O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou, na manhã desta segunda-feira, 09/06, o projeto ‘E-Forum – o TJSE em qualquer lugar’. A sala na qual o jurisdicionado terá acesso a diversos serviços do Poder Judiciário, entre eles a participação em audiências on-line e consulta processual, foi inaugurada no Centro de Atendimento ao Cidadão do município de Muribeca.

“Com essa inauguração estamos prestando à sociedade um serviço de inclusão digital. Esse foi o primeiro, mas esperamos implementar outros pontos desse”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães. O E-Forum, local no qual um servidor da prefeitura atenderá a população, foi instalado onde já funcionavam outros serviços, a exemplo do Instituto de Identificação, Junta Militar e uma Sala do Empreendedor.

Para o prefeito de Muribeca, Mário César da Silva Conserva, a sociedade será a maior beneficiada com a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário. “Esse lugar vai, sem dúvida, contribuir para que as pessoas possam ter acesso pleno a seus direitos. Esse espaço já existia e essa sala foi adaptada para oferecer os serviços do Poder Judiciário”, explicou o prefeito.

“O E-Forum levará ao cidadão, de forma remota, vários serviços do Poder Judiciário, como cumprimento de pena, consulta processual, juntada de documentos, solicitação de advogado dativo. Enfim, mapeamos os serviços que as pessoas mais procuram presencialmente nos fóruns”, informou Thiago Porto, diretor de Modernização e Inovação Judiciária do TJSE.

O juiz titular da Comarca de Aquidabã, que abrange os distritos de Muribeca e Graccho Cardoso, Pedro Rodrigues Neto, prestigiou a inauguração. Ele informou que a Comarca tem, atualmente, 4.200 processos em andamento, sendo 660 em Muribeca. “A ideia dessa sala entendo como muito positiva porque evita que o jurisdicionado se desloque até Aquidabã. Nem todos possuem condições financeiras de fazer esse deslocamento para consultar um processo ou ir até a audiência, o que sacrifica um dia de trabalho”, analisou o juiz.

O E-Forum é uma expansão do projeto Conecte-SE, iniciado no TJSE, em maio de 2022, com o objetivo de oferecer serviços do Poder Judiciário à população de forma remota. Inicialmente, foram inauguradas Salas de Participação Digital, espaço destinado à realização de atos judiciais ou administrativos, permitindo a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos. As primeiras salas foram instaladas no Fórum Gumersindo Bessa e nos fóruns de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto.

Antigo fórum

Ainda em Muribeca, a presidente do TJSE visitou o antigo fórum da cidade, prédio cedido à prefeitura e onde funciona hoje um Centro de Formação, Inovação e Juventude. No local, são ofertados cursos profissionalizantes, através do Co.liga, uma escola livre digital e gratuita, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, que visa promover a inclusão produtiva de jovens no campo da economia criativa.

A desembargadora Iolanda Guimarães conheceu a biblioteca e as salas de aula do Centro de Formação. “Eu fico muito feliz de ver que o espaço hoje está sendo aproveitado pela prefeitura para a preparação e inserção desses jovens no mercado de trabalho”, enfatizou.

Um dos alunos do Centro de Formação é Antônio Carlos do Nascimento, que está fazendo um curso de informática. “É um espaço que a prefeitura disponibilizou para que nós jovens pudéssemos fazer vários cursos e aprender cada vez mais e sem sair aqui do município”, observou Antônio.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi finalizada na manhã desta sexta-feira, 06/06, com um debate sobre litigiosidade responsável. O evento, realizado no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foi aberto pelo desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça.

Ele lembrou que a Corregedoria tem como objetivo auxiliar e orientar as unidades jurisdicionais e a magistratura; como também assumir projetos sociais, a exemplo das campanhas do registro civil e regularização fundiária. Destacou ainda o papel do Judiciário durante a pandemia da Covid-19, com a destinação de verbas pecuniárias para ações de combate ao vírus.

Foram painelistas na mesa-redonda as juízas Dauquíria Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Fonseca, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público. No início do debate, a juíza Hercília Fonseca considerou que a litigiosidade responsável é um tema polêmico, mas que precisa ser debatido.

“Vamos falar aqui um pouco hoje sobre a responsabilidade que devemos ter, enquanto membros do Poder Judiciário e integrantes do sistema de justiça, enquanto sociedade, de praticarmos uma litigiosidade responsável”, comentou a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira.

