A Coordenadoria de Infância e da Juventude e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizam a Consulta Pública referente às Metas 8 e 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano 2025. Acesse aqui o formulário e participe até o dia 27 de maio!

O objetivo é proporcionar a gestão participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Por isso, podem responder à consulta magistrados, servidores do Poder Judiciário, das instituições que compõem do sistema de justiça e também toda a sociedade civil.

A Meta 8 tem como objetivo priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Já a Meta 10 busca promover os direitos da criança e do adolescente.

Participe respondendo ao formulário! Sua contribuição ajudará a melhorar a atuação do Poder Judiciário nesses temas sensíveis e urgentes.

Audiência pública

A Audiência Pública para a discussão das metas 8 e 11 do CNJ será realizada na modalidade virtual, no dia 27 de maio, às 8h30, por este link do Teams.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 13/05, o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), André Maurício Conceição de Souza. Durante o encontro, eles falaram sobre as parcerias que poderão ser brevemente firmadas.

O reitor da UFS recebeu o portfólio de projetos da gestão do biênio 2025-2027. A desembargadora Iolanda Guimarães agradeceu a visita e disse que a parceria poderá ser firmada em inúmeras áreas. “É algo bom para as duas instituições. A universidade tem que se aproximar mais da sociedade porque isso é muito importante para os estudantes”, ressaltou o reitor.

Também participaram da reunião os juízes Leonardo Almeida, auxiliar da Presidência, e Daniel Vasconcelos, gestor do Departamento de Precatórios; e o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

Será realizada no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, nessa sexta-feira, 16/5, das 8 às 12h30, mais uma campanha de vacinação. Ocorrerá a atualização da caderneta de vacinação dos servidores e magistrados, com a ressalva de que, neste primeiro momento, as vacinas contra Influenza e Covid-19 serão destinadas exclusivamente aos grupos prioritários, ou seja, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou comorbidades com relatório médico e profissionais de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e de documento oficial de identificação. A ação foi viabilizada em razão de parceria firmada entre o Centro Médico do TJSE e a Prefeitura Municipal de Aracaju, que disponibilizou os imunizantes para realização da campanha.

Teve início no último dia 8 e prossegue até 29 de maio a etapa final do curso de Formação Prática em Justiça Restaurativa, promovido pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O objetivo é capacitar profissionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e de órgãos parceiros para a função de facilitador em práticas restaurativas.

Durante o curso são utilizadas diversas metodologias ativas, sendo a principal delas a vivência circular. A prática permitirá ao facilitador realizar círculos de construção de paz para trabalhar com foco na prevenção das violências, como também na perspectiva da transformação de conflitos, visto que o círculo de construção de paz é uma das práticas restaurativas que abre um leque de possibilidades de aplicações em diversos espaços de convivência, como escolas, igrejas e demais equipamentos sociais.

As práticas restaurativas possibilitam a educação para a paz favorecendo a convivência que respeita as diferenças entre as pessoas. No âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Restaurativa busca promover a cultura de paz nos ambientes de trabalho e também no atendimento aos jurisdicionados, visando a construção de soluções participativas e justas para os conflitos judicializados.

Os cursistas já passaram pela formação teórica em Justiça Restaurativa, com duração de 30 horas, que aconteceu de forma virtual nos meses de março e abril deste ano, também pela Ejuse. Participam dessa edição do curso profissionais da Central Integrada de Alternativas Penais, Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social, Hospital Santa Isabel, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Ministério Público de Sergipe, entre outras instituições parceiras.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 9/5, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra os gabaritos da prova objetiva do concurso para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. O desembargador José Pereira Neto, presidente da Comissão de Concurso para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto, conduziu a sessão, que ocorreu no 8o andar do Palácio da Justiça.

O desembargador fez um resumo do andamento do concurso. Das 2.533 inscrições homologadas, 1.786 candidatos compareceram à prova objetiva, realizada no dia 13 de abril de 2025, correspondendo a 29% de ausências verificadas. Ao total, foram interpostos 657 recursos, todos indeferidos, cujas fundamentações estarão disponíveis na página de acompanhamento do concurso, a partir de segunda-feira, 12/05.

