Será realizado no dia 9 de maio, sexta-feira das 7h30 às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no 8^o andar do Palácio da Justiça, o II Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a servidores e magistrados. Será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O encontro é organizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE, que tem como presidente a desembargadora Simone Fraga. Não há necessidade de inscrição prévia, devendo ser realizada no momento do evento, tão somente com o preenchimento da lista de presença.

Programação

7h30: Abertura com a desa. Simone Fraga, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE

8h: ‘Fluxograma de acolhimento, escuta e orientação da notícia de Assédio e Discriminação’, apresentado por Gilberto Vaqueiro Menezes, técnico judiciário, assessor de magistrado e secretário da Comissão

8h20: ‘O Papel Estratégico da Gestão de Pessoas no Fluxo de acolhimento, escuta e orientação quando da notícia de Assédio ou Discriminação’, com Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso, diretora de Gestão de Pessoas do TJSE e membro da Comissão

8h40: ‘Assédio e Discriminação: Impactos psicológicos e caminhos para prevenção’, com Marília Prado Machado, da Divisão de Psicologia e membro da Comissão

9h: Encerramento, com a desa. Simone Fraga

Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 28/04, a Portaria Normativa 33/2025, que declarou o dia 2 de maio, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 1^o de maio, quinta-feira, é feriado nacional do Dia do Trabalhador, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

‘Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário’ foi o tema de um seminário realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), numa parceria entre a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e o Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE, na manhã desta segunda-feira, 28/04, no auditório da Ejuse. Durante o evento, que contou com tradução em Libras, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, anunciou o lançamento do Portal Mulheres do Judiciário, site que traz informações sobre o tema.

Antes do seminário, a presidente do TJSE recebeu uma das palestrantes em seu gabinete. Fayda Belo é advogada criminalista, especialista em Direito Processual Penal e veio do Espírito Santo para participar do evento. “Este evento comemora e incentiva cada vez mais a participação das mulheres no Poder Judiciário. A mulher tem a visão de quebrar preconceitos e romper barreiras invisíveis”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães.

A desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, presidente do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE, também esteve no evento. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é um exemplo quanto à participação feminina. A desembargadora Clara Leite, em 1995, foi a primeira mulher a presidir este tribunal e a primeira do país. Então, nosso tribunal tem sempre caminhado nesse sentido de igualdade”, informou Ana Lúcia, lembrando que dos 15 desembargadores que compõem o Pleno, cinco são mulheres, todas escolhidas pelo critério de merecimento.

O seminário foi mediado pela juíza Elaine Afra. “É cada vez mais importante a gente falar sobre esse tema para que a sociedade como um todo tenha conhecimento e que dentro da instituição a gente também consiga desenvolver esse tema”, destacou. O primeiro palestrante foi o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, doutor em Direito e secretário do Comeger.

‘Homens feministas existem’ foi a tema da palestra de Thyago Avelino. “O protagonismo do feminismo é das mulheres, mas somos aliados às lutas. Porque homens que não são machistas, que não seguem o patriarcado, existem. Aqui estou buscando, cada vez mais, realinhar o que condicionaram dentro da minha criação”, salientou Thyago.

Já a advogada Fayda Belo lembrou que o tema é historicamente relevante. “Se a gente olhar a história do Brasil verá que esse ambiente foi criado por homens e para homens. Então, ainda hoje, é relevante que a gente fale o quão justo é que as mulheres ocupem iguais espaços. O quanto isso pode refletir na mudança para o Brasil inteiro. Falar de pluralidade, em todo e qualquer espaço, é um debate urgente e prioritário”, declarou Fayda.

Portal

O Portal Mulheres do Judiciário, lançado hoje, traz informações e dados sobre a participação feminina no TJSE e o papel do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça, instituído em 2020. Na seção Paineis Gerenciais é possível acessar o Painel de Dados de Pessoal do CNJ, que fornece o mapeamento do perfil funcional de magistrados e servidores de todo o Judiciário brasileiro. O portal traz ainda notícias sobre o tema, a carta-compromisso de incentivo à participação feminina assinada pelo TJSE, links úteis e contatos.

Oferecer um treinamento estruturado e prático para o primeiro contato com ferramentas de Inteligência Artificial (IA), promovendo um nivelamento de conhecimentos fundamentais, abordando desde conceitos teóricos essenciais até a aplicação prática de ferramentas como ChatGPT e outras soluções baseadas em IA. Estes foram os objetivos da oficina ‘Inteligência Artificial para Juízes - Nivelamento Inicial’, promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e realizada na última sexta-feira, 25/04, no 8º andar do anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.

Contabilizando carga horária de oito horas-aula, a oficina foi realizada na modalidade presencial e teve como público-alvo magistrados do TJSE. A capacitação foi ministrada por dois juízes de direito do Poder Judiciário sergipano, Nelson Humberto Madeira da Silveira e Otávio Augusto Bastos Abdala, que é também juiz auxiliar da Presidência do TJSE.

