Em celebração ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, foi apresentado à presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, o projeto ‘Escuta Digital Acolhedora e Fluxo Integrado de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual’.

A ideia do projeto nasceu no âmbito da equipe multidisciplinar da 6a Vara Criminal de Aracaju, unidade onde tramitam processos nos quais crianças, adolescentes e idosos são vítimas de violência e que tem como juíza titular Heloísa de Oliveira Castro Alves; apoiado pela juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE; e pelo juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure).

O projeto prevê a criação de um canal digital direto e de fácil interação para que crianças e adolescentes não dependam dos responsáveis para registrar o fato ocorrido. Ao acessar um QrCode, o denunciante conversará com servidores do TJSE que já atuam na Central de Atendimento a Vítimas, unidade que funciona no Arquivo Judiciário, e todo encaminhamento para rede de proteção será efetivado.

“O que a gente percebe, nos dados registrados nacionalmente, é que muitos dos agressores estão justamente no âmbito das pessoas que deveriam proteger a criança e o adolescente. A gente pretende agora abrir um canal digital e acessível para que a criança ou adolescente, independente dos responsáveis, possa acionar os órgãos de proteção, de forma rápida e imediata”, comentou a juíza Heloísa Castro Alves.

A desembargadora Iolanda Guimarães aprovou a ideia e autorizou os magistrados a articularem com outros órgãos o desenvolvimento do projeto, a exemplo da Polícia Militar e Ministério Público. A ideia é criar ainda um mecanismo que funcione nos moldes da Patrulha Maria da Penha, que atualmente acompanha mulheres vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

Está sendo realizado, em Brasília (DF), o 95º Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) e o 7º Fórum Fundiário Nacional. O Encoge tem como tema, nesta edição, ‘O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro’. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça em Sergipe, desembargador Edivaldo dos Santos, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen.

A medalha destina-se a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

A solenidade de abertura do evento, ontem à noite, 28/05, foi conduzida pelo presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (CCOGE), que também é corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa. “O Encoge não é apenas um evento administrativo, é marco de afirmação da coesão do Judiciário Nacional e da relevância das corregedorias como esteios da integridade, eficiência e unidade da Justiça em nosso país”, disse o desembargador Gilberto.

Do Tribunal de Justiça de Sergipe, também participam do Encoge os juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Júnior. Nesta edição, estão sendo debatidas propostas sobre como o Judiciário brasileiro é plural, com regiões distintas. E, diante desse contexto, como as Corregedorias Gerais devem ir além da visão disciplinar, sendo agentes de orientação, fundamentais para alinhar procedimentos, qualificar a prestação jurisdicional e fortalecer uma atuação harmônica, coesa e voltada ao interesse público.

Já o 7º Fórum Fundiário Nacional é uma oportunidade para difundir a importância do tema da regularização fundiária em todo o país, conforme as realidades regionais. É um momento de debate para alcançar ideias inovadoras que possam promover a Justiça e a sustentabilidade, cumprindo o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna.

Com informações e fotos do CCOGE

‘Justiça começa com atitudes sustentáveis’ é o tema da Semana do Meio Ambiente no Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece nos dias 03, 05 e 06 de junho. A programação, elaborada pela Unidade Socioambiental (Unisa) do TJSE, conta com espetáculo sobre reciclagem, palestra sobre sustentabilidade e feira de artesanato e produtos orgânicos.

Além da programação, a Unisa também perguntou aos servidores sobre as boas práticas, adotadas no trabalho ou em casa, para a conservação do meio ambiente. Foram enviados vídeos e fotografias de unidades da capital e interior. O vídeo está disponível no canal TJSergipe, no YouTube.

No Portal 'Eu ajudo o planeta' é possível encontrar todas as ações do TJSE sobre relacionadas à responsabilidade ambiental. Os projetos do Tribunal de Justiça de Sergipe nessa temática estão alinhados à Resolução 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Programação

03/06, terça-feira
Espetáculo/Palestra Lúdica com Cia Circo Rueda - Reciclar é um Ato Mágico
9h - primeira sessão
Local: hall do Anexo I, para servidores do TJSE
11h - segunda sessão
Local: auditório do Palácio da Justiça, para alunos da rede estadual de ensino