Para o defensor público Gustavo Dantas, o tema é essencial para o Judiciário moderno. “Temos uma carga processual cada vez mais crescente e temos que propor soluções para isso, soluções que não punam o usuário, mas que consigam entregar para ele um sistema de justiça adequado”, analisou.

“Há pontos sensíveis que devem ser tratados com um pouco de cuidado para que nós possamos deixar bem claro a diferença entre a boa advocacia e a má advocacia, que gera essa questão da litigiosidade abusiva. Isso afeta o funcionamento dos tribunais e acaba trazendo uma sobrecarga de trabalho para o sistema de justiça como um todo”, completou o advogado Breno Messias.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais, que teve início segunda-feira e termina amanhã, 06/06, realizou mais um evento na tarde desta quinta-feira, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Magistrados e servidores da área falaram sobre novos projetos que deverão ser implementados e também sobre as boas práticas que agilizam a tramitação dos processos nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

O evento foi iniciado com o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala, e com Luciana Gonçalves, da Diretoria de Inovação e Modernização Judiciária, que explicaram como deverá funcionar a Divijec, setor que centralizará a tramitação dos processos dos Juizados Especiais Cíveis. Já a juíza Hercília Fonseca falou sobre o Cejusc Juizados, que assumirá as conciliações oriundas dos Juizados Especiais. Os dois projetos estão em andamento e deverão ser implementados no próximo semestre.

Já a juíza Isabela Sampaio, da 2ª Turma Recursal, falou sobre as boas práticas adotadas para agilizar os julgamentos. A magistrada apresentou dados que comprovam bons resultados, mostrando que quando as Turmas Recursais foram instaladas, em 2023, havia um cenário de acúmulo de processos e pressão por resultados. “Dois anos depois, os dados falam por si e revelam o impacto de um esforço conjunto e consistente. Hoje, pelos dados, estamos com 100% de redução de processos há mais de 100 dias”, informou.

A magistrada citou várias ações que foram implementadas para se chegar a esse patamar. “O que sustentou os avanços que hoje podemos mostrar com orgulho foi a conjunção de uma cultura cooperada, uma gestão racional e temática do acervo, um compromisso ético com os prazos e a entrega e uma escuta ativa e permanente dentro da equipe. Não somos um conjunto de gabinetes autônomos. Somos um corpo funcional com alma coletiva”, analisou. Outros magistrados que atuam nos Juizados também debateram sobre as rotinas que agilizam a prestação jurisdicional.

Programação

06/06, sexta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
10h - Mesa redonda ‘Litigiosidade responsável’, com painelista Dauquíria de Melo Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias de Andrade Figueira, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público (evento aberto ao público)
Encerramento - Vídeo institucional: Juizados Especiais
Mutirão pré-processual e processual

Neste 5 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu uma palestra sobre ‘Sustentabilidade e os ODS: desafios e oportunidades para o futuro’. Além disso, o Centro Médico lançou um projeto de descarte correto de medicamentos e os servidores do Palácio da Justiça e Anexos também tiveram acesso a uma feirinha de produtos orgânicos e artesanato.

O evento aconteceu no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e foi aberto pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães. “É com grande senso de responsabilidade institucional que nos reunimos para refletir sobre os impactos das nossas escolhas diárias e o papel fundamental que cada um de nós deve ter na construção de um mundo mais justo, equilibrado e sustentável. A preservação do meio ambiente é uma pauta urgente e inegociável e o Judiciário sergipano faz dela uma prioridade concreta”, enfatizou a presidente do TJSE.

A desembargadora Iolanda Guimarães disse ainda que a atual gestão tem buscado implementar projetos que unam inovação, economia e respeito à vida em todas as suas formas. Assim, ela enumerou diversas ações que já foram adotadas, como redução de descartáveis, coleta seletiva, ampliação de bicicletários, reativação do poço artesiano do Fórum Gumersindo Bessa, criação do Plano de Logística Sustentável, avanços paro o uso de energia solar, entre outras.

Em seguida, a presidente entregou uma ecobag do tribunal a uma servidora, com o tema da Semana do Meio Ambiente deste ano, que é ‘Justiça começa com atitudes sustentáveis’. Ao final do evento, todos servidores ganharam ecobags. O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, falou sobre como ações do dia a dia impactam no meio ambiente e também apresentou diversos projetos do TJSE, entre eles o Plano de Descarbonização.