Otávio Abdala lembrou que o treinamento também atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa determinação do CNJ prevê a utilização da inteligência artificial precedida de uma preparação dos colegas. Aqui estamos utilizando a ferramenta, mostrando as vantagens dessa tecnologia, que são inúmeras, mas também destacando os perigos e os equívocos que podem vir de uma utilização inadequada”, destacou o juiz auxiliar.

O magistrado Nelson Humberto considerou como positiva a receptividade dos participantes à oficina. “Nosso foco aqui hoje foi fazer uma instrução eminentemente prática com o objetivo de nivelar os colegas magistrados para que a gente possa depois realizar um curso intermediário, no qual a gente já tenha todo mundo em um patamar mínimo teórico para que possa acompanhar o intermediário. Já temos uma segunda turma prevista também, e percebemos que hoje o trabalho foi bem realizado e bem recepcionado”, avaliou.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Março/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 25/04, a 1ª Reunião de Análise Estratégica de 2025 (RAE), a 47^a edição desde que a cultura do planejamento estratégico foi implementada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, foi apresentado um balanço dos 46 indicadores estratégicos e as perspectivas de alcance das metas. O evento foi aberto pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e conduzido pelo presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, desembargador Diógenes Barreto.

“O planejamento estratégico é uma prática em todos os tribunais. Ele é a rota que o tribunal adota para alcançar suas metas. A reunião de hoje é a aferição desse trabalho”, destacou a desembargadora Iolanda. Já o desembargador Diógenes lembrou que a cultura estratégica foi instituída no TJSE há mais de 15 anos e que todas gestões têm por dever pautar suas ações a partir do que é planejado.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, apresentou os resultados de 2024 e também do primeiro trimestre deste ano. “Em 2024, dos 12 objetivos estratégicos conseguimos em 8 atingir mais de 100% das metas. Em outros três, ficamos acima de 90%. Começamos 2025 com o pé direito, mas os desafios são grandes, com indicadores que não envolvem apenas a produtividade, mas uma série de ações relevantes, como capacitação e questões ambientais. Mesmo assim, acreditamos que o resultado deste ano será ainda melhor”, comentou Felipe.

Ainda durante o encontro, foram sugeridas algumas mudanças de indicadores e formas de medir os objetivos estratégicos. “Na garantia dos direitos fundamentais, por exemplo, foi trazida a necessidade de um alinhamento maior ao Prêmio CNJ de Qualidade. Também foram trazidas necessidades relacionadas à Meta 8, que se trata de violência contra a mulher e feminicídio; e questões sobre as inspeções de medidas socioeducativas”, informou Felipe Prudente.

Os magistrados e gestores que participaram da reunião falaram ainda sobre os indicadores do Plano de Logística Sustentável do TJSE; painel de monitoramento das Metas Nacionais 2024 e 2025; resultado dos novos indicadores do macrodesafio ‘Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal’, entre outros temas. Ao final do encontro, foi deliberado que as próximas RAEs serão realizadas no final dos meses de julho e outubro. Já o Encontro Anual do Planejamento Estratégico acontecerá em novembro.

O Painel de Bordo do Planejamento Estratégico do TJSE, com o status dos objetivos estratégicos e indicadores, pode ser acessado clicando aqui.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi destaque no Festlabs – Encontro Regional de Inovação, realizado entre 23 e 25 de abril, em São Luís (MA). O evento reuniu laboratórios e setores de inovação de todo o Nordeste para fomentar a colaboração, o compartilhamento de experiências e a construção de soluções criativas para os desafios do setor público. Na ocasião, o TJSE apresentou o projeto Visitas sem Barreiras.

O Visitas sem Barreiras, iniciado em agosto de 2024, é uma iniciativa inovadora do Judiciário sergipano que promove a criação ou manutenção de vínculos dos detentos com seus familiares. A proposta, construída de forma colaborativa entre o TJSE, a Justiça Federal e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa ao Consumidor, tem transformado a realidade de famílias sergipanas ao garantir acessibilidade e dignidade no sistema prisional.

“Foi emocionante ver o impacto que o Projeto Visitas sem Barreiras causou nos participantes do Festlabs. O reconhecimento é fruto de um trabalho sensível, coletivo e comprometido com uma Justiça mais humana e acessível para todos”, destacou Thiago Porto, diretor de Inovação e Modernização Judiciária do TJSE.

Além da apresentação do projeto, o TJSE participou ativamente das oficinas e rodas de diálogo do evento, trazendo na bagagem novas ideias, conexões e aprendizados para impulsionar ainda mais a transformação da Justiça sergipana. A presença do TJSE no Festlabs reafirma o compromisso institucional com uma cultura de inovação pública, colaborativa e centrada no cidadão.

O evento regional integra o movimento nacional pela inovação no Judiciário e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), com organização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o TRT da 16ª Região, o TRE-MA e a Seção Judiciária do Maranhão (TRF1/MA).