“A etapa de hoje é importante porque sem ela não poderíamos ir ao próximo passo do concurso, que é a prova escrita”, enfatizou o desembargador José Pereira Neto. As provas escritas, com questões discursivas e de sentença, serão aplicadas nos dias 8 e 9 de junho de 2025. O resultado final está previsto para o dia 29 de abril de 2026.

'Assédio e discriminação no TJSE, não!' foi o tema do II Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado na manhã desta sexta-feira, 09/05, no auditório do Tribunal Pleno, com a presença de servidores e magistrados. Também foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

O evento foi aberto pela juíza Juliana Martins, que é membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE. “Esse encontro tem como objetivo justamente dar visibilidade a esse assunto porque muitas pessoas ainda não sabem o que é assédio. Vamos falar sobre como a vítima de assédio ou discriminação pode fazer a denúncia e o que acontece nesse caminho dentro do Tribunal de Justiça. É dessa forma que a gente tenta combater essa prática”, comentou a magistrada.

A primeira apresentação foi feita pelo técnico judiciário Gilberto Vaqueiro, também membro da Comissão. Ele falou sobre o ‘Fluxograma de acolhimento, escuta e orientação da notícia de assédio e discriminação’. Ele apresentou os canais de denúncia, destacou que ela não deve ser confundida com um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e que todo o acolhimento e tramitação são sigilosos.

“O canal principal de denúncia é a Ouvidoria do TJSE. Caso o denunciante autorize, é criado um SEI sigiloso, encaminhado para a Comissão e para Diretoria de Gestão de Pessoas, setor responsável pela escuta, acolhimento e orientação da vítima. A Digepe trabalha em rede com Centro Médico do tribunal e a partir daí a parte é escutada, sendo ofertadas algumas soluções. Também é anotada para a estatística, importante para sabermos se algum setor do tribunal está com um ambiente mais hostil. Mas, graças a Deus, ainda não identificamos nada muito significativo”, explicou Gilberto.

Conforme a diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Cardoso, o acolhimento à vítima é uma etapa importante do fluxograma elaborado pela Comissão. “Precisamos aprender a escutar as pessoas. Uma escuta atenta, nos mínimos detalhes e sem julgamentos. Deve ser um momento não de julgamento e sim de acolhida, escuta e orientação”, explicou Karla, reforçando que todas as etapas são sigilosas.

Por fim, a psicóloga Marília Prado Machado, da Divisão de Perícias do TJSE, falou sobre os impactos psicológicos do assédio e discriminação e sobre os caminhos para preveni-los. Entre os impactos individuais, as vítimas de assédio ou discriminação, conforme a psicóloga, podem apresentar sintomas de ansiedade, dores no corpo, insônia, cansaço, desânimo, apatia, desmotivação e distanciamento.

“Existem também as consequências para o grupo como um todo. Afeta o clima do ambiente de trabalho, aumenta os conflitos internos, a hostilidade. O medo se instala, ou seja, o clima só piora. A produtividade cai, a desmotivação aumenta, enfim todo mundo sai perdendo”, alertou a psicóloga. Para Marília, é possível prevenir isso tudo. “A prevenção começa com isso que estamos fazendo hoje aqui. Com a formação, orientação e sempre criando os canais de comunicação e denúncia”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, estará promovendo uma pesquisa entre os magistrados (as), servidores (as) e colaboradores. A consulta ocorrerá no período de 12 de maio a 13 de junho de 2025. Acesse aqui o questionário e participe!

O objetivo da pesquisa é levantar dados relativas à Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação e em cumprimento previsto na Portaria CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024 (Prêmio CNJ Qualidade 2025), bem como dar suporte e dados para futuras campanhas de conscientização no ambiente interno do TJSE.

A pesquisa não possui caráter punitivo, tampouco investigativo, destinando-se à obtenção de dados para balizar o aperfeiçoamento da política judiciária. Além disso, a consulta tem caráter confidencial e não serão utilizados mecanismos de identificação do (a) respondente.