em qualquer lugar na sala”, disse a garota.

O aluno Wesley de Santana Silva, de 9 anos, que cursa o 4o ano na Emef Ágape, disse que estava sentindo dor de cabeça ao ler. “Agora eu vou conseguir fazer as atividades melhor, ver mais de longe, descansar meus olhos e não ter dor de cabeça, principalmente. Eu acho que com essa campanha vai melhorar muito a vida dos alunos. Tô muito feliz de ganhar um óculos, visual novo”, agradeceu o aluno, que esteve no Tribunal de Justiça pela primeira vez.

Conforme o médico Allan Luz, presidente da Sociedade Sergipana de Oftalmologia, o projeto ‘Visão Solidária’ foi pioneiro no âmbito do Congresso Norte e Nordeste de Oftalmologia. “Iniciamos um projeto social para que sejam feitos todos os exames oftalmológicos. Em 2026, o congresso será em Fortaleza e lá eles vão tentar repetir o que fizemos em Aracaju. Nosso foco é a qualidade de vida dessas crianças porque enxergando bem, elas conseguem fazer todas as atividades”, informou o médico.

A diretora do Departamento de Educação do Município de Aracaju, Osvaldina da Cruz, esteve no evento e agradeceu a parceria. “É uma parceria extremamente exitosa, que só traz benefício para a comunidade escolar. Nossas crianças necessitam e a gente sabe que quando elas têm algum problema de visão isso compromete o aprendizado”, destacou Osvaldina.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe anuncia um ajuste no reajuste dos valores propostos para o Auxílio-Saúde, garantindo ganho para servidores ativos e aposentados.

Para os servidores ativos com até 49 anos, o valor será ampliado em R$ 500,00. Já os que têm entre 50 e 59 anos receberão um acréscimo de R$ 636,04, enquanto aqueles com 60 anos ou mais terão um reajuste de R$ 548,14.

No caso dos aposentados, o aumento será de R$ 500,00 para os com até 49 anos, R$ 686,61 para os de 50 a 59 anos, e R$ 561,52 para os com 60 anos ou mais.

Os valores citados para os servidores com 50 anos ou mais representam o início do cumprimento do artigo 5º, parágrafo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 500/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê atenção especial a servidores com 50 anos ou mais, pessoas com deficiência, doença grave ou que tenham dependentes nessas condições.

Para servidores — ou seus dependentes — com deficiência ou doença grave, o auxílio-saúde será ampliado para R$ 830,95 no caso de ativos com até 39 anos, e para R$ 902,65 para aqueles entre 40 e 49 anos. Já entre os aposentados que se enquadram nesses critérios, os valores reajustados serão de R$ 894,17 e R$ 965,86, respectivamente.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais será realizada de 2 a 6 de junho de 2025. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação contará com curso sobre judicialização da saúde, visita guiada de estudantes à Turma Recursal e Juizados Especiais, mesa-redonda sobre litigiosidade responsável e compartilhamento de boas práticas.

O intuito do evento é o aprimorar a atuação dos Juizados Especiais, incentivando a participação ativa de magistrados, servidores e demais atores do sistema de justiça. Os Juizados Especiais foram criados pela Lei Federal 9.099/95 como instrumentos de democratização da Justiça para resolver causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura.

Programação

02/06, segunda-feira
Local: auditório da Ejuse, 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
8h – Abertura
8h – Curso sobre a Judicialização da Saúde (público-alvo: magistrados inscritos no curso)
Mutirão pré-processual e processual

03/06, terça-feira
Local: Fórum Gumersindo Bessa
8h – Conhecendo a Turma Recursal: Visita Guiada aos Estudantes de Direito à Turma Recursal
Mutirão pré-processual e processual

04/06, quarta-feira
Local: Fórum Integrado III
8h – Conhecendo os Juizados Especiais: Visita guiada aos Estudantes de Direito aos Juizados Especiais
Mutirão pré-processual e processual

05/06, quinta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
14h – Compartilhamento de Boas Práticas dos Juizados (evento aberto ao público)
Mutirão pré-processual e processual

06/06, sexta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
09h - Mesa redonda ‘Litigiosidade responsável’, com painelista Dauquíria de Melo Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias de Andrade Figueira, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público (evento aberto ao público)
Encerramento - Vídeo institucional: Juizados Especiais
Mutirão pré-processual e processual

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, junto com parceiros do Clube de Descontos Mais TJSE, dá continuidade ao programa de incentivo à prática regular de atividade física e momentos de interação fora do ambiente funcional com a Edição Personal do Projeto Mexa-SE.