05/06, quinta-feira
Dia Mundial do Meio Ambiente
9h – Abertura com a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE; Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração; e Luciana Nobre, diretora do Centro Médico
Palestra ‘Sustentabilidade e os ODS: Desafios e oportunidades para o futuro’, com Sandra Sena, coordenadora do Movimento Nacional ODS/Sergipe
Local: auditório da Ejuse, Anexo I, no 7º Andar

8 às 13h - Feira de Orgânico
Seu Orgânico - Orgânicos e Produtos Naturais
Local: hall Anexo I

8 às 13h - Exposição de Artesanatos
Di Casa Marcenaria Criativa
Artesão: Marcelo Pinho Marques
Local: hall Anexo I

06/06, sexta-feira
8 às 13h - Feira de Orgânico
Seu Orgânico - Orgânicos e Produtos Naturais
Local: hall Anexo I

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, nesta quarta-feira, 28/05, por meio de videoconferência, ao curso ‘Sentença Penal Condenatória e Dosimetria da Pena’, ministrado pelo juiz de direito da Bahia, Ricardo Augusto Schmitt. O curso, que tem carga horária de 18 horas/aula, é direcionado para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além do público externo interessado no tema.

“A escola foi muito feliz quando estabeleceu o tema como Sentença Penal Condenatória e Dosimetria da Pena, porque ela se preocupou muito em trazer não só um curso de dosimetria da pena, com o intuito de falarmos apenas de critérios focando na jurisprudência do STJ ou do STF. Não basta entendermos os critérios, para fins de fixação da pena, olhando para a jurisprudência dos tribunais superiores. Com o tema proposto pela Ejuse, a gente traz a sentença penal condenatória como algo que antecede a dosimetria, porque, para além dos critérios, nós temos que fazer uma análise das circunstâncias, das causas, de tudo o que revela essa pena em concreto, e que é dosada. Essa análise, essa valoração, o quando é possível, o quando devo fazê-lo etc., isso traz, logicamente, um diferencial na escolha do tema realizada pela escola”, comentou o professor.

As próximas aulas ocorrerão nos dias 04/06 (também via videoconferência pela plataforma Teams), a partir das 14h, e no dia 06/06, de forma presencial, nos turnos da manhã (às 8h) e da tarde (às 14h), no 8º andar do Anexo I do TJSE, localizado no centro de Aracaju.

Ricardo Augusto Schmitt, autor e coautor de livros e artigos jurídicos, traz uma excelente oportunidade para o debate, estudo e atualização dos participantes sobre os principais aspectos da aplicabilidade do sistema trifásico, visando alcançar maior segurança jurídica para o sistema penal e, consequentemente, atender aos fins sociais almejados.

Mais de 150 pessoas se inscreveram para o curso, dentre elas, desembargadores, juízes de direito e servidores do Poder Judiciário sergipano, além do público externo que integra a comunidade jurídica sergipana.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Ainda em comemoração ao Dia da Memória, celebrado em 10 de maio, o Arquivo Judiciário promoveu, na manhã desta terça-feira, 27/05, uma palestra e exposição sobre ‘A Criação da Primeira Comarca de Sergipe do ponto de vista de Felisberto Firmo de Oliveira Freire’. O palestrante foi o professor Antônio Lindvaldo Sousa, do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe, que levou ao local cerca de 60 alunos do primeiro período do curso.

Na abertura da palestra, o professor lembrou que foi estagiário do Arquivo Judiciário, na década de 1980, quando a unidade ainda funcionava no bairro 18 do Forte. Falou sobre a diversidade de temas históricos que podem ser pesquisados no Arquivo e como os alunos devem se comportar ao manipular documentos antigos.

“O Arquivo Judiciário de Sergipe é um dos mais importantes do Brasil. Pela organização, pelo volume documentos e por trabalhar tantos temas. Eu fui estagiário da casa na época que eu era aluno do curso de História e, desde o início, adentrei na pesquisa, um contributo enorme para minha carreira”, destacou o professor, que continua pesquisando no Arquivo Judiciário, especialmente sobre imprensa e engenhos, prováveis temas dos próximos livros.

Logo em seguida, o professor falou sobre Felisberto Freire e como ele contribuiu para perpetuar a história sergipana. “Ele é o pai da história de Sergipe, o primeiro a escrever sobre a história do Estado, ainda no século XIX. Era um médico, que trabalhava em Laranjeiras. Como naquela época não havia o curso de História, médicos e advogados escreviam sobre isso”, contou.