A palestra ‘Sustentabilidade e os ODS: Desafios e oportunidades para o futuro’ foi ministrada por Sandra Sena, coordenadora do Movimento Nacional ODS/Sergipe. Os 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), incluem erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes, entre outros.

“Esse comprometimento do Tribunal de Justiça de Sergipe, de fazer esse evento hoje, justamente no Dia do Meio Ambiente, é de extrema importância e relevância para o Estado de Sergipe. É um novo momento, que coroa adesão que doutora Iolanda fez aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, ressaltou Sandra Sena.

A programação da Semana do Meio Ambiente foi elaborada pela Unidade Socioambiental (Unisa) do TJSE, que também perguntou aos servidores sobre as boas práticas, adotadas no trabalho ou em casa, para a conservação do meio ambiente. Foram enviados vídeos e fotografias, de unidades da capital e interior, e o resultado pode ser visto no canal TJSergipe, no YouTube. Todas as ações do TJSE para a preservação do meio ambiente podem ser conferidas no Portal Eu Ajudo o Planeta.

Descarte de medicamentos

Durante o evento de hoje, a diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, anunciou um novo projeto que tem como objetivo contribuir para a conservação do meio ambiente. A partir de agora, com o descarte consciente de medicamentos, servidores e magistrados poderão deixar no Centro Médico remédios vencidos ou que não serão mais utilizados, objetos perfurocortantes e também vidros e frascos. “Sabemos que jogar esses medicamentos no lixo comum acaba contaminando o solo e a água”, alertou a diretora do Centro Médico.

Feirinha

Hoje e amanhã, até às 13 horas, quem passar pelo hall Anexo I verá uma feirinha de produtos orgânicos e artesanais. Nas barracas, é possível encontrar óleos essenciais, alimentos saudáveis, produtos extraídos de coco natural e o artesanato de Marcelo Marques, da Di Casa Marcenaria Criativa, com peças decorativas em madeira de reflorestamento ou galhos caídos no chão, coletados do meio ambiente.

A juíza coordenadora da Mulher, Juliana Nogueira Galvão Martins, participa do IV Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid), que acontece até sexta-feira, 6/06, no TJPR. No evento, com o tema 'Feminicídio: reflexões, avanços e desafios', a magistrada representa o Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID).

A primeira palestra do evento foi conduzida pela psicóloga Fabiana Severi, que abordou o tema 'Feminicídio: reflexões e caso Márcia Barbosa'. Na quinta-feira (5/06) a programação segue com palestras, apresentações de boas práticas e oficinas temáticas. Na sexta-feira (6/06), o fórum concentrará as oficinas de formulação de enunciados preparatórios ao Fonavid 2025, destinadas exclusivamente a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJPR.

Em continuidade à II Semana Nacional dos Juizados Especiais, alunos do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo realizaram uma visita, ontem, 3/06, à Turma Recursal, localizada no Fórum Gumersindo Bessa. Além disso, foram criadas pautas para que pudessem ser realizadas 210 audiências pré-processuais, que ocorrem ao longo dessa semana de forma virtual.

“A Semana Nacional mostra à sociedade o funcionamento dos Juizados e a importância deles para uma efetiva prestação jurisdicional. Na sessão da 2^a Turma Recursal recebemos os alunos, que assistiram ao julgamento com muita atenção. Então, a visita foi bastante produtiva e falo isso não só como magistrado, mas também como professor do curso de Direito”, ressaltou o juiz Aldo Melo, que é o presidente da 2^a Turma Recursal.

Os alunos foram recepcionados ainda pelos outros dois juízes que compõem a 2^a Turma Recursal, Marcelo Augusto Costa Campos e Isabela Sampaio. “A importância da presença dos alunos foi demonstrada na atenção com que eles assistiram à sessão. Tivemos temas interessantes, discussões bem aprofundadas, processos retirados de pauta, com pedido de vista, sustentação oral acalorada, votos divergentes. Os ensinamentos foram muito bem assimilados”, completou Aldo Melo.