Com informações da Agência TJMA de Notícias e fotos de Ribamar Pinheiro

Neste Dia Internacional do Jovem Trabalhador, 24/04, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediou um evento promovido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional de Sergipe (FEAPSE). O auditório do Palácio da Justiça ficou repleto de jovens que integram o Programa Jovem Aprendiz, com a presença de inúmeras instituições parceiras. Em Sergipe, desde 2020, quase 22 mil jovens aprendizes foram contratados.

O evento foi aberto pela presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães. “O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública de muita responsabilidade e das mais importantes porque forma jovens para a inserção no mercado de trabalho, de forma segura”, ressaltou a presidente, lembrando que o TJSE, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) já promoveu seis turmas do Jovem Aprendiz.

Ao todo, segundo a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, mais de 150 jovens já passaram pelo Programa Jovem Aprendiz do TJSE. “É a concretização do que estabelece a Constituição Federal quando diz que ao adolescente a gente tem o dever de se somar, enquanto equipamentos, para garantir o direito à profissionalização. Então, essa interface do adolescente com o mundo do trabalho é essencial para a construção da sua autonomia, afirmação da sua singularidade e exercício de sua cidadania”, destacou a magistrada.

Durante o evento, vários jovens falaram sobre suas experiências e mostraram seus talentos. Uns recitaram poesia, houve apresentação do grupo de teatro da Fundação Renascer e Stefany Santos Silva, de 18 anos, cantou o Hino Nacional logo na abertura. Ela ingressou no Jovem Aprendiz aos 14 anos, em uma loja de departamentos do shopping localizado em Nossa Senhora do Socorro. Atualmente, continua no Programa Jovem Aprendiz na empresa aérea Latam.

“Na loja eu fazia um pouco de tudo, ajudava na arrumação das roupas, ficava no provador. Essa vaga me ajudou bastante porque eu era muito tímida e aprendi a conversar com as pessoas. Todos deveriam passar pelo Jovem Aprendiz porque nos ajuda muito a acrescentar algo ao nosso currículo e nos identificarmos com o mercado de trabalho”, comentou Stefany, que pretende fazer faculdade de Psicologia.

A formadora de aprendizagem nacional Vânia Rodrigues, informou que o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional de Sergipe acabou de ser criado. “Esse fórum é um ambiente que compõe as formadoras, o Ministério do Trabalho, na figura do auditor fiscal, as empresas e os jovens. É o momento que discutimos como funciona o programa, as melhorias e o protagonismo do jovem”, explicou Vânia.

A auditora fiscal do trabalho e coordenadora estadual de Fiscalização e Aprendizagem, Liana Carvalho, falou sobre os 25 anos da Lei de Aprendizagem, a Lei Federal 10.097/2000, e apresentou dados. Só este ano, no Brasil, já foram contratados 139.807 jovens, sendo 826 deles em Sergipe.

Quem também esteve no evento foi o diretor de Educação Profissional do Senac, Adalberto Souto. “O Senac tem uma missão, em parceria com o setor produtivo e o Judiciário, em dar aos jovens a possibilidade de incluí-los no mercado de trabalho, fazendo uma formação completa, técnica, pessoal, financeira”, disse Adalberto, lembrando que o Senac forma mais de três mil jovens por ano.

O Programa de Aprendizagem Profissional é uma politica de promoção do ingresso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal de forma qualificada e protegida. Proporciona aos maiores 14 e menores de 24 anos, e às pessoas com deficiência sem limite de idade, a conexão entre a formação profissional e a formalização de contrato de trabalho de natureza especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participam do evento as magistradas Dauquíria Ferreira, juíza-corregedora e Hercília Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e também Romualdo Prado Júnior, servidor da Corregedoria-Geral da Justiça.

O encontro, que foi iniciado ontem e prossegue nesta quinta, 24/04, em São Luís (MA), visa debater o fenômeno das demandas predatórias, reunindo diversos profissionais operadores do Direito. Em quais circunstâncias ações ajuizadas em massa podem ser legítimas ou consideradas abusivas? O que pode ser feito para reduzir a quantidade de demandas ilegítimas no Judiciário brasileiro? Essas são algumas das perguntas discutidas durante o evento.

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, apontou a gratuidade como essencial para o acesso irrestrito à Justiça, para que a vulnerabilidade econômica não seja um obstáculo à defesa dos direitos. Com informações do Relatório Justiça em Números 2024, do CNJ, disse que mais de 50% dos processos judiciais tramitam sob o benefício da justiça gratuita. No âmbito estadual, revelou que o TJMA se destacou, em 2023, como o Tribunal que solucionou e arquivou o maior número de processos com assistência judiciária gratuita no país: 5.743 processos por 100 mil habitantes.

Ele destacou, ainda, que a litigância responsável é também essencial para evitar a sobrecarga do Judiciário, que, em 2023, enfrentou mais de 83 milhões de processos em tramitação, com 35,2 milhões de novos casos, segundo o Relatório Justiça em Números. Citou iniciativas do TJMA, como a Conciliação Itinerante, com utilização de ônibus próprio para percorrer lugares mais distantes; e um vagão do trem da empresa Vale, que passa por cerca de 40 cidades.

Com informações da Agência TJMA de Notícias