“Felisberto Freire teve um papel importante no sentido de ir atrás dos documentos, registrar e falar sobre a justiça, sobre a criação da primeira Comarca”, informou o professor, acrescentando que a primeira Comarca de Sergipe foi sediada em São Cristóvão, em 1680. “Ela foi criada em um período histórico, depois da expulsão dos holandeses. Então, tem um contexto histórico bem específico. O corte temporal é de 100 anos depois da conquista de Sergipe”, completou.

Além da palestra, o Arquivo Judiciário mostrou aos alunos, em expositores instalados no hall do prédio, documentos relativos ao período de instalação da primeira Comarca. A chefe do Arquivo Judiciário, Ana Cristina Machado Silva, destacou que todos os documentos, como inventários e testamentos da época, possuem um leitor de QrCode, no qual o público pode acessar o total teor do arquivo.

Para os alunos, sair da sala de aula foi enriquecedor. “Eu não tinha conhecimento sobre o Arquivo Judiciário. Achei muito legal a gente poder vir aqui porque é um lugar extremamente importante para a preservação da história do Estado. Ter essa conexão logo no primeiro período é o que vai fazer toda a diferença lá na frente, principalmente quando chegar em fase de estágio, para saber em que áreas atuar”, opinou Eliana Lins, aluna do primeiro período de História da UFS.

Já João Marcelo Santos, também estudante de História, a palestra foi muito importante. “Achei fenomenal. A história de Sergipe é fantástica. E poder estar aqui, ainda mais hoje que a palestra é sobre Felisberto Freire, uma pessoa que eu acho interessante por contar muito sobre a história de Sergipe”, apontou o universitário.

Dia da Memória

Comemorado no dia 10 de maio, o Dia da Memória celebra o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia. A criação da data comemorativa foi sugerida pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), a partir de consulta e votação por profissionais e especialistas da área da memória de vários tribunais do país.

“O Dia da Memória foi instituído pelo Conselho Nacional da Justiça, em 2020. O CNJ abre esse espaço para que os tribunais, durante todo o mês de maio, celebrem a data com palestras, recebendo os alunos, como está sendo feito aqui hoje. É uma forma de ressaltar a memória institucional do Poder Judiciário”, informou Maíra Paim, chefe da Divisão de Memória Judiciária do Arquivo.

A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, que foi a precursora do Supremo Tribunal Federal no Brasil, já que a iniciativa simboliza uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de quatorze anos. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa.

O Presidente em exercício da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada sessão ordinária da 1ª Câmara Cível no dia 02/06/2025, segunda-feira. Informa, ainda, que os processos ali pautados ficam redesignados para a sessão a ser realizada no dia seguinte, 03/06/2025, terça-feira, às 8h30.

‘Diálogo Intergeracional sobre a técnica artística da Xilogravura’ foi o tema de uma oficina realizada no Memorial do Judiciário, na manhã desta segunda-feira, 26/05, como parte da programação da 23ª Semana Nacional de Museus. Na ocasião, alunos do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS) tiveram a oportunidade de aprender a técnica milenar com as artistas Ana Denise Souza e Sabrina Silva.

“Tivemos essa ideia de poder juntar essas duas artistas sergipanas e chamamos também um grupo de alunos de Museologia, jovens estudantes da UFS para verem como funciona a prática da xilogravura e como nasce a ideia da arte até sua realização. É uma junção do protagonismo feminino com os jovens, que vêm ao Memorial aprender uma arte que faz parte do nosso patrimônio histórico”, explicou Sílvia Resnati, diretora do Memorial do Judiciário.

Segundo a professora substituta do curso de Museologia, Paula Coutinho, ao longo da graduação são ministradas aulas sobre todas técnicas artísticas. Na disciplina Documentação I, os alunos estudam sobre a teoria do processo de gestão de acervos e, em Documentação II, têm experiências práticas dos processos técnicos. Os alunos de Museologia tiveram contato com as obras da artista Ana Denise bem antes da oficina de hoje.

“Com a coleção de Ana Denise, de 209 matrizes de xilogravura, os alunos fizeram todo o processo de identificação, mapeamento, catalogação, acondicionamento e conservação preventiva dessas obras. Os alunos tiveram envolvidos em todas essas fases. E como última etapa, tivemos essa atividade de contato com a artista e sua criação”, explicou a professora Paula Coutinho.