Programação

05/06, quinta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
14h – Compartilhamento de Boas Práticas dos Juizados (evento aberto ao público)
Mutirão pré-processual

06/06, sexta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
10h - Mesa-redonda ‘Litigiosidade responsável’, com painelista Dauquíria de Melo Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias de Andrade Figueira, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público (evento aberto ao público)
Encerramento - Vídeo institucional: Juizados Especiais
Mutirão pré-processual

Em celebração à 9° Semana Nacional dos Arquivos, o Arquivo Judiciário de Sergipe abre inscrições para uma oficina sobre métodos e técnicas de higienização e conservação de documentos. A oficina será realizada no dia 10 de junho, a partir das 9 horas, no Arquivo, localizado à rua Conselheiro Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas, de forma gratuita, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na oficina, a servidora Vera Lúcia Souza de Carvalho, do Núcleo de Conservação e Restauro do Arquivo Judiciário, ministrará o treinamento com métodos e técnicas de higienização e conservação de documentos, com o foco em minimização de danos e recuperação de documentos em casos de catástrofes naturais, como inundações, incêndios, entre outros.

A 9ª Semana Nacional de Arquivos tem como tema, este ano, ‘Mudanças climáticas: preservação e acessibilidade’. A ideia é promover atividades presenciais e online, todas gratuitas, voltadas à reflexão sobre os impactos da crise climática sobre o patrimônio documental.

Exposição

Além da oficina, o Arquivo Judiciário também fará uma exposição aberta ao público, entre 9 e 13 de junho, com os materiais usados para a higienização e restauração de documentos e processos já restaurados, após serem danificados por enchentes e infiltrações.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais foi aberta na manhã desta segunda-feira, 02/06, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejsue). Um curso sobre judicialização da saúde foi ministrado pelo juiz federal Clênio Jair Schulze. A Semana prossegue até sexta-feira, com mutirão pré-processual e processual, visita guiada de estudantes à Turma Recursal e Juizados Especiais, mesa-redonda sobre litigiosidade responsável e compartilhamento de boas práticas.

“Este evento se consolida no calendário da justiça brasileira. Reflete o compromisso contínuo do Poder Judiciário com a celeridade, simplicidade e efetividade na resolução de conflitos. Nesta semana, teremos a oportunidade de aprofundar sobre os desafios e as inovações que permeiam a atuação dos Juizados. Serão dias de aprendizado, troca de experiências, aprimoramento da gestão processual e utilização da conciliação e mediação com ferramentas primordiais”, destacou o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça.

O juiz federal Clênio Schulze, que é autor do livro 'Judicialização da Saúde no Século XXI', lembrou que a saúde é um tema indispensável. “Há um alto número de processos judiciais em tramitação no Poder Judiciário do Brasil e também aqui no estado de Sergipe. E em razão disso, esse curso tem proposta de fazer atualização dos magistrados e servidores que trabalham diretamente com esse tema”, comentou o juiz.

Ele lembrou que, no final de 2024, novas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal mudaram o cenário da judicialização da saúde no Brasil. “Então esse curso tem esse propósito de falar dessas novidades da judicialização da saúde e destacar aspectos importantes que envolvem tanto o SUS quanto a saúde suplementar, permitindo que tenhamos boas condições e qualidade nas decisões judiciais”, completou Clênio.

Ainda na abertura do evento, os desembargadores Edivaldo dos Santos e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, lamentaram o falecimento do juiz Edinaldo César Santos Júnior e prestaram solidariedade à família e amigos. Em respeito à memória do magistrado, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, decretou luto oficial de três dias no Poder Judiciário sergipano.

Programação

03/06, terça-feira
Local: Fórum Gumersindo Bessa
8h – Conhecendo a Turma Recursal: Visita Guiada aos Estudantes de Direito à Turma Recursal
Mutirão pré-processual e processual

04/06, quarta-feira
Local: Fórum Integrado III
8h – Conhecendo os Juizados Especiais: Visita guiada aos Estudantes de Direito aos Juizados Especiais
Mutirão pré-processual e processual

05/06, quinta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
14h – Compartilhamento de Boas Práticas dos Juizados (evento aberto ao público)
Mutirão pré-processual e processual

06/06, sexta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
10h - Mesa redonda ‘Litigiosidade responsável’, com painelista Dauquíria de Melo Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias de Andrade Figueira, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público (evento aberto ao público)
Encerramento - Vídeo institucional: Juizados Especiais
Mutirão pré-processual e processual