O desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicou nesta quarta-feira, 15 de maio, artigo no site Consultor Jurídico (Conjur) com o título ‘A legalidade ou não da inversão da cláusula penal’. No texto, o magistrado analisa a possibilidade jurídica de aplicar a cláusula penal contra o credor inadimplente, prática que inverte a lógica tradicional do instituto, geralmente voltada ao devedor.

A reflexão tem como ponto de partida o julgamento do Recurso Especial 1.631.485/DF pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de maio de 2019, que resultou na fixação do Tema 971 em sede de recurso repetitivo.

A tese firmada estabelece que, nos contratos de adesão entre comprador e incorporadora, a cláusula penal estipulada apenas para o inadimplemento do adquirente pode ser utilizada como parâmetro de indenização também quando o inadimplemento é da vendedora.

O artigo destaca os fundamentos jurídicos da chamada cláusula penal “reversa” e discute seus efeitos na preservação do equilíbrio contratual.

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