Para Ana Denise, foi uma honra poder passar o conhecimento para os universitários. “Para mim foi uma surpresa maravilhosa. Eles estão empolgados e mais empolgação é a minha, de poder mostrar como se faz o meu trabalho”, disse Ana Denise, que doou ao Memorial as matrizes que produziu. Os temas preferidos da artista são o folclore e o cotidiano nordestinos.

A técnica da xilogravura foi mostrada aos alunos não só por Ana Denise, mas também pela artista visual Sabrina Silva. “Trabalho com xilogravura desde 2022, então sou uma artista emergente. Hoje, estou aqui com um braço para ajudar nessa minioficina de produção de impressão de xilogravuras, que é minha paixão nas artes”, comentou Sabrina.

Uma das alunas que participou da oficina foi Camila Vitória dos Santos Oliveira, do 5o período de Museologia. “Eu aprendi essa técnica na disciplina de Processos Artísticos, no 3o período. Era uma técnica muito utilizada para fazer jornais, gravuras e ilustrações nos livros eruditos de antigamente. Achei essa oficina muito importante para mostrar salvaguardar essa técnica milenar”, opinou.

Semana Nacional de Museus

A Semana Nacional de Museus, que nesta 23a edição tem como tema ‘O Futuro dos Museus em Comunidades em Rápida Transformação’, é um evento anual promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e acontece em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio.

O evento tem como foco três subáreas temáticas principais: patrimônio imaterial, como testemunho de uma herança cultural coletiva; juventude, ressalvando o poder transformador dos jovens no coração da atividade dos museus; e novas tecnologias, destacando a importância na transformação dos museus como locais sustentáveis e inovadores.

Servidores terceirizados estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira, 23/05, com a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, a presidente anunciou o retorno do pagamento do vale-alimentação a 181 terceirizados, contratados pela empresa Multiserv, entre eles agentes de limpeza e serviços gerais, copeiras, jardineiros, supervisores e garçons.

Foi explicado que, a partir de 1o de junho, 181 terceirazados passarão do regime de 6 horas diárias (30 horas semanais) para 8 horas diárias (48 horas semanais). “Essa decisão é acompanhada do retorno do pagamento do vale-alimentação, benefício essencial para o bem-estar e segurança alimentar desses profissionais. Essa mudança atende a uma necessidade real e crescente, de garantir a continuidade e fortalecimento dos serviços em todas unidades, não só na capital, mas nos fóruns e prédios localizados no interior do Estado”, informou a presidente.

A desembargadora explicou que a medida só foi possível graças a uma política de racionalização de recursos colocada em prática pela atual gestão. “Exemplo disso foi a reativação do poço artesiano do Fórum Gumersindo Bessa, ação que reduziu significativamente os custos com abastecimento de água, além de promover uma prática ambientalmente mais adequada. Outras medidas também têm sido incorporadas, sempre com foco eficiência administrativa e no uso inteligente dos recursos públicos”, garantiu a desembargadora Iolanda.

O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, também acompanhou o anúncio e disse que o retorno do pagamento do vale-alimentação não só beneficia os servidores, mas se estende às respectivas famílias. “São 181 pessoas, consequentemente 181 famílias beneficiadas de forma reflexa por esse ato. Então fico feliz por esse avanço que a gestão conseguiu, em poucos meses realizar essa ação positiva”, completou o secretário.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu nesta sexta-feira, 23/5, o consultor do Prêmio Innovare e advogado Carlos Augusto Monteiro Nascimento. O intuito da visita foi divulgar a 22ª edição do prêmio, que segue com inscrições abertas até segunda-feira, 26/05.

O objetivo do Innovare é reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no âmbito do sistema de Justiça do Brasil. Nesta edição, o prêmio destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema ‘Tecnologia e eficiência na Justiça’.

Criado em 2004, o Innovare já destacou 298 iniciativas com prêmios e menções honrosas. Boa parte delas já se tornaram políticas públicas. As boas práticas do TJSE que já foram deferidas para concorrer ao prêmio, ao longo de várias edições, podem ser acessadas clicando aqui.

Os interessados em apresentar suas práticas inovadoras para essa 22ª edição devem acessar este endereço eletrônico, verificar o regulamento e, até 26 de maio, preencher e enviar o formulário de inscrição.