As aulas serão realizadas com turmas reduzidas, com 15 vagas para cada dia, proporcionando um acompanhamento personalizado dos participantes. Os servidores ou magistrados interessados devem preencher este formulário para solicitar a participação e receber o voucher de acesso.

Serão ofertadas duas modalidades. Na Personal Fight, o treino personalizado é voltado para atividades de luta e defesa pessoal, combinadas com técnicas de artes marciais. Na Personal Running, o treino combina caminhada e/ou corrida com movimentos funcionais, com foco na melhoria da força, mobilidade e equilíbrio do corpo.

Para dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe): (79) 98858-2439.

Calendário

27/05, terça, das 15 às 16h
local: bairro Farolândia
Personal fight: Ramses Team

28/05, quarta, das 18 às 20h
local: calçadão da 13 de Julho
Personal running: Gabriel Abreu Running Club

29/05, quinta, das 15 às 16h
local: bairro Farolândia
Personal Fight: Ramses Team

A Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe realizou um balanço dos serviços prestados durante a Semana Nacional do Registro Civil, Registre-SE, que aconteceu de 12 a 16 de maio. Com o objetivo de facilitar o fornecimento de segunda via de certidão de nascimento/casamento, foram requeridas 1.020 certidões em Sergipe.

Além disso, os órgãos parceiros também divulgaram o resultado do trabalho: foram expedidas 94 RGs, pelo Instituto de Identificação; e mais 105 atendimentos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral, 5 pelo INSS, 3 pela Defensoria Pública e 12 pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat).

Em Sergipe, os trabalhos foram concentrados nos Fóruns Integrados IV, localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju, das 8 às 12 horas. Mas 63 cartórios com atribuição de registro civil de pessoas naturais, localizados em Aracaju e no interior, também se empenharam para atender as demandas recebidas de várias partes do país.

A Semana Nacional do Registro Civil faz parte do Programa Registre-se!, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída pelo Provimento 140/2023. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

O desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicou nesta quarta-feira, 15 de maio, artigo no site Consultor Jurídico (Conjur) com o título ‘A legalidade ou não da inversão da cláusula penal’. No texto, o magistrado analisa a possibilidade jurídica de aplicar a cláusula penal contra o credor inadimplente, prática que inverte a lógica tradicional do instituto, geralmente voltada ao devedor.

A reflexão tem como ponto de partida o julgamento do Recurso Especial 1.631.485/DF pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de maio de 2019, que resultou na fixação do Tema 971 em sede de recurso repetitivo.

A tese firmada estabelece que, nos contratos de adesão entre comprador e incorporadora, a cláusula penal estipulada apenas para o inadimplemento do adquirente pode ser utilizada como parâmetro de indenização também quando o inadimplemento é da vendedora.

O artigo destaca os fundamentos jurídicos da chamada cláusula penal “reversa” e discute seus efeitos na preservação do equilíbrio contratual.

Clique aqui e acesse o artigo no Conjur.

Está sendo realizado, em Belo Horizonte (MG), até amanhã, 16/05, o XXVI Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o XXXV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e o XVIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). O objetivo dos eventos é fortalecer a rede de magistrados que atuam na área para uniformizar e aprimorar as diretrizes dessa competência especializada.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam do evento a juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, que é presidente do Colinj; Rosa Geane Nascimento, titular da 16a Vara Cível de Aracaju; Antônio Henrique Santos, titular da 17a Vara Cível de Aracaju; Heloísa Castro Alves, titular da 6a Vara Criminal de Aracaju; Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE; e Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Os eventos são promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). O Colinj, o Fonajuv e o Fonajup têm como principal objetivo promover a interação, o debate e a troca de experiências sobre diferentes temas entre os magistrados que atuam na área da infância e juventude.

“Essas reuniões são muito importantes, pois, além de discutirem temas que afetam o dia a dia da atividade jurisdicional, promovem também a troca de ideias. Quem milita na área sinaliza o que nós queremos em termos de sociedade e futuro do país, que se respeite as pessoas em estado de formação”, disse o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Com informações do TJMG